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Tradução de«conduta antiesportiva » (Português → Francês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below advertência por conduta antidesportiva [ advertência por conduta antiesportiva ]
avertissement pour comportement antisportif
conduta antidesportiva [ conduta antiesportiva ]
comportement antisportif
Coordenadora de conformidade de condutas | Inspetora de condutas | Coordenador de conformidade de condutas | Coordenador de conformidade de condutas/Coordenadora de conformidade de condutas
coordonnateur de la conformité d’oléoducs | coordonnateur de la conformité d’oléoducs/coordonnatrice de la conformité d’oléoducs | coordonnatrice de la conformité d’oléoducs
conduta inapropriada [ conduta incorreta | incorreções ]
comportement incorrect [ comportement répréhensible | incorrections | mauvaise conduite ]
conduta de carvão liquefeito | conduta tubular para transporte da mistura lamacenta de água e carvão | conduta tubular para transporte da mistura semilíquida de água e carvão
conduite pour l'acheminement des boues de charbon
Código de Conduta da Haia contra a Proliferação de Mísseis Balísticos | Código de Conduta Internacional contra a Proliferação de Mísseis Balísticos | HCOC [Abbr.] | ICOC [Abbr.]
Code de conduite de La Haye | Code de conduite de La Haye contre la prolifération des missiles balistiques | Code de conduite international contre la prolifération des missiles balistiques | HCoC [Abbr.] | ICOC [Abbr.]
código de conduta [ código internacional de conduta ]
code de conduite [ code international de conduite ]
código de conduta | Código de Conduta dos Deputados ao Parlamento Europeu em matéria de Interesses Financeiros e de Conflitos de Interesses
code de conduite | code de conduite des députés au Parlement européen en matière d'intérêts financiers et de conflits d'intérêts
controlar condutas de ardósia
contrôler des glissières pour ardoises
ter em conta o impacto das características dos materiais no fluxo de condutas
prendre en considération l'incidence des caractéristiques des matériaux sur le débit des canalisations de transport | tenir compte de l'incidence des caractéristiques des matériaux sur le débit des pipelines
42. Reitera a sua apreensão face ao aumento da tensão entre as partes no Mar da China Meridional e apela, por conseguinte, a todos os intervenientes para que evitem atos unilaterais de provocação no Mar da China Meridional, salientando a importância da resolução pacífica de litígios, com base no Direito Internacional e na mediação internacional imparcial, nomeadamente ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM); considera deplorável que a China se recuse a reconhecer a jurisdição da CNUDM e do Tribunal de Arbitragem; insta a China a reconsiderar a sua posição e apela todas as partes, incluindo a China, a respeitarem a decisão final da CNUDM; entende que uma eventual resolução pacífica das tensões em certas zonas
...[+++]do Mar da China Meridional e do Mar da China Oriental passa pela negociação e pela aplicação conjunta de códigos de conduta relativos à exploração pacífica das zonas marítimas em causa, incluindo o estabelecimento de rotas comerciais seguras e de quotas de pesca ou a atribuição de zonas para a exploração de recursos; subscreve o apelo urgente da 26.ª Cimeira da ASEAN para que se adote rapidamente um Código de Conduta para o Mar da China Meridional; saúda, neste contexto, o acordo recentemente alcançado entre a China e a ASEAN para acelerar as consultas sobre um Código de Conduta para litígios no Mar da China Meridional; regista a Iniciativa para a Paz no Mar da China Meridional, apresentada por Taiwan, que visa chegar a um consenso sobre um código de conduta e criar um mecanismo que permita a cooperação de todas as partes na exploração conjunta dos recursos naturais e marinhos da região; apoia todas as ações que permitam converter o Mar da China Meridional num «mar de paz e cooperação»;
42. reste très préoccupé par l'escalade des tensions entre les parties en mer de Chine méridionale et demande dès lors à toutes les parties concernées d'éviter les actes unilatéraux de provocation en mer de Chine méridionale et souligne l'importance d'un règlement pacifique des litiges sur la base du droit international, avec une médiation impartiale au titre de la convention des Nations unies sur le droit de la mer (CNUDM) par exemple. déplore que la Chine refuse de reconnaître la compétence de la CNUDM et du tribunal arbitral; prie instamment la Chine de reconsidérer sa position et invite l'ensemble des parties, en ce compris la Chine, à accepter la décision finale de la CNUDM; considère qu'un moyen d'avancer vers une possible résolution
