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Lionel Stassar
Diretor do Departamento de Tradução
Office National de l'emploi (ONEM, Instituto da Segurança Social)
Wordscope Video«The DIY orchestra of the future - TED Talks -»
(vídeo com legendas em português)
Tradução de«central europeu órgão decisor » (Português → Inglês) :
O presente protocolo é igualmente aplicável ao Banco Central Europeu, aos membros dos seus órgãos e ao seu pessoal, sem prejuízo do disposto no Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu.
This Protocol shall also apply to the European Central Bank, to the members of its organs and to its staff, without prejudice to the provisions of the Protocol on the Statute of the European System of Central Banks and the European Central Bank.
As actividades do Banco e dos seus órgãos, desde que exercidas de acordo com os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, não darão origem à aplicação de qualquer imposto sobre o volume de negócios.
The activities of the Bank and of its organs carried on in accordance with the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank shall not be subject to any turnover tax.
Descritor EUROVOC: votação banco central Banco Central Europeu órgão decisor Sistema Europeu de Bancos Centrais
EUROVOC descriptor: vote central bank European Central Bank decision-making body European System of Central Banks
Recorda que, na sequência da entrada em vigor do TUE e do TFUE, o direito de acesso aos documentos abrange todas as inst
ituições e todos os órgãos e agências da UE; considera, por conseguinte, que é necessário proceder à atualização urgente e à alteração do conteúdo do Regulamento (CE) n.o 1049/2001, à luz das disposições dos Tratados e da jurisprudência pertinente do Tribunal de Justiça da União Eur
opeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; entende, em particular, que é fundamental ampliar o âmbito de aplicação do regulamento
...[+++], por forma a incluir todas as instituições europeias que atualmente não estão abrangidas, tais como o Conselho Europeu, o Banco Central Europeu, o Tribunal de Justiça e todos os órgãos e agências da UE.
Points out that, as a result of the entry into force of the TEU and the TFEU, the right of access to documents covers all EU institutions, bodies, and agencies; believes, therefore, that Regulation (EC) No 1049/2001 should be updated as a matter of urgency, and its substance amended in the light of the Treaty provisions and the relevant case law of the EU Court
of Justice and the European Court of Human Rights; believes, in particular, that it is essential to broaden the regulation’s scope to include all the European institutions it currently does not cover, such as the European Co
uncil, the European ...[+++]Central Bank, the Court of Justice and all the EU bodies and agencies.– Funcionário ou agente, em efectividade de funções, das instituições da União Europeia, dos órgãos ou organismos que lhes estejam ligados ou do Banco Central Europeu".
– active official or servant of the institutions of the European Union or of the specialised bodies attached to them or of the European Central Bank".
– Funcionário ou agente, em efectividade de funções, das instituições da União Europeia, dos órgãos ou organismos que lhes estejam ligados ou do Banco Central Europeu".
– active official or servant of the institutions of the European Union or of the specialised bodies attached to them or of the European Central Bank".
Código da síntese da legislação: Assuntos institucionais / As instituições, os órgãos e organismos da união / As instituições / Banco Central Europeu Mercado interno / Setor bancário e financeiro / Supervisão financeira e gestão de riscos / União bancária Mercado interno / Setor bancário e financeiro / Supervisão financeira e gestão de riscos / Supervisão das instituições financeiras / Supervisão bancária do BCE
Summary code: Institutional affairs / The institutions, bodies and agencies of the union / The Institutions / European Central Bank Internal market / Banking and finance / Financial supervision and risk management / Banking Union Internal market / Banking and finance / Financial supervision and risk management / Supervision of financial institutions / ECB Banking Supervision
O Regulamento Interno complementa o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu apresentando mais informações sobre o trabalho dos órgãos de decisão do BCE: o Conselho, a Comissão Executiva e o Conselho Geral.
They supplement the Treaty on the Functioning of the European Union and the statute of the European system of central banks and of the European Central Bank by providing further detail on the workings of the decision-making bodies of the ECB: the Governing Council, the Executive Board and the General Council.
O trabalho dos órgãos de decisão do Banco Central Europeu (BCE) é regido por um regulamento interno claro.
Clear rules of procedure govern the workings of the decision-making bodies of the European Central Bank (ECB).
