Tradução de«órgão da ue » (Português → Inglês) :

órgão da UE [ órgão comunitário | órgão da União Europeia ]

transplantação de orgãos [ banco de orgãos | colheita de orgãos | dádiva de orgãos | doação de orgãos | enxerto de orgãos ]

comércio de órgãos [ tráfico de órgãos ]

construir peças para órgãos | fabricar peças para órgãos

órgão | órgãos (anatomia

órgão de conselho do governo | órgãos consultivos do governo

órgão de autoridade | órgãos de poder

coordenar a obtenção de órgãos para transplante

órgãos de animais de sangue quente

involução | degradação e perda funcional dos órgãos com a idade | regressão das dimensões do útero e das estruturas envolventes após o parto

Nos casos em que na presente diretiva se faz referência ao órgão de administração e, nos termos do direito nacional, a função de gestão e a função de fiscalização do órgão de administração são atribuídas a órgãos diferentes ou a membros diferentes do mesmo órgão, o Estado-Membro identifica o órgão ou o membro responsáveis nos termos da legislação nacional, salvo disposição em contrário da presente diretiva;

Embora algumas medidas devam ser tomadas pelo órgão de administração, se, de acordo com o direito nacional, a sociedade gestora ou a sociedade de investimento dispuser de vários órgãos incumbidos de funções específicas, deverá assegurar-se de que os requisitos aplicáveis ao órgão de administração ou ao órgão de administração na sua função de supervisão sejam também aplicados, ou sejam aplicados em alternativa, a esses órgãos, como, por exemplo, a assembleia geral.

A. Considerando que a República Popular da China efetua mais de 10 mil transplantes de órgãos por ano e que 165 centros chineses de transplante de órgãos anunciam a possibilidade de encontrar órgãos compatíveis no prazo de 2 a 4 semanas, embora, atualmente, a China não disponha de um sistema público organizado ou eficaz de doação ou distribuição de órgãos; que o sistema de transplante de órgãos na China não cumpre os requisitos em matéria de transparência e rastreabilidade da Organização Mundial da Saúde nas vias de colheita de órgãos, e que o governo chinês tem resistido a uma inspeção independente do sistema; que o consentimento volun ...[+++]tário e informado é um pré-requisito para uma doação de órgãos ética;

Nos casos em que na presente diretiva se faz referência ao órgão de administração e, nos termos do direito nacional, a função de gestão e a função de fiscalização do órgão de administração são atribuídas a órgãos diferentes ou a membros diferentes do mesmo órgão, o Estado-Membro identifica o órgão ou o membro responsáveis nos termos da legislação nacional, salvo disposição em contrário da presente diretiva.

D. Considerando que Huang Jiefu, Diretor da Comissão de Doação de Órgãos da China e ex-vice-Ministro da Saúde, afirmou, na Conferência de Madrid sobre Doação de Órgãos e Transplantes realizada em 2010, que mais de 90% dos órgãos transplantados extraídos de dadores mortos eram provenientes de prisioneiros executados na China, e ainda que, até meados de 2014, todos os hospitais autorizados a transplantar órgãos serão obrigados a abster-se de usar órgãos de prisioneiros executados, para só utilizarem os órgãos doados voluntariamente e atribuídos através de um sistema nacional incipiente;

E. Considerando que a República Popular da China anunciou a sua intenção de eliminar progressivamente, até 2015, a colheita de órgãos de prisioneiros executados, bem como a introdução de um sistema de atribuição de órgãos informatizado, conhecido como o Sistema de Resposta de Transplante de Órgãos na China (COTRS), contrariando, assim, o compromisso que assumira no sentido de que todos os hospitais autorizados a proceder ao transplantes de órgãos seriam obrigados a deixar de recorrer a órgãos de prisioneiros executados até meados de 2014;

A. Considerando que a República Popular da China efetua mais de 10 mil transplantes de órgãos por ano e que 165 centros chineses de transplante de órgãos anunciam a possibilidade de encontrar órgãos compatíveis no prazo de 2 a 4 semanas, embora, atualmente, a China não disponha de um sistema público organizado ou eficaz de doação ou distribuição de órgãos; que o sistema de transplante de órgãos na China não cumpre os requisitos em matéria de transparência e rastreabilidade da Organização Mundial da Saúde nas vias de colheita de órgãos, e que o governo chinês tem resistido a uma inspeção independente do sistema; que o consentimento volunt ...[+++]ário e informado é um pré-requisito para uma doação de órgãos ética;

Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea b), do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal, o Órgão de Fiscalização elaborará notas informativas ou linhas diretrizes nas matérias abrangidas pelo Acordo EEE, se esse Acordo ou o Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal o previrem expressamente ou se o Órgão de Fiscalização o entender necessário.

