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Stijn De Smeytere
Coordenador do Serviço de Tradução e Interpretação
Gabinete do Primeiro-ministro
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(vídeo com legendas em português)
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Tradução de«acção contra » (Português → Francês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below Plano de Acção contra a Criminalidade Organizada
programme d'action relatif à la criminalité organisée
Programa de Intercâmbio, Formação e Cooperação Destinado aos Responsáveis pela Acção Contra a Criminalidade Organizada | Programa Falcone
programme d'échanges, de formation et de coopération destiné aux personnes responsables de l'action contre la criminalité organisée | programme FALCONE | FALCONE [Abbr.]
ação antiminas [ acção antiminas | assistência à desminagem | desminagem | desminagem humanitária | luta contra as minas ]
lutte antimines [ assistance au déminage | déminage | déminage humanitaire | lutte contre les mines ]
acção de recurso contra a sua instituição
recours contre son institution
proteção contra o ruído [ luta contra o ruído | proteção sonora | protecção contra o ruído ]
protection contre le bruit [ lutte contre le bruit ]
Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Terra, Mar e Ar Complementar à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional [ Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Migrantes ]
Protocole contre le trafic illicite de migrants par terre, air et mer additionnel à la Convention des Nations Unies contre la criminalité transnationale organisée
Técnica de realização de ensaios de equipamento de segurança contra incêndios | Técnico de realização de ensaios de equipamento de segurança contra incêndios | Técnico de realização de ensaios de equipamento de segurança contra incêndios/Técnica de realização de ensaios de equipamento de segurança contra incêndios
technicien de préparation essais résistance au feu | technicien de préparation essais résistance au feu/technicienne de préparation essais résistance au feu | technicienne de préparation essais résistance au feu
Dia Mundial de luta contra a AIDS [ Dia Internacional de Luta contra a Aids | Dia Mundial de Luta Contra a Sida | Dia Mundial da AIDS ]
Journée mondiale du sida [ Journée mondiale du SIDA ]
seguro contra danos [ seguro contra calamidades naturais | seguro contra incêndio | seguro contra roubo | seguro de acidentes e riscos diversos | seguros não-vida ]
assurance dommages [ assurance dégât naturel | assurance incendie | assurance non vie | assurance vol ]
acção ao portador
action au porteur
Hoje, na véspera do Dia Europeu de Sensibilização para os Antibióticos, a Comissão anunciou um plano de acção contra a resistência antimicrobiana que inclui 12 acções concretas a realizar em estreita cooperação com os Estados-Membros.
Aujourd’hui, à la veille de la Journée européenne de sensibilisation à l’usage des antibiotiques, la Commission européenne présente un vaste plan de lutte contre la résistance aux antimicrobiens prévoyant douze actions concrètes à entreprendre en étroite coopération avec les États membres.
