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Tradução de«protocolo contra » (Português → Francês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Terra, Mar e Ar Complementar à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional [ Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Migrantes ]
Protocole contre le trafic illicite de migrants par terre, air et mer additionnel à la Convention des Nations Unies contre la criminalité transnationale organisée
Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional | Protocolo das Nações Unidas sobre as Armas de Fogo
Protocole contre la fabrication et le trafic illicites d'armes à feu, de leurs pièces, éléments et munitions, additionnel à la Convention des Nations unies contre la criminalité transnationale organisée | Protocole des Nations unies sur les armes à feu
Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea | Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea
Protocole contre le trafic illicite de migrants par terre, air et mer, additionnel à la Convention des Nations unies contre la criminalité transnationale organisée
Protocolo para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança de Plataformas Fixas localizados na Plataforma Continental
Protocole pour la répression d'actes illicites dirigés contre la sécurité des plates-formes fixes sur le plateau continental
Protocolo para a Prevençao Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente de Mulheres e Crianças, que complementa a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional
Protocole visant à prévenir, réprimer et punir la traite des personnes
Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo à Luta contra as Emissões de Óxidos de Azoto ou seus Fluxos Transfronteiras
Protocole à la convention sur la pollution atmosphérique transfrontière à longue distance de 1979, relatif à la lutte contre les émissions d'oxydes d'azote ou leur flux transfrontières
protocolo (UE) [ privilégios e imunidades da UE | privilégios e imunidades da União Europeia | protocolo CE | protocolo da UE | protocolo da União Europeia ]
protocole (UE) [ privilège de l'UE | privilège de l'Union européenne | privilège de la Communauté | privilèges et immunités de l'UE | privilèges et immunités de l'Union européenne | protocole CE | protocole de l'UE | protocole de l'Union européenne ]
protocolos de comunicação entre computadores | protocolos de comunicação informática | protocolo de comunicação de TIC | protocolos de comunicação de TIC
protocoles de communication dédiés aux TIC | protocoles réseau | protocoles de communication dans le domaine des TIC | suite TCP/IP
protocolo [ ordem protocolar ]
protocole [ ordre protocolaire ]
seguro contra danos [ seguro contra calamidades naturais | seguro contra incêndio | seguro contra roubo | seguro de acidentes e riscos diversos | seguros não-vida ]
assurance dommages [ assurance dégât naturel | assurance incendie | assurance non vie | assurance vol ]
Decisão 2006/617/CE do Conselho, de 24 de julho de 2006, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do protocolo contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea, adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional nas matérias regidas pelo protocolo, na medida em que as disposições do protocolo sejam abrangidas pelo âmbito de aplicação do título IV da parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia (JO L 262 de 22.9.2006, p. 34-43)
Décision 2006/617/CE du Conseil du 24 juillet 2006 relative à la conclusion, au nom de la Communauté européenne, du protocole contre le trafic illicite de migrants par terre, air et mer, additionnel à la convention des Nations unies contre la criminalité transnationale organisée en ce qui concerne les dispositions du protocole, dans la mesure où celles-ci relèvent de la troisième partie, titre IV, du traité instituant la Communauté européenne (JO L 262, 22.9.2006, p. 34-43)
Decisão 2006/616/CE do Conselho, de 24 de julho de 2006, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do protocolo contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea, adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional nas matérias regidas pelo protocolo, na medida em que as disposições do protocolo sejam abrangidas pelo âmbito de aplicação dos artigos 179. e 181. -A do Tratado que institui a Comunidade Europeia (JO L 262 de 22.9.2006, p. 24-33)
Décision 2006/616/CE du Conseil du 24 juillet 2006 relative à la conclusion, au nom de la Communauté européenne, du protocole contre le trafic illicite de migrants par terre, air et mer, additionnel à la convention des Nations unies contre la criminalité transnationale organisée en ce qui concerne les dispositions du protocole, dans la mesure où celles-ci relèvent des articles 179 et 181 A du traité instituant la Communauté européenne (JO L 262, 22.9.2006, p. 24-33)
11) «Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Migrantes»: o Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, assinada em Palermo, Itália, em dezembro de 2000.
