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Tradução de«comissão interparlamentar contra » (Português → Francês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below Comissão Interparlamentar contra a Corrupção e o Narcotráfico
Commission interparlementaire centraméricaine contre la corruption et le trafic de stupéfiants
Comissão Interparlamentar Centro-Americana de Modernização Legislativa
Commission interparlementaire centraméricain de modernisation législative
Comissão Interparlamentar
Groupe de travail interparlementaire
Comissão Independente contra a Corrupção | CICC [Abbr.] | ICAC [Abbr.]
Commission indépendante contre la corruption | ICAC [Abbr.]
Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância | CERI [Abbr.]
Commission européenne contre le racisme et l'intolérance | ECRI [Abbr.]
Comissão contra o Abuso do Álcool e das Drogas de Alberta
Alberta Alcohol and Drug Abuse Commission [ Alberta Alcoholism and Drug Abuse Commission ]
[63] Por analogia com o Processo C-508/10, Comissão Europeia contra Reino dos Países Baixos Europeia, 26 de abril de 2012, n.ºs 69 e 79.
[63] Voir, par analogie, l’arrêt dans l’affaire C-508/10, Commission européenne/Royaume des Pays-Bas, 26 avril 2012, points 69 et 79.
[74] Por analogia com o Processo C-508/10, Comissão Europeia contra Reino dos Países Baixos Europeia, 26 de abril de 2012, n.ºs 69 e 79.
[74] Voir, par analogie, l’arrêt dans l’affaire C-508/10, Commission européenne/Royaume des Pays-Bas, 26 avril 2012, points 69 et 79.
[34] Por analogia com o Processo C-508/10, Comissão Europeia contra reino dos Países Baixos Europeia, 26 de abril de 2012, n.º 77.
[34] Voir, par analogie, l’arrêt dans l’affaire C-508/10, Commission européenne/Royaume des Pays-Bas, 26 avril 2012, point 77.
[33] Por analogia com o Processo C-508/10, Comissão Europeia contra Reino dos Países Baixos, 26 de abril de 2012, n.ºs 69-70, 74 e 79.
[33] Voir, par analogie, l’arrêt dans l’affaire C-508/10, Commission européenne/Royaume des Pays-Bas, 26 avril 2012, points 69, 70, 74 et 79.
[32] Por analogia com o Processo C-508/10, Comissão Europeia contra Reino dos Países Baixos Europeia, 26 de abril de 2012, n.ºs 62, 64-65.
[32] Voir, par analogie, l’arrêt dans l’affaire C-508/10, Commission européenne/Royaume des Pays-Bas, 26 avril 2012, points 62, 64 et 65.
32. Exorta a UE e os seus Estados-Membros a fomentarem e a apoiar
em a criação de uma Comissão Internacional Contra a Corrupção, instit
uída por um tratado internacional ou por um Protocolo à CNUCC, que daria origem a um organismo internacional de investigadores criminais, dotado de competências equivalentes às das forças e serviços de segurança e dos ministérios públicos nacionais para investigar e exercer a ação penal no que respeita a crimes de corrupção nos territórios nacionais dos Estados signatários, e que estaria igualmente habi
...[+++]litado a indiciar indivíduos em tribunais penais nacionais;
32. prie instamment l'Union européenne et ses États membres d'encourager et de souteni
r la création d'une commission internationale, de lutte
contre la corruption ét
ablie par un traité international ou par un protocole annexe à la CNUCC, afin de mettre en place un organisme international d'enquêteurs criminels qui seraient dotés de pouvoirs équivalents à ceux des autorités de répression et de poursuite pénale nationales, qui enquêteraient sur les crimes de corruption dans les territoires nationaux des États signat
...[+++]aires et qui seraient en mesure de poursuivre et d'inculper les personnes concernées également devant les instances pénales nationales;Presentemente, todos os Estados-Membros notificaram a totalidade das suas medidas de transposição, com excepção da Bélgica e da Irlanda. A Comissão decidiu intentar acções contra a Bélgica e a Irlanda no Tribunal de Justiça e endereçou uma carta de notificação para cumprir à Grécia, por este país não aplicar adequadamente diversas disposições da Directiva, nomeadamente as relativas à acessibilidade do processo e ao tratamento de menores não acompanhados.
