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Lionel Stassar
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Tradução de«assistir às diligências de instrução » (Português → Inglês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below assistir às diligências de instrução
attend the measures of enquiry
ampliação de um ato de instrução | ampliação de uma diligência de instrução
expansion of an inquiry
diligência de instrução | medidas de instrução
measure of inquiry | preparatory inquiry
Com efeito, no n.° 142 do acórdão recorrido, o Tribunal Geral equiparou o erro que consistiu na deturpação do conteúdo do parecer do Parlamento de 22 de março de 2007 a uma falta de diligência na instrução do processo, que constituía uma violação suficientemente caracterizada do direito da União.
Indeed, the General Court equated, at paragraph 142 of the judgment under appeal, the error consisting in distorting the content of the Parliament’s opinion of 22 March 2007 with a failure to exercise diligence in the investigation of the case which amounted to a sufficiently serious breach of EU law.
Diligências de instrução: o Tribunal de Justiça pode decidir proceder a diligências de instrução como, por exemplo, a comparência das partes, os pedidos de informações e de apresentação de documentos, a prova testemunhal, a prova pericial ou a inspeção.
Measures of inquiry: the Court may decide to hold measures of inquiry such as the personal appearance of the parties, requests for information and documents, oral testimony, the commissioning of an expert’s report and an inspection of the place or thing in question.
Diligências de instrução: o Tribunal de Justiça pode decidir proceder a diligências de instrução como, por exemplo, a comparência das partes, os pedidos de informações e de apresentação de documentos, a prova testemunhal, a prova pericial ou a inspeção.
Measures of inquiry: the Court may decide to hold measures of inquiry such as the personal appearance of the parties, requests for information and documents, oral testimony, the commissioning of an expert’s report and an inspection of the place or thing in question.
Diligências de instrução: o Tribunal de Justiça pode decidir proceder a diligências de instrução como, por exemplo, a comparência das partes, os pedidos de informações e de apresentação de documentos, a prova testemunhal, a prova pericial ou a inspeção.
Measures of inquiry: the Court may decide to hold measures of inquiry such as the personal appearance of the parties, requests for information and documents, oral testimony, the commissioning of an expert’s report and an inspection of the place or thing in question.
6. As partes podem assistir às diligências de instrução.
6. The parties shall be entitled to attend the measures of inquiry.
Quarto fundamento: erro de direito, na medida em que, no acórdão recorrido, o TFP não tomou posição quanto ao pedido de diligências de instrução e de medidas de organização do processo.
Fourth ground of appeal, alleging an error of law in so far as, in the judgment under appeal, the CST did not rule on the application for measures of inquiry and organisation of procedure.
Para este efeito, o Tribunal considerou não ser necessário adotar medidas de organização do processo nem ordenar diligências de instrução.
The Tribunal did not consider it necessary for that purpose to adopt measures of organisation of procedure or order measures of inquiry.
Nos termos das disposições do artigo 121.o, n.o 2, do Regulamento de Processo, que retomam as disposições do artigo 116.o, n.o 2, do Regulamento de Processo em vigor até 30 de setembro de 2014, antes de proferir o acórdão à revelia, o Tribunal conhece da admissibilidade da petição e verifica se as formalidades foram regularmente cumpridas e se os pedidos do demandante se afiguram procedentes. Pode adotar medidas de organização do processo ou ordenar diligências de instrução.
Under the provisions of Article 121(2) of the Rules of Procedure, which reproduce those of Article 116(2) of the Rules of Procedure in force until 30 September 2014, before giving judgment by default the Tribunal must consider whether the application initiating proceedings is admissible, whether the appropriate formalities have been complied with, and whether the applicant’s claims appear well-founded. It may adopt measures of organisation of procedure or order measures of inquiry.
Com o envelhecimento da população activa da UE, assistir-se-á a uma escassez de mão-de-obra em determinados sectores específicos à qual é possível fazer face recorrendo a trabalhadores jovens, capazes e com um bom nível de instrução oriundos dos países vizinhos.
The EU’s workforce is ageing and labour shortages will develop in specific areas. Our neighbourhood has well-educated, young and talented workers who can fill these gaps.
As partes podem assistir às diligências de instrução.
The parties shall be entitled to attend the measures of inquiry.
4. Podem assistir à visita de controlo in loco agentes mandatados pelo Estado-Membro em cujo território se efetua esta diligência.
4. Officials authorised by the Member State in whose territory the monitoring visit is to be made may be present at the monitoring visit.
Com a preocupação de assegurar uma maior legibilidade das regras aplicadas pelo Tribunal, é, por fim, necessário rever a estrutura do Regulamento de Processo, clarificar certas regras ou a sua aplicabilidade, designadamente no que respeita às medidas de organização do processo, às diligências de instrução, à oposição e à oposição de terceiros, e suprimir algumas regras obsoletas ou que não são aplicadas.
In the interests of making the Rules applied by the Tribunal easier to understand, it is, lastly, necessary to review the structure of the Rules of Procedure, to clarify certain rules or their applicability, inter alia, so far as concerns measures of organisation of procedure, measures of inquiry, applications to set aside judgments by default and third-party proceedings, and to remove certain rules which have become outdated or were not applied,
5. Se o Tribunal decidir realizar uma diligência de instrução e não a efetuar ele próprio, deve cometê-la ao juiz-relator.
5. Where the Tribunal decides to adopt a measure of inquiry but does not undertake such a measure itself, it shall entrust the task of so doing to the Judge-Rapporteur.
O presidente do Tribunal decide, sendo caso disso, das medidas de organização do processo e das diligências de instrução.
The President of the Tribunal shall, where appropriate, prescribe measures of organisation of procedure and measures of inquiry.
