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Tradução de«órgão regulador » (Português → Inglês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below órgão regulador | agência reguladora
regulatory agency
elementos reguladores | órgãos reguladores
plough controls
transplantação de orgãos [ banco de orgãos | colheita de orgãos | dádiva de orgãos | doação de orgãos | enxerto de orgãos ]
organ transplant [ donation of organs | organ bank | organ donor | organ graft ]
retirada de órgãos [ extração de órgãos | remoção de órgãos ]
organ removal
órgão da UE [ órgão comunitário | órgão da União Europeia ]
EU body [ Community body (established by the Treaties) | European Union body ]
comércio de órgãos [ tráfico de órgãos ]
trade in organs [ trafficking in organs ]
fitorregulador | regulador de crescimento para plantas | regulador de crescimento vegetal | regulador do crescimento de plantas
plant growth regulator | PGR [Abbr.]
órgão de autoridade | órgãos de poder
authority body
órgão linfóide
lymphoid organ
órgão ministerial
departmental agency
A importância e a natureza complexa e contínua das tarefas regulamentares implicam, por vezes, a proficiência e a independência de um órgão regulador específico de um determinado sector [76].
The importance as well as ongoing and complex nature of the regulatory tasks involved often requires the expertise and independence of a sector-specific regulatory body [76].
39. Frisa que as Autoridades Comuns para a Regulamentação dos Sistemas Aéreos não Tripul
ados (JARUS) são um órgão internacional de adesão voluntária composto por autoridades nacionais de aviação civil de 22 países da UE e de países terceiro
s e agências/órgãos reguladores; recorda que este órgão é presidido por um representante da AESA, a agência que tratará da futura regulamentação dos RPAS; recorda que o seu objetivo consiste em desenvolver requisitos técnicos, de segurança e operacionais para a certificação e a integração segura de
...[+++]RPAS de grandes e pequenas dimensões no espaço aéreo e nos aeródromos;
39. Stresses that the Joint Authorities for Rulemaking on Unmanned Systems (JARUS) is an international voluntary membership body comprising national civil aviation authorities from 22 EU and non-EU countries and regulatory agencies/bodies; recalls that JARUS is chaired by a representative of the EASA, the Agency which will deal with future RPAS regulation; recalls that JARUS’s purpose is to develop technical, safety and operational requirements for the certification and safe integration of large and small RPAS into the airspace and at aerodromes;
39. Frisa que as Autoridades Comuns para a Regulamentação dos Sistemas Aéreos não Tripul
ados (JARUS) são um órgão internacional de adesão voluntária composto por autoridades nacionais de aviação civil de 22 países da UE e de países terceiro
s e agências/órgãos reguladores; recorda que este órgão é presidido por um representante da AESA, a agência que tratará da futura regulamentação dos RPAS; recorda que o seu objetivo consiste em desenvolver requisitos técnicos, de segurança e operacionais para a certificação e a integração segura de
...[+++]RPAS de grandes e pequenas dimensões no espaço aéreo e nos aeródromos;
39. Stresses that the Joint Authorities for Rulemaking on Unmanned Systems (JARUS) is an international voluntary membership body comprising national civil aviation authorities from 22 EU and non-EU countries and regulatory agencies/bodies; recalls that JARUS is chaired by a representative of the EASA, the Agency which will deal with future RPAS regulation; recalls that JARUS’s purpose is to develop technical, safety and operational requirements for the certification and safe integration of large and small RPAS into the airspace and at aerodromes;
§Obstáculos ao acesso – incluindo barreiras de infraestruturas e económicas ao acesso, ao controlo legal e da propriedade dos prestadores de serviços da Internet ("ISP"), bem como a independência dos órgãos reguladores;
§Obstacles to Access—including infrastructural and economic barriers to access, legal and ownership control over internet service providers (ISPs), and independence of regulatory bodies;
A Comissão lançou recentemente consultas públicas sobre a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social e, em especial, sobre a independência dos órgãos reguladores do audiovisual (ver IP/13/267).