...[+++]pacifique des tensions en mer de Chine méridionale et orientale réside dans la négociation et la mise en œuvre conjointe de codes de conduite pour l'exploitation pacifique des zones maritimes en question, y compris la mise en place de routes commerciales sûres et de quotas pour la pêche ou l'attribution de zones de prospection des ressources; se joint à l'appel urgent lancé par le 26 sommet de l'ANASE pour demander l'adoption rapide d'un code de conduite en mer de Chine méridionale; salue l'accord conclu récemment entre la Chine et l'ANASE pour accélérer les consultations sur un code de conduite pour les différends en mer de Chine méridionale; prend note de l'"initiative de paix en mer de Chine méridionale" de Taïwan visant à parvenir à un consensus sur l'élaboration d'un code de conduite et à la mise en place d'un mécanisme permettant à toutes les parties de coopérer pour l'exploitation conjointe des ressources marines et naturelles de la région; soutient toutes les mesures qui permettent à la mer de Chine méridionale de devenir une "mer de paix et de coopération";42. Reitera a sua apreensão face ao aumento da tensão entre as partes no Mar da China Meridional e apela, por conseguinte, a todos os intervenientes para que evitem atos unilaterais de provocação no Mar da China Meridional, salientando a importância da resolução pacífica de litígios, com base no Direito Internacional e na mediação internacional imparcial, nomeadamente ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM); considera deplorável que a China se recuse a reconhecer a jurisdição da CNUDM e do Tribunal de Arbitragem; entende que uma eventual resolução pacífica das tensões em certas zonas do Mar da China Meridional e do Mar da China Oriental passa pela negociação e pela aplicação con
junta de códigos de ...[+++]conduta relativos à exploração pacífica das zonas marítimas em causa, incluindo o estabelecimento de rotas comerciais seguras e de quotas de pesca ou a atribuição de zonas para a exploração de recursos; subscreve o apelo urgente da 26.ª Cimeira da ASEAN para que se adote rapidamente um Código de Conduta para o Mar da China Meridional; saúda, neste contexto, o acordo recentemente alcançado entre a China e a ASEAN para acelerar as consultas sobre um Código de Conduta para litígios no Mar da China Meridional; regista a Iniciativa para a Paz no Mar da China Meridional, apresentada por Taiwan, que visa chegar a um consenso sobre um código de conduta e criar um mecanismo que permita a cooperação de todas as partes na exploração conjunta dos recursos naturais e marinhos da região; apoia todas as ações que permitam converter o Mar da China Meridional num «mar de paz e cooperação»;
42. reste très préoccupé par l'escalade des tensions entre les parties en mer de Chine méridionale et demande dès lors à toutes les parties concernées d'éviter les actes unilatéraux de provocation en mer de Chine méridionale et souligne l'importance d'un règlement pacifique des litiges sur la base du droit international, avec une médiation impartiale au titre de la convention des Nations unies sur le droit de la mer (CNUDM) par exemple. déplore que la Chine refuse de reconnaître la compétence de la CNUDM et du tribunal arbitral; considère qu'un moyen d'avancer vers une possible résolution pacifique des tensions en mer de Chine méridionale et orientale réside dans la négociation et la mise en œuvre co
njointe de codes de ...[+++]conduite pour l'exploitation pacifique des zones maritimes en question, y compris la mise en place de routes commerciales sûres et de quotas pour la pêche ou l'attribution de zones de prospection des ressources; se joint à l'appel urgent lancé par le 26 sommet de l'ANASE pour demander l'adoption rapide d'un code de conduite en mer de Chine méridionale; salue l'accord conclu récemment entre la Chine et l'ANASE pour accélérer les consultations sur un code de conduite pour les différends en mer de Chine méridionale; prend note de l'"initiative de paix en mer de Chine méridionale" de Taïwan visant à parvenir à un consensus sur l'élaboration d'un code de conduite et à la mise en place d'un mécanisme permettant à toutes les parties de coopérer pour l'exploitation conjointe des ressources marines et naturelles de la région; soutient toutes les mesures qui permettent à la mer de Chine méridionale de devenir une "mer de paix et de coopération";Apoiamos a plena e efetiva aplicação da Declaração sobre a Conduta das Partes no Mar da China Meridional (DOC) e a rápida conclusão de um Código de Conduta para o Mar da China Meridional (CDC).
