Tradução de«comissão centro-americana » (Português → Inglês) :

Comissão Centro-Americana de Desenvolvimento Sustentável

Comissão Centro-Americana de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Comissão Centro-Americana de Diretores de Migração

Comissão Centro-Americana do Ambiente e do Desenvolvimento | CCAD [Abbr.]

Secretariado de Integração Económica Centro-Americana | Secretariado Permanente do Tratado Geral de Integração Económica Centro-Americana | SIECA [Abbr.]

Nomenclatura Aduaneira Uniforme Centro-Americana | Nomenclatura Uniforme Pautal Centro-Americana

A Comissão realizará também uma cimeira anual sobre privacidade com ONG e outros interessados para debater a evolução geral da legislação norte-americana sobre proteção da privacidade e as suas implicações para os cidadãos europeus.

O Departamento do Comércio deverá verificar que as empresas publicam os seus compromissos, sendo exequíveis ao abrigo da legislação americana pela Comissão Federal do Comércio dos EUA.

A Comissão Europeia gere o mecanismo através do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência.

Há vários meses, equipas especializadas da Comissão têm estado a trabalhar no terreno com as autoridades gregas e italianas para estabelecer os centros de registo e reforçar e acelerar significativamente os procedimentos de triagem, identificação e recolha de impressões digitais dos migrantes, a fim de facilitar a recolocação.

Em dezembro de 2015, a Comissão aprovou um programa de 80 milhões de EUR para apoiar a capacidade de acolhimento da Grécia, incluindo uma rede de 20 000 lugares destinados a requerentes de asilo, gerida pelo ACNUR, bem como para apoiar a criação de 7 000 lugares nos centros de registo.

Para apresentar os progressos alcançados até agora e o trabalho que ainda tem que ser concluído, a Comissão apresentou hoje relatórios sobre os progressos em matéria do sistema de centros de registo e do mecanismo de recolocação na Itália e na Grécia, bem como as medidas tomadas para executar os compromissos assumidos na declaração da reunião dos dirigentes sobre a rota migratória dos Balcãs Ocidentais, em outubro de 2015.

Para que estes mecanismos funcionem bem, os Estados-Membros devem reagir prontamente ao pedido de envio de peritos nacionais para apoiar as operações nos centros de registo (hotspots), comunicar à Comissão as suas capacidades de acolhimento e identificar os pontos de contacto nacionais que irão coordenar o processo de recolocação juntamente com a Grécia e a Itália, bem como os esforços em matéria de reinstalação a nível nacional.

Em setembro, teve início a implementação do sistema de centros de registo na Grécia e na Itália, com o apoio da Comissão, da Frontex e das agências do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO).

– Tendo em conta a sua Resolução de 27 de outubro de 2015 sobre a medição das emissões no sector automóvel , na qual se solicita uma investigação exaustiva do papel e da responsabilidade da Comissão e das autoridades dos Estados-Membros, tendo presente, nomeadamente, os problemas identificados no relatório de 2011 do Centro Comum de Investigação da Comissão,

investigar o alegado incumprimento pela Comissão da obrigação que lhe incumbia, por força do artigo 14.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 715/2007, de rever os ciclos de ensaio utilizados para medir as emissões e de os adaptar caso deixem de ser adequados ou de refletir as emissões em condições de utilização reais, por forma a traduzirem adequadamente as emissões geradas pelas condições reais de condução em estrada, apesar de existirem informações sobre a superação grave e persistente dos valores-limite de emissão para os veículos em condições de utilização normal, em violação das obrigações previstas no artigo 5.º, n.º 1, do Regulamento ...[+++](CE) n.º 715/2007, informações essas provenientes, nomeadamente, dos relatórios de 2011 e 2013 do Centro Comum de Investigação da Comissão e do estudo do Conselho Internacional para os Transportes Limpos (ICCT), publicado em maio de 2014;

– Tendo em conta a sua Resolução de 27 de outubro de 2015 sobre a medição das emissões no sector automóvel, na qual se solicita uma investigação exaustiva do papel e da responsabilidade da Comissão e das autoridades dos Estados-Membros, e tendo presente, entre outros aspetos, os problemas identificados no relatório de 2011 do Centro Comum de Investigação da Comissão;