4. Salienta que cumpre promover uma cooperação mais estreita com as partes interessadas, com a participação da sociedade civil e de organizações de empregadores e de trabalhadores a nível internacional, nacional, regional e local para criar uma parceria representativa e eficaz; a P
arceria Europeia de Acção contra o Cancro deverá reunir os intervenientes verdadeiramente interessados em melhorar os resultados da saúde; o potencial deste fórum para contribuir para o desenvolvimento e disseminação de directrizes sobre boas práticas não deve ser subestimado; a Parceria deverá também estabelecer canais de comunicação com outros fóruns, tais co
...[+++]mo o Fórum da UE sobre Política de Saúde, a fim de garantir que a acção de luta contra o cancro tenha em devida consideração outras preocupações como as desigualdades no domínio da saúde, os determinantes de saúde e o papel dos profissionais de saúde, visto que se trata de factores com um impacto óbvio na prevalência e no tratamento do cancro;
4. souligne qu’un partenariat représentatif et efficace implique la mise en place d’une coopération plus étroite avec les parties concernées, avec la participation de la société civile et des organisations d’employeurs et d’employés au niveau international, européen, national, régional et local; le partenariat eur
opéen pour la lutte contre le cancer devrait rassembler les parties concernées défendant un véritable intérêt dans l’amélioration des questions de santé; il convient de ne pas sous-estimer le potentiel de ce forum dans la contribution au développement et à la diffusion des lignes directrices en matière de meilleures pratiques; l
...[+++]e partenariat devrait également établir des canaux de communication avec d’autres forums, tels que le forum européen sur la politique de la santé, afin de veiller à ce que la lutte contre le cancer prenne dûment en considération d’autres préoccupations comme les inégalités en matière de santé, les déterminants de la santé et le rôle des professionnels de la santé, qui ont toutes un impact clair sur la prévalence et le traitement du cancer;47. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem campanhas de informação sobre o rastreio do cancro junto do grande público e de todos os profissionais da saúde, bem como o intercâmbio das melhores práticas na utilização de medidas preventivas ou de detecção precoce, como a integração rentável de testes adequados do vírus do papiloma humano (HPV) e a vacina contra o HPV, que protege as jovens contra o cancro do colo do útero, solicitando à P
arceria Europeia de Acção contra o Cancro que estude a necessidade de actualizar a recomendação do Conselho relativa ao rastreio do cancro, de modo a ter em consideração os dados disponíveis pa
...[+++]ra um rastreio eficaz do cancro da próstata nos homens;
47. prie instamment la Commission et les États membres de promouvoir le lancement de campagnes d'information sur le dépistage du cancer à l'intention de la population et de l'ensemble des prestataires de soins de santé et d'encourager l'échange de bonnes pratiques sur le recours aux actions préventives ou de dépistage précoce telles que l'intégration financièrement avantageuse de tests du virus papillome humain (VPH) appropriés destinés à dépister le cancer du col de l'utéru
s et la vaccination contre le VPH, et demande que le partenariat européen sur le cancer évalue la nécessité de mettre à jour la recommandation du Conseil sur le dépis
...[+++]tage du cancer afin de tenir compte des données disponibles permettant un dépistage efficace du cancer de la prostate chez l'homme;22. Salienta que o Código Europeu de Luta contra o Cancro tem de ser revisto e promovido de modo mais amplo e enérgico na UE-27 e que devem ser dedicados esforços adicionais aos novos Estados-Membros no quadro da Parceria Europeia de Acção contra o Cancro;
22. souligne que le Code européen contre le cancer doit être revu et promu plus largement et avec davantage de force dans l'Union des 27 et que des efforts particuliers devraient être consentis en faveur des nouveaux États membres dans le cadre du partenariat européen sur le cancer;
Quando o mercado for afectado ou for susceptível de ser afectado em mais do que um país, a pessoa que requer a reparação do dano e propõe a acção no tribunal do domicilio do réu pode optar por basear o seu pedido na lei do tribunal em que a acção é proposta, desde que o mercado desse Estado-Membro seja um dos directa e substancialmente afectados pela restrição à concorrência de que decorre a obrigação extracontratual em que se baseia o pedido. Caso o requerente proponha nesse tribunal, de acordo com as regras aplicáveis em matéria de competên
cia judiciária, uma acção contra mais do que um réu, só pode optar por basear o seu pedido na lei
...[+++] desse tribunal se a restrição à concorrência em que se baseia a acção contra cada um desses réus também afectar directa e substancialmente o mercado do Estado-Membro em que se situa esse tribunal.