Os administradores naciona
is, o administrador central e a Comissão devem respeitar a legislação da União e a legislação nacional relativa à proteção das pessoas singulares no que se refere ao tratamento e à livre circulação dos dados pessoais, nomeadamente a Diretiva 95/
46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados , bem como a legislação nacional que a transpõe, e o Regulamento (CE) n
...[+++].o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados , sempre que sejam aplicáveis a informações detidas e tratadas ao abrigo do presente regulamento e que se encontrem sob o seu controlo.
National
administrators, the central administrator and the Commission should comply with Union and national legislation concerning the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data, in particular Direct
ive 95/46/EC of the European Parliament and of the Council of 24 October 1995 on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data and the national law implementing it, and Regulation (EC) No 45/2001 of the E
...[+++]uropean Parliament and of the Council of 18 December 2000 on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by the Community institutions and bodies and on the free movement of such data , where these are applicable to information held and processed pursuant to this Regulation for which they are the controllers.Os administradores naciona
is, o administrador central e a Comissão devem respeitar a legislação da União e a legislação nacional relativa à proteção das pessoas singulares no que se refere ao tratamento e à livre circulação dos dados pessoais, nomeadamente a Diretiva 95/
46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados , bem como a legislação nacional que a transpõe, e o Regulamento (CE) n
...[+++].o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados , sempre que sejam aplicáveis a informações detidas e tratadas ao abrigo do presente regulamento e que se encontrem sob o seu controlo.
National
administrators, the central administrator and the Commission should comply with Union and national legislation concerning the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data, in particular Direct
ive 95/46/EC of the European Parliament and of the Council of 24 October 1995 on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data and the national law implementing it, and Regulation (EC) No 45/2001 of the E
...[+++]uropean Parliament and of the Council of 18 December 2000 on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by the Community institutions and bodies and on the free movement of such data , where these are applicable to information held and processed pursuant to this Regulation for which they are the controllers.De acordo com o disposto no artigo 23.o-1 do Regulamen
to Interno do Banco Central Europeu, adotado pel
a Decisão BCE/2004/2, o teor dos debates dos órgãos de decisão do BCE e de qualquer comité ou grupo por eles instituído, do Conselho de Supervisão e do seu Comité Diretor, assim como de quaisquer subestruturas provisórias dos mesmos é confidencial, salvo se o Conselho do BCE autorizar o Presidente a tornar públ
...[+++]icos os resultados das suas deliberações.
In accordance with Article 23.1 of the Rules of Procedure of the European Central Bank, adopted in Decision ECB/2004/2, the proceedings of the decision-making bodies of the ECB, or any committee or group established by them, of the Supervisory Board, its Steering Committee and any of its substructures of a temporary nature shall be confidential unless the Governing Council authorises the President of the ECB to make the outcome of their deliberations public.
As atividades do Banco e dos seus órgãos, desde que exercidas de acordo com os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, não darão origem à aplicação de qualquer imposto sobre o volume de negócios.
The activities of the Bank and of its organs carried on in accordance with the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank shall not be subject to any turnover tax.
(6-A) As instituições, órgãos, organismos e agências da União, bem como o Banco Central Europeu, deverão dar o exemplo no que respeita à igualdade de género em relação à tomada de decisões, nomeadamente definindo objetivos em matéria de uma representação equilibrada de géneros a todos os níveis.
(6a) The Union institutions, bodies, offices and agencies and the European Central Bank should lead by example as regards gender equality in decision-making, inter alia by setting objectives for a gender-balanced representation at all levels.
No setor privado, em especial nas empresas cotadas em bolsa, este desequilíbrio entre os géneros é particularmente acentuado e grave, enquanto determinadas instituições, órgãos, organismos e agências da União, tais como o Banco Central Europeu, também apresentam um desequilíbrio de género muito problemático .
In the private sector and especially in listed companies this gender imbalance is particularly significant and acute, while certain Union institutions, bodies, offices and agencies, such as the European Central Bank, also display a deeply problematic gender imbalance .