– investigar o alegado incumprimento, por parte da Comissão, do respeito da obrigação, imposta pelo artigo 14.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 715/2007, de rever os ciclos de ensaio utilizados para medir emissões e de os adaptar se deixarem de ser adequados ou deixarem de refletir as emissões em condições de utilização reais, de forma a que traduzam adequadamente as emissões geradas pelas condições reais de condução em estrada, apesar de existirem informações sobre a superação grave e persistente dos valores-limite de emissão para os veículos em condições de utilização normal, em violação das obrigações previstas no artigo 5.º, n.º 1, d ...[+++]o Regulamento (CE) n.º 715/2007, designadamente nos relatórios de 2011 e 2013 do Centro Comum de Investigação da Comissão e no estudo do Conselho Internacional para os Transportes Limpos (ICCT) disponibilizado em maio de 2014;

16. Defende com veemência que as licenças a título gratuito às instalações mais eficientes nos setores de fuga de carbono sejam atribuídas em função dos programas de investimento em novos equipamentos em I&D (incluindo a captura, o armazenamento (CCS) e a utilização de carbono (CCU)) e na formação dos trabalhadores, o mais cedo possível e, em qualquer circunstância, a partir de 2018 e durante a quarta fase, que abrange o período 2021-2030, a fim de satisfazer normas elevadas de proteção do ambiente e do clima e em matéria de direitos dos trabalhadores; salienta a necessidade absoluta de investimentos na investigação e no desenvolvimento para que a Europa continue a ser um centro de excelência para a produção de metais de base; recorda que a ...[+++]s indústrias que investem são as que melhor sobrevivem às crises; solicita que as receitas dos leilões do RCLE sejam utilizadas para financiar a luta contra as alterações climáticas na UE e nos países em desenvolvimento, nomeadamente para os investimentos em projetos relativos às energias renováveis e à eficiência energética em setores industriais; apoia os planos para, no âmbito do quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030, criar um programa (NER 400) para a captura e o armazenamento de carbono, as tecnologias inovadoras no domínio das energias renováveis e a inovação hipocarbónica nos setores industriais, como estabelecido nas conclusões do Conselho Europeu de 23 de outubro de 2014; propõe que os projetos-piloto e de demonstração relativos à captura, utilização e armazenamento de carbono façam parte dos programas de financiamento de tecnologias hipocarbónicas promovidos pela Comissão, na linha do programa NER 300 e do futuro programa NER 400, e que o risco financeiro seja repartido entre a entidade financiadora e o operador; recorda a importância do investimento público e, no contexto europeu, dos fundos do Programa Horizonte 2020 para a melhoria da eficiência energética e ambiental da indústria dos metais de base, ...

– Tendo em conta o relatório, de quinta-feira, 31 de outubro de 2013, encomendado pela Comissão ao Centro de Estudos de Política Europeia, intitulado «Assessment of cumulative cost impact for the aluminium industry»,

– Tendo em conta o relatório, de 10 de junho de 2013, encomendado pela Comissão ao Centro de Estudos de Política Europeia, intitulado «Assessment of cumulative cost impact for the steel industry»,

49. Constata, com preocupação, a deterioração das culturas políticas democráticas em alguns países candidatos e países potencialmente candidatos, assim como em vários países da Vizinhança Europeia; relembra que a boa governação, o respeito pelo Estado de direito, a liberdade de opinião e os direitos humanos, o diálogo político, a obtenção de compromissos e a inclusão de todas as partes interessadas no processo de tomada de decisão estão no centro dos regimes democráticos; constata com igual preocupação os poucos progressos conseguidos pelos países do alargamento no que concerne à melhoria da independência do sistema judiciário e ao combate à corrupção; exorta os países do alargamento, juntamente com a ...[+++]Comissão, a criarem registos credíveis em relação às investigações, aos processos judiciais e às condenações finais;

41. Incentiva a Comissão a coordenar o apoio do FSE e do EaSI para melhorar a complementaridade entre os dois programas no que respeita aos instrumentos de microfinanciamento, centrando-se, entre outros aspetos, na cooperação entre os intermediários de microfinanciamento e os centros de apoio às empresas cofinanciados pelo FSE;

151. Estima que o transporte representa mais de 30 % do consumo final de energia na Europa e que 94 % do transporte depende de produtos petrolíferos; considera, por isso, que um sistema de energia mais limpa com uma ligação clara à descarbonização do setor dos transportes deve estar no centro de uma estratégia-quadro para uma União da Energia resiliente dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro; salienta que a combinação de medidas para promover a eficiência energética e as energias renováveis e para desenvolver tecnologias energéticas inovadoras é fundamental para os esforços envidados no sentido de alcançar um cabaz energético sustentável em termos ambientais para o sistema de transportes europeu; con ...[+++]sidera que a utilização de diferentes fontes de energias renováveis deve ser incentivada, incluindo o gás natural liquefeito para veículos pesados de mercadorias e no setor marítimo; insta a Comissão a apresentar propostas com vista à eliminação, se adequado, de subsídios fiscais prejudiciais em termos do ambiente; incentiva o apoio à investigação e ao desenvolvimento visando encontrar soluções de mobilidade melhores do pinto de vista tecnológico, assim como no domínio das tecnologias e políticas de apoio;