«Especificação do órgão», a descrição anatómica de um órgão, incluindo: 1) o seu tipo (p. ex., coração, fígado), 2) se for o caso, a sua posição (esquerdo, direito) no corpo e 3) se se trata da totalidade ou de parte de um órgão, mencionando o lobo ou segmento do órgão.

35. Salienta que existe uma dupla relação entre a escassez de órgãos e o tráfico de órgãos e de pessoas com o propósito da remoção de órgãos: em primeiro lugar, uma maior disponibilidade de órgãos nos Estados-Membros contribuiria para uma melhor monitorização destas práticas, ao obviar a que os cidadãos da EU considerem a necessidade de procurar obter um órgão fora da EU, e, em segundo lugar, a actividade ilegal compromete seriamente a credibilidade do sistema legal de dádiva de órgãos;

Salienta que existe uma dupla relação entre a escassez de órgãos e o tráfico de órgãos e de pessoas com o propósito da remoção de órgãos: em primeiro lugar, uma maior disponibilidade de órgãos nos Estados-Membros contribuiria para uma melhor monitorização destas práticas, ao obviar a que os cidadãos da EU considerem a necessidade de procurar obter um órgão fora da EU, e, em segundo lugar, a actividade ilegal compromete seriamente a credibilidade do sistema legal de dádiva de órgãos.

Considerando que há uma forte relação entre o tráfico ilegal de órgãos e o tráfico de pessoas com o propósito de remover órgãos, por um lado, e o sistema legal de dádiva de órgãos, por outro, porquanto a não disponibilidade de órgãos no sistema legal funciona, em primeiro lugar, como um incentivo às actividades ilegais e, em segundo lugar, as actividades ilegais comprometem a credibilidade do sistema legal de dádiva de órgãos,

o órgão jurisdicional de patentes deveria ser um órgão jurisdicional exclusivo competente em casos de validade e violação das patentes europeias e das futuras patentes comunitárias, a fim de assegurar a eficácia e a coerência da resolução de litígios em matéria de patentes; deveria ser um órgão jurisdicional comunitário especializado na resolução de litígios em matéria de patentes; deveria constituir um sistema integrado efectivo em todos os Estados-Membros; deveria compreender uma primeira instância com divisões locais e regionais, bem como uma divisão central, uma segunda instância e uma secretaria; todas as divisões deveriam ser parte integrante de um órg ...[+++]ão jurisdicional comunitário integrado com procedimentos uniformes.

A UE seria favorável à criação do Conselho dos Direitos Humanos como um dos principais órgãos estatutários autónomos da ONU, ligado à Assembleia Geral, que se reuniria durante o ano e que seria o reflexo, a nível institucional, da universalidade dos direitos humanos e da sua posição central no sistema da ONU, bem como da preocupação de colocar os direitos humanos em pé de igualdade com as questões relacionadas com o desenvolvimento, a paz e a segurança. Enquanto se aguarda a decisão que a Assembleia Geral poderá tomar sobre a criação de um órgão dessa natureza, o Conselho dos Direitos Humanos deverá ser instituído como órgão subsidiário ...[+++]da Assembleia Geral, estabelecendo assim uma ligação com um órgão universal.