«protocole contre le trafic illicite de migrants», le protocole contre le trafic illicite de migrants par terre, air et mer, additionnel à la convention des Nations unies contre la criminalité transnationale organisée, signé à Palerme (Italie) en décembre 2000.
«Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Migrantes»: o Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, assinada em Palermo, Itália, em dezembro de 2000;
«protocole contre le trafic illicite de migrants», le protocole contre le trafic illicite de migrants par terre, air et mer, additionnel à la convention des Nations unies contre la criminalité transnationale organisée, signé à Palerme (Italie) en décembre 2000;
11) «Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Migrantes»: o Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, assinada em Palermo, Itália, em dezembro de 2000;
«protocole contre le trafic illicite de migrants», le protocole contre le trafic illicite de migrants par terre, air et mer, additionnel à la convention des Nations unies contre la criminalité transnationale organisée, signé à Palerme (Italie) en décembre 2000;
185. Incentiva a VP/AR e o SEAE a manterem o seu apoio ao processo de ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, o seu Protocolo relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, o Protocolo contra o Contrabando de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea e o Protocolo contra o fabrico e o tráfico ilícitos de armas de fogo, das suas partes e componentes e de munições;
185. encourage la VP/HR et le SEAE à continuer de soutenir le processus de ratification de la convention des Nations unies contre la criminalité transnationale organisée, son protocole visant à prévenir, réprimer et punir la traite des personnes, en particulier des femmes et des enfants, son protocole contre le trafic illicite de migrants par terre, air et mer et son protocole contre la fabrication et le trafic illicites d'armes à feu, de leurs pièces, éléments et munitions;
Solicita aos Estados-Membros da UE que assinem e ratifiquem as convenções essenciais do Conselho da Europa e das Nações Unidas em matéria de direitos h
umanos, bem como os protocolos adicionais facultativos, nomeadamente, a Carta Social Europeia (revista), a Conven
ção relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, a Convenção-Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais, a Carta Europeia para as Línguas Minoritárias e Regionais do Conselho da Europa, a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cru
...[+++]éis, Desumanos ou Degradantes, a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, a Convenção das Nações Unidas sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada e os seus dois protocolos contra o tráfico e contrabando de seres humanos, a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; sugere, além disso, que os documentos internacionais sejam tidos em maior linha de conta no processo legislativo europeu e que lhes seja feita referência mais regularmente;
invite les États membres à signer et à ratifier les conventions essentielles du Conseil de l’Europe et des Nations unies dans le domaine des droits de l’
homme ainsi que les protocoles complémentaires, notamment la Charte sociale européenne (révisée), la
Convention de lutte contre la traite des êtres humains, la Convention-cadre relative à la protection des minorités nationales, la Charte européenne des langues régionales ou minoritaires du Conseil de l'Europe, la Convention des Nations unies pour la prévention de la torture et des pei
...[+++]nes ou traitements inhumains ou dégradants, la Convention des Nations unies relative au statut des réfugiés, la Convention sur les droits de tous les travailleurs migrants et membres de leurs familles de l'ONU, la Convention des Nations unies sur la criminalité organisée et ses deux protocoles sur la traite des êtres humains et la contrebande, la Convention de l'ONU relative à l'élimination de toute forme de discrimination contre les femmes, la Convention des Nations unies sur les droits de l'enfant et la Convention sur les droits des personnes handicapées; suggère par ailleurs qu'il soit davantage tenu compte, dans le processus législatif européen, des documents internationaux et qu'il soit fait référence à ceux-ci;44. Solicita aos EstadosMembros da UE que assinem e ratifiquem as convenções essenciais do Conselho da Europa e das Nações Unidas em matéria de direitos h
umanos, bem como os protocolos adicionais facultativos, nomeadamente, a Carta Social Europeia (revista), a Conven
ção relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, a Convenção-Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais, a Carta Europeia para as Línguas Minoritárias e Regionais do Conselho da Europa, a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos
...[+++] Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, a Convenção das Nações Unidas sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada e os seus dois protocolos contra o tráfico e contrabando de seres humanos, a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; sugere, além disso, que os documentos internacionais sejam tidos em maior linha de conta no processo legislativo europeu e que lhes seja feita referência mais regularmente;
44. invite les États membres à signer et à ratifier les conventions essentielles du Conseil de l'Europe et des Nations unies dans le domaine des droits de l'
homme ainsi que les protocoles complémentaires, notamment la Charte sociale européenne (révisée), la
Convention de lutte contre la traite des êtres humains, la Convention-cadre relative à la protection des minorités nationales, la Charte européenne des langues régionales ou minoritaires du Conseil de l'Europe, la Convention des Nations unies pour la prévention de la torture et des
...[+++] peines ou traitements inhumains ou dégradants, la Convention des Nations unies relative au statut des réfugiés, la Convention sur les droits de tous les travailleurs migrants et membres de leurs familles de l'ONU, la Convention des Nations unies sur la criminalité organisée et ses deux protocoles sur la traite des êtres humains et la contrebande, la Convention de l'ONU relative à l'élimination de toute forme de discrimination contre les femmes, la Convention des Nations unies sur les droits de l'enfant et la Convention sur les droits des personnes handicapées; suggère par ailleurs qu'il soit davantage tenu compte, dans le processus législatif européen, des documents internationaux et qu'il soit fait référence à ceux-ci;44. Solicita aos EstadosMembros da UE que assinem e ratifiquem as convenções essenciais do Conselho da Europa e das Nações Unidas em matéria de direitos h
umanos, bem como os protocolos adicionais facultativos, nomeadamente, a Carta Social Europeia (revista), a Conven
ção relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, a Convenção-Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais, a Carta Europeia para as Línguas Minoritárias e Regionais do Conselho da Europa, a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos
...[+++] Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, a Convenção das Nações Unidas sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada e os seus dois protocolos contra o tráfico e contrabando de seres humanos, a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; sugere, além disso, que os documentos internacionais sejam tidos em maior linha de conta no processo legislativo europeu e que lhes seja feita referência mais regularmente;
44. invite les États membres à signer et à ratifier les conventions essentielles du Conseil de l'Europe et des Nations unies dans le domaine des droits de l'
homme ainsi que les protocoles complémentaires, notamment la Charte sociale européenne (révisée), la
Convention de lutte contre la traite des êtres humains, la Convention-cadre relative à la protection des minorités nationales, la Charte européenne des langues régionales ou minoritaires du Conseil de l'Europe, la Convention des Nations unies pour la prévention de la torture et des
...[+++] peines ou traitements inhumains ou dégradants, la Convention des Nations unies relative au statut des réfugiés, la Convention sur les droits de tous les travailleurs migrants et membres de leurs familles de l'ONU, la Convention des Nations unies sur la criminalité organisée et ses deux protocoles sur la traite des êtres humains et la contrebande, la Convention de l'ONU relative à l'élimination de toute forme de discrimination contre les femmes, la Convention des Nations unies sur les droits de l'enfant et la Convention sur les droits des personnes handicapées; suggère par ailleurs qu'il soit davantage tenu compte, dans le processus législatif européen, des documents internationaux et qu'il soit fait référence à ceux-ci;45. Solicita aos EstadosMembros da UE que assinem e ratifiquem as convenções essenciais do Conselho da Europa e das Nações Unidas em matéria de direitos h
umanos, bem como os protocolos adicionais facultativos, nomeadamente, a Carta Social Europeia (revista), a Conven
ção relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, a Convenção-Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais, a Carta Europeia para as Línguas Minoritárias e Regionais do Conselho da Europa, a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos
...[+++] Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, a Convenção das Nações Unidas sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada e os seus dois protocolos contra o tráfico e contrabando de seres humanos, a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; sugere, além disso, que os documentos internacionais sejam tidos em maior linha de conta no processo legislativo europeu e que lhes seja feita referência mais regularmente;
