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Tradução de«cláusula de solidariedade mútua » (Português → Inglês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below assistência mútua [ cláusula de defesa mútua | cláusula de solidariedade mútua | dever de assistência mútua ]
mutual assistance [ duty of mutual assistance | mutual defence clause | mutual solidarity clause ]
Grupo dos Amigos da Presidência (IPCR/SCI) | Grupo dos Amigos da Presidência (Mecanismo Integrado de Resposta Política a Situações de Crise e Execução da Cláusula de Solidariedade)
Friends of the Presidency Group (Integrated Political Crisis Response arrangements and Solidarity Clause Implementation) | FoP IPCR/SCI [Abbr.]
cláusula de solidariedade
solidarity clause
A cláusula de solidariedade do Tratado de Lisboa[32] impõe uma obrigação jurídica à UE e aos seus Estados-Membros de se prestarem assistência mútua se um Estado-Membro for alvo de um ataque terrorista ou vítima de uma catástrofe natural ou de origem humana.
The solidarity clause in the Lisbon Treaty[32] introduces a legal obligation on the EU and its Member States to assist each other when a Member State is the object of a terrorist attack or a natural or man-made disaster.
O Tratado de Lisboa reforça a solidariedade entre os países da União Europeia (UE) face às ameaças exteriores através da introdução de uma cláusula de defesa mútua [artigo 42.°, número 7, do Tratado sobre a União Europeia (TUE)].
The Treaty of Lisbon strengthens the solidarity between EU countries in dealing with external threats by introducing a mutual defence clause (Article 42(7) of the Treaty on European Union).
O Tratado de Lisboa introduziu também uma cláusula de solidariedade, que estabelece a obrigação de os Estados-Membros se ajudarem mutuamente em caso de catástrofe natural ou de origem humana no território da UE[4]. Em 2011, a Comissão Europeia e a Alta Representante apresentarão uma proposta relativa às medidas de execução da cláusula de solidariedade.
The Lisbon Treaty also introduced a Solidarity Clause, which established the obligation for Member States to assist each other in the event of a natural or man made disaster on EU territory.[4] In 2011 the European Commission and the High Representative will bring forward a proposal for the implementation arrangements of the Solidarity Clause.
Com a aplicação da cláusula de solidariedade, a UE pretende dar expressão concreta ao princípio de solidariedade consagrado no Tratado de Lisboa (artigo 222.º).
By implementing the solidarity clause, the EU is seeking to give tangible expression to the principle of solidarity laid down in the Lisbon Treaty (Art. 222).
Deveremos ainda apoiar activamente uma maior integração regional no âmbito da ASEAN, com base na solidariedade mútua.
We should also provide active support for reinforced regional integration, on the basis of mutual solidarity within ASEAN.
3. Os Estados-Membros apoiarão ativamente e sem reservas a política externa e de segurança da União, num espírito de lealdade e de solidariedade mútua, e respeitam a ação da União neste domínio.
3. The Member States shall support the Union's external and security policy actively and unreservedly in a spirit of loyalty and mutual solidarity and shall comply with the Union's action in this area.
Num espírito de solidariedade mútua, esse Estado-Membro deve abster-se de qualquer atuação suscetível de colidir com a ação da União baseada na referida decisão ou de a dificultar; os demais Estados-Membros respeitarão a posição daquele.
In a spirit of mutual solidarity, the Member State concerned shall refrain from any action likely to conflict with or impede Union action based on that decision and the other Member States shall respect its position.
Um incidente ou ataque informático particularmente grave pode constituir razão suficiente para um Estado-Membro invocar a cláusula de solidariedade da União Europeia (artigo 222.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia).
A particularly serious cyber incident or attack could constitute sufficient ground for a Member State to invoke the EU Solidarity Clause (Article 222 of the Treaty on the Functioning of the European Union).
O centro de coordenação de resposta de emergência é a principal plataforma de coordenação e apoio da UE, disponível 24 horas por dia, e cobre todas as situações de crise no âmbito do mecanismo de proteção civil da União, da cláusula de solidariedade e do mecanismo integrado da UE de resposta política a situações de crise.
