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Tradução de«acesso comunitário » (Português → Inglês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below Centro de Acesso Comunitário
Community Access Centre
Programa de Acesso Comunitário
Community Access Program
receção de televisão com antena coletiva | televisão de acesso comunitário | televisão por cabo | TV por cabo
cable TV | cabled distribution | community antenna television | programme distribution by cable | wired broadcasting | CATV [Abbr.]
acesso reduzido aos recursos do PRGF | acesso reduzido no âmbito dos acordos do PRGF | programas do PRGF com acesso reduzido
low access PRGF arrangements
Programa Comunitário relativo ao Desenvolvimento de Certas Regiões Desfavorecidas da Comunidade através de um melhor Acesso aos Serviços Avançados de Telecomunicações | STAR [Abbr.]
Special Telecommunications Actions for Regional Development | STAR [Abbr.]
acesso ao mercado comunitário
access to the Community market
edição em acesso livre [ edição em acesso aberto | publicação em acesso aberto | publicação em acesso livre ]
open access publishing [ OAI | open access journal | open access publication | open archives initiative ]
Acordo Stand-by Preventivo de Acesso Elevado | acordo preventivo de acesso elevado | acordo stand-by preventivo
High Access Precautionary SBA | HAPA | High Access Precautionary Arrangement | High Access Precautionary Stand-by Arrangement | precautionary SBA
acesso a internet de alta velocidade [ acesso a internet de banda larga ]
high-speed Internet access
recursos no âmbito da política de acesso ampliado | recursos procedentes da política de acesso ampliado
enlarged access resources | EAR
Os organismos de avaliação da conformidade referidos no anexo A são aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na coluna «Acesso comunitário ao mercado dos EUA» da secção V do anexo setorial relativo à compatibilidade eletromagnética.
The Conformity Assessment Bodies in Attachment A are added to the list of Conformity Assessment Bodies under column ‘EC access to the US market’ in Section V of the Sectoral Annex on Electromagnetic Compatibility.
As iniciativas, tais como o futuro portal europeu e-Justice, que visam facilitar o acesso comunitário a esses registos em toda a Comunidade, reduzem ainda mais a necessidade de publicar essas informações num jornal oficial nacional ou noutra imprensa.
Initiatives – such as the future European e-Justice portal – aimed at facilitating the Community- wide access to such registers further reduce the need to publish that information in a national gazette or in other print media.
As iniciativas, tais como o futuro portal europeu e-Justice, que visam facilitar o acesso comunitário a esses registos em toda a Comunidade, reduzem ainda mais a necessidade de publicar essas informações num jornal oficial nacional ou noutra imprensa.
Initiatives – such as the future European e-Justice portal – aimed at facilitating the Community- wide access to such registers further reduce the need to publish that information in a national gazette or in other print media.
As iniciativas que visam facilitar um amplo acesso comunitário a esses registos reduzem ainda mais a necessidade de publicar estas informações num jornal oficial nacional ou noutra imprensa.
Initiatives aimed at facilitating the Community wide access to such registers further reduce the need for publishing this information in a national gazette or in other print media.
As iniciativas, como seja o futuro Portal Europeu e-Justice, que visam facilitar um amplo acesso comunitário a esses registos reduzem ainda mais a necessidade de publicar estas informações num jornal oficial nacional ou noutra imprensa.
Initiatives – such as the future European e-Justice portal – aimed at facilitating the Community wide access to such registers further reduce the need for publishing this information in a national gazette or in other print media.
As obrigações
relacionadas com o acesso aos dados abrangidos pelo presente regulamento não põem em causa as obrigações dos Estados-Membros nos termos da Directiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente , bem como nos termos do Regulamento (CE) n.o 1367/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006, relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente às in
stituições e órgãos ...[+++]comunitários
The obligations concerning access to the data covered by this Regulation are without prejudice to Member States’ obligations under Directive 2003/4/EC of the European Parliament and of the Council of 28 January 2003 on public access to environmental information , as well as under Regulation (EC) No 1367/2006 of the European Parliament and of the Council of 6 September 2006 on the application of the provisions of the Aarhus Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-making and Access to Justice in Environmental Matters to Community institutions and bodies
As obrigações
relacionadas com o acesso aos dados abrangidos pelo presente regulamento não põem em causa as obrigações dos Estados-Membros nos termos da Directiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente (17), bem como nos termos do Regulamento (CE) n.o 1367/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006, relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente às in
stituições e órgãos ...[+++]comunitários (18).