45. invite les États membres à signer et à ratifier les conventions essentielles du Conseil de l’Europe et des Nations unies dans le domaine des droits de l’
homme ainsi que les protocoles complémentaires, notamment la Charte sociale européenne (révisée), la
Convention de lutte contre la traite des êtres humains, la Convention-cadre relative à la protection des minorités nationales, la Charte européenne des langues régionales ou minoritaires du Conseil de l'Europe, la Convention des Nations unies pour la prévention de la torture et des
...[+++] peines ou traitements inhumains ou dégradants, la Convention des Nations unies relative au statut des réfugiés, la Convention sur les droits de tous les travailleurs migrants et membres de leurs familles de l'ONU, la Convention des Nations unies sur la criminalité organisée et ses deux protocoles sur la traite des êtres humains et la contrebande, la Convention de l'ONU relative à l'élimination de toute forme de discrimination contre les femmes, la Convention des Nations unies sur les droits de l'enfant et la Convention sur les droits des personnes handicapées; suggère par ailleurs qu'il soit davantage tenu compte, dans le processus législatif européen, des documents internationaux et qu'il soit fait référence à ceux-ci;Decisão 2006/617/CE do Conselho, de 24 de julho de 2006, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do protocolo contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea, adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional nas matérias regidas pelo protocolo, na medida em que as disposições do protocolo sejam abrangidas pelo âmbito de aplicação do título IV da parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia (JO L 262 de 22.9.2006, p. 34-43)
Décision 2006/617/CE du Conseil du 24 juillet 2006 relative à la conclusion, au nom de la Communauté européenne, du protocole contre le trafic illicite de migrants par terre, air et mer, additionnel à la convention des Nations unies contre la criminalité transnationale organisée en ce qui concerne les dispositions du protocole, dans la mesure où celles-ci relèvent de la troisième partie, titre IV, du traité instituant la Communauté européenne (JO L 262, 22.9.2006, p. 34-43)
Decisão 2006/616/CE do Conselho, de 24 de julho de 2006, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do protocolo contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea, adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional nas matérias regidas pelo protocolo, na medida em que as disposições do protocolo sejam abrangidas pelo âmbito de aplicação dos artigos 179. e 181. -A do Tratado que institui a Comunidade Europeia (JO L 262 de 22.9.2006, p. 24-33)
Décision 2006/616/CE du Conseil du 24 juillet 2006 relative à la conclusion, au nom de la Communauté européenne, du protocole contre le trafic illicite de migrants par terre, air et mer, additionnel à la convention des Nations unies contre la criminalité transnationale organisée en ce qui concerne les dispositions du protocole, dans la mesure où celles-ci relèvent des articles 179 et 181 A du traité instituant la Communauté européenne (JO L 262, 22.9.2006, p. 24-33)
O Conselho aprovou decisões que aprovam a celebração de dois protocolos adicionais à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, a saber, o Protocolo contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea, e o Protocolo relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças (11384/06).
Le Conseil a adopté des décisions approuvant la conclusion de deux protocoles additionnels à la convention des Nations unies contre la criminalité transnationale organisée, visant à lutter contre le trafic illicite de migrants par terre, air et mer et à prévenir, réprimer et punir la traite des personnes, en particulier des femmes et des enfants (doc. 11384/06).
- Tendo em conta o Protocolo relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças (2000) e o Protocolo contra a Introdução Clandestina de Migrantes por Terra, Ar e Mar (2000), que complementam a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Transnacional,
- vu le protocole visant à prévenir, réprimer et punir la traite des personnes, en particulier des femmes et des enfants (2000) et le protocole contre le trafic illicite de migrants par terre, air et mer (2000), additionnels à la convention des Nations unies contre la criminalité transnationale organisée,
Uma prova do carácter crescentemente preocupante deste fenómeno à escala internacional foi a adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas de uma Convenção contra o crime organizado transnacional, completada por um protocolo adicional para prevenir, reprimir e punir o tráfico de pessoas e em particular de mulheres e crianças, e por um protocolo contra o contrabando de migrantes por terra, mar e ar.
Ce phénomène suscite des préoccupations croissantes à l'échelle internationale, comme l'indique l'adoption par l'assemblée générale des Nations unies d'une convention contre la criminalité transnationale organisée, complétée par un protocole visant à prévenir, à réprimer et à punir la traite des personnes, en particulier des femmes et des enfants, et un protocole contre le trafic illicite de migrants par terre, air et mer.
a. A legislação nacional existente em matéria de prevenção e combate à migração ilegal e a sua execução, bem como a participação em instrumentos internacionais que tratam as questões do asilo e da migração, tais como a Convenção de Genebra de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados e o respectivo Protocolo de Nova Iorque, de 1967, sobre o Estatuto de Refugiados, a Convenção de Nova Iorque de 1954 relativa ao Estatuto dos Apátridas, a Convenção de Palermo de 2000 contra o Crime Organizado Transnacional e o respectivo Protocolo para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Pessoas e em particular de Mulhe
res e Crianças, e o Protocolo contra o Contrabando de Mi ...[+++]grantes por Terra, Mar e Ar.
a. La législation nationale en vigueur visant à prévenir et à combattre l'immigration clandestine et la mise en œuvre de cette législation, ainsi que la participation aux instruments internationaux portant sur l'asile et les migrations, tels que la Convention de Genève de 1951 relative au statut
des réfugiés et le Protocole connexe relatif au statut des réfugiés, signé à New York en 1967, la Convention relative au statut des apatrides, signée à New York en 1954, la Co
nvention de Palerme contre la criminalité transnationale organisée,
...[+++]signée en 2000, son Protocole visant à prévenir, réprimer et punir la traite des personnes, en particulier des femmes et des enfants, et son Protocole contre le trafic illicite de migrants par terre, air et mer.3.1. A assinatura, ratificação e aplicação da Convenção das Nações Unidas, de Dezembro de 2000, contra o Crime Organizado Transnacional, o Protocolo para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Pessoas e o Protocolo contra o Contrabando de Migrantes por Terra, Mar e Ar e outros instrumentos internacionais pertinentes, nomeadamente a Convenção de Genebra de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados, complementada pelo Protocolo de Nova Iorque de 1967.
3.1 signature, ratification et application de la Convention des Nations Unies contre la criminalité transnationale organisée de décembre 2000, du Protocole visant à prévenir, réprimer et punir la traite des personnes et du Protocole contre le trafic illicite de migrants par terre, air et mer, et autres instruments internationaux pertinents, notamment la Convention de Genève de 1951 relative au statut des réfugiés, complétée par le protocole de New York de 1967.
(117) O projecto de protocolo contra o fabrico ilícito e o tráfico de armas de fogo, das suas peças, elementos e munições está a ser negociado no contexto da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade transnacional organizada, que o referido protocolo irá complementar.
(117) Le projet de Protocole contre la fabrication et le trafic illicites d'armes à feu, de leurs pièces, éléments et munitions est négocié dans le cadre de la Convention des Nations unies contre la criminalité transnationale organisée et complétera cette Convention.
Os países do PEA dispuseram-se também a alinhar a sua legislação pela Convenção das Nações Unidas de 2000 contra o Crime Organizado Transnacional, incluindo o Protocolo contra o Contrabando de Migrantes bem como o Protocolo para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Pessoas e em particular de Mulheres e Crianças.
Les pays participant au PSA se sont également engagés à aligner leur législation sur la Convention des Nations Unies de 2000 contre la criminalité transnationale organisée, y compris le protocole contre le trafic illicite de migrants et le protocole visant à prévenir, réprimer et punir la traite des personnes, en particulier des femmes et des enfants.
Na expectativa do parecer do Parlamento Europeu, o Conselho aprovou uma abordagem geral sobre os projectos de decisões relativas à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, de um protocolo contra o contrabando de migrantes por via terrestre, marítima e aérea e de um protocolo para a prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças (doc. 8174/06).
Dans l'attente de l'avis du Parlement européen, le Conseil a adopté une orientation générale concernant les projets de décisions relatives à la conclusion, au nom de la Communauté européenne, du protocole contre le trafic illicite de migrants par terre, air et mer, et du protocole visant à prévenir, réprimer et punir la traite des personnes, en particulier des femmes et des enfants (doc. 8174/06).
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protocolo contra
