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Tradução de«aborto legal » (Português → Francês) :

TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below


aborto [ aborto espontâneo | aborto legal | aborto natural | interrupção de gravidez | interrupção voluntária de gravidez ]

avortement [ avortement légal | interruption volontaire de grossesse | IVG ]


interrupção voluntária da gravidez [ interrupção voluntária da gestação | aborto voluntário | abortamento voluntário | aborto eletivo | abortamento eletivo ]

interruption volontaire de grossesse


aborto epizoótico equino | aborto infeccioso equino | aborto vírico das éguas | rinopneumonia equina

rhinopneumonie équine


aborto perigoso [ aborto em condições insalubres ]

avortement dans des conditions insalubres [ avortement insalubre ]


aborto provocado [ abortamento provocado | aborto induzido | abortamento induzido ]

avortement provoqué


aborto espontâneo | aborto precoce

avortement spontané | fausse couche




aborto | abortamento | desmancho

avortement | 1) I.V.G. - 2) fausse couche


estatuto jurídico [ estatuto legal | personalidade jurídica | pessoa jurídica | sujeito de direito ]

statut juridique [ personnalité juridique | personne juridique | statut légal ]
IN-CONTEXT TRANSLATIONS
Criminalização da violência contra as mulheres — inclui todas as formas de violência: violência psicológica e física, violência sexual e violação, perseguição, mutilação genital feminina (MGF), casamento forçado, aborto forçado e esterilização forçada; Capacitação da polícia para retirar um autor de violência doméstica do seu domicílio; Acesso a abrigos — os Estados-Membros devem garantir que são acessíveis refúgios em número suficiente e que estão devidamente distribuídos por todo o país; Apoio através de linhas telefónicas de assist ...[+++]

doter la police des moyens d’agir pour qu’un auteur de violence domestique quitte le domicile conjugal; accès à des lieux de refuge – les États membres doivent s’assurer que les lieux de refuge sont accessibles en nombre suffisant et bien répartis sur tout leur territoire; soutien au moyen de permanences téléphoniques – les États membres sont tenus d’établir à l’échelle nationale des permanences téléphoniques gratuites, accessibles vingt-quatre heures sur vingt-quatre et sept jours sur sept. Ces permanences téléphoniques sont essentielles pour permettre de dispenser immédiatement des conseils d’experts et d’orienter les victimes vers un ...[+++]


Todos os Estados-Membros prevêem a representação dos menores não acompanhados no procedimento, sendo a designação de um tutor legal ou de uma instituição com competência para agir como tutor legal a tendência largamente seguida.

Tous les États membres prévoient une représentation pour les mineurs non accompagnés dans le cadre de la procédure, et la désignation d'un tuteur légal ou d'une institution compétente pour agir en tant que tel est une tendance courante.


Os refugiados e os beneficiários de proteção internacional, que inicialmente não eram abrangidos pela Diretiva 2003/109/CE, podem adquirir o estatuto de residente de longa duração numa base semelhante aos outros nacionais de países terceiros após um período de residência legal de cinco anos.

Les réfugiés et les bénéficiaires d’une protection internationale, qui ne relevaient pas, à l'origine, de la directive 2003/109/CE, peuvent acquérir le statut de résident de longue durée selon des modalités semblables à celles applicables aux autres ressortissants de pays tiers après avoir accompli une période de séjour légal de cinq ans.


O novo acordo inclui compromissos assumidos pelos EUA, assegurando que o possível acesso legal por parte das autoridades públicas aos dados pessoais transferidos ao abrigo deste acordo estará sujeito a condições, limitações e supervisão claras, impedindo o acesso indiscriminado.

Dans le cadre de ce nouveau dispositif, les États-Unis s’engagent à ce qu’en vertu du droit américain, l'accès des autorités publiques aux données à caractère personnel transmises soit subordonné à des conditions, des limites et une supervision bien définies, empêchant un accès généralisé.