The EU Emergency Response Coordination Centre acts as the main 24/7 coordination and support platform for all crises under the Union Civil Protection Mechanism, the Solidarity Clause and the Integrated Political Crisis Response arrangements (IPCR).
No quadro da cláusula de solidariedade, um Estado-Membro pode solicitar a assistência da UE em caso de crise, nomeadamente de atentados terroristas.
In the framework of the Solidarity Clause, a Member State can request EU assistance in case of crisis, including terrorist attacks.
A União aplicará a cláusula da solidariedade.
The Union will implement the solidarity clause.
Proposta relativa à implementação da cláusula de solidariedade | Comissão | 2010-2011 |
Proposal on the implementation of the solidarity clause | Commission | 2010-2011 |
Acção 1: Tirar pleno partido da cláusula de solidariedade |
Action 1: Make full use of the solidarity clause |
Proposta relativa à aplicação da cláusula de solidariedade | COM/AR | 2011 |
Proposal on the implementation of the solidarity clause | COM/HR | 2011 |
O Mecanismo assegura uma resposta bem coordenada a nível europeu em favor das vítimas de catástrofes naturais e de origem humana, na Europa e no resto do mundo, nomeadamente nos casos em que a cláusula de solidariedade (artigo 222.º do TFUE) é invocada.
The mechanism ensures a well-coordinated response at European level to victims of natural and man-made disasters in Europe and elsewhere, including in cases where the Solidarity clause (Article 222 of the TFEU) is invoked.
Nos termos do artigo 222.º do TFUE (cláusula de solidariedade), se um país da UE for alvo de um ataque terrorista ou vítima de uma catástrofe natural ou de origem humana e as suas autoridades pedirem ajuda, a UE deve ir em seu auxílio mobilizando todos os instrumentos ao seu dispor.
Under Article 222 of the TFEU (solidarity clause), if an EU country is the object of a terrorist attack or the victim of a natural or man-made disaster and its authorities request help, the EU must come to its assistance by mobilising all instruments at its disposal.
Esta disposição é complementada pela cláusula de solidariedade [artigo 222.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)] que prevê a obrigação de os países da UE atuarem em conjunto se um país da UE for alvo de um ataque terrorista ou vítima de uma catástrofe natural ou de origem humana.
This provision is supplemented by the solidarity clause (Article 222 of the Treaty on the Functioning of the EU) which provides that EU countries are obliged to act jointly where an EU country is the victim of a terrorist attack or a natural or man-made disaster.
Com base numa proposta transversal da Comissão e do Alto Representante, a apresentar em 2011, a missão colectiva da UE consistirá em assegurar a aplicação prática da cláusula de solidariedade.
On the basis of a cross cutting proposal by the Commission and the High Representative – to be presented in 2011 – the EU's collective task will be to put the solidarity clause into practice.
Acção 1: Tirar pleno partido da cláusula de solidariedade
Action 1: Make full use of the solidarity clause
Aplicação da cláusula de solidariedade
Implementation of the solidarity clause
- apresentará uma proposta conjunta com o Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a aplicação da cláusula de solidariedade.
- present a joint proposal on the implementation of the solidarity clause with the High Representative for Foreign Affairs and Security Policy.
Já se iniciaram os trabalhos relativos à cláusula de solidariedade.
Work has begun on the solidarity clause.
A proposta relativa às disposições de aplicação da cláusula de solidariedade (artigo 222.º do TFUE) proporcionará um enquadramento para situações extraordinárias de ameaça ou prejuízos que ultrapassem as capacidades de resposta dos Estados-Membros afetados.
The proposal for the implementation arrangements for the solidarity clause (Article 222 TFEU) will provide an umbrella framework for situations of extraordinary threat or damage that overwhelm the response capacities of the affected Member State(s).
· Adotar a proposta relativa às disposições de aplicação da cláusula de solidariedade.
· adopt the proposal for the implementation arrangements for the solidarity clause.
Em dezembro de 2012 foi adotada uma proposta conjunta da Comissão e do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança relativa às disposições de aplicação da cláusula de solidariedade[20].
A joint proposal by the Commission and the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy for the arrangements for implementing the solidarity clause was adopted in December 2012[20].
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cláusula de solidariedade mútua