The obligations concerning access to the data covered by this Regulation are without prejudice to Member States’ obligations under Directive 2003/4/EC of the European Parliament and of the Council of 28 January 2003 on public access to environmental information (17), as well as under Regulation (EC) No 1367/2006 of the European Parliament and of the Council of 6 September 2006 on the application of the provisions of the Aarhus Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-making and Access to Justice in Environmental Matters to Community institutions and bodies (18).
a C
omissão: facilita o acesso das PME ao sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) aligeirando os processos ambientais, reduzindo as taxas e oferecendo a opção de um registo em grupo financiará, no âmbito da Enterprise Europe Network, uma rede de peritos em eficiência ambiental e energética, que oferecerá consultoria sobre funcionamento ecologicamente eficiente, potencial dos mercados e oportunidades de financiamento para funcionamento eficiente, em especial às PME está a desenvolver novas formas de apoio às jovens empresas e PME inovadoras no domínio da eco-inovaçã
...[+++]o, tendo em vista facilitar o acesso ao mercado, a transferência de tecnologia, a utilização de normas e o acesso ao financiamento, em conformidade com as disposições em vigor em matéria de auxílios estatais os Estados-Membros são convidados a: oferecer incentivos que favoreçam as empresas e os produtos ecologicamente eficientes (por exemplo, incentivos fiscais e prioridade às subvenções ao financiamento de empresas sustentáveis), em conformidade com o Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente, e a recorrer à abordagem simplificada dos auxílios a favor do ambiente para as PME, tal como previsto no GBER utilizar plenamente o montante de cerca de 2,5 mil milhões de euros afectado aos programas da política de coesão para apoiar os produtos e os processos respeitadores do ambiente nas PME.
the Commission: is
facilitating SMEs’ access to the Eco-Audit and Management Scheme (EMAS) through lighter environmental procedures, reduced fees, and the option of cluster registration will finance a network of environment and energy efficiency experts in the Enterprise Europe Network providing advice on eco-efficient operations, markets potential and funding opportunities for more efficient operations in particular for SMEs is developing new forms of support for innovative start-ups and SMEs in the field of eco-innovation, with a view to facilitating market access, technology transfer, use of standards and access to finance, in line wi
...[+++]th existing State Aid provisions the Member States are invited to: provide incentives for eco-efficient businesses and products (e.g. tax incentive schemes and prioritising subsidies for funding sustainable business) in line with the Community Guidelines on State Aid for Environmental Protection and make use of the simplified approach to environmental aid for SMEs developed in the GBER make full use of the around €2.5 billion allocated in Cohesion Policy programmes for the support of eco-friendly products and processes in SMEs.As obrigações
relacionadas com o acesso aos dados abrangidos pelo presente regulamento não põem em causa as obrigações dos Estados-Membros nos termos da Directiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente , bem como nos termos do Regulamento (CE) n.o 1367/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006, relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente às in
stituições e órgãos ...[+++]comunitários
The obligations concerning access to the data covered by this Regulation are without prejudice to Member States’ obligations under Directive 2003/4/EC of the European Parliament and of the Council of 28 January 2003 on public access to environmental information , as well as under Regulation (EC) No 1367/2006 of the European Parliament and of the Council of 6 September 2006 on the application of the provisions of the Aarhus Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-making and Access to Justice in Environmental Matters to Community institutions and bodies
Organismo de avaliação da conformidade comunitário acrescentado à lista dos organismos de avaliação da conformidade que figuram na coluna «Acesso comunitário ao mercado dos EUA» da secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética
EC Conformity Assessment Body added to the list of Conformity Assessment Bodies under the column ‘EC access to the US market’ in Section V of the Sectoral Annex on Electromagnetic Compatibility
O organismo de avaliação da conformidade referido no anexo A é incluído na lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na coluna «Acesso comunitário ao mercado dos EUA» da secção V do anexo sectorial sobre a compatibilidade electromagnética.
The Conformity Assessment Body in Attachment A is added to the list of Conformity Assessment Bodies under the column ‘EC access to the US market’ in Section V of the Sectoral Annex on Electromagnetic Compatibility.
Caso uma i
nstituição ou órgão comunitário receba um pedido de acesso a informação sobre ambiente que não se encontre na sua posse, deve indicar ao requerente, com a maior brevidade possível, e no prazo máximo de quinze dias úteis, a i
nstituição ou órgão comunitário ou a autoridade pública, na acepção da Directiva 2003/4/CE, junto dos quais considera possível obter a informação pretendida, ou transferir o pedido para a i
nstituição ou órgão comunitário o
...[+++]u autoridade pública competentes, informando desse facto o requerente.