9. Salienta que – nos casos em que uma gravidez constitua uma ameaça para a vida de uma mulher ou rapariga ou provoque sofrimento insuportável – o direito humanitário internacional e/ou a legislação internacional em matéria de direitos justificam a possibilidade de um aborto seguro, em vez de perpetuar algo que corresponde a tratamento desumano; insta todas as partes envolvidas nos conflitos a respeitarem o direito das vítimas a todos os cuidados de saúde necessários, incluindo o aborto, tal como previsto pelas Convenções de Genebra e respetivos Protocolos Adicionais;

9. souligne que, lorsque la grossesse menace la vie d'une femme ou d'une jeune fille ou cause des souffrances insoutenables, le droit international humanitaire et/ou le droit international des droits de l'homme peuvent justifier de proposer un avortement sans risques plutôt que de perpétuer ce qui équivaut à un traitement inhumain; demande instamment à tous les acteurs impliqués dans les conflits de respecter le droit des victimes à tous les soins de santé nécessaires, y compris le droit à l'avortement, comme prévu par les conventions de Genève et leurs protocoles additionnels;


É por este motivo que a Comissão já está a trabalhar ativamente para preparar uma revisão do sistema de Dublim, um regime permanente de reinstalação e um pacote abrangente em matéria de migração legal e integração.

C'est la raison pour laquelle la Commission s'emploie déjà activement à préparer un réexamen du système de Dublin, un programme permanent de réinstallation et un vaste ensemble de mesures sur la migration légale et l'intégration.


A fim de reduzir a utilização de rotas migratórias irregulares, a Comissão está a preparar um pacote de medidas em matéria de migração legal, incluindo uma reforma da Diretiva «cartão azul».

Pour réduire l'attractivité des voies migratoires irrégulières, la Commission prépare également un ensemble de mesures concernant la migration légale, notamment une réforme de la directive relative à la carte bleue.


23. Insta todas as partes envolvidas em conflitos a prestarem às vítimas todos os cuidados de saúde necessários, incluindo o aborto, sem distinção em razão do sexo, em todas as circunstâncias e independentemente da legislação interna, tal como previsto nas convenções de Genebra e respetivos protocolos adicionais;

23. prie instamment tous les acteurs participant à des conflits d'offrir aux victimes tous les soins de santé nécessaires, y compris des avortements, sans distinction fondée sur le sexe, en toutes circonstances et sans tenir compte des législations locales, conformément aux Conventions de Genève et à leurs protocoles additionnels;


29. Congratula-se com a revisão da política de ajuda humanitária da UE, que permite às mulheres e raparigas violadas em conflitos armados o acesso a serviços de aborto seguro ao abrigo do Direito internacional humanitário; salienta a necessidade duma aplicação rápida desta política revista;

29. accueille favorablement la version révisée de la politique européenne d'aide humanitaire, qui permet aux femmes et aux jeunes filles violées dans le cadre de conflits armés d'avoir accès à des services d'avortement sûr en vertu du droit international humanitaire; insiste sur la nécessité d'appliquer rapidement cette politique révisée;


21. Insta a que a prestação de ajuda humanitária respeite o direito internacional humanitário e que a ajuda humanitária da UE não esteja sujeita a restrições impostas por outros parceiros doadores; manifesta a sua preocupação com, e condena, o recurso persistente à violação e a outras formas de violência sexual e baseada no género contra das mulheres e raparigas como arma de guerra em situações de emergência; realça que é necessário abordar essa violência e as suas consequências físicas e psicológicas; insta a um compromisso global que garanta a segurança das mulheres e raparigas desde o início de cada situação de emergência ou crise, combatendo o risco de violência sexual e baseada no género, procedendo à sensibilização, asseguran ...[+++]