Lorsque le marché est affecté ou susceptible de l'être dans plus d'un pays, le demandeur en réparation qui intente l'action devant la juridiction du domicile du défendeur peut choisir de fonder sa demande sur la loi de la juridiction saisie, pourvu que le marché de cet État membre compte parmi ceux qui sont affectés de manière directe et substantielle par la restriction du jeu de la concurrence dont résulte l'obligation non contractuelle sur laquelle la demande est fondée. Lorsque le demandeur, conformément aux règles applicables en matière de compétence judiciaire, cite plusieurs défendeurs devant cette juridiction, il peut uniquement choisir de fonder sa demande sur la loi de cette juridiction si l'acte restreignant la concurrence auquel se rapport
e l'action ...[+++] intentée contre chacun de ces défendeurs affecte également de manière directe et substantielle le marché de l'État membre de cette juridiction.- Tendo em conta o "Quinteto contra a Fome", instituído por ocasião da Cimeira Mundial de Acção Contra a Fome, o qual esteve na origem do Apelo Global à Acção contra a Pobreza lançado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, no Fórum Social Mundial, em Janeiro de 2005,
- vu le "Quintette contre la faim", constitué lors du Sommet mondial pour l'action contre la faim, qui a débouché sur l'Appel mondial à l'action contre la pauvreté, lancé par le Président brésilien Luiz Inácio Lula da Silva, lors du Forum social mondial en janvier 2005,
A Comissão decidiu, além disso, intentar junto do Tribunal de Justiça uma acção contra a Itália no que respeita à amnistia fiscal por esta aplicada no domínio do IVA, bem como uma acção contra Portugal devido ao facto de a taxa de IVA aplicada nas portagens das duas pontes sobre o Tejo, em Lisboa, não ser conforme com o direito comunitário.
La Commission a en outre décidé d’assigner l’Italie devant la Cour de justice en ce qui concerne l’amnistie fiscale qu’elle accorde dans le domaine de la TVA et d’attraire le Portugal devant cette même Cour parce que le taux de TVA appliqué aux péages à acquitter pour franchir les deux ponts sur le Tage à Lisbonne ne sont pas conformes au droit communautaire.
(4) Estes princípios encontram-se consignados na Convenção da Nações Unidas de 1979 sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, na Convenção das Nações Unidas de 1989 sobre os direitos da criança, na Declaração de Viena de 1993 sobre a eliminação da violência contra as mulheres, na declaração e na plataforma de acção adoptadas na IV Conferência sobre as mulheres, realizada em Pequim, em 1995, na decla
ração e no plano de acção contra o comércio sexual e a exploração de menores adoptadas em 1996 na Conferência de Estocolmo e na Declaração de Lisboa de 1998 sobre políticas e programas de juventude adoptada na
...[+++]Conferência mundial de ministros responsáveis pela Juventude, em 1998.
(4) Ces principes sont reconnus dans la convention des Nations unies de 1979 sur l'élimination de toutes les formes de discrimination à l'égard des femmes, dans la convention des Nations unies de 1989 sur les droits de l'enfant, dans la déclaration de Vienne de 1993 sur la suppression de la violence envers les femmes, dans la déclaration et la plate-forme d'action adoptées lors de la IVe conférence sur les femmes tenue à Pékin en 1995 et dans la déclaration
et le plan d'action contre le commerce du sexe et l'exploitation des mineurs, adoptés à la conférence de Stockholm de 1996 ainsi que dans la déclaration de Lisbonne de 1998 sur les po
...[+++]litiques et programmes en faveur de la jeunesse, adoptée par la conférence mondiale des ministres de la jeunesse.(2) É necessário que a Acção Comum 97/154/JAI do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1997, relativa à acção contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças(4), e a Decisão 2000/375/JAI, de 29 de Maio de 2000, do Conselho sobre o combate à pornografia infantil na internet(5), sejam seguidas de novas medidas legislativas que tenham por objecto reduzir as disparidades entre as abordagens jurídicas nos Estados-Membros e contribuam para o desenvolvimento de uma cooperação eficaz nos domínios policial e judiciário contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil.