Nous soutenons la mise en œuvre pleine et effective de la déclaration sur la conduite des parties en mer de Chine méridionale et la conclusion rapide d’un véritable code de conduite en mer de Chine méridionale.
17. Salienta que, ao abrigo do direito internacional e europeu em matéria de direitos humanos, os Estados-Membros da UE têm o dever de assegurar que as empresas sob sua jurisdição não causem ou contribuam para violações dos direitos humanos, direta ou indiretamente, através das suas atividades empresariais e que obs
ervem os códigos de conduta que especificam as normas de desempenho social e ambiental, bem como outros instrumentos estabelecidos, nomeadamente, a Convenção n.º 169 da OIT, as Orientações da OCDE para as Empresas Multinacionais e os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos; exorta a Comissão
...[+++] e os Estados‑Membros a tomar medidas vinculativas, com vista à responsabilização efetiva das empresas que, comprovadamente, contornem a legislação nacional e os tratados internacionais;
17. souligne qu'en vertu du droit international et européen dans le domaine des droits de l'homme, les États membres de l'Union européenne sont tenus de veiller à ce que les activités des entreprises qui relèvent de leur ordre juridique ne donnent pas lieu et ne contribuent pas, directement ou indirectement, à des violations des droits de l'homme, et à ce que ces entreprises opèrent confor
mément aux codes de conduite en vigueur qui définissent les normes sociales et environnementales applicables, ainsi qu'aux instruments tels que la convention n° 169 de l'OIT, les principes directeurs de l'OCDE à l'intention des entreprises multinational
...[+++]es et les principes directeurs des Nations unies relatifs aux entreprises et aux droits de l'homme; demande à la Commission et aux États membres de prendre des mesures juridiquement contraignantes pour mettre face à leurs responsabilités les entreprises qui contournent les législations nationales et les traités internationaux;I. Considerando que a responsabilidade pelo respeito dos direitos humanos é uma norma global de conduta que todas as empresas devem respeitar, onde quer que operem, como reiterado nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos e nas Orientações da OCDE para as Empresas Multinacionais;
I. considérant que la responsabilité de respecter les droits de l'homme est une norme de conduite internationale qui s'applique à toutes les entreprises, où qu'elles opèrent, ainsi que le rappellent les principes directeurs des Nations unies relatifs aux entreprises et aux droits de l'homme ainsi que les principes directeurs de l'OCDE à l'intention des entreprises multinationales;
K. Considerando que a responsabilidade pelo respeito dos direitos humanos é uma norma global de conduta que todas as empresas devem respeitar, onde quer que operem, como reiterado nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos e nas Orientações da OCDE para as Empresas Multinacionais;
K. considérant que la responsabilité de respecter les droits de l'homme est une norme de conduite internationale qui s'applique à toutes les entreprises, où qu'elles opèrent, ainsi que le rappellent les principes directeurs des Nations unies relatifs aux entreprises et aux droits de l'homme ainsi que les principes directeurs de l'OCDE à l'intention des entreprises multinationales;
16. Salienta que, ao abrigo do direito internacional e europeu em matéria de direitos humanos, os Estados-Membros da UE têm o dever de assegurar que as empresas sob sua jurisdição não causem ou contribuam para violações dos direitos humanos, direta ou indiretamente, através das suas atividades empresariais e que obs
ervem os códigos de conduta que especificam as normas de desempenho social e ambiental, bem como outros instrumentos estabelecidos, nomeadamente, a Convenção n.º 169 da OIT, as Orientações da OCDE para as Empresas Multinacionais e os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos; exorta a Comissão
...[+++] e os Estados‑Membros a tomar medidas vinculativas, com vista à responsabilização efetiva das empresas que, comprovadamente, contornem a legislação nacional e os tratados internacionais;
