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Jean-François Bauduin
Tradutor/revisor consultor
Câmara Baixa do Parlamento
Fundador/administrador do site e fórum "Belgian Translators" (www.beltrans.org)
Wordscope Video«O futuro do dinheiro - TED Talks -»
(vídeo com legendas em português)
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Tradução de«estados-membros da diretiva » (Português → Francês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below Diretiva 89/552/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e
administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual») | Diretiva do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de atividades de radiodifusão televisiva | Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual | Diretiva
...[+++]Televisão sem Fronteiras
directive Services de médias audiovisuels | directive télévision sans frontières | Directive du Conseil visant à la coordination de certaines dispositions législatives, réglementaires et administratives des États membres relatives à la fourniture de services de médias audiovisuels (directive Services de médias audiovisuels ) | Directive du Conseil visant à la coordination de certaines dispositions législatives, réglementaires et administratives des Etats membres relatives à l'exercice d'activités de radiodiffusion télévisuelle
Diretiva 2013/32/UE relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional | Diretiva do Conselho relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros | Diretiva Procedimentos de Asilo
directive 2013/32/UE relative à des procédures communes pour l'octroi et le retrait de la protection internationale | directive relative à des normes minimales concernant la procédure d’octroi et de retrait du statut de réfugié dans les États membres | directive sur les procédures d’asile
Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2010, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual») | Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual
directive «Services de médias audiovisuels» | Directive 2010/13/UE du Parlement européen et du Conseil du 10 mars 2010 visant à la coordination de certaines dispositions législatives, réglementaires et administratives des États membres relatives à la fourniture de services de médias audiovisuels | directive SMA
retirada da UE [ Brexit | direito de retirada da UE | direito de retirada da União Europeia | Estado-Membro que se retira da União | país que se retira da UE | retirada da União Europeia | retirada de um Estado-Membro da UE | saída da União Europeia | saída de um Estado-Membro da UE ]
retrait de l’UE [ Brexit | droit de se retirer de l'UE | droit de se retirer de l'Union européenne | État membre de l’UE qui se retire de l’Union | pays de l’UE qui se retire de l’Union | retrait de l'Union européenne | retrait d’un État membre de l’UE | sortie de l'UE | sortie de l’Union européenne ]
país membro [ Estado membro | Estados-membros | país-membro ]
pays membre [ État membre ]
Estado-Membro UE [ Estado-Membro da União Europeia | países CE | países da União Europeia | país UE ]
État membre UE [ pays CE | pays de l'Union européenne | pays de la Communauté européenne | pays UE ]
Reunião de Ministras ou de Autoridades do Mais Alto Nível Responsáveis pelas Políticas da Mulher nos Estados Membros
Réunion des ministres ou des autorités du plus haut niveau responsables de l'avancement des femmes dans les États membres
O Conselho e o Parlamento Europeu convidam a Comissão a monitorizar a transposição
e a execução pelos Estados-Membros da Diretiva 2000/60/CE, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, e da Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas e a apresentar, sempre que adequado, quando estas diretivas tiverem sido implementadas em todos os Estados-Membros e as obrigações diretamente aplicáveis aos agricultores tiverem sido identificadas, uma proposta
...[+++] legislativa de alteração do presente regulamento destinada a incluir as partes pertinentes dessas Diretivas no sistema da condicionalidade.
Le Conseil et le Parlement européen invitent la Commission à assurer le suivi de la transposition et de la mise en œuvre par les
États membres de la directive 2000/60/CE du 23 octobre 2000 établissant un cadre pour une poli
tique communautaire dans le domaine de l'eau ainsi que de la directive 2009/128/CE du Parlement européen et du Conseil du 21 octobre 2009 instaurant un cadre d'action communautaire pour parvenir à une utilisation des pesticides compatible avec le développement durable et, le cas échéant, à présenter, lorsque ces dir
...[+++]ectives auront été mises en œuvre dans tous les États membres et que les obligations directement applicables aux agriculteurs auront été définies, une proposition législative visant à modifier le présent règlement en vue d'intégrer les parties pertinentes desdites directives dans le système de conditionnalité.Tal respeita à aplicação pelos 4 Estados-Membros da Diretiva relativa aos estudantes (Diretiva 2004/114/CE do Conselho), da Diretiva relativa aos investigadores (Diretiva 2005/71/CE do Conselho), da Diretiva relativa ao Cartão Azul Diretiva 2009/50/CE do Conselho) e da Diretiva relativa à autorização única (Diretiva 2011/98/UE), bem como à aplicação da Diretiva relativa aos residentes de longa duração (Diretiva 2003/109/CE do Conselho) e da Diretiva relativa ao reagrupamento familiar (Diretiva 2003/86/CE do Conselho) pela Grécia, por Portugal e pela Roménia.
Cela concerne la mise en œuvre, par les 4 États membres, de la directive sur les étudiants (directive 2004/114/CE du Conseil), de la directive sur les chercheurs (directive 2005/71/CE du Conseil), de la directive «carte bleue» (directive 2009/50/CE du Conseil) et de la directive «permis unique» (directive 2011/98/UE), ainsi que la mise en œuvre, par la Grèce, le Portugal et la Roumanie, de la directive sur les résidents de longue durée (directive 2003/109/CE du Conseil) et de la directive sur le regroupement familial (directive 2003/86/CE du Conseil).
Procedimentos da Comissão por não transposição integral pelos Estados‑Membros da Diretiva da UE relativa à eficiência energética (datas das decisões da Comissão Europeia)
Les procédures ouvertes par la Commission pour défaut de transposition complète de la directive européenne sur l’efficacité énergétique dans les États membres (dates des décisions de la Commission européenne)
3. Manifesta, portanto, preocupação pela aplicação lenta e incoe
rente por parte dos Estados‑Membros das diretivas do pacote «Defesa» de 2009 e insta a Comissão a adotar medidas específicas pa
ra assegurar que as diretivas sejam corretamente aplicadas, controlando as transposições nacionais com o objetivo de evitar distorções do mercado; reconhece que a introdução de nova legislação é um processo moroso, mas alerta para o facto de que uma aplicação incorreta e difusa pode gerar normas práticas nocivas, comprometendo o cumprimento dos ob
...[+++]jetivos estabelecidos nas diretivas e, assim, comprometendo a criação de um mercado europeu do equipamento de defesa e enfraquecendo o desenvolvimento de uma BITED; sublinha que o pacote «Defesa» deve também contribuir para criar incentivos para a cooperação em matéria de defesa na Europa e encoraja a Comissão e a AED a cooperarem de forma estreita neste aspeto; recorda e lamenta que os procedimentos conjuntos de contratação no setor da defesa tenham estagnado e, em anos recentes, inclusive diminuído;
3. est dès lors préoccupé par les lenteurs et l'incohérence avec lesquelles les États mem
bres appliquent les directives de 2009 relatives à la défense et demande à la Commission de prendre des mesures spécifiques pour garantir la bonne application des directives, en contrôlant les transpositions nationales, pour éviter les distorsions du marché; reconnaît que l'introduction de nouvelles lois est un processus long, mais rappelle qu'une mise en œuvre incorrecte et diffuse risque de donner naissance à de mauvaises pratiques et donc de compromettre les chances d'atteindre les objectifs fixés par les directives, ce qui mettrait en péril la cr
...[+++]éation du marché européen des équipements de défense et nuirait au développement d'une base industrielle et technologique de défense européenne; souligne que les directives relatives à la défense devraient également contribuer à mettre en place des mesures incitatives à la coopération dans le domaine de la défense en Europe et encourage la Commission et l'Agence européenne de défense à collaborer étroitement à cet égard; rappelle avec regret que les marchés publics conjoints de la défense ont stagné et même diminué ces dernières années;3. Manifesta, portanto, preocupação pela aplicação lenta e incoe
rente por parte dos Estados-Membros das diretivas do pacote «Defesa» de 2009 e insta a Comissão a adotar medidas específicas pa
ra assegurar que as diretivas sejam corretamente aplicadas, controlando as transposições nacionais com o objetivo de evitar distorções do mercado; reconhece que a introdução de nova legislação é um processo moroso, mas alerta para o facto de que uma aplicação incorreta e difusa pode gerar normas práticas nocivas, comprometendo o cumprimento dos ob
...[+++]jetivos estabelecidos nas diretivas e, assim, comprometendo a criação de um mercado europeu do equipamento de defesa e enfraquecendo o desenvolvimento de uma BITED; sublinha que o pacote «Defesa» deve também contribuir para criar incentivos para a cooperação em matéria de defesa na Europa e encoraja a Comissão e a AED a cooperarem de forma estreita neste aspeto; recorda e lamenta que os procedimentos conjuntos de contratação no setor da defesa tenham estagnado e, em anos recentes, inclusive diminuído;