Serão proferidos discursos por Suas Excelências Pat COX, Presidente do Parlamento Europeu, Lene ESPERSEN, Ministra da Justiça da Dinamarca, Presidente do Conselho, Romano PRODI, Presidente da Comissão Europeia, e Ludwig ADAMOVICH, Presidente do Tribunal Constitucional da Áustria, na presença de Suas Altezas Reais o Grão-Duque e a Grã-Duquesa do Luxemburgo, do Presidente e dos Membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância, dos antigos Membros, bem como dos Presidentes de órgãos jurisdicionais dos Estados-Membros, dos Presidentes de órgãos jurisdicionais internacionais, dos Presidentes de ...[+++]órgãos jurisdicionais dos Estados candidatos à adesão e dos Presidentes de órgãos jurisdicionais de Estados terceiros.

4.2. Uma lista, relativamente a cada empresa, dos membros dos seus órgãos de gestão que sejam igualmente membros dos órgãos de gestão ou dos órgãos de fiscalização de quaisquer outras empresas com actividades em mercados afectados; e (se for caso disso) relativamente a cada empresa uma lista dos membros dos seus órgãos de fiscalização que sejam igualmente membros dos órgãos de gestão de quaisquer outras empresas com actividades em mercados afectados;

4.2. Uma lista, relativamente a cada empresa, dos membros dos seus órgãos de gestão que sejam igualmente membros dos órgãos de gestão ou dos órgãos de fiscalização de quaisquer outras empresas com actividades em mercados afectados; e (se for caso disso) relativamente a cada empresa uma lista dos membros dos seus órgãos de fiscalização que sejam igualmente membros dos órgãos de gestão de quaisquer outras empresas com actividades em mercados afectados.

—Definição de um quadro legal, no contexto do Tratado, para a cooperação transfronteiras relacionada com os órgãos e tecidos de origem humana destinados a utilização médica na Comunidade; —Cooperação com as organizações internacionais competentes no domínio da saúde pública, nomeadamente com o Conselho da Europa e a Organização Mundial de Saúde; —Prática actual nos Estados-Membros no que respeita à rastreabilidade dos órgãos e tecidos, à garantia da sua qualidade, à acreditação e à inspecção, a uma maior sensibilização do público e do corpo médico para a importância da doação de órgãos e tecidos e de uma utilização óptima dos órgãos e ...[+++]tecidos de origem humana, às listas de espera, incluindo o registo múltiplo, às regras de atribuição de tecidos e órgãos de origem humana, à investigação científica no domínio do transplante de órgãos e tecidos de origem humana e possíveis alternativas, ao acompanhamento dos transplantes realizados, à aplicação do princípio da doação voluntária e gratuita e da não comercialização, e à protecção de dadores e doentes.

b ) Não tenha , durante o exercício em curso bem como durante os cinco exercícios anteriores , exercido o direito de voto inerente à sua participação relativamente à nomeação de um membro do órgão de administração , de direcção ou de fiscalização da empresa filial , ou , no caso do exercício do direito de voto ter sido necessário ao funcionamento dos órgaòs de administração , direcção e de fiscalização da empresa filial , nenhum accionista ou sócio que detenha a maioria dos direitos de voto da empresa-mãe , nem nenhum membro dos órgãos de administração , de direcção ou de fiscalização desta empresa ou da sua accionista ou sócio que tenha ...[+++] a maioria dos direitos de voto , faça parte dos órgãos de administração , de direcção e de fiscalização da empresa filial e os membros destes órgãos assim nomeados tenham exercido as suas funções fora de qualquer ingerência ou influência da empresa-mãe ou de uma das suas filiais ,

O Protocolo oferece aos Estados-Membros a escolha entre duas alternativas, ao efectuarem a declaração acima referida: os Estados-Membros podem precisar que a) Qualquer órgão jurisdicional desse Estado-Membro cujas decisões não sejam susceptíveis de recurso judicial previsto no direito interno pode solicitar ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias que decida a título prejudicial sobre uma questão suscitada em processo pendente perante aquele órgão jurisdicional relativamente à interpretação da Convenção Europol, sempre que o r ...[+++]eferido órgão considerar que uma decisão sobre essa questão é necessária ao julgamento da causa; ou que b) Qualquer órgão jurisdicional desse Estado-Membro pode solicitar ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias que decida a título prejudicial sobre uma questão suscitada em processo pendente perante aquele órgão jurisdicional relativamente à interpretação da Convenção Europol, sempre que o referido órgão considerar que uma decisão sobre essa questão é necessária ao julgamento da causa.