Tradução de«tratamento computorizado » (Português → Francês) :

tratamento da informação [ tratamento computorizado ]

questionário computorizado | questionário computorizado de administração própria

tratamento com carvão ativado

interrupção de tratamento [ suspensão do tratamento ]

direito de recusar um tratamento [ direito à recusa de tratamento médico | direito a recusar tratamento médico ]

Gestora de estação de tratamento de água | Gestora de estação de tratamento de água potável | Gestor de estação de tratamento de água potável | Gestor de estação de tratamento de água/Gestora de estação de tratamento de água

Mecanismo de Reclamações - Princípios, Mandato e Regulamento Interno | Mecanismo de Tratamento de Reclamações | Mecanismo de tratamento de reclamações do Banco Europeu de Investimento | Mecanismo de Tratamento de Reclamações do BEI | Mecanismo de Tratamento de Reclamações do BEI - Princípios, Mandato e Regulamento Interno

processamento de dados [ processamento informático | tratamento de dados | tratamento de imagem | tratamento dos dados | tratamento eletrónico dos dados ]

tratamento fitossanitário [ tratamento antiparasitas | tratamento contra o joio | tratamento de plantas ]

tratamento biológico | tratamento biológico das águas dos esgotos | tratamento biológico das águas residuais | tratamento biológico dos efluentes

A revisão da Diretiva relativa ao destacamento de trabalhadores continuará a prever que «as empresas estabelecidas num Estado que não seja um Estado-Membro não podem beneficiar de um tratamento mais favorável do que as empresas estabelecidas num Estado-Membro».

No caso de trabalhadores destacados por uma agência de trabalho temporário, a proposta garante igualdade de tratamento no que respeita a todas as condições essenciais de trabalho e de emprego.

A proposta visa, pois, garantir a igualdade de tratamento em matéria de remuneração também para os trabalhadores destacados por agências de trabalho temporário.

Atualmente, todos os trabalhadores destacados estão já abrangidos por uma série de disposições importantes do direito do trabalho do Estado-Membro de acolhimento, designadamente em áreas como a saúde, a segurança e a higiene e a igualdade de tratamento entre homens e mulheres.

remunerações salariais mínimas; períodos máximos de trabalho e períodos mínimos de descanso; duração mínima das férias anuais remuneradas; condições de disponibilização dos trabalhadores por agências de trabalho temporário; saúde, segurança e higiene no local de trabalho; igualdade de tratamento entre homens e mulheres.

O princípio da igualdade de tratamento relativamente aos trabalhadores locais recrutados por agências de trabalho temporário será igualmente aplicado aos trabalhadores destacados por agências de trabalho temporário, alinhando assim a legislação atualmente em vigor em matéria de trabalho temporário a nível nacional.

Fortes obrigações para as empresas relativamente ao tratamento de dados pessoais dos europeus e um controlo rigoroso da sua aplicação: As empresas americanas que pretendam importar dados pessoais da Europa terão de se comprometer com fortes obrigações relativas ao modo como estes dados serão tratados e garantir que os direitos individuais serão assegurados.

Deste modo, o regime confere às empresas um tratamento fiscal preferencial que é ilegal nos termos das regras da UE em matéria de auxílios estatais (artigo 107.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia).

A Comissão Europeia iniciou uma investigação formal sobre o tratamento fiscal da McDonald’s no Luxemburgo. Conclui preliminarmente que um acordo fiscal prévio do Luxemburgo pode ter concedido à McDonald’s um tratamento fiscal favorável em violação da legislação da UE em matéria de auxílios estatais.

A Comissão irá agora proceder a uma investigação mais aprofundada, a fim de verificar se as suas preocupações são justificadas, ou seja, se em especial o segundo acordo fiscal prévio concedeu à McDonald's Europe Franchising um tratamento fiscal favorável, em violação do direito da UE em matéria de auxílios estatais.

A Comissão solicitou informações sobre os acordos fiscais prévios no verão de 2014, na sequência de alegações na imprensa de tratamento fiscal favorável da McDonald's no Luxemburgo.

– Tendo em conta as Diretrizes da UE em matéria de Pena de Morte e as Diretrizes para a Política da UE em relação aos Países Terceiros no que respeita à Tortura e a outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes,

H. Considerando que Ibrahim Halawa enfrenta condições prisionais extremamente duras – que incluem alegações de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, aquando da detenção e durante a mesma – e que lhe foi recusada assistência médica e jurídica; considerando que, de acordo com a sua família e os seus representantes legais, Ibrahim Halawa está, desde 21 de outubro de 2015, em greve da fome em protesto contra a continuação da sua detenção e consequentemente o seu estado de saúde está seriamente em perigo;

– Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966, a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas e Degradantes, nos quais o Egito é parte contratante; tendo em conta as resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, nomeadamente a de 18 de dezembro de 2014 respeitante à moratória sobre a aplicação da pena de morte (69/186),

– Tendo em conta a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes,

2. Condena veementemente os recentes ataques violentos e o aumento de casos de violações e abusos dos direitos humanos, incluindo assassínios, execuções extrajudiciais, violações da integridade física das pessoas, atos de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e/ou degradantes, prisões arbitrárias e detenções ilegais, incluindo de crianças e a ocupação de escolas por militares e pela polícia, e violações da liberdade de imprensa e de expressão, bem como a prevalência de impunidade; insta à realização de um inquérito exaustivo e independente às mortes e violações e à instauração de processos judiciais aos autores desses a ...[+++]tos;