3. est dès lors préoccupé par les lenteurs et l'incohérence avec lesquelles les États mem
bres appliquent les directives de 2009 relatives à la défense et demande à la Commission de prendre des mesures spécifiques pour garantir la bonne application des directives, en contrôlant les transpositions nationales, pour éviter les distorsions du marché; reconnaît que l'introduction de nouvelles lois est un processus long, mais rappelle qu'une mise en œuvre incorrecte et diffuse risque de donner naissance à de mauvaises pratiques et donc de compromettre les chances d'atteindre les objectifs fixés par les directives, ce qui mettrait en péril la cr
...[+++]éation du marché européen des équipements de défense et nuirait au développement d'une base industrielle et technologique de défense européenne; souligne que les directives relatives à la défense devraient également contribuer à mettre en place des mesures incitatives à la coopération dans le domaine de la défense en Europe et encourage la Commission et l'Agence européenne de défense à collaborer étroitement à cet égard; rappelle avec regret que les marchés publics conjoints de la défense ont stagné et même diminué ces dernières années;A presente diretiva não prejudica as obrigações dos Estados-Membros relativamente aos prazos de transposição para o direito interno dos Estados-Membros das diretivas referidas no Anexo II,
La présente directive ne devrait pas porter atteinte aux obligations des États membres concernant les délais de transposition en droit national des directives visées à l’annexe II,
Tal levou à adoção unânime pelos Estados-Membros da Diretiva 2000/43/CE (Diretiva da igualdade sem distinção de origem racial) e da Diretiva 2000/78/CE (Diretiva da igualdade de tratamento no emprego).
Cette évolution a conduit à l'adoption, à l'unanimité des États membres, de la directive 2000/43/CE (directive sur l'égalité entre les races) et de la directive 2000/78/CE (directive sur l'égalité en matière d'emploi).
A presente diretiva não prejudica as obrigações dos Estados-Membros relativamente aos prazos de transposição para o direito interno dos Estados-Membros das diretivas referidas no Anexo II,
La présente directive ne devrait pas porter atteinte aux obligations des États membres concernant les délais de transposition en droit national des directives visées à l’annexe II,
75. || Transportes combinados || Avaliação || Avaliação da Diretiva 92/106/CEE, de 7 de dezembro de 1992, relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados de mercadorias entre Estados-Membros. A diretiva introduziu incentivos para operações de transporte combinado, principalmente a título de derrogação aos limites e obrigações impostos por outros atos legislativos (cabotagem, pesos e dimensões).
75. || Transport combiné || Évaluation || Évaluation de la directive 92/106/CEE du 7 décembre 1992 relative à l'établissement de règles communes pour certains transports combinés de marchandises entre États membres - La directive prévoyait des incitations aux opérations par transport combiné, le plus souvent en dérogation aux limites et obligations imposées par d'autres actes législatifs (cabotage, poids et dimensions).
O Conselho e o Parlamento Europeu convidam a Comissão a monitorizar a transposição
e a execução pelos Estados-Membros da Diretiva 2000/60/CE, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, e da Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas e a apresentar, sempre que adequado, quando estas diretivas tiverem sido implementadas em todos os Estados-Membros e as obrigações diretamente aplicáveis aos agricultores tiverem sido identificadas, uma proposta
...[+++] legislativa de alteração do presente regulamento destinada a incluir as partes pertinentes dessas Diretivas no sistema da condicionalidade.
