Tradução de«adoção » (Português → Inglês) :

adoção [ adopção | família adotiva | filho adotivo ]

adoção internacional [ adopção internacional ]

adoção de embrião

adoção restrita

filiação adotiva [ filiação por adoção ]

generalização | adoção generalizada

direito de adoção [ direito de adopção ]

Para assegurar condições uniformes de execução do presente regulamento e evitar a concorrência desleal ou a discriminação entre agricultores, deverão ser também conferidas à Comissão competências de execução no que diz respeito: à fixação dos limites máximos anuais do apoio associado voluntário; à adoção de regras sobre o procedimento de avaliação e aprovação das decisões no quadro do apoio associado voluntário; à adoção de regras sobre o procedimento de autorização e as notificações aos produtores relacionadas com a autorização de te ...[+++]rras e variedades para efeitos do pagamento específico para o algodão; à adoção de regras sobre o cálculo da redução do montante do pagamento específico para o algodão; à adoção de regras relativas às exigências e métodos gerais de notificação; e à adoção de medidas necessárias e justificáveis para resolver problemas específicos em situações de emergência.

Para assegurar condições uniformes de execução do presente regulamento e evitar a concorrência desleal ou a discriminação entre agricultores, deverão ser conferidas à Comissão competências de execução no que diz respeito: à determinação do montante a incluir na reserva nacional especial para a desminagem na Croácia; à fixação do limite máximo nacional anual para o regime de pagamento de base; à adoção de regras sobre os pedidos de atribuição de direitos ao pagamento; à adoção de medidas relativas à restituição à reserva nacional dos direitos ao pagamento não ativados; à adoção das modalidades de notificação da transferência de direitos a ...[+++]o pagamento às autoridades nacionais e aos prazos em que tais notificações deverão ocorrer; à fixação do limite máximo anual do regime de pagamento único por superfície; à adoção de regras sobre os pedidos de atribuição de direitos ao pagamento apresentados no ano de atribuição de direitos ao pagamento sempre que os Estados-Membros passem a aplicar o regime de pagamento de base; à fixação dos limites máximos anuais ou do pagamento redistributivo.

A adoção do Regulamento (UE) n.o 37/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2014, que altera determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito aos procedimentos de adoção de certas medidas, e do Regulamento (UE) n.o 38/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2014, que altera determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito à atribuição de poderes delegados e de execução para a adoção de certas medidas, implica um número substancial de alterações dos atos em questão.

A adoção do Regulamento (UE) n.o 37/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2014, que altera determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito aos procedimentos de adoção de certas medidas, e do Regulamento (UE) n.o 38/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2014, que altera determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito à atribuição de poderes delegados e de execução para a adoção de certas medidas, implica um número substancial de alterações dos atos em questão.

A adoção do Regulamento (UE) n.º ./2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de . que altera determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito aos procedimentos de adoção de certas medida e do Regulamento (UE) n.º ./2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de . que altera determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito à atribuição de poderes delegados para a adoção de certas medidas implicará uma série de alterações substanciais aos atos em questão.

A duração destas medidas temporárias será de 24 meses a contar da sua adoção pelo Conselho (nos termos do artigo 78.º, n.º 3, o Conselho consulta o Parlamento Europeu previamente à adoção).

B. Considerando que a adoção internacional garante a possibilidade de adoção de uma criança num país estrangeiro, desde que este tenha aderido à Convenção da Haia relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em matéria de Adoção Internacional, sem prejuízo da possibilidade de um casal adotar uma criança de um Estado que não seja signatário da Convenção da Haia, desde que exista um acordo bilateral em matéria de adoção;

D. Considerando que existe um grande número de organismos acreditados, isto é, entidades que acompanham os futuros pais adotivos nos trâmites da adoção internacional e velam pelo bom desenrolar dos procedimentos necessários para efetivar a adoção, assistindo os candidatos junto das autoridades do país estrangeiro e apoiando-os no período posterior à adoção;

Em comentário à adoção do acordo, o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, afirmou: «A adoção do acordo de parceria é vital para continuar a apoiar a recuperação e o desenvolvimento de Portugal.