16. souligne qu'en vertu du droit international et européen dans le domaine des droits de l'homme, les États membres de l'Union européenne sont tenus de veiller à ce que les activités des entreprises qui relèvent de leur ordre juridique ne donnent pas lieu et ne contribuent pas, directement ou indirectement, à des violations des droits de l'homme, et à ce que ces entreprises opèrent confor
mément aux codes de conduite en vigueur qui définissent les normes sociales et environnementales applicables, ainsi qu'aux instruments tels que la convention n° 169 de l'OIT, les principes directeurs de l'OCDE à l'intention des entreprises multinational
...[+++]es et les principes directeurs des Nations unies relatifs aux entreprises et aux droits de l'homme; demande à la Commission et aux États membres de prendre des mesures juridiquement contraignantes pour mettre face à leurs responsabilités les entreprises qui contournent les législations nationales et les traités internationaux;41. Acolhe favoravelmente o papel desempenhado pela ASEAN na gestão pacífica dos litígios, procurando, nomeadamente, criar um código de conduta regional;
41. se réjouit que l'ANASE ait contribué à une résolution pacifique des conflits, notamment en cherchant à établir un code de conduite régional;
Reforçar o mandato e melhorar a transparência do Grupo do Código de Conduta do Conselho (Fiscalidade das Empresas)
Renforcer le mandat et améliorer la transparence du groupe "code de conduite" du Conseil (fiscalité des entreprises)
O Parlamento Europeu exorta a Comissão a apresentar uma proposta com vista a incorporar o Grupo do Código de Conduta no método comunitário como um grupo de trabalho do Conselho, com a participação da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu como observadores.
Le Parlement européen invite la Commission à présenter une proposition visant à incorporer le groupe "code de conduite" à la méthode communautaire, en tant que groupe de travail du Conseil, avec la participation de la Commission européenne et du Parlement européen en tant qu'observateurs.
— O Grupo do Código de Conduta (Grupo CdC) deve ser mais transparente, mais eficaz e mais fiscalizável, nomeadamente através:
— La transparence, l'efficacité et la responsabilité du groupe "code de conduite" devraient être renforcées notamment par:
D. Considerando que o termo «feminicídio» tem por base a definição jurídica da violência contra a mulher conforme disposto no artigo 1.º da Convenção de Belém do Pará: «entender-se-á por violência contra a mulher qualquer ato ou conduta baseada no género, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada»;
D. considérant que le terme "féminicide" est fondé sur la définition juridique de la violence à l'encontre des femmes énoncée à l'article 1 de la Convention de Belém do Pará qui dispose ce qui suit: "on entend par violence contre la femme tout acte ou comportement fondé sur la condition féminine qui cause la mort, des torts ou des souffrances physiques, sexuelles ou psychiques à la femme, aussi bien dans sa vie publique que dans sa vie privée";
22. Considera que todo o pessoal envolvido na prestação de ajuda humanitária, incluindo as forças policiais ou militares, deve receber uma formação adequada que acautele as especificidades do género, e que deve ser adotado um código de conduta rigoroso que impeça esse pessoal de usar de modo abusivo o cargo que ocupa e para assegurar a igualdade de género;
22. estime que toutes les personnes participant à la fourniture d'aide humanitaire, y compris la police et l'armée, devraient bénéficier d'une formation adéquate différenciée selon les sexes, et qu'un code de conduite strict doit être mis en place pour les empêcher d'abuser de leur position et garantir le respect de l'égalité homme-femme;
15. Apela à UE e aos seus Estados-Membros para que, na preparação da CHM, se esforcem com vista a uma compreensão e operacionalização global partilhada dos princípios humanitários e elaborem conjuntamente um código de conduta amplo e participativo entre os atuais e futuros doadores, com vista a partilhar as melhores práticas, facilitar o acesso às pessoas em situação de necessidade e reforçar os compromissos existentes em matéria de boas práticas dos doadores, tais como refletidos nos princípios GHD;