Where a Community institution or body receives a request for access to environmental information and where this information is not held by that Community institution or body, it shall, as promptly as possible, but within 15 working days at the latest, inform the applicant of the Community institution or body or the public authority within the meaning of Directive 2003/4/EC to which it believes it is possible to apply for the information requested or transfer the request to the relevant Community institution or body or the public authority and inform the applicant accordingly.
Caso uma insti
tuição ou organismo comunitário receba um pedido de acesso a informações sobre o ambiente e tais informações não se encontrem na sua posse ou detidas em seu nome, a insti
tuição ou organismo comunitário indicará ao requerente, com a maior brevidade possível, a insti
tuição ou organismo comunitário ou a autoridade pública, na acepção da Directiva 2003/4/CE, junto dos quais considera possível obter as informações pretendidas ou transferirá o
...[+++]pedido para as competentes instituição ou organismo comunitário ou autoridade pública, informando desse facto o requerente.
Where a Community institution or body receives a request for access to environmental information and where this information is not held by or for that Community institution or body, it shall, as promptly as possible, inform the applicant of the Community institution or body or the public authority within the meaning of Directive 2003/4/EC to which it believes it is possible to apply for the information requested or transfer the request to the relevant Community institution or body or the public authority and inform the applicant accordingly.
26. Propõe a realização de um "plano de urgência para a redução da intensidade energética" orientado para os PECO, como componente integral da estratégia de segurança de aprovisionamento da UE, associando os órgãos locais e regionais desses países e promovendo a cooperação descentralizada entre o poder local e regional, instrumento de grande importância na transferência de tecnologia e na transposição do acesso comunitário.
26. suggests that an "emergency plan for reducing energy use" in the CEECs should be incorporated as a full component of the EU's strategy for the security of energy supply, with the involvement of local and regional authorities in these countries and the promotion of decentralised co-operation between local and regional authorities, as a fully-fledged tool for transferring know-how and bringing about adoption of the acquis communautaire.
[83] O pacote legislativo, adoptado em 24 de Outubro de 2003, contém três propostas: uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do C
onselho relativa ao acesso à justiça no domínio do ambiente (COM(2003)624), uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação, a participação do público na tomada de decisões e o acesso à justiça no domínio do ambiente às instit
uições e organismos comunitários (COM(2003)622) e uma proposta de decis
...[+++]ão do Conselho relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (COM(2002)625).
[82] The legislative package, adopted on 24 October 2003, consists of three proposals: a proposal for a Directive of the European Parliament
and the Council on access to justice in environmental matters (COM(2003)624); a proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the application of the provisions of the Aarhus Convention on access to information, public participation in decision making and access to justice in environmental matters to EC institutions and bodies (COM(2003)622); a proposal for Council Decision on the conclusion, on behalf of the European Community, of the Convention on access to information,
...[+++] public participation in decision making and access to justice regarding environmental matters (COM(2003)625).O Tribunal de Justiça reafirma a sua jurisprudência relativa às condições de acesso dos particulares aos tribunais comunitários
The Court of Justice reaffirms its case-law on the conditions for the access of individuals to the Community Courts
Mais especificamente, o projecto de mandato procura corrigir o desequilíbrio existente entre a UE e os EU no domínio da aviação civil e estabelece um enquadramento recíproco para: Acesso ao mercado - o objectivo é o de obter acesso completo ao mercado para os transportadores aéreos comunitários para o tráfego nos EU e no mercado comunitário da aviação.
More specifically, the draft mandate seeks to redress the current imbalance in EU/US civil aviation and establishes a reciprocal framework for : Market access - the aim being to obtain full market access for Community air carriers for traffic in the US and Community aviation markets.
O Conselho SUBSCREVE esta interpretação. O Conselho REGISTA que, no decurso desse debate, o Parlamento Europeu concordou com a interpretação que lhe foi apresentada pela Comissão". iii) Declaração relativa ao primeiro travessão da alínea c) do artigo 4 da dir
ectiva que trata do acesso condicional à televisão digital e que tem a seguinte redacção: "Os Estados-Membros tomarão todas as medidas para que os operadores de serviços de acesso condicional, independentemente dos meios de transmissão, que produzem e comercializam serviços de acesso aos serviços de televisão digital: - proponham a todos os difusores, mediante condições equitativas,
...[+++]razoáveis e não discriminatórias, serviços técnicos que permitam que os respectivos serviços de televisão digital sejam captados pelos telespectadores autorizados mediante descodificadores geridos pelos operadores de serviços, e cumpram as disposições previstas no direito comunitário da concorrência, nomeadamente nos casos em que surja uma posição dominante," "O Conselho e a Comissão declaram que o primeiro travessão da alínea c) do artigo 4 : - se aplica a todos os fornecedores de um serviço de acesso condicional que operem numa rede de difusão por cabo, terrestre ou via satélite, em relação a radiodifusores que tenham acesso à rede em causa, de acordo com os procedimentos nacionais em vigor, e pretendam beneficiar desse serviço de acesso condicional; - não visa impor a obrigação de oferecer a qualquer difusor o acesso, para efeitos de serviços de televisão, a grupos ou níveis de serviços de televisão compostos e/ou geridos pelo fornecedor ou a serviços que impliquem uma distribuição transparente aos assinantes. - exige unicamente aos Estados-Membros que assegurem que os difusores possam aceder aos serviços de acesso condicional e que a obrigação prevista na alínea c) do artigo 4 não se aplique à rede subjacente.
The Council TAKES NOTE that during the same debate the European Parliament signified its agreement to the Commission's interpretation of this text" (iii) Statement re first indent of Article 4, point (c), of the Directive deali
ng with conditional access to digital television and reading as follows: "Member States shall take all the necessary measures to ensure that the operators of conditional access services, irrespective of the means of transmission, who produce and market access services to digital television services: - offer to all broadcasters, on a fair, reasonable and non-discriminatory basis, technical services enabling the broa
...[+++]dcasters' digitally-transmitted services to be received by viewers authorized by means of decoders administered by the service operators, and comply with Community competition law, in particular if a dominant position appears;"". The Council and the Commission state that the first indent of Article 4, point (c): - applies to any provider of conditional access services operating on a cable, terrestrial or satellite broadcasting network in relation to broadcasters who have access to that network under the national procedures in force and wish to benefit from that conditional access service; - does not seek to impose an obligation to offer to any broadcaster access for television services to packages or tiers of television services configured and/or administered by the provider, or services involving transparent distribution to subscribers; - only requires Member States to ensure that broadcasters may have access to conditional access services and that the obligation in Article 4, point (c) does not extend to the underlying network.Sob proposta de Yannis Paleokrassas, membro da Comissão responsável pela política da pesca, a Comissão adoptou hoje duas propostas de regulamento que permitem a integração dos regimes transitórios instituídos pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal no regime comunitário da pesca. - A proposta de regulamento(1) que ins
titui os regimes de acesso a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários estabelece, pela primeira vez, condições idênticas de acesso às zonas de pesca regulamentadas para os navios de todos os Estados-membro
...[+++]s, baseando o esforço de pesca de cada Estado- membro no número de dias de pesca por navio-padrão (DNP).
On a proposal from Mr Yannis Paleokrassas, the Member of the Commission responsible for fisheries, today the Commission adopted two proposals for Regulations incorporating the transitional arrange
ments in the Act of Accession of Spain and Portugal into the common fisheries policy, namely: - Proposal for a Regulation(1) establishing rules for access to certain Community fishing areas and resources, which lays down for the first time identical conditions of access to Community fishing zones for vessels from all Member States by basing the fishing effort of each Member State on a number of standard- vessel days (SVDs); - Proposal for a Regu
...[+++]lation(2) amending the control system applicable to the CFP (Regulation (EEC) No 2847/93), which will supplement the present controls (monitoring of movements and/or catches, application of SVDs, close-down of authorized fishing periods, etc.).T
RANSPORTES AÉREOS ACESSO AO MERCADO DA ASSISTÔNCIA EM ES
CALA NOS AEROPORTOS COMUNITÁRIOS O Conselho realizou um primeiro debate sobre a proposta de directiva relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos comunitários, tendo no final - salientado a importância desta proposta, que tem por objectivo a liberalização do mercado da assistência em escala, para a competitividade dos transportadores europeus; - solicitado ao Comité de Representantes Permanentes que lhe apresente um relatório com vista à adopção de uma
...[+++]posição comum numa das próximas sessões.
AIR TRANSPORT ACCESS TO THE GROUNDHANDLING MARKET AT COMMUNITY AIRPORTS The Council held an initial discussion on the proposal for a Directive on access to the groundhandling market at Community airports, on the conclusion of which: - it stressed the importance of this proposal, which aimed at the liberalization of the groundhandling market, to the competitiveness of European carriers; - it invited the Permanent Representatives Committee to report back to it with a view to the adoption of a common position at a forthcoming meeting.
www.wordscope.pt (v4.0.br)
acesso comunitário
