Tradução de«adopção » (Português → Inglês) :

adopção por pessoa singular | adopção singular

adoção [ adopção | família adotiva | filho adotivo ]

colocação da criança com vista à adopção | confiança da criança com vista à adopção

Convenção relativa à Competência das Autoridades, à Lei Aplicável e ao Reconhecimento das Decisões em matéria de Adopção

direito de adoção [ direito de adopção ]

adoção internacional [ adopção internacional ]

Se forem realizadas reuniões triangulares, estas devem ter lugar tão cedo quanto possível durante a fase de investigação (após o início do processo e antes da adopção da comunicação de objecções), para que a Comissão possa chegar a uma conclusão sobre as questões de fundo antes de decidir sobre a adopção de uma comunicação de objecções, embora, em determinados casos, não se exclua a possibilidade de realizar tais reuniões após a adopção da comunicação de objecções.

1. Solicita que seja ponderada a possibilidade de coordenar, a nível europeu, estratégias relativas ao instrumento da adopção internacional, em conformidade com as Convenções internacionais, a fim de melhorar a assistência nos domínios dos serviços de informação, da preparação para a adopção internacional, do tratamento das candidaturas à adopção internacional e dos serviços pós-adopção, tendo em conta que todas as convenções internacionais relativas à protecção dos direitos da criança reconhecem o direito dos menores abandonados ou órfãos a terem uma família e a receberem protecção;

1. Solicita à comissão competente que examine o modo como se desenrola a adopção internacional entre os Estados-Membros a nível europeu, em consonância com as Convenções internacionais, nomeadamente a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em matéria de Adopção Internacional, visando melhorar a assistência nos domínios dos serviços de informação, da preparação para a adopção internacional, da tramitação dos processos de candidatura à adopção internacional e dos serviços de pós-adopção, tendo em conta que todas as convenções internacionais relativas à protecção dos direitos da Criança reconhecem às crianças órfãs ou ab ...[+++]andonadas o direito a terem uma família;

1. Solicita que seja explorada a possibilidade de coordenar, a nível europeu, as políticas e estratégias relativas ao instrumento da adopção internacional, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Convenção da Haia em matéria de Adopção Internacional e outras normas internacionais, a fim de melhorar a assistência nos serviços de informação, a preparação para a adopção internacional, o tratamento dos processos de candidatura à adopção internacional e os serviços pós‑adopção, tendo em conta que todas as convenções internacionais relativas à protecção dos direitos da criança reconhecem o direito dos ...[+++]menores abandonados ou órfãos a terem uma família e a receberem protecção;

C. Considerando que estão em vigor convenções internacionais sobre a protecção dos menores e as responsabilidades parentais, em particular a Convenção Europeia em matéria de Adopção de Crianças, de 1967, que visa harmonizar a legislação dos Estados­Membros nos casos em que a adopção implique a deslocação de crianças de um Estado para outro, e a Convenção sobre a Protecção das Crianças e a Cooperação em matéria de Adopção Internacional, de 1993 (Convenção da Haia),

10. Reconhece que as salvaguardas processuais e uma análise adequada de todos os documentos de adopção, incluindo as certidões de nascimento, contribuem para proteger as crianças contra violações dos seus direitos baseadas em dúvidas sobre a sua idade ou identidade; considera que um sistema fiável de registo de nascimentos pode impedir o tráfico de crianças para adopção e solicita que sejam examinadas soluções legais para facilitar o reconhecimento mútuo dos documentos necessários para a adopção;

A mais longo prazo, a Comissão também gostaria de melhorar outros tipos de licenças relacionadas com a família, como a licença de paternidade (um curto período de licença para os pais aquando do nascimento ou da adopção de um filho), a licença de adopção (licença idêntica à licença da maternidade aquando da adopção de um filho) e a licença filial (para cuidar de familiares dependentes).

O primeiro relatório, a apresentar até 31 de Dezembro do ano seguinte à adopção do programa, abrange o período compreendido entre 1 de Janeiro do ano de adopção e 30 de Junho do ano seguinte à adopção do programa.

...onselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 70/156/CEE e 80/1268/CEE do Conselho no que respeita à medição das emissões de dióxido de carbono e ao consumo de combustível dos veículos N1 (5997/1/2003 — C5-0491/2003 — 2001/0255(COD)) // P5_TA(2003)0562 // Precursores de drogas ***II // Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos precursores de drogas (9732/1/2003 — C5-0462/2003 — 2002/0217(COD)) // P5_TA(2003)0563 // Cultura 2000 ** ...[+++]*I // Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n. - 508/2000/CE, de 14 de Fevereiro de 2000, que cria o programa «Cultura 2000» (COM(2003) 187 — C5-0178/2003 — 2003/0076(COD)) // P5_TC1-COD(2003)0076 // Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de Dezembro de 2003 tendo em vista a adopção da Decisão n. - .../2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n. - 508/2000/CE que // P5_TA(2003)0564 // Estatísticas das trocas de bens ***I // Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros (COM(2003) 364 — C5-0285/2003 — 2003/0126(COD)) // P5_TC1-COD(2003)0126 // Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de Dezembro de 2003 tendo em vista a adopção do Regulamento // DEFINIÇÕES DOS DADOS ESTATISTICOS // P5_TA(2003)0565 // Convenção: quitação 2002 *** // Resolução do Parlamento Europeu sobre a Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros relativa à quitação a dar ao Secretátio-Geral da Convenção pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0406/2003 — 2003/0903(AVC)) // P5_TA(2003)0566 // Medidas derrogatórias e competência de execução em matéria de IVA * // Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado no que respeita ao processo de aprovação de medidas derrogatórias e à competência de execução (COM(2003) 335 — C5-0281/2003 — 2003/0120(CNS)) // P5_TA(2003)0567 // Regime fiscal comum aplicável às sociedades-mãe e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes * // Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 90/435/CEE relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mãe e sociedades afiliadas em Estados-Membros diferentes (COM(2003) 462 — C5-0427/2003 — 2003/0179(CNS)) // P5_TA(2003)0568 // Pesca na Antárctida: medidas de controlo * // Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta alterada de regulamento do Conselho que estabelece determinadas medidas técnicas aplicáveis às actividades de pesca na zona da Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antárctida (COM(2002) 356 — C5-0356/2002 — COM(2003) 384 — C5-0430/2003 — 2002/0137(CNS)) // P5_TA(2003)0569 // Pesca na Antárctida: medidas técnicas * // Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta alterada de regulamento do Conselho que estabelece determinadas medidas técnicas aplicáveis às actividades de pesca na zona da Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antárctida (COM(2002) 355 — C5-0355/2002 — COM(2003) 384 — C5-0431/2003 — 2002/0138(CNS)) // P5_TA(2003)0570 // Tecidos e células humanos ***II // Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, recolha, análise, processamento, armazenamento e distribuição de tecidos e células humanos (10133/3/2003 — C5-0416/2003 — 2002/0128(COD)) // P5_TC2-COD(2002)0128 // Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 16 de Dezembro de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, recolha, análise, tratamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos e células // DADOS A FORNECER EM RELAÇÃO À DÁDIVA DE TECIDOS E/OU CÉLULAS // P5_TA(2003)0571 // Ofertas públicas de aquisição (OPA) ***I // Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ofertas públicas de aquisição (COM(2002) 534 — C5-0481/2002 — 2002/0240(COD)) // P5_TC1-COD(2002)0240 // Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de Dezembro de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ofertas públicas de aquisição // P5_TA(2003)0572 // Profiss ...

5. Além disso, sem prejuízo do disposto no n.o 4, se, após a adopção de uma medida de harmonização pelo Conselho ou pela Comissão, um Estado-Membro considerar necessário adoptar disposições nacionais baseadas em novas provas científicas relacionadas com a protecção do meio de trabalho ou do ambiente, motivadas por qualquer problema específico desse Estado-Membro que tenha surgido após a adopção da referida medida de harmonização, notifica a Comissão das disposições previstas, bem como dos motivos da sua adopção.

(6) Considerando que desde a adopção do programa se registaram diversos novos factos com implicações para o desenvolvimento sustentável, em especial a adopção do Plano 21, na sequência da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento, e a adopção pela Comissão de um Livro Branco sobre «Crescimento, Competitividade e Emprego»;

(15) Considerando que o mercado interno implica, nomeadamente na impossibilidade de aplicação do princípio do reconhecimento mútuo pelos Estados-membros, que a Comissão adopte ou proponha a adopção de actos comunitários vinculativos; que foi estabelecido um statu quo temporário específico para evitar que a adopção de medidas nacionais comprometa a adopção pelo Conselho ou pela Comissão das propostas de actos comunitários vinculativos, no mesmo domínio;

(15) Considerando que o mercado interno implica, nomeadamente na impossibilidade de aplicação do princípio do reconhecimento mútuo pelos Estados-membros, que a Comissão adopte ou proponha a adopção de actos comunitários vinculativos; que foi estabelecido um statu quo temporário específico para evitar que a adopção de medidas nacionais comprometa a adopção pelo Conselho ou pela Comissão das propostas de actos comunitários vinculativos, no mesmo domínio.

(6) Considerando que desde a adopção do programa se registaram diversos novos factos com implicações para o desenvolvimento sustentável, em especial a adopção do Plano 21, na sequência da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento, e a adopção pela Comissão de um Livro Branco sobre «Crescimento, Competitividade e Emprego».