21. demande instamment que l'aide humanitaire soit fournie conformément au droit international humanitaire et que l'aide humanitaire européenne ne soit pas soumise à des restrictions imposées par d'autres donateurs partenaires; déplore et condamne le recours persistant au viol et à d'autres formes de violences sexuelles et sexistes contre les femmes et les jeunes filles en tant qu'arme de guerre dans les situations d'urgence humanitaire; souligne qu'il convient d'agir au regard de ces violences ainsi que leurs répercussions physiques et psychologiques; préconise un engagement à l'échelon mondial pour assurer d'emblée la protection des fe ...[+++]


I. Considerando que as mulheres e as crianças não só são particularmente vulneráveis como estão desproporcionalmente expostas aos riscos nas zonas de catástrofes, durante e na sequência de situações de emergência, e que também são confrontadas com a exploração, a marginalização, as infeções e a violência sexual e de género usadas como armas; que as mulheres e as crianças enfrentam riscos acrescidos devido às deslocações e ao colapso das estruturas normais de proteção e apoio; que o direito internacional humanitário exige a prestação sem discriminação de todos os cuidados médicos necessários às raparigas e mulheres vítimas de violação em ...[+++]

I. considérant que les femmes et les enfants sont non seulement particulièrement vulnérables et disproportionnellement exposés à des risques dans les zones sinistrées pendant et après des situations d'urgence, mais qu'ils sont également victimes d'exploitation, de marginalisation, d'infections ainsi que de violences sexuelles et sexistes utilisées comme armes; que les femmes et les enfants font face à des risques accrus dans un contexte de déplacement et d'effondrement des structures normales de protection et de soutien; que le droit international humanitaire exige que tous les soins médicaux nécessaires soient prodigués sans discrimination aux jeunes filles et aux femmes victimes de viols de guerre; que l'avortement pratiqué dans des conditions dangereuse ...[+++]


– Tendo em conta as suas resoluções sobre direitos humanos, nomeadamente a de 26 de Novembro de 2009, intitulada «China: direitos das minorias e aplicação da pena de morte» , a de 10 de março de 2011 sobre a situação e o património cultural em Kashgar (Região Autónoma Uigure de Xinjiang, na China) , a de 5 de julho de 2012 sobre o escândalo do aborto forçado na China , a de 12 de dezembro de 2013 sobre a colheita de órgãos na China , e a de 13 de março de 2014 sobre as prioridades da UE para a 25.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas ,

– vu sa résolution du 26 novembre 2009 sur les droits de l'homme et sur la Chine: droits des minorités et application de la peine de mort , du 10 mars 2011 sur la situation et le patrimoine culturel de Kashgar (région autonome ouïghoure du Xinjiang, en Chine) , du 5 juillet 2012 sur le scandale suscité par un avortement forcé en Chine , du 12 décembre 2013 sur le prélèvement d'organes en Chine et du 13 mars 2014 sur les priorités de l'Union européenne pour la 25 session du Conseil des droits de l'homme des Nations unies ,


– Tendo em conta as suas resoluções sobre direitos humanos, nomeadamente a de 26 de Novembro de 2009, intitulada «China: direitos das minorias e aplicação da pena de morte», a de 10 de março de 2011 sobre a situação e o património cultural em Kashgar (Região Autónoma Uigure de Xinjiang, na China), a de 5 de julho de 2012 sobre o escândalo do aborto forçado na China, a de 12 de dezembro de 2013 sobre a colheita de órgãos na China, e a de 13 de março de 2014 sobre as prioridades da UE para a 25.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas,

– vu sa résolution du 26 novembre 2009 sur les droits de l'homme et sur la Chine: droits des minorités et application de la peine de mort, du 10 mars 2011 sur la situation et le patrimoine culturel de Kashgar (région autonome ouïghoure du Xinjiang, en Chine), du 5 juillet 2012 sur le scandale suscité par un avortement forcé en Chine, du 12 décembre 2013 sur le prélèvement d'organes en Chine et du 13 mars 2014 sur les priorités de l'Union européenne pour la 25 session du Conseil des droits de l'homme des Nations unies,