The Commission has also recently launched related public consultations on media freedom and pluralism, and in particular on the independence of audiovisual regulatory bodies (see IP/13/267).
A este respeito note-se ainda que, segundo o artigo 61.o da Lei sobre Bancos Comerciais [2003] os bancos "devem apresentar balanços, declarações dos lucros, bem como outros relatórios financeiros e relatórios e documentos estatísticos ao órgão regulador bancário do Conselho de Estado e ao Banco Popular da China".
In this respect it is also noted that according to Article 61 of the Law on Commercial Banks [2003] the banks "shall report the balance sheets, statements of profits, and other financial statement and statistical reports and documents to the banking regulatory organ of the State Council and People's Bank of China".
A este respeito note-se ainda que, segundo o artigo 61.o da Lei sobre Bancos Comerciais [2003] os bancos ".devem apresentar balanços, declarações dos lucros, bem como outros relatórios financeiros e relatórios e documentos estatísticos ao órgão regulador bancário do Conselho de Estado e ao Banco Popular da China".
In this respect it is also noted that according to Article 61 of the Law on Commercial Banks [2003] the banks ".shall report the balance sheets, statements of profits, and other financial statement and statistical reports and documents to the banking regulatory organ of the State Council and People's Bank of China".
A Comissão não deverá adotar atos de execução relacionados com o objetivo principal dos serviços ferroviários, com a avaliação do impacto dos novos serviços internacionais no equilíbrio económico dos contratos de serviço público, com as taxas aplicadas às empresas ferroviárias que oferecem serviços de transporte de passageiros, com o acesso aos serviços a prestar em instalações de serviço essenciais, com os pormenores relativos ao procedimento a seguir para obter uma licença, com as modalidades de cálculo do custo direto para a aplicação da tarifação dos custos dos efeitos do ruído e para a aplicação da diferenciação das taxas de utilização da infraestrutura, a fim de proporcionar incentivos para equipar os comboios com o ETCS, e com os pri
...[+++]ncípios e as práticas decisórias comuns dos órgãos reguladores, nos casos em que o comité criado nos termos da presente diretiva não emita parecer sobre o projeto de ato de execução apresentado pela Comissão.
Implementing acts related to the principal purpose of rail services, the assessment of impact of new international services on the economic equilibrium of public service contracts, the levies on railway undertakings providing passenger services, access to the services to be supplied in essential service facilities, the details on the procedure to be followed to obtain a licence, the modalities for the calculation of direct cost for the application of the charging for the cost of noise effects and for the application of the differentiation of the infrastructure charge to give incentives to equip trains with ETCS and the common principles an
d practices for the regulatory bodies de ...[+++]cision-making should not be adopted by the Commission where the committee established pursuant to this Directive delivers no opinion on the draft implementing act presented by the Commission.O estudo não abrangia a situação global do sector nuclear, mas analisava a situação da UE no que respeita a um grupo crítico, nomeadamente a disponibilidade de pessoal de segurança nuclear junto dos operadores de centrais nucleares e dos órgãos reguladores.
It did not cover the overall situation of the nuclear sector, but analysed the EU situation for a critical group, namely the availability of nuclear safety relevant personnel with Nuclear Power Plant operators and regulatory bodies.
Apelo à Comissão para avançar firmemente rumo a uma carta de direitos, trabalhando em conjunto com os órgãos reguladores, os Estados-Membros e as empresas, para promover e publicitar esses direitos de forma proactiva, e para esquecer a ideia de uma pequena lista de tarefas que não satisfaz as necessidades dos consumidores, que enfrentam os preços e os complexos desafios energéticos dos dias de hoje.
I urge the Commission to be bold in taking forward a charter of rights, working with regulators, Member States and companies to proactively promote and publicise these rights, and to abandon the notion of a watered-down checklist, which will not deliver a fair deal for consumers faced with today’s complex energy challenges and prices.