Le Conseil et le Parlement européen invitent la Commission à assurer le suivi de la transposition et de la mise en œuvre par les
États membres de la directive 2000/60/CE du 23 octobre 2000 établissant un cadre pour une poli
tique communautaire dans le domaine de l'eau ainsi que de la directive 2009/128/CE du Parlement européen et du Conseil du 21 octobre 2009 instaurant un cadre d'action communautaire pour parvenir à une utilisation des pesticides compatible avec le développement durable et, le cas échéant, à présenter, lorsque ces dir
...[+++]ectives auront été mises en œuvre dans tous les États membres et que les obligations directement applicables aux agriculteurs auront été définies, une proposition législative visant à modifier le présent règlement en vue d'intégrer les parties pertinentes desdites directives dans le système de conditionnalité.O Conselho e o Parlamento Europeu convidam a Comissão a monitorizar a transposição
e a execução pelos Estados-Membros da Diretiva 2000/60/CE, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água e da Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas e a apresentar, quando estas diretivas tiverem sido implementadas em todos os Estados-Membros e as obrigações diretamente aplicáveis aos agricultores tiverem sido identificadas, uma proposta legislativa de altera
...[+++]ção do presente regulamento destinada a incluir as partes pertinentes dessas Diretivas no sistema da condicionalidade.
Le Conseil et le Parlement européen invitent la Commission à assurer le suivi de la transposition et de la mise en œuvre par les
États membres de la directive 2000/60/CE du 23 octobre 2000 établissant un cadre pour une poli
tique communautaire dans le domaine de l'eau ainsi que de la directive 2009/128/CE du Parlement européen et du Conseil du 21 octobre 2009 instaurant un cadre d'action communautaire pour parvenir à une utilisation des pesticides compatible avec le développement durable et, le cas échéant, à présenter, lorsque ces dir
...[+++]ectives auront été mises en œuvre dans tous les États membres et que les obligations directement applicables aux agriculteurs auront été définies, une proposition législative visant à modifier le présent règlement en vue d'intégrer les parties pertinentes desdites directives dans le système de conditionnalité.78. Apoia a Comissão no seu trabalho em matéria de direitos das vítimas e solicita-lhe que ajude os EstadosMembros a garantir a aplicação total e correta por parte de todos os EstadosMembros da diretiva que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas de crimes, até 16 de novembro de 2015;
78. soutien la Commission dans son travail sur les droits des victimes et demande à la Commission d'aider les États membres à assurer une mise en œuvre intégrale et appropriée par tous les États membres de la directive établissant des normes minimales concernant les droits, le soutien et la protection des victimes de la criminalité d'ici au 16 novembre 2015;
O Conselho e o Parlamento Europeu convidam a Comissão a monitorizar a transposição
e a execução pelos Estados-Membros da Diretiva 2000/60/CE, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, e da Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas e a apresentar, sempre que adequado, quando estas diretivas tiverem sido implementadas em todos os Estados-Membros e as obrigações diretamente aplicáveis aos agricultores tiverem sido identificadas, uma proposta
...[+++] legislativa de alteração do presente regulamento destinada a incluir as partes pertinentes dessas Diretivas no sistema da condicionalidade.
Le Conseil et le Parlement européen invitent la Commission à assurer le suivi de la transposition et de la mise en œuvre par les
États membres de la directive 2000/60/CE du 23 octobre 2000 établissant un cadre pour une poli
tique communautaire dans le domaine de l'eau ainsi que de la directive 2009/128/CE du Parlement européen et du Conseil du 21 octobre 2009 instaurant un cadre d'action communautaire pour parvenir à une utilisation des pesticides compatible avec le développement durable et, le cas échéant, à présenter, lorsque ces dir
...[+++]ectives auront été mises en œuvre dans tous les États membres et que les obligations directement applicables aux agriculteurs auront été définies, une proposition législative visant à modifier le présent règlement en vue d'intégrer les parties pertinentes desdites directives dans le système de conditionnalité.Em conformidade com o artigo 216.o, n.o 2, do TFUE, os acordos celebrados pela União vinculam as instituições da União e os Estados-Membros. A Diretiva 2008/57/CE – como instrumento do direito derivado da União Europeia – está sujeita às obrigações decorrentes da Convenção.
Conformément à l’article 216, paragraphe 2, du TFUE, les accords conclus par l’Union lient les institutions de l’Union et les États membres. La directive 2008/57/CE, en tant qu’instrument du droit dérivé de l’Union européenne, est soumise aux obligations résultant de la convention.
No entanto, a solução acordada pelo Grupo do Código de Conduta não pode ser implementada com segurança ao abrigo da Diretiva 2011/96/UE[6], alterada devido à adesão da República da Croácia[7], relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes (diretiva «sociedades-mães e afiliadas» – «DSMA»).
Toutefois, la solution adoptée par le groupe «Code de conduite» ne peut être mise en œuvre sans problème dans le cadre de la directive 2011/96/UE concernant le régime fiscal commun applicable aux sociétés mères et filiales d’États membres différents[6] (directive «mères-filiales» - «DMF»), telle que modifiée du fait de l’adhésion de la République de Croatie[7].
Sem prejuízo do direito de os cidadãos não representados procurarem obter auxílio das autoridades de qualquer Estado-Membro, a diretiva criará um enquadramento, nos termos do direito da UE, que permitirá aos Estados-Membros acordarem em que, num certo país ou região, um Estado-Membro atuará como “Estado líder” e coordenará a atividade consular.
Sans préjudice du droit des citoyens non représentés à demander de l'aide auprès des autorités de tout État membre, la présente directive créera un cadre en vertu du droit de l'Union européenne qui permettra aux États membres de s'accorder sur le fait que, dans un État ou dans une zone, un État membre agira en tant qu'"État pilote" et coordonnera les activités consulaires.
No entanto, a solução acordada pelo Grupo do Código de Conduta não pode ser implementada com segurança ao abrigo da Diretiva 2011/96/UE[6], alterada devido à adesão da República da Croácia[7], relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes (diretiva «sociedades-mães e afiliadas» – «DSMA»).
Toutefois, la solution adoptée par le groupe «Code de conduite» ne peut être mise en œuvre sans problème dans le cadre de la directive 2011/96/UE concernant le régime fiscal commun applicable aux sociétés mères et filiales d’États membres différents[6] (directive «mères-filiales» - «DMF»), telle que modifiée du fait de l’adhésion de la République de Croatie[7].
Para ajudar os Estados-Membros a transpor as diretivas nos prazos acordados pelo Conselho de Ministros da UE e o Parlamento Europeu, a Comissão está a trabalhar em conjunto com os Estados-Membros através da elaboração de planos de transposição, que contêm sugestões não vinculativas para as autoridades nacionais sobre a forma de transpor adequada e atempadamente uma diretiva.
Pour aider les États membres à transposer les directives dans les délais fixés par le Conseil de ministres de l'UE et le Parlement européen, la Commission collabore avec les États membres en élaborant des plans de mise en œuvre, qui contiennent des propositions non contraignantes aux autorités nationales concernant la manière de transposer une directive de manière appropriée et dans les temps.
Para darem execução cabal às novas disposições, os Estados-Membros têm de transpor para o direito nacional dois novos diplomas da UE, a Diretiva Legislar Melhor e a Diretiva Direitos dos Cidadãos, que, em conjunto, alteram outros cinco diplomas (a Diretiva-Quadro e as diretivas «Acesso», «Autorização», «Serviço Universal» e «Privacidade nas Comunicações Eletrónicas»).
Pour appliquer intégralement la nouvelle réglementation, les États membres doivent transposer en droit national deux nouvelles directives de l'UE: la directive «Mieux légiférer» et la directive «Droits des citoyens» qui, conjointement, modifiaient cinq directives européennes existantes (directive-cadre, directive «Accès», directive «Autorisation», directive «Service universel» et directive «Vie privée»).
Se as obrigações impostas pela Diretiva Tempo de Trabalho não forem cumpridas, haverá o risco de, em alguns Estados-Membros, os motoristas por conta própria ignorarem a diretiva e, designadamente, os limites para o tempo de trabalho semanal.
Le manquement aux obligations instaurées par la directive sur le temps de travail laisserait aux conducteurs indépendants de certains États membres la possibilité de s'affranchir de la directive, en particulier en ce qui concerne les limites de la durée hebdomadaire du travail.
www.wordscope.pt (v4.0.br)
estados-membros da diretiva