A adoção do Livro Verde sobre práticas comerciais desleais entre empresas na cadeia de abastecimento alimentar e não alimentar decorre em paralelo com o trabalho deste Fórum e a Comissão irá lançar uma avaliação de impacto em que serão analisadas várias opções possíveis para resolver estas questões, que vão desde a autorregulação até à adoção de instrumentos legislativos.

... de pagamento de base; à adoção de regras sobre os pedidos de atribuição de direitos ao pagamento; à adoção de medidas relativas à restituição à reserva nacional dos direitos ao pagamento não ativados; à adoção das modalidades de notificação da transferência de direitos ao pagamento às autoridades nacionais e aos prazos em que tal notificação deve ocorrer; à fixação dos limites máximos anuais ou do pagamento redistributivo; à fixação do limite máximo anual do regime de pagamento único por superfície; à adoção de regras sobre os pedidos de atribuição de direitos ao pagamento apresentados no ano de atribuição de direitos ao pagamento se ...[+++]mpre que os Estados-Membros passem a aplicar o regime de pagamento de base; às modalidades e aos calendários das notificações relacionadas com compromissos específicos ou regimes de certificação; à adoção de regras relativas ao procedimento a seguir para as notificações dos Estados-Membros e a avaliação da Comissão relativamente às práticas equivalentes; à adoção de determinados limites dentro dos quais se considera cumprida a obrigação de manter prados permanentes; à fixação do limite máximo anual do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente; à fixação do limite máximo anual do pagamento para zonas com condicionantes naturais; à fixação do limite máximo anual do pagamento aos jovens agricultores; à fixação dos limites máximos anuais do apoio associado voluntário; à adoção de regras sobre o procedimento de avaliação e aprovação das decisões no quadro do apoio associado voluntário; à adoção de regras sobre o procedimento de autorização e as notificações aos produtores relacionadas com a autorização de terras e variedades para efeitos do pagamento específico para o algodão; à adoção de regras sobre o cálculo da redução do montante do pagamento específico para o algodão; à adoção de regras relativas às exigências e métodos gerais de notificação; e à adoção de medidas necessárias e justificáveis para resolver problemas específicos em situações de emergência. ...

Nesse contexto, o Tribunal precisa que, com a adoção do artigo 28.° do regulamento, o legislador da União pretendeu instituir um mecanismo adequado que permita, em última instância e em circunstâncias bem específicas, a adoção de medidas aplicáveis em toda a União, que podem assumir a forma de decisões dirigidas a certos operadores nos mercados financeiros.

Por exemplo: na Política de coesão, os investimentos da UE no âmbito dos fundos para o desenvolvimento rural e para as pescas serão simplificados através da adoção de regras comuns para todos os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus, bem como através da adoção de regras contabilísticas mais simples, de necessidades de elaboração de relatórios mais específicas e uma maior utilização da tecnologia digital («coesão em linha»).

Acresce ainda que as alterações aos tratados após a adoção da Decisão 97/836/CE do Conselho, em especial a adoção do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, alteraram substancialmente o processo decisório a observar para a definição da posição da União nas votações para a adoção de regulamentos pela UNECE e na celebração de acordos entre a União e organizações internacionais, tornando necessário adaptar as referidas decisões aos novos procedimentos.

Para assegurar condições uniformes de execução do presente regulamento e evitar a concorrência desleal ou a discriminação entre agricultores, deverão ser também conferidas à Comissão competências de execução no que diz respeito: à fixação dos limites máximos anuais do apoio associado voluntário; à adoção de regras sobre o procedimento de avaliação e aprovação das decisões no quadro do apoio associado voluntário; à adoção de regras sobre o procedimento de autorização e as notificações aos produtores relacionadas com a autorização de te ...[+++]rras e variedades para efeitos do pagamento específico para o algodão; à adoção de regras sobre o cálculo da redução do montante do pagamento específico para o algodão; à adoção de regras relativas às exigências e métodos gerais de notificação; e à adoção de medidas necessárias e justificáveis para resolver problemas específicos em situações de emergência.

Para assegurar condições uniformes de execução do presente regulamento e evitar a concorrência desleal ou a discriminação entre agricultores, deverão ser conferidas à Comissão competências de execução no que diz respeito: à determinação do montante a incluir na reserva nacional especial para a desminagem na Croácia; à fixação do limite máximo nacional anual para o regime de pagamento de base; à adoção de regras sobre os pedidos de atribuição de direitos ao pagamento; à adoção de medidas relativas à restituição à reserva nacional dos direitos ao pagamento não ativados; à adoção das modalidades de notificação da transferência de direitos a ...[+++]o pagamento às autoridades nacionais e aos prazos em que tais notificações deverão ocorrer; à fixação do limite máximo anual do regime de pagamento único por superfície; à adoção de regras sobre os pedidos de atribuição de direitos ao pagamento apresentados no ano de atribuição de direitos ao pagamento sempre que os Estados-Membros passem a aplicar o regime de pagamento de base; à fixação dos limites máximos anuais ou do pagamento redistributivo.

O poder de adotar atos nos termos do artigo 290.o do Tratado deverá ser delegado na Comissão no que diz respeito à adoção de medidas de conservação que acompanhem certas obrigações ambientais dos Estados-Membros, à adaptação da obrigação de desembarcar para efeitos do cumprimento das obrigações internacionais da União, ao alargamento da obrigação de desembarcar a outras espécies mediante o recurso ao processo de regionalização, à adoção de planos específicos para as devoluções mediante o recurso ao processo de regionalização, à adoção das isenções de minimis à obrigação de desembarcar as capturas caso não tenham sido adotadas outras medi ...[+++]das de execução para essa obrigação, e ao estabelecimento de regras de execução para o funcionamento dos conselhos consultivos.

EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 32013D0331 - EN // DECISÃO DO CONSELHO // de 22 de abril de 2013 // relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no que respeita à adoção do Regulamento Interno do Comité APE, do Comité de Cooperação Aduaneira e do Comité Conjunto de Desenvolvimento previstos no Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro // (2013/331/UE) // PROJETO // DECISÃO N. - ./2013 // DO COMITÉ APE // criado pelo Acordo Provisório que estabelece um ...[+++] quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à adoção do Regulamento Interno do Comité APE, do Comité de Cooperação Aduaneira e do Comité Conjunto de Desenvolvimento

O poder de adotar atos nos termos do artigo 290.o do Tratado deverá ser delegado na Comissão no que diz respeito à adoção de medidas de conservação que acompanhem certas obrigações ambientais dos Estados-Membros, à adaptação da obrigação de desembarcar para efeitos do cumprimento das obrigações internacionais da União, ao alargamento da obrigação de desembarcar a outras espécies mediante o recurso ao processo de regionalização, à adoção de planos específicos para as devoluções mediante o recurso ao processo de regionalização, à adoção das isenções de minimis à obrigação de desembarcar as capturas caso não tenham sido adotadas outras medi ...[+++]das de execução para essa obrigação, e ao estabelecimento de regras de execução para o funcionamento dos conselhos consultivos.

5. Além disso, sem prejuízo do disposto no n.o 4, se, após a adoção de uma medida de harmonização pelo Parlamento Europeu e o Conselho, pelo Conselho ou pela Comissão, um Estado-Membro considerar necessário adotar disposições nacionais baseadas em novas provas científicas relacionadas com a proteção do meio de trabalho ou do ambiente, motivadas por qualquer problema específico desse Estado-Membro, que tenha surgido após a adoção da referida medida de harmonização, notificará a Comissão das disposições previstas, bem como dos motivos da sua adoção.