85. Insta a Comissão a integrar os intervenientes locais na política energética da UE e a apresentar uma proposta para estabelecer centros de aconselhamento e de desenvolvimento de capacidades com vista a equipar e apoiar as autoridades locais para que lidem com os fornecedores de energia em condições equitativas, bem como para apoiar o desenvolvimento da produção de energia a nível local através de cooperativas, empresas estabelecidas localmente e autoridades municipais;

148. Estima que o transporte representa mais de 30 % do consumo final de energia na Europa e que 94 % do transporte depende de produtos petrolíferos; considera, por isso, que um sistema de energia mais limpa com uma ligação clara à descarbonização do setor dos transportes deve estar no centro de uma estratégia-quadro para uma União da Energia resiliente dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro; salienta que a combinação de medidas para promover a eficiência energética e as energias renováveis e para desenvolver tecnologias energéticas inovadoras é fundamental para os esforços envidados no sentido de alcançar um cabaz energético sustentável em termos ambientais para o sistema de transportes europeu; con ...[+++]sidera que a utilização de diferentes fontes de energias renováveis deve ser incentivada, incluindo o gás natural liquefeito para veículos pesados de mercadorias e no setor marítimo; insta a Comissão a apresentar propostas com vista à eliminação, se adequado, de subsídios fiscais prejudiciais em termos do ambiente; incentiva o apoio à investigação e ao desenvolvimento visando encontrar soluções de mobilidade melhores do pinto de vista tecnológico, assim como no domínio das tecnologias e políticas de apoio;

4. Estima que o transporte representa mais de 30 % do consumo final de energia na Europa e que 94 % do transporte depende de produtos petrolíferos; considera, por isso, que um sistema de energia mais limpa com uma ligação clara à descarbonização do setor dos transportes deve estar no centro de uma estratégia-quadro para uma União da Energia resiliente dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro; salienta que a combinação de medidas para promover a eficiência energética e as energias renováveis e para desenvolver tecnologias energéticas inovadoras é fundamental para alcançar um cabaz energético sustentável em termos ambientais para o sistema de transportes europeu; considera que a utilização de diferentes ...[+++]fontes de energias renováveis deve ser incentivada, incluindo o gás natural liquefeito para veículos pesados de mercadorias e no setor marítimo; insta a Comissão a apresentar propostas com vista à eliminação, se adequado, de subsídios fiscais prejudiciais em termos do ambiente; incentiva o apoio à investigação e ao desenvolvimento visando encontrar soluções de mobilidade melhores, no plano tecnológico e também no domínio das tecnologias e políticas de apoio;

82. Insta a Comissão a integrar os intervenientes locais na política energética da UE e a apresentar uma proposta para estabelecer centros de aconselhamento e de desenvolvimento de capacidades com vista a equipar e apoiar as autoridades locais para que lidem com os fornecedores de energia em condições equitativas, bem como para apoiar o desenvolvimento da produção de energia a nível local através de cooperativas, empresas estabelecidas localmente e autoridades municipais;

42. Incentiva a Comissão a coordenar o apoio do FSE e do EaSI para melhorar a complementaridade entre os dois programas no que respeita aos instrumentos de microfinanciamento, centrando-se, entre outros aspetos, na cooperação entre os intermediários de microfinanciamento e os centros de apoio às empresas cofinanciados pelo FSE;

A Daimler AG invocou preocupações em matéria de segurança suscitadas pela utilização dos fluidos refrigerantes exigidos pela Diretiva MAC. Estas preocupações não foram partilhadas por nenhum outro fabricante de automóveis e foram rejeitadas pela autoridade federal alemã dos veículos a motor (Kraftfahrt-Bundesamt, KBA) e pelo Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia (CCI), que procedeu a ensaios suplementares em 2014.

19. Defende com veemência que as licenças a título gratuito às instalações mais eficientes nos setores de fuga de carbono sejam atribuídas em função dos programas de investimento em novos equipamentos em ID (incluindo a captura, o armazenamento (CCS) e a utilização de carbono (CCU)) e na formação dos trabalhadores, o mais cedo possível e, em qualquer circunstância, a partir de 2018 e durante a quarta fase, que abrange o período 2021-2030, a fim de satisfazer normas elevadas de proteção do ambiente e do clima e em matéria de direitos dos trabalhadores; salienta a necessidade absoluta de investimentos na investigação e no desenvolvimento para que a Europa continue a ser um centro de excