Tradução de«poder cancerígeno » (Português → Francês) :

separação de poderes

abuso de poder [ abuso de autoridade | excesso de poder’ | desvio de poder ]

poder judicial [ poder de jurisdição | poder jurisdicional ]

Funcionária de tribunal com poderes coercivos | Funcionário de tribunal com poderes coercivos | Funcionário de tribunal com poderes coercivos/Funcionária de tribunal com poderes coercivos

Fórum de Presidentes dos Poderes Legislativos da América Central [ FOPREL ]

poder de negociação | capacidade de negociação | poder de barganha

delegacão [ delegação de atribuições | delegação de poderes ]

paridade de poder de compra | PPC | paridade de poder aquisitivo | PPA

Para esse efeito, devem poder enviar os seus trabalhadores para outro Estado-Membro para executar as atividades necessárias.

Os Estados-Membros continuam a poder decidir se declaram ou não as convenções coletivas de aplicação geral.

Tendo em conta que os Estados-Membros participantes no Pilar serão incentivados a intervir em áreas em que estes são os principais responsáveis, o Pilar incide também nos domínios em que a União Europeia não tem poderes ou a intenção de adotar legislação, mas em que as orientações e o intercâmbio de práticas seria desejável.

Em novembro último, a Comissão decidiu que 18 Estados-Membros mereciam apreciações aprofundadas para se poder avaliar se se encontravam em situação de desequilíbrio macroeconómico e, se assim fosse, quão graves eram os desequilíbrios.

Tal deverá ser feito no pleno respeito do princípio da subsidiariedade e da forma como estas regras são fixadas pelos poderes públicos e/ou os parceiros sociais do Estado-Membro em questão.

Para o efeito, a proposta da Comissão de criação de uma Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia - apresentada em dezembro - deve ser adotada sem demora pelos Estados-Membros, de forma a poder começar a exercer funções já durante o verão.

Em 10 de fevereiro a Comissão já tinha anunciado a sua intenção de desenvolver as capacidades necessárias para a UE poder prestar ajuda humanitária a nível interno, tendo nas suas Conclusões de 19 de fevereiro o Conselho Europeu manifestado o seu apoio a esta intenção.

A Comissão Europeia decidiu enviar um parecer fundamentado a Espanha por não cumprir os requisitos do Regulamento (CE) n.º 1071/2009 sobre as condições que as empresas devem respeitar para poder operar no mercado dos transportes rodoviários.

No entanto, a Comissão reconhece que ainda que tenham sido estabelecidas estruturas de asilo mais adequadas, tais como o serviço de asilo e o serviço de primeiro acolhimento, ainda existem áreas fundamentais no processo de asilo que têm que ser melhoradas antes de o Regulamento de Dublim poder ser de novo integralmente aplicado pela Grécia, nomeadamente nas áreas da capacidade e condições de acolhimento, acesso ao procedimento de asilo, recursos e assistência jurídica.

Para que as equipas de apoio sejam bem-sucedidas, devem poder contar com um núcleo sólido de agências da UE, com a cooperação tão estreita quanto possível das autoridades gregas e italianas, bem como com o apoio dos outros Estados-Membros.

«Congratulo-me pelo facto de o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional poder contribuir para a aproximação entre a UE e os seus vizinhos.

C. Considerando que foram suscitadas preocupações relativamente à elevada politização do sistema judicial das Maldivas, que, ao longo dos anos, tem abusado dos seus poderes e intercedido a favor do partido atualmente no poder e contra os políticos da oposição;

C. Considerando que foram suscitadas preocupações relativamente à elevada politização do sistema judicial das Maldivas, que, ao longo dos anos, tem abusado dos seus poderes e intercedido a favor do partido atualmente no poder e contra os políticos da oposição;

Q. Considerando que, de acordo com o novo Livro Branco sobre a estratégia militar da China, é necessário abandonar a mentalidade tradicional, segundo a qual o poder terrestre prima sobre o poder marítimo, e conferir mais importância à gestão dos mares e à proteção dos direitos e interesses marítimos; considerando que a China se recusa a reconhecer a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em virtude das disputas no Mar da China Meridional e no Mar da China Oriental;

Em princípio, uma vez que os documentos e as pessoas podem ser controlados paralelamente, as autoridades devem poder consultar as bases de dados relevantes sem causar atrasos na passagem das fronteiras.

8. Saúda a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) da prospeção/exploração de petróleo na região norte do Rift Albertino, nomeadamente no PNV; considera que, com base nesta avaliação, os governos em causa, incluindo o governo da RDC, deverão poder tomar decisões informadas, assentes numa análise adequada do impacto da prospeção e exploração de petróleo; lamenta, contudo, que o processo da AAE tenha sofrido um atraso considerável e que a prospeção de petróleo já tenha começado no PNV, apesar de o processo da AAE ainda não estar concluído;

G. Considerando que grupos armados de jovens ligados ao partido no poder aterrorizam e ameaçam sistematicamente pessoas consideradas apoiantes da oposição ou críticas em relação ao governo;

3. Apela à Comissão para que comunique ao IEP a sua futura clarificação sobre a patenteabilidade dos produtos obtidos a partir de processos essencialmente biológicos, de modo a poder ser utilizada como meio de interpretação complementar;

4. Condena a repressão grave exercida contra as forças da oposição no Burundi, o terror espalhado pela milícia Imbonerakure composta por jovens afetos ao partido no poder e as restrições impostas aos meios de comunicação social independentes;

F. Considerando que o chamado «Pacote de Abril» de alterações constitucionais, de 2006, que foi apoiado por representantes da maior parte dos principais partidos da Bósnia-Herzegovina e continha várias propostas que deveriam ter reforçado os poderes a nível estatal e corrigido determinadas disfunções nos ramos legislativo e executivo do país, não atingiu o limiar necessário para aprovação por uma diferença de apenas dois votos;

7. Saúda a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) da prospeção/exploração de petróleo na região norte do Rift Albertino, nomeadamente no PNV; considera que, com base nesta avaliação, os governos em causa, incluindo o governo da RDC, deverão poder tomar decisões informadas, assentes numa análise adequada do impacto da prospeção e exploração de petróleo; lamenta, contudo, que o processo da AAE tenha sofrido um atraso considerável e que a prospeção de petróleo já tenha começado no PNV, apesar de o processo da AAE ainda não estar concluído;

A. Considerando que o processo da eleição presidencial de 2013, que elevou Abdulla Yameen Abdul Gayoom ao poder, foi marcado por irregularidades;

D. Considerando que, em 4 de novembro de 2015, o governo das Maldivas declarou o estado de emergência, revogando-o seis dias depois, o que parece ter sido uma manobra utilizada para evitar protestos antigovernamentais em massa, e considerando que o governo foi amplamente condenado por suspender direitos básicos dos cidadãos e por conceder às forças armadas e à polícia poderes para realizarem buscas e detenções de forma arbitrária;

o Estado deve ter poderes legislativos, orçamentais, executivos e judiciais suficientes para funcionar como Estado-Membro da UE, estabelecer e manter em funcionamento o mercado único e promover a coesão económica e social;

9. Apela ao abandono da retórica nacionalista divisionista que polariza a sociedade e põe em causa os fundamentos do Acordo de Dayton; manifesta a sua profunda preocupação com a declaração adotada em 25 de abril de 2015 pelo Congresso da Aliança de Sociais Democratas Independentes (SNSD) em Sarajevo Oriental, que apela, inter alia, à realização de um referendo sobre a independência da República Sérvia da Bósnia em 2018; expressa igualmente a sua preocupação com os preparativos para a realização de um referendo ao nível das entidades sobre o poder judiciário estatal na República Sérvia da Bósnia; salienta o facto de, em conformidade com o ...[+++] Acordo de Dayton, a República Sérvia da Bósnia não ter o direito de secessão; recorda que, com a adoção do compromisso escrito, todas as forças políticas, incluindo o SNSD, se comprometeram a respeitar a soberania, a integridade territorial e a independência política da Bósnia‑Herzegovina;