15. invite l'Union et ses États membres à travailler à une interprétation et à une mise en pratique communes et globales des principes humanitaires en préparation du sommet humanitaire mondial, et à élaborer ensemble un vaste code de conduite participatif avec les donateurs établis et émergents, dans le but de partager des pratiques exemplaires, de faciliter l'accès aux personnes en détresse et de consolider les engagements déjà pris en faveur de bonnes pratiques des bailleurs de fonds, telles que celles établies dans le cadre de l'initiative Good Humanitarian Donorship ;
42. Acolhe favoravelmente o papel desempenhado pela ASEAN na gestão pacífica dos litígios, procurando, nomeadamente, criar um código de conduta regional;
42. se réjouit que l'ANASE ait contribué à une résolution pacifique des conflits, notamment en cherchant à établir un code de conduite régional;
— A Comissão deve igualmente considerar se é conveniente que as empresas de consultadoria fiscal devam notificar as autoridades fiscais nacionais, sempre que criarem e começarem a promover determinados mecanismos fiscais, com o objetivo de ajudar as empresas a reduzir o imposto global devido, como sucede atualmente em alguns Estados-Membros; deve igualmente considerar se a partilha dessas informações pelos Estados-Membros através do Grupo do Código de Conduta seria um meio eficaz para melhorar a tributação das sociedades na União.
— La Commission devrait également évaluer s'il est opportun de contraindre les cabinets de conseil fiscal à informer les autorités fiscales nationales lorsqu'ils élaborent et commencent à promouvoir certains régimes fiscaux visant à aider les entreprises à réduire globalement leur assujettissement à l'impôt, comme cela est le cas actuellement dans certains États membres ; elle devrait, en outre, déterminer si le partage de telles informations entre les États membres par l'intermédiaire
du groupe "code de conduite" constituerait un instrument efficace permettant des améliorations dans le domaine de la fiscalité des entreprises dans l'Unio
...[+++]n.30. Saúda o reforço da cooperação e da partilha de experiências entre a UE e a China no domínio dos direitos e da proteção dos consumidores, bem como o aprofundamento das medidas de resposta do Governo chinês a este respeito, que se traduzem em regras mais rigorosas para retalhistas ao abrigo do código de conduta profissional no tocante às obrigações de devolução e reparação, às potenciais fraudes, à publicidade enganosa e fraudulenta, aos acordos de pré‑pagamento e à proteção das informações pessoais dos consumidores, especialmente tendo em conta o rápido crescimento do setor das compras pela Internet na China;
30. se félicite du renforcement de la coopération et des échanges d'expérience dans les domaines de la protection des consommateurs et des droits de ces derniers entre l'Union européenne et la Chine, ainsi que du renforcement des mesures d'intervention du gouvernement chinois à cet égard, qui se traduisent par un régime plus strict de responsabilité des détaillants
en vertu du code de conduite professionnel réglementant les obligations de retour et de réparation, les fraudes potentielles, la publicité mensongère et frauduleuse, les conditions de prépaiement et la protection des données des consommateurs à caractère personnel, notamment s
...[+++]i l'on tient compte de l'essor rapide du secteur des achats sur internet en Chine;Considerando que, apesar do trabalho do
Grupo do Código de Conduta sobre as práticas prejudiciais em matéria de tributação das sociedades, as medidas na área do planeamento fiscal agressivo continuam a existir em toda a União; que as tentativas anteriores para reforçar a governação e o mandato do Grupo, bem como para adaptar e alargar os métodos de trabalho e os critérios estabelecidos no Código, com o objetivo de lutar contra a utilização de novas práticas fiscais prejudiciais no contexto económico atual, não tiveram êxito; que as atividades do Grupo se caracterizam pela ausência geral de transparência e de prestação de contas; que, por