2. Condena os recentes ataques violentos e o aumento de casos de violações e abusos dos direitos humanos, incluindo assassínios, execuções extrajudiciais, atentados contra a integridade física das pessoas, atos de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e/ou degradantes, as prisões arbitrárias e detenções ilegais e as violações da liberdade de imprensa e de expressão, bem como a prevalência da impunidade;

2. Condena os recentes ataques violentos e o aumento de casos de violações e abusos dos direitos humanos, incluindo assassínios, execuções extrajudiciais, violações da integridade física das pessoas, atos de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e/ou degradantes, prisões arbitrárias e detenções ilegais e violações da liberdade de imprensa e de expressão, bem como a prevalência de impunidade;

– Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1236/2005 do Conselho, de 27 de junho de 2005, relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes,

89. Considera que, no seguimento do 30.º aniversário da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e considerando que a tortura e os maus-tratos continuam a acontecer em todo o mundo, a UE deve intensificar os seus esforços para erradicar estas graves violações dos direitos humanos; sublinha o facto de os membros de grupos vulneráveis, como crianças e mulheres, minorias étnicas, linguísticas ou religiosas, serem expostos à tortura e aos maus-tratos em situações de detenção, requerendo, portanto, especial atenção; exorta por conseguinte, o SEAE e a VP/AR a intensificarem ainda mais a luta contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos e ...[+++] degradantes através do reforço dos compromissos diplomáticos e de um posicionamento público mais sistemático; recomenda que o SEAE, as Delegações da UE e os Estados-Membros utilizem ao máximo o potencial de todos os instrumentos existentes, como as diretrizes da UE sobre a tortura ; recomenda, neste contexto, a melhoria constante dos mecanismos de controlo das exportações de substâncias suscetíveis de serem utilizadas em execuções e tortura, incluindo uma cláusula de utilização final específica suscetível de suspender ou interromper a transferência de bens relacionados com a segurança que, claramente, na prática, não tenham outra utilização a não ser aplicar a pena capital ou infligir tortura;

103. Manifesta a sua profunda preocupação quanto a eventuais violações dos direitos humanos que afetam as mulheres e as raparigas nos campos de refugiados no Médio Oriente e em África, incluindo alegações de violência sexual e de desigualdade de tratamento das mulheres e raparigas; solicita ao SEAE que pugne por boas práticas e normas mais rigorosas nos países terceiros, a fim de pôr termo à desigualdade entre os refugiados seja qual for o género;

90. Salienta que há países que não tomaram medidas no sentido de responder à necessidade urgente de planos plenamente dotados de recursos para abordar as condições das prisões; verifica que foram realizados poucos progressos na garantia de que as instalações prisionais cumpram as normas internacionais de direitos humanos e de que estejam protegidos os direitos dos presos à vida, à integridade física e à dignidade; sublinha a necessidade de melhorar as condições de detenção, a fim de respeitar os direitos humanos, e o facto de que as pessoas que se encontram detidas não podem ser submetidas a tratamento ou punição desumanos ou degradantes ...[+++];

89. Salienta que há países que não tomaram medidas no sentido de responder à necessidade urgente de planos plenamente dotados de recursos para abordar as condições das prisões; verifica que foram realizados poucos progressos na garantia de que as instalações prisionais cumpram as normas internacionais de direitos humanos e de que estejam protegidos os direitos dos presos à vida, à integridade física e à dignidade; sublinha a necessidade de melhorar as condições de detenção, a fim de respeitar os direitos humanos, e o facto de que as pessoas que se encontram detidas não podem ser submetidas a tratamento ou punição desumanos ou degradantes ...[+++];

88. Considera que, no seguimento do 30.º aniversário da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e considerando que a tortura e os maus-tratos continuam a acontecer em todo o mundo, a UE deve intensificar os seus esforços para erradicar estas graves violações dos direitos humanos; sublinha o facto de os membros de grupos vulneráveis, como crianças e mulheres, minorias étnicas, linguísticas ou religiosas, serem expostos à tortura e aos maus-tratos em situações de detenção, requerendo, portanto, especial atenção; exorta por conseguinte, o SEAE e a VP/AR a intensificarem ainda mais a luta contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos e ...[+++] degradantes através do reforço dos compromissos diplomáticos e de um posicionamento público mais sistemático; recomenda que o SEAE, as Delegações da UE e os Estados-Membros utilizem ao máximo o potencial de todos os instrumentos existentes, como as diretrizes da UE sobre a tortura; recomenda, neste contexto, a melhoria constante dos mecanismos de controlo das exportações de substâncias suscetíveis de serem utilizadas em execuções e tortura, incluindo uma cláusula de utilização final específica suscetível de suspender ou interromper a transferência de bens relacionados com a segurança que, claramente, na prática, não tenham outra utilização a não ser aplicar a pena capital ou infligir tortura;

4. Apela a que a UE e os Estados-Membros respondam com eficácia aos desafios internos em matéria de direitos humanos, como a situação dos ciganos, o tratamento concedido aos refugiados e aos migrantes, a discriminação das pessoas LGBTI, o racismo, a violência contra as mulheres, as condições de detenção e a liberdade de imprensa nos Estados-Membros, com vista a manter a credibilidade e a consistência na sua política externa no domínio dos direitos humanos;