F. Considerando que a Organização Mundial de Saúde considera o aborto em condições perigosas como uma das três principais causas de mortalidade materna;

F. considérant que l'avortement pratiqué dans des conditions dangereuses est considéré par l'Organisation mondiale de la santé comme une des trois causes principales de mortalité liée à la maternité;


53. Solicita à Comissão que apresente propostas no sentido de rever a forma como os padrões da UE relativos às TIC poderiam ser utilizados para prevenir os impactos potencialmente nocivos das exportações destas tecnologias ou de outros serviços para países terceiros, onde conceitos como «interceção legal» não podem ser considerados equivalentes aos da União Europeia ou, por exemplo, onde há um registo negativo em termos de direitos humanos ou onde o Estado de direito é inexistente;

53. demande à la Commission de présenter des propositions pour déterminer de quelle manière les normes de l'Union en matière de TIC peuvent être utilisées pour prévenir les effets potentiellement dommageables de l'exportation de ces technologies ou d'autres services vers des pays tiers dans lesquels des notions telles que celle d'"interception légale" ne peuvent être considérées comme équivalentes à celles qui ont cours dans l'Union ou dans lesquels, par exemple, l'état de droit n'est pas appliqué ou qui présentent un bilan médiocre des droits de l'homme;


26. Condena o facto de as tentativas de prestar ajuda humanitária serem sistematicamente travadas e qualquer ação que viole os princípios da «não assistência a pessoas em perigo» e de «não repulsão» aplicáveis às populações deslocadas, por qualquer agente, quer seja ou não Estado-Membro da UE; exorta os governos a assumirem as suas responsabilidades principais na proteção e assistência à população civil e a implantarem um quadro legal e político que facilite o acesso e a prestação da ajuda humanitária em conformidade com o DIH; sugere ...[+++]

26. condamne le sabotage systématique des tentatives d'acheminement de l'aide humanitaire ainsi que toute action contraire aux principes visant à protéger les populations déplacés de la non-assistance à personne en danger et du refoulement, et ce quel qu'en soit l'auteur, qu'il soit membre de l'Union ou non; invite les gouvernements à assumer les responsabilités fondamentales de protection et d'assistance qui leur incombent au regard de la population civile, et à mettre en place, conformément au droit international humanitaire, des cadres juridiques et stratégiques pour faciliter l'accès des organisations humanitaires aux populations et ...[+++]


56. Solicita à Comissão que apresente propostas no sentido de rever a forma como os padrões da UE relativos às TIC poderiam ser utilizados para prevenir os impactos potencialmente nocivos das exportações destas tecnologias ou de outros serviços para países terceiros, onde conceitos como «interceção legal» não podem ser considerados equivalentes aos da União Europeia ou, por exemplo, onde há um registo negativo em termos de direitos humanos ou onde o Estado de direito é inexistente;

56. demande à la Commission de présenter des propositions pour déterminer de quelle manière les normes de l'Union en matière de TIC peuvent être utilisées pour prévenir les effets potentiellement dommageables de l'exportation de ces technologies ou d'autres services vers des pays tiers dans lesquels des notions telles que celle d'"interception légale" ne peuvent être considérées comme équivalentes à celles qui ont cours dans l'Union ou dans lesquels, par exemple, l'état de droit n'est pas appliqué ou qui présentent un bilan médiocre des droits de l'homme;


17. Lamenta e condena o facto de, em países terceiros, o casamento entre adultos e raparigas menores ser legal, mesmo que estas, em alguns casos, tenham menos de 9 anos (meninas noivas);

17. déplore et condamne le fait que le mariage entre un adulte et une mineure, et dans certains cas de moins de 9 ans, est considéré comme légitime dans des pays tiers;


De um modo geral, a Comissão pretende garantir que os cidadãos europeus tenham acesso a uma vasta oferta legal de conteúdos, assegurando simultaneamente uma melhor proteção e uma remuneração mais justa dos autores e outros titulares de direitos.