(2) L'action commune 97/154/JAI du Conseil du 24 février 1997 relative à la lutte contre la traite des êtres humains et l'exploitation sexuelle des enfants(4) et la décision 2000/375/JAI du Conseil du 29 mai 2000 relative à la lutte contre la pédopornographie sur l'Internet(5) doivent être suivies de mesures législatives complémentaires afin de réduire les disparités entre les approches juridiques des États membres et de contribuer au développement d'une coopération judiciaire et policière efficace contre l'exploitation sexuelle des enfants et la pédopornographie.
(2) É necessário que a Acção Comum 97/154/JAI do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1997, relativa à acção contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças(4), seja seguida de novas medidas legislativas que se centrem sobre a divergência das abordagens jurídicas nos Estados-Membros e contribuam para o desenvolvimento de uma cooperação eficiente no domínio policial e judiciário contra o tráfico de seres humanos.
(2) L'action commune 97/154/JAI du Conseil du 24 février 1997 relative à la lutte contre la traite des êtres humains et l'exploitation sexuelle des enfants(4) doit être suivie de mesures législatives complémentaires afin de réduire les disparités entre les approches juridiques des États membres et de contribuer au développement d'une coopération judiciaire et policière efficace contre la traite des êtres humains.
A presente decisão-quadro deverá contribuir para a luta contra o tráfico de seres humanos e para a sua prevenção, e constitui o necessário complemento jurídico dos instrumentos adoptados pelo Conselho, como a Acção Comum 96/700/JAI, que estabelece um programa de incentivo e de intercâmbio destinado ao
s responsáveis pela acção contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças (STOP), a Acção Comum 96/748/JAI que alarga as atribuições da Unidade “droga” da Europol, a Decisão 293/2000/CE do Conselho e do Parlamento Europeu que adopta um programa de acção comunitário (programa DAPHNE) relativo a medidas preventivas de comba
...[+++]te à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres, a Acção Comum 98/428/JAI que cria uma Rede Judiciária Europeia, a Acção Comum 96/277/JAI que institui um enquadramento para o intercâmbio de magistrados de ligação destinado a melhorar a cooperação judiciária entre os Estados-Membros da União Europeia e a Acção Comum 98/427/JAI relativa às boas práticas do auxílio judiciário mútuo em matéria penal,
La présente décision-cadre doit contribuer à la prévention de la traite des êtres hu
mains et à la lutte contre ce phénomène et est le nécessaire complément juridique des instruments déjà adoptés par le Conseil, comme l'action commune 96/700/JAI établissant un programme d'encouragement et d'échanges destiné aux personnes responsables de l'action contre la traite des êtres humaines et l'exploitation sexuelle des enfants (STOP), l'action commune 96/748/JAI élargissant le mandat donné à l'unité "Drogues” Europol, la décision 293/2000/CE du Parlement européen et du Conseil adoptant le programme Daphne relatif à des mesures préventives pour lu
...[+++]tter contre la violence envers les enfants, les adolescents et les femmes, l'action commune 98/428/JAI concernant la création d'un Réseau judiciaire européen, l'action commune 96/277/JAI concernant un cadre d'échange de magistrats de liaison visant à l'amélioration de la coopération judiciaire entre les États membres de l'Union européenne et l'action commune 98/427/JAI relative aux bonnes pratiques d'entraide judiciaire en matière pénale,A presente decisão-quadro deverá contribuir para a luta contra o tráfico de seres humanos e para a sua prevenção, complementando os instrumentos adoptados pelo Conselho, como a Acção Comum 96/700/JAI, que estabelece um programa de incentivo e de intercâmbio destinado ao
s responsáveis pela acção contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças (STOP), a Acção Comum 96/748/JAI que alarga as atribuições da Unidade “droga” da Europol, a Decisão 293/2000/CE do Conselho e do Parlamento Europeu que adopta um programa de acção comunitário (programa DAPHNE) relativo a medidas preventivas de combate à violência exercida contra a