À l'heure actuelle, tous les États membres ont notifié leurs mesures de transposition complètes, à l'exception de la Belgique et de l'Irlande. La Commission a décidé de renvoyer la Belgique et l'Irlande devant la Cour de justice, et a adressé une lettre de mise en demeure à la Grèce en ce qui concerne sa mauvaise application de plusieurs dispositions de la directive, notamment celles qui ont trait à l'accès à la procédure et au traitement des mineurs non accompagnés.
A Comissão Europeia propôs hoje que a União Europeia ratifique a Convenção de Istambul do Conselho da Europa. Esta Convenção constitui um tratado internacional abrangente sobre o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica.
Aujourd’hui, la Commission européenne a proposé que l’Union européenne ratifie la convention d’Istanbul du Conseil de l’Europe, vaste traité international sur la lutte contre la violence à l’égard des femmes et la violence domestique.
A Comissão Europeia adotou hoje um plano de ação para combater o tráfico de animais selvagens na UE e reforçar o papel da UE na luta mundial contra estas atividades ilegais.
La Commission européenne a adopté aujourd’hui un plan d’action visant à lutter contre le trafic d’espèces sauvages au sein de l’Union européenne et à renforcer le rôle de celle-ci dans la lutte mondiale contre ces activités illégales.
Na Agenda Europeia para a Segurança, apresentada em maio de 2015, a Comissão propôs intensificar a luta contra os crimes ambientais e o comércio ilegal de animais selvagens.
Dans le programme européen en matière de sécurité, présenté en mai 2015, la Commission a proposé de renforcer la lutte contre la criminalité environnementale et le commerce illégal d’espèces sauvages.
O plano de ação faz parte do quadro mais amplo do plano de ação da UE para reforçar a luta contra o financiamento do terrorismo, apresentado pela Comissão em fevereiro de 2016.
Le plan d’action s’inscrit dans le cadre plus large du plan d’action de l'Union européenne destiné à renforcer la lutte contre le financement du terrorisme, présenté par la Commission en février 2016.
A Polónia dispõe de dois meses para notificar à Comissão as medidas adotadas para aplicar corretamente a diretiva; caso contrário, a Comissão pode decidir instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra a Polónia.
La Pologne dispose de deux mois pour notifier à la Commission les mesures prises pour appliquer correctement la directive. À défaut, la Commission pourrait décider de former un recours contre la Pologne devant la Cour de justice de l’UE.
Chipre dispõe de um prazo de dois meses para notificar à Comissão todas as medidas adotadas para assegurar a correta aplicação da diretiva; caso contrário, a Comissão pode decidir instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra Chipre.
Chypre dispose de deux mois pour notifier à la Commission toutes les mesures qu’elle aura prises pour transposer correctement la directive. À défaut, la Commission pourrait décider de former un recours contre Chypre devant la Cour de justice de l’UE.
A Roménia tem dois meses para notificar à Comissão as medidas adotadas para corrigir esta situação. Caso contrário, a Comissão pode decidir instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra a Roménia.
La Roumanie dispose de deux mois pour notifier à la Commission les mesures prises pour remédier à cette situation.
A Polónia dispõe de dois meses para notificar à Comissão as medidas adotadas para corrigir o sistema das taxas aeroportuárias neste aeroporto; caso contrário, a Comissão pode decidir instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra a Polónia.
La Pologne dispose de deux mois pour notifier à la Commission les mesures prises pour modifier le système de redevances aéroportuaires en vigueur à l’aéroport de Wrocław. À défaut, la Commission pourrait décider de former un recours contre la Pologne devant la Cour de justice de l’UE.
A Grécia dispõe agora de dois meses para notificar à Comissão as medidas adotadas para corrigir a situação; caso contrário, a Comissão poderá decidir intentar uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra a Grécia.