As autoridades públicas (como os reguladores das telecomunicações, as autoridades responsáveis pela protecção dos dados e pela defesa dos consumidores, os órgãos policiais/judiciais) têm de ter responsabilidades claras e procedimentos de cooperação entre eles; os sectores público e privado devem também colaborar.
Public authorities (such as telecoms regulators, data protection and consumer agencies and law enforcement bodies) must have clear responsibilities and cooperation procedures between themselves; while public and private sector must also work together.
(47) Para poderem desempenhar as suas funções com imparcialidade e transparência e contribuir para o pluralismo, as autoridades reguladores ou órgãos reguladores devem ser independentes dos governos nacionais e dos fornecedores de serviços de comunicação audiovisuais.
(47) Regulatory authorities and regulatory bodies should be independent from national governments as well as from audiovisual media service providers in order to be able to carry out their work impartially and transparently and to contribute to pluralism.
Foram alcançados progressos, em particular, no que respeita à qualidade dos serviços, à orientação para o consumidor, à eficiência comercial e à separação entre os órgãos reguladores e os operadores.
Improvements have been made particularly as regards quality of services, customer orientation, business efficiency, and the separation of regulators from operators.
Por conseguinte, não existe o risco de duplicação ou sobreposição com órgãos como o Grupo dos Reguladores Europeus, o Conselho dos Reguladores Europeus da Energia ou os Operadores de Redes de Transporte Europeias (ETSO)".
There is therefore no risk of duplication or overlap with bodies such as the European Regulators Group, the Council of European Energy Regulators or the European Transmission System Operators (ETSO)".
(3) As responsabilidades e tarefas concretas das autoridades reguladoras nacionais podem diferir de um Estado-Membro para outro, mas todos os Estados-Membros devem designar, pelo menos, um órgão regulador para aplicar as regras do novo quadro regulamentar, uma vez transpostas para o direito nacional, nomeadamente as respeitantes à fiscalização diária do mercado.
(3) The detailed responsibilities and tasks of the national regulatory authorities are likely to differ between Member States, but all Member State will have to designate at least one regulatory agency to apply the rules of the new regulatory framework once they have been transposed into national law, in particular those concerning day-to-day supervision of the market.
A nível institucional, o Estado efectuou a separação entre a função de regulamentação e a função de controlo de Maltacom: o órgão regulador das telecomunicações está sob a tutela do Ministério dos Transportes e das Comunicações, enquanto o Ministério dos Serviços Económicos gere a função de propriedade.
From the institutional point of view, the requirement of the separation of the regulatory function from the State's control function over Maltacom has been fulfilled: the telecommunications regulator reports to the Ministry of Transport and Communications, whereas the ownership function is exercised by the Ministry of Economic Services.
(3) As responsabilidades e tarefas concretas das autoridades reguladoras nacionais podem diferir de um Estado-Membro para outro, mas todos os Estados-Membros devem designar, pelo menos, um órgão regulador para aplicar as regras do novo quadro regulamentar, uma vez transpostas para o direito nacional, nomeadamente as respeitantes à fiscalização diária do mercado.
(3) The detailed responsibilities and tasks of the national regulatory authorities are likely to differ between Member States, but all Member State will have to designate at least one regulatory agency to apply the rules of the new regulatory framework once they have been transposed into national law, in particular those concerning day-to-day supervision of the market.
A importância e a natureza complexa e contínua das tarefas regulamentares implicam, por vezes, a proficiência e a independência de um órgão regulador específico de um determinado sector [76].
The importance as well as ongoing and complex nature of the regulatory tasks involved often requires the expertise and independence of a sector-specific regulatory body [76].
Dever-se-ia constituir uma comissão ou um grupo de peritos, incluindo representantes dos órgãos reguladores nacionais, dos governos e das partes interessadas, para acompanhar e melhorar a coordenação e a informação ao nível europeu.
A committee or group of experts comprising representatives from national regulatory bodies, government and interested parties should be established to monitor, improve coordination and information at a European level.
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órgão regulador