...[+++]s crianças, os adolescentes e as mulheres, a Acção Comum 98/428/JAI que cria uma Rede Judiciária Europeia, a Acção Comum 96/277/JAI que institui um enquadramento para o intercâmbio de magistrados de ligação destinado a melhorar a cooperação judiciária entre os Estados-Membros da União Europeia e a Acção Comum 98/427/JAI relativa às boas práticas do auxílio judiciário mútuo em matéria penal,
La présente décision-cadre doit contribuer à la prévention de la traite des êtres hu
mains et à la lutte contre ce phénomène en complétant les instruments déjà adoptés par le Conseil, comme l'action commune 96/700/JAI établissant un programme d'encouragement et d'échanges destiné aux personnes responsables de l'action contre la traite des êtres humaines et l'exploitation sexuelle des enfants (STOP), l'action commune 96/748/JAI élargissant le mandat donné à l'unité "Drogues” Europol, la décision 293/2000/CE du Parlement européen et du Conseil adoptant le programme Daphne relatif à des mesures préventives pour lutter contre la violence enve
...[+++]rs les enfants, les adolescents et les femmes, l'action commune 98/428/JAI concernant la création d'un Réseau judiciaire européen, l'action commune 96/277/JAI concernant un cadre d'échange de magistrats de liaison visant à l'amélioration de la coopération judiciaire entre les États membres de l'Union européenne et l'action commune 98/427/JAI relative aux bonnes pratiques d'entraide judiciaire en matière pénale,EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - l33113 - EN - Programa de acção contra a discriminação (2001-2006)
EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - l33113 - EN - Programme d'action contre la discrimination (2001-2006)
A acção contra Portugal demonstra que a Comissão pretende garantir a transposição das directivas da UE relativas ao ambiente para a legislação nacional, reflectindo assim a totalidade das exigências estabelecidas pela UE.
Le recours introduit contre le Portugal illustre la volonté de la Commission de garantir que les directives communautaires relatives à l'environnement deviennent parties intégrantes d'une législation nationale qui traduise, dans toute leur portée, les exigences définies à l'échelle communautaire.
(4) Estes princípios encontram-se consignados na Convenção da Nações Unidas de 1979 sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, na Convenção das Nações Unidas de 1989 sobre os direitos da criança, na Declaração de Viena de 1993 sobre a eliminação da violência contra as mulheres, na declaração e na plataforma de acção adoptadas na IV Conferência sobre as mulheres, realizada em Pequim, em 1995, na decla
ração e no plano de acção contra o comércio sexual e a exploração de menores adoptadas em 1996 na Conferência de Estocolmo e na Declaração de Lisboa de 1998 sobre políticas e programas de juventude adoptada na
...[+++]Conferência mundial de ministros responsáveis pela Juventude, em 1998.
(4) Ces principes sont reconnus dans la convention des Nations unies de 1979 sur l'élimination de toutes les formes de discrimination à l'égard des femmes, dans la convention des Nations unies de 1989 sur les droits de l'enfant, dans la déclaration de Vienne de 1993 sur la suppression de la violence envers les femmes, dans la déclaration et la plate-forme d'action adoptées lors de la IVe conférence sur les femmes tenue à Pékin en 1995 et dans la déclaration
et le plan d'action contre le commerce du sexe et l'exploitation des mineurs, adoptés à la conférence de Stockholm de 1996 ainsi que dans la déclaration de Lisbonne de 1998 sur les po
...[+++]litiques et programmes en faveur de la jeunesse, adoptée par la conférence mondiale des ministres de la jeunesse.[26] Ver, por exemplo, a Acção Comum de 24 de Fevereiro
de 1997 relativa à acção contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças, Título II/A/f (JO L 63, de 4 de Março de 1997); a Convenção de 26 de Maio de 1997 relativa à Luta contra a Corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia, artigo 7º (JO C 195, de 25 de Junho de 1997); a Acção Comum de 21 de Dezembro de 1998 relativa à incriminação da participação numa organização criminosa nos Estados-Membros da União Europeia, artigo 4º (JO L 351, de 29 de Dezembro de 1998); e a Acção Comum de 22 de Dezem
...[+++]bro de 1998 relativa à Corrupção no Sector Privado, artigo 7º (JO L 358, de 31 de Dezembro de 1998).