...[+++] conseguinte, a eficácia e o funcionamento do Grupo devem ser profundamente reformados e tornados mais eficazes e transparentes, nomeadamente através da publicação de relatórios anuais e das atas, incluindo a indicação da posição dos Estados-Membros; que o Grupo deve poder tomar uma posição sobre quaisquer questões suscitadas pelas políticas fiscais em mais de um Estado-Membro, sem que uma pequena minoria de Estados-Membros bloqueie as recomendações;
considérant que, malgré les travaux
du groupe "code de conduite" sur les pratiques fiscales dommageables des entreprises, des mesures d'optimisation fiscale agressive continuent d'être prises dans l'ensemble de l'Union; que les tentatives précédentes de renforcer la gouvernance et le mandat du groupe et d'adapter et d'élargir les méthodes de travail et les critères fixés dans le code afin de lutter contre les nouvelles formes de pratiques fiscales dommageables dans le contexte économique actuel n'ont pas été fructueuses; que les activités du groupe se caractérisent par un manque général de transparence et de responsabilité; que, par cons
...[+++]équent, l'efficacité et le fonctionnement du groupe devraient être revus en profondeur et rendus plus effectifs et plus transparents, notamment par la publication des comptes rendus et des rapports annuels, y compris de la position des États membres; que le groupe devrait être en mesure de prendre position sur les questions liées aux politiques fiscales menées dans plusieurs États membres sans qu'une petite minorité d'États membres ne bloque les recommandations;— Nessas notificações, os Estados-Membros devem incluir a análise dos efeitos secundários do impacto significativo das novas medidas fiscais sobre os outros Estados-Membros e os países em desenvolvimento, de modo a apoiar a identificação das práticas fiscais prejudiciais que incumbe ao Grupo do Código de Conduta.
— Ces communications présentées par les États membres doivent contenir des analyses portant sur l'incidence significative des nouvelles mesures fiscales sur les autres États membres et les pays en développement, en vue de soutenir le travail du groupe "code de conduite" en matière de recensement des pratiques fiscales dommageables.
30. Saúda o reforço da cooperação e da partilha de experiências entre a UE e a China no domínio dos direitos e da proteção dos consumidores, bem como o aprofundamento das medidas de resposta do Governo chinês a este respeito, que se traduzem em regras mais rigorosas para retalhistas ao abrigo do código de conduta profissional no tocante às obrigações de devolução e reparação, às potenciais fraudes, à publicidade enganosa e fraudulenta, aos acordos de pré-pagamento e à proteção das informações pessoais dos consumidores, especialmente tendo em conta o rápido crescimento do setor das compras pela Internet na China;
30. se félicite du renforcement de la coopération et des échanges d'expérience dans les domaines de la protection des consommateurs et des droits de ces derniers entre l'Union européenne et la Chine, ainsi que du renforcement des mesures d'intervention du gouvernement chinois à cet égard, qui se traduisent par un régime plus strict de responsabilité des détaillants
en vertu du code de conduite professionnel réglementant les obligations de retour et de réparation, les fraudes potentielles, la publicité mensongère et frauduleuse, les conditions de prépaiement et la protection des données des consommateurs à caractère personnel, notamment s
...[+++]i l'on tient compte de l'essor rapide du secteur des achats sur internet en Chine;As funções do Grupo do Código de Conduta devem incluir:
Les tâches du groupe "code de conduite" sont les suivantes:
Nessas notificações, os Estados-Membros devem incluir a análise dos efeitos secundários do impacto significativo das novas medidas fiscais sobre os outros Estados-Membros e os países em desenvolvimento, de modo a apoiar a identificação das práticas fiscais prejudiciais que incumbe ao Grupo do Código de Conduta.