2. Cada uma das partes pode propor a adoção ou a alteração de diligências de instrução, indicando com precisão o seu objeto e as razões que as justificam.
2. Each party may propose the adoption or modification of measures of inquiry by stating precisely their subject-matter and the reasons which justify their adoption or modification.
1. As diligências de instrução necessárias à solução do litígio podem ser promovidas ou alteradas em qualquer fase do processo.
1. The measures of inquiry necessary for disposing of the case may be adopted or varied at any stage of the proceedings.
2. O relatório preliminar deve conter propostas sobre a questão de saber se o processo requer a adoção de medidas de organização do processo ou de diligências de instrução, sobre a eventual omissão de audiência, sobre as possibilidades de resolução amigável do litígio, bem como sobre a eventual remessa do processo ao Tribunal Pleno, à secção de cinco juízes ou ao juiz-relator decidindo como juiz singular.
2. The preliminary report shall contain proposals as to whether measures of organisation of procedure or measures of inquiry should be undertaken, as to whether to dispense with a hearing, as to the possibility of an amicable settlement of the dispute and as to whether the case should be referred to the full court, to the Chamber of five Judges or to the Judge-Rapporteur sitting as a single Judge.
As medidas de organização do processo e as diligências de instrução destinam-se a garantir, nas melhores condições, a preparação dos processos para julgamento, o bom desenrolar da fase escrita ou oral do processo, bem como facilitar a administração das provas e a solução dos litígios.
The purpose of measures of organisation of procedure and measures of inquiry shall be to ensure that cases are prepared for hearing under the best possible conditions, to ensure efficient conduct of the written and oral part of the procedure and to facilitate the taking of evidence and the resolution of disputes.
Sem prejuízo do disposto nos artigos 24.o e 25.o do Estatuto, as diligências de instrução compreendem:
Without prejudice to the provisions of Articles 24 and 25 of the Statute, the following measures of inquiry may be adopted:
Das medidas de organização do processo e das diligências de instrução
Measures of organisation of procedure and measures of inquiry
4. Podem assistir à visita de controlo in loco agentes mandatados pelo Estado-Membro em cujo território se efetua esta diligência.
4. Officials authorised by the Member State in whose territory the monitoring visit is to be made may be present at the monitoring visit.
A Comissão não apreciou com a diligência requerida as informações comunicadas pelas autoridades italianas no decurso da fase de pré-instrução e, em consequência, baseou a decisão impugnada numa errada apresentação dos factos.
The Commission did not examine with due diligence the information provided by the Italian authorities during the pre-investigation stage and, accordingly, based the contested decision on an incorrect representation of the facts.
Os dois recursos interpostos pelas recorrentes no Tribunal de Primeira Instância, respectivamente, em 11 de Abril e 4 de Julho de 2003, tinham por objecto, em primeiro lugar, um pedido que visava, por um lado, a anulação da decisão da Comissão C (2003) 559/4, de 10 de Fevereiro de 2003, e, caso fosse necessário, da decisão da Comissão C (2003) 85/4, de 30 de Janeiro de 2003, que ordenava à Akzo e à Akcros, bem como às respectivas filiais, q
ue se submetessem a diligências de instrução ao abrigo do artigo 14.°, n.° 3, do Regulamento n.° 17 (processo COMP/E‑1/38.589), e, por outro, que fosse ordenada à Comissão a restituição de determinados
...[+++] documentos apreendidos no âmbito das diligências de instrução em causa, bem como que fosse proibida a utilização do respectivo conteúdo (processo T‑125/03), e, em segundo lugar, um pedido de anulação da decisão de indeferimento de 8 de Maio de 2003 (processo T‑253/03).
The actions brought by the appellants before the General Court on 11 April and 4 July 2003 respectively, sought (i) the annulment of Commission Decision C(2003) 559/4 of 10 February 2003, and so far as necessary, of Commission decision C(2003) 85/4 of 30 January 2003 ordering Akzo, Akcros and their respective subsidiar
ies to submit to an investigation on the basis of Article 14(3) of Regulation No 17 (Case COMP/E-1/38.589) and (ii) an order requiring the Commission to return certain documents seized in the course of the investigation in question and not to use their contents (Case T-125/03) and the annulment of the rejection decision of
...[+++]8 May 2003 (Case T-253/03).«1 Em 10 de Fevereiro de 2003, a Comissão adoptou a Decisão C (2003) 559/4, com a qual modificou a sua Decisão C (2003) 85/4, de 30 de Janeiro de 2003, que ordenava, designadamente, à Akzo [...] e à Akcros [...] bem como às suas filiais respectivas, que se submetessem a diligências de instrução ao abrigo do artigo 14.°, n.° 3, do Regulamento n.° 17, [.] destinadas a procurar provas de eventuais práticas anticoncorrenciais (a seguir, conjuntamente, ‘decisão que ordena as diligências de instrução’).
‘1. On 10 February 2003 the Commission adopted decision C(2003) 559/4, amending its decision C(2003) 85/4 of 30 January 2003, whereby the Commission ordered, inter alia, Akzo . and Akcros . and their respective subsidiaries to submit to an investigation on the basis of Article 14(3) of Regulation No 17. aimed at seeking evidence of possible anti-competitive practices (together “the decision ordering the investigation”).
No final de uma longa discussão e depois de os funcionários da Comissão e do OFT terem recordado aos representantes das recorrentes as consequências de uma obstrução às diligências de instrução, ficou decidido que o responsável pela diligência consultaria sumariamente os documentos em questão na presença de um representante das recorrentes.
Following a long discussion, and after the Commission officials and the OFT officials had reminded the applicants’ representatives of the consequences of obstructing investigations, it was decided that the leader of the investigating team would briefly examine the documents in question, with a representative of the applicants at her side.
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assistir às diligências de instrução