Ant
es da adoção de uma decisão do Conselho relativa a um programa de ajustamento macroeconómico nos termos do prese
nte regulamento, os órgãos competentes do MEE e do FEEF deverão ter a possibilidade de realizar um debate sobre o resultado da negociação entre a Comissão – em nome do MEE e do FEEF, em
ligação com o Banco Central Europeu (BCE) e, se for o caso, o FMI – e o Estado-Membro benefi
...[+++]ciário sobre as eventuais condições de política económica associadas aos programas de assistência financeira a esse Estado-Membro.
Before a Council decision relating to a macroeconomic adjustment programme under this Regulation is adopted, the relevant bodies of the ESM and of the EFSF should have the opportunity to hold a discussion on the outcome of negotiations between the Commission – acting on behalf of the ESM or the EFSF, in liaison with the European Central Bank (ECB) and, where appropriate, the IMF – and the beneficiary Member State on the possible policy conditions attached to that Member State's financial assistance.
34. Insta a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem uma estratégia de promoção da igualdade entre homens e mulheres no caso das pequenas e médias empresas não abrangidas pela diretiva acima referida; lamenta que as mulheres se encontrem su
b-representadas nos órgãos de direção das instituições financeiras, estando, por conseguinte, praticamente excluídas dos pro
cessos de tomada de decisão no âmbito financeiro; apela ao Conselho, à Comissão e aos Estados-Membros para que reforcem a participação das mulheres a todos os níveis no pr
...[+++]ocesso de tomada de decisão, em especial nos domínios da elaboração de orçamentos e dos acordos de governação dos sistemas financeiros europeus, incluindo o Banco Central Europeu; sublinha, neste contexto, a necessidade de promover os conhecimentos financeiros básicos das raparigas e das mulheres;
34. Calls on the Commission and the Member States to develop a strategy for promoting gender balance for small and medium-sized enterprises not covered by the above directive; condemns the fact that women are under-represented on the governing boards of financial institutions and are hence virtually excluded from the decision-making process in the financial field; calls on the Council, the Commission and the Member States to improve women’s participation at all levels of decision-making, especially in the areas of budgeting and of governan
ce arrangements for European financial systems, includ
ing in the European ...[+++]Central Bank; stresses, in this context, the need to promote financial literacy for girls and women;5. Os Estados-Membros devem ga
rantir que todos os órgãos jurisdicionais em que o processo europeu simplificado possa ser iniciado cumpram a obrigação que lhes incumbe de facultar aos cidadãos, através dos serviços competentes, o formulário de requerimento modelo A em versão impressa, devendo este estar disponível em todos os órgãos jurisdicionai
s em que o processo europeu simplificado possa ser iniciado, bem como em versão eletróni
...[+++]ca nos sítios Internet desses órgãos jurisdicionais ou da autoridade central competente.
5. Member States shall ensure that all courts and tribunals at which the European Simplified Procedure can be commenced meet their obligation to provide citizens, through the competent services, with the standard claim Form A in paper form, and that it is available at all courts and tribunals at which the European Simplified Procedure can be commenced, as well as in electronic form on the websites of those courts or of the relevant central authority.
5. Os Estados-Membros devem garantir que o formulário de requerimento modelo A se encontra disponível em versão impressa em todos os órgãos jurisdicionais em que o processo europeu para ações de pequeno montante possa ser iniciado, bem como em versão eletrónica nos sítios Internet desses órgãos jurisdicionais ou da autoridade central competente».
5. Member States shall ensure that the standard claim Form A is available in paper form at all courts and tribunals at which the European Small Claims Procedure can be commenced, as well as in electronic form on the websites of those courts or of the relevant central authority.
Ant
es da adoção de uma decisão do Conselho relativa a um programa de ajustamento macroeconómico nos termos do prese
nte regulamento, os órgãos competentes do MEE e do FEEF deverão ter a possibilidade de realizar um debate sobre o resultado da negociação entre a Comissão – em nome do MEE e do FEEF, em
ligação com o Banco Central Europeu (BCE) e, se for o caso, o FMI – e o Estado-Membro benefi
...[+++]ciário sobre as eventuais condições de política económica associadas aos programas de assistência financeira a esse Estado-Membro.
Before a Council decision relating to a macroeconomic adjustment programme under this Regulation is adopted, the relevant bodies of the ESM and of the EFSF should have the opportunity to hold a discussion on the outcome of negotiations between the Commission – acting on behalf of the ESM or the EFSF, in liaison with the European Central Bank (ECB) and, where appropriate, the IMF – and the beneficiary Member State on the possible policy conditions attached to that Member State's financial assistance.