Ces communications présentées par les États membres doivent contenir des analyses portant sur l'incidence significative des nouvelles mesures fiscales sur les autres États membres et les pays en développement, en vue de soutenir le travail du groupe "code de conduite" en matière de recensement des pratiques fiscales dommageables.
O Grupo do Código de Conduta deve ser mais transparente, mais eficaz e mais fiscalizável, nomeadamente através:
La transparence, l'efficacité et la responsabilité du groupe "code de conduite" devraient être renforcées au moyen notamment de:
(ii) Considerando que, apesar do trabalho do
Grupo do Código de Conduta sobre as práticas prejudiciais em matéria de tributação das sociedades, as medidas na área do planeamento fiscal agressivo continuam a existir em toda a União; que as tentativas anteriores para reforçar a governação e o mandato do Grupo, bem como para adaptar e alargar os métodos de trabalho e os critérios estabelecidos no Código, com o objetivo de lutar contra a utilização de novas práticas fiscais prejudiciais no contexto económico atual, não tiveram êxito; que as atividades do Grupo se caracterizam pela ausência geral de transparência e de prestação de contas; que
...[+++], por conseguinte, a eficácia e o funcionamento do Grupo devem ser profundamente reformados e tornados mais eficazes e transparentes, nomeadamente através da publicação de relatórios anuais e das atas, incluindo a indicação da posição dos Estados-Membros; que o Grupo deve poder tomar uma posição sobre quaisquer questões suscitadas pelas políticas fiscais em mais de um Estado-Membro, sem que uma pequena minoria de Estados-Membros bloqueie as recomendações;
(ii) considérant que, malgré les travaux
du groupe "code de conduite" sur les pratiques fiscales dommageables des entreprises, des mesures d'optimisation fiscale agressive continuent d'être prises dans l'ensemble de l'Union; que les tentatives précédentes de renforcer la gouvernance et le mandat du groupe et d'adapter et d'élargir les méthodes de travail et les critères fixés dans le code afin de lutter contre les nouvelles formes de pratiques fiscales dommageables dans le contexte économique actuel n'ont pas été fructueuses; que les activités du groupe se caractérisent par un manque général de transparence et de responsabilité; que, par
...[+++] conséquent, l'efficacité et le fonctionnement du groupe devraient être revus en profondeur et rendus plus effectifs et plus transparents, notamment par la publication des comptes rendus et des rapports annuels, y compris de la position des États membres; que le groupe devrait être en mesure de prendre position sur les questions liées aux politiques fiscales menées dans plusieurs États membres sans qu'une petite minorité d'États membres ne bloque les recommandations;A Comissão deve igualmente considerar se é conveniente que as empresas de consultadoria fiscal devam notificar as autoridades fiscais nacionais, sempre que criarem e começarem a promover determinados mecanismos fiscais, com o objetivo de ajudar as empresas a reduzir o imposto global devido, como sucede atualmente em alguns Estados-Membros; deve igualmente considerar se a partilha dessas informações pelos Estados-Membros através do Grupo do Código de Conduta seria um meio eficaz para melhorar a tributação das sociedades na União.
La Commission devrait également évaluer s'il est opportun de contraindre les cabinets de conseil fiscal à informer les autorités fiscales nationales lorsqu'ils élaborent et commencent à promouvoir certains régimes fiscaux visant à aider les entreprises à réduire globalement leur assujettissement à l'impôt, comme cela est le cas actuellement dans certains États membres. Elle devrait, en outre, déterminer si le partage de telles informations entre les États membres par l'intermédiaire du groupe "code de conduite" constituerait un instrument efficace permettant des améliorations dans le domaine de la fiscalité des entreprises dans l'Union.
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conduta antiesportiva