[26] Voir, par exemple, l'action commune du 24 février 1997
relative à la lutte contre la traite des êtres humains et l'exploitation sexuelle des enfants, titre II, partie A, point f) (JO L 63 du 4 mars 1997), la convention du 26 mai 1997 relative à la lutte contre la corruption impliquant des fonctionnaires des Communautés européennes ou des États membres de l'UE, article 7 (JO C 195 du 25 juin 1997), l'action commune du 21 décembre 1998 relative à l'incrimination de la participation à une organisation criminelle dans les États membres de l'Union européenne, article 4 (JO L 351 du 29 décembre 1998), l'action commune du 22 décembre 1998
...[+++]relative à la corruption dans le secteur privé, article 7 (JO L 358 du 31 décembre 1998).3. Tendo em conta a Convenção de 1979 sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, a Convenção das Nações Unidas de 1989 sobre os Direitos da Criança, a Declaração de Viena de 1993 sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a Declaração e a Plataforma de Acção adoptada na IV Conferência sobre as Mulheres, realizada em Pequim em 1995, a Declaração de Estocolmo de 1996 e o Plano de Acção contra o comércio sexual e a exploração de menores;
3. vu la convention de 1979 sur l'élimination de toutes les formes de discrimination à l'égard des femmes, la convention des Nations-unies de 1989 sur les droits de l'enfant, la déclaration de Vienne de 1993 sur l'élimination de la violence à l'égard des femmes, la déclaration et le programme d'action adoptés par la IVème conférence mondiale sur les femmes à Pékin en 1995 et la déclaration de Stockholm de 1996, ainsi que le programme d'action pour lutter contre la traite et l'exploitation des enfants mineurs;
Tendo em conta a acção comum, de 5 de Dezembro de 1997, que cria um mecanismo de avaliação da aplicação e concretização a nível nacional dos compromissos internacionais em matéria de luta contra o crime organizado (1), bem como a acção comum, de 19 de Março de 1998, que estabelece um programa de intercâmbio, formação e cooperação destinado aos responsáveis pela acção contra a criminalidade organizada (Programa Falcone) (2),
eu égard aux actions communes du 5 décembre 1997 instaurant un mécanisme d'évaluation de l'application et de la mise en oeuvre au plan national des engagements internationaux en matière de lutte contre la criminalité organisée (1), et du 19 mars 1998 établissant un programme d'échanges, de formation et de coopération destiné aux personnes responsables de l'action contre la criminalité organisée (programme Falcone) (2);
A Comissão intenta uma acção contra Portugal no Tribunal de Justiça devido à concessão de auxílios à "Empresa Para a Agroalimentação e Cereais, S.A (EPAC)"
La Commission saisit la Cour de justice au sujet de l'aide portugaise à la société "Empresa para a Agroalimentacão e Cereais S.A (EPAC)"
ACÇÃO COMUM RELATIVA À ACÇÃO CONTRA O RACISMO E A XENOFOBIA O Conselho chegou a um acordo político sobre a acção comum relativa à acção contra o racismo e a xenofobia no domínio da cooperação judiciária, sem prejuízo de uma reserva linguística e uma reserva parlamentar.
ACTION COMMUNE CONCERNANT L'ACTION CONTRE LE RACISME ET LA XENOPHOBIE Le Conseil est parvenu à un accord politique sur l'action commune concernant l'action contre le racisme et la xénophobie dans le domaine de la coopération judiciaire, moyennant une réserve linguistique et une réserve parlementaire.
www.wordscope.pt (v4.0.br)
acção contra