As modalidades em vigor em matéria de governação do SEPA, nomeadamente o papel do Conselho SEPA, um órgão ad hoc de alto nível, instituídas sob a copresidência conjunta da Comissão e do Banco Central Europeu por um período inicial de três anos, no intuito de melhorar a participação das partes interessadas no SEPA, devem ser reforçadas.
The SEPA governance arrangements in place, including the role of the existing SEPA Council, an ad-hoc high level governing body, which has been put in place under the co-chairmanship of the Commission and the European Central bank for an initial period of three years in order to improve stakeholders’ involvement in SEPA, need to be strengthened.
O presente Protocolo é igualmente aplicável ao Banco Central Europeu, aos membros dos seus órgãos e ao seu pessoal, sem prejuízo do disposto no Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu.
This Protocol shall also apply to the European Central Bank, to the members of its organs and to its staff, without prejudice to the provisions of the Protocol on the Statute of the European System of Central Banks and the European Central Bank.
As atividades do Banco e dos seus órgãos, desde que exercidas de acordo com os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, não darão origem à aplicação de qualquer imposto sobre o volume de negócios.
The activities of the Bank and of its organs carried on in accordance with the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank shall not be subject to any turnover tax.
6. Congratula-se com a criação da conferência interparlamentar sobre a governação económica e financeira da União Europeia; recorda, porém, os seus limites quando se tra
ta de incentivar os decisores a prestarem contas; entende que, n
o domínio da UEM, o controlo parlamentar deve ser partilhado entre o nível
nacional e o nível europeu e insiste em que as responsabilidades sejam assumidas ao nível em que as decisões são tomadas ou apl
...[+++]icadas, cabendo aos parlamentos nacionais controlar os governos nacionais e ao Parlamento Europeu controlar o executivo europeu; considera que só assim se poderá assegurar o nível acrescido de responsabilização de que o processo decisório necessita; é de opinião de que este reforço da legitimidade pode ser assegurado mediante a adoção de programas nacionais de reforma e de possíveis parcerias de convergência pelos parlamentos nacionais, bem como a aprovação, por codecisão, de orientações políticas europeias abrangentes sob a forma de diretrizes de convergência, um novo ato legislativo da UE que estabeleça um número restrito de prioridades válidas durante um determinado período, que são habitualmente utilizadas para a aprovação da análise anual do crescimento e das recomendações específicas por país; salienta que esta cooperação não deve ser vista como a criação de um novo órgão parlamentar misto, que seria ineficaz e ilegítimo de um ponto de vista democrático e constitucional;
6. Welcomes the setting-up of the Interparliamentary Conference on Economic and Financia
l Governance of the European Union; underscores, nevertheless, its limits when it comes to encouraging accountability on the part of decision-makers; takes the view that, in the field of
EMU, parliamentary control must be shared between the national and the European level and insists that responsibilities must be assumed
at the level where decisions are taken or implem ...[+++]ented, with national parliaments scrutinising national governments and the European Parliament scrutinising the European executives; believes that this is the only way to ensure the required increased accountability of decision-making; considers that this increased legitimacy can be ensured by foreseeing the adoption of national reform programmes and possible convergence partnerships by national parliaments, as well as the adoption by codecision of broad European policy orientations in the form of convergence guidelines, a new EU legal act setting a very limited number of priorities which are valid for a set period, and which are notably used when adopting the Annual Growth Survey and the country-specific recommendations; stresses that such cooperation should not be seen as the creation of a new mixed parliamentary body, which would be both ineffective and illegitimate from a democratic and constitutional point of view;Tendo em vista a prestação de serviços T2S, o Conselho do Banco Central Europeu (BCE), enquanto principal órgão de decisão do Eurosistema, criou o Grupo Consultivo (GC) (Advisory Group/AG) do T2S para garantir que o T2S continua a responder às necessidades do mercado.
In view of the provision of T2S services, the Governing Council of the European Central Bank (ECB), as ultimate decision-making body of the Eurosystem, established the T2S Advisory Group (AG) to ensure that T2S continues to meet the needs of the market.
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central europeu órgão decisor