D'une manière générale, la Commission veut faire en sorte que les Européens puissent accéder à une vaste offre légale de contenus tout en garantissant une meilleure protection et une rémunération équitable aux auteurs et aux autres titulaires de droits.


No terceiro, o período de garantia legal não está efetivamente limitado no tempo.

Dans le troisième, la durée de la période de garantie légale n'est pas limitée.


Estamos determinados a reforçar a nossa cooperação para promover a «energia sustentável para todos» e concluir as negociações sobre um Acordo de Parceria Voluntário UE-Vietname vocacionado para promover o comércio legal e sustentável de madeira (Aplicação da Legislação, Governação e Comércio no Setor Florestal (FLEGT) até ao final de 2016.

Cette plateforme doit aussi permettre de revoir les ambitions à la hausse au fil du temps. Nous sommes déterminés à renforcer notre coopération afin de promouvoir «l’énergie durable pour tous» et de conclure les négociations, d’ici la fin de l’année 2016, en vue d’un accord de partenariat volontaire UE-Viêt Nam qui favorise le commerce de bois légal et durable (Application des réglementations forestières, gouvernance et échanges commerciaux – FLEGT).


Prevê também o reforço do papel da Europol no que se refere ao tráfico pela internet e ao desvio do comércio legal, através da recentemente criada Unidade de Referência da Internet.

Il prévoit également un renforcement du rôle d’Europol en ce qui concerne le trafic en ligne et le détournement du commerce légal grâce à son unité de signalement des contenus sur Internet, créée récemment.


A Comissão, em cooperação com os Estados-Membros e com as partes interessadas, elaborará também orientações da UE sobre a doação de alimentos, destinadas a doadores e bancos alimentares, sobre o cumprimento da legislação aplicável da UE (segurança alimentar, rastreabilidade, responsabilidade legal, IVA, etc.).

La Commission élaborera aussi, en coopération avec les États membres et les parties prenantes, des orientations de l'UE sur le don d'aliments à l'intention des donateurs d'aliments et des banques alimentaires, décrivant la manière de respecter la législation de l'UE (sécurité alimentaire, traçabilité, responsabilité juridique, TVA, etc.).


A diretiva complementa outras medidas no domínio da migração legal, designadamente as Diretivas relativas ao Cartão Azul da UE[1], às Transferências dentro das Empresas[2] e ao Trabalho Sazonal[3] e destina‑se a facilitar essa migração legal nos casos em que satisfaça as necessidades do mercado de trabalho da UE.

La directive complète d’autres mesures en matière de migration légale, telles que la «carte bleue»[1] de l’Union, la directive sur les personnes faisant l’objet d’un transfert temporaire intragroupe[2] et la directive sur les travailleurs saisonniers[3], et vise à faciliter l’immigration légale lorsqu’elle répond aux besoins du marché du travail de l’Union.


dar início aos trabalhos para, onde necessário, elaborar normas de qualidade aplicáveis às matérias-primas secundárias — designadamente no caso dos plásticos; tomar medidas para facilitar o transporte legal de resíduos entre Estados-Membros, adotando simultaneamente outras medidas para reduzir o número de transferências ilegais; rever o regulamento da UE relativo aos adubos, para facilitar o reconhecimento dos adubos orgânicos e baseados em resíduos, desenvolvendo desse modo um mercado à escala da UE; tomar medidas para facilitar a re ...[+++]

lancera des travaux pour développer, si nécessaire, des normes de qualité pour les matières premières secondaires — en particulier pour les matières plastiques; prendra des mesures pour faciliter le transport légal des déchets entre les États membres, tout en prenant des mesures supplémentaires pour réduire le nombre de transferts illicites; révisera le règlement de l’UE relatif aux engrais afin de faciliter la reconnaissance des engrais organiques et à base de déchets et développer ainsi un marché à l’échelle de l’UE; prendra des mesures pour faciliter la réutilisation de l'eau - elle présentera notamment une proposition législative con ...[+++]