La Grèce dispose à présent de deux mois pour communiquer à la Commission les mesures prises pour remédier à la situation; à défaut, la Commission pourrait décider de former un recours contre ce pays devant la Cour de justice de l’UE.
A Bélgica dispõe de dois meses para notificar à Comissão as medidas adotadas para transpor plenamente a diretiva; caso contrário, a Comissão pode decidir instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra a Bélgica.
La Belgique dispose de deux mois pour notifier à la Commission européenne les mesures prises pour transposer pleinement la directive. À défaut, la Commission pourrait décider de former un recours contre la Belgique devant la Cour de justice de l’UE.
Segurança ferroviária: Comissão instaura ação no Tribunal de Justiça da UE contra a POLÓNIA
Sécurité ferroviaire: la Commission saisit la Cour de justice de l’UE d’un recours contre la POLOGNE
Comissão propõe sanções pecuniárias e instaura nova ação no Tribunal de Justiça da UE contra PORTUGAL
La Commission propose d’infliger des amendes et saisit la Cour de justice de l’UE d’un nouveau recours contre le PORTUGAL
A Espanha tem agora dois meses para responder; caso contrário, a Comissão pode decidir instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra Espanha.
L’Espagne dispose d’un délai de deux mois pour répondre. À défaut, la Commission pourrait décider de former un recours contre l’Espagne devant la Cour de justice de l’UE.
Notários: Condição de nacionalidade aplicável aos notários: Comissão intenta ação no Tribunal de Justiça da UE contra REPÚBLICA CHECA
Notaires - condition de nationalité applicable aux notaires: la Commission intente un recours contre la République tchèque devant la Cour de justice de l’UE
A Comissão Europeia toma novas medidas no âmbito dos seus processos por infração contra a Áustria, Chipre, a Alemanha e a Polónia, com o fundamento de que as normas nacionais destes países opõem obstáculos excessivos e injustificados à prestação de serviços profissionais.
La Commission européenne prend de nouvelles mesures dans ses procédures d’infraction à l’encontre de l’Autriche, de Chypre, de l’Allemagne et de la Pologne, au motif que leurs dispositions nationales prévoient des obstacles excessifs et injustifiés dans le domaine des services professionnels.
No decurso do segundo semestre de 2015, a Comissão lançou processos por infração por não transposição ou transposição incompleta da Diretiva Segurança Offshore contra 15 Estados-Membros da UE.
Au cours du second semestre de 2015, la Commission a lancé des procédures d’infraction pour non-transposition ou transposition incomplète de la directive sur la sécurité en mer à l’encontre de 15 États membres.
A Comissão Europeia decidiu instaurar uma ação contra a República Checa no Tribunal de Justiça da UE, pelo facto de este país só autorizar que a profissão de notário seja exercida na República Checa pelos cidadãos de nacionalidade checa, o que, por conseguinte, exclui os nacionais de outros Estados-Membros.
La Commission européenne a décidé de saisir la Cour de justice de l’UE d’un recours contre la République tchèque parce que ce pays n’ouvre l’accès à la profession de notaire et n’autorise l’exercice de celle-ci qu’aux ressortissants tchèques, ce qui en exclut donc les ressortissants des autres États membres.
Em 2017, a Comissão apresentará uma proposta legislativa para reforçar as competências das autoridades aduaneiras, com o objetivo de lutar contra o financiamento do terrorismo através do comércio de mercadorias, nomeadamenteadotando medidas contra as receitas ilegais resultantes da dissimulação de operações comerciais, da representação enganadora do valor das mercadorias ou da emissão de faturas fictícias.
En 2017, la Commission présentera une proposition législative visant à renforcer les compétences des autorités douanières dans le but de s’attaquer au financement du terrorisme par l’intermédiaire du commerce de biens, par exemple en prenant des mesures à l’égard des revenus illégaux provenant de la dissimulation d’opérations commerciales, de la représentation trompeuse de la valeur des marchandises et de l’émission de factures fictives.
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comissão interparlamentar contra