É a seguinte a ordem de trabalhos : Adopção dos pontos "A" - Adopção, nas línguas comunitárias, do Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n 2075/92 que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama - Adopção, nas línguas comunitárias, do Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n 1799/94 relativo ao regime especial de importação de milho e de sorgo em Espanha para o ano de 1994 - Adopção, nas línguas comunitárias, do Regulamento do Conselho relativo à distribuição gratuita, fora da Comunidade, de frutas e produtos hortícolas retirados do mercado durante a campanha de 1994-95 - Adopção, ...[+++] nas línguas comunitárias, do Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n 620/71 que estabelece disposições-tipo para os contratos que dizem respeito à venda do linho e do cânhamo em palha Organização comum de mercado do açúcar (doc. COM(94)439) Parecer do PE: Abril A actual organização de mercado do açúcar, estabelecida pelo Regulamento (CEE) n 1785/81, chega ao seu termo em 1 de Julho de 1995.

Considerando que após a adopção dos programas gerais foi estabelecida uma nomenclatura das actividades industriais própria das Comunidades Europeias, denominada «(Nomenclatura das Indústrias nas Comunidades Europeias» (NICE) ; que esta nomenclatura, que contém referências às nomenclaturas nacionais, está, enquanto continuar a adoptar a mesma classificação decimal, melhor adaptada às necessidades dos Estados-membros das Comunidades do que a nomenclatura CITI («Classification internationale type, par industrie, de toutes les branches d'activité économique») ; que é conveniente, por conseguinte, adoptá-la para a classificação das actividade ...[+++]s a liberalizar, sempe que uma directiva diga respeito a numerosas actividades, que devem ser indicadas com precisão a fim de facilitar a sua execução, na condição, todavia, de que por isso não seja modificado o calendário fixados nos programas gerais e resultante da adopção da nomenclatura CITI ; que, neste caso específico, a adopção da nomenclatura NICE não pode ter tal efeito;

Considerando que, após a adopção dos programas gerais, foi estabelecida uma nomenclautra das actividades industriais própria da CEE sob o nome de «Nomenclatura das indústrias estabelecidas nas Comunidades Europeias» (NICE) ; que esta nomenclatura, que contém referências às nomenclaturas nacionais, está, enquanto continuar a adoptar a mesma classificação decimal, melhor adaptada que a nomenclatura CITI ( «Classification internationale type, par industrie, de toutes les branches d'activités économiques») às necessidades dos Estados-membros da Comunidade ; que é conveniente, por conseguinte, adoptá-la para a classificação das actividades a ...[+++]liberalizar sempre que uma directiva diga respeito a numerosas actividades, que devem ser indicadas com precisão a fim de facilitar a sua execução, na condição, todavia, de que por isso, não seja modificado o calendário fixado nos programas gerais e resultante da adopção da nomenclatura CITI ; que, neste caso específico, a adopção da nomenclatura NICE não pode ter tal efeito;

Os desenvolvimentos mais recentes na aplicação de reformas internas incluem: * a adopção, em Maio, de uma Comunicação que define uma estratégia destinada a melhorar os trabalhos de avaliação nos serviços da Comissão, incluindo a criação de unidades de avaliação em todas as DG, o estabelecimento de uma rede de avaliadores, um plano anual de avaliação e um relatório anual dos progressos registados; * a adopção de uma Comunicação em Outubro sobre a generalização de procedimentos de impermeabilidade à fraude em relação a todas as propostas em estudo na Comissão; * a adopção de uma Comunicação em Novembro sobre as alterações das funções do Co ...[+++]ntrolo Financeiro que, no futuro, passará a realizar cada vez mais controlos ex ante com base em amostragens, libertando assim recursos que serão utilizados para reforçar a sua função de auditoria interna.

96 Determinação das categorias de serviços de comunicações pessoais via satélite que exigem uma selecção dos sistemas de satélites; Publicação de um convite a manifestações de interesse no Jornal Oficial; Out. 96 Adopção dos critérios que irão reger a selecção dos sistemas de satélites e dos princípios aplicáveis à autorização daqueles sistemas; Dez. 96 Com base numa análise comparativa e numa avaliação posterior, selecção dos sistemas de satélites utilizados para o fornecimento de determinadas categorias de serviços de PCS via satélite; Adopção de um regime comum de autorização dos sistemas seleccionados; Mar. 97 Adopção de condições ha ...[+++]rmonizadas de autorização para todos os aspectos das comunicações pessoais via satélite relativos, nomeadamente, ao fornecimento dos serviços, aos equipamentos, à interconexão, à numeração e ao acesso aos gateways.

Por ocasião da adopção definitiva pelo Conselho (em 30.10.93) de três planos-directores relativos às redes transeuropeias de infra-estruturas de transportes, Abel Matutes, Membro da Comissão responsável pelos Transportes e pela Energia, fez a seguinte declaração: "Estou particularmente satisfeito por o Conselho ter adoptado um primeiro conjunto de decisões relativas ao desenvolvimento das redes transeuropeias de transportes, facto que só foi possível na sequência da adopção dos pareceres pelo Parlamento Europeu, em 25.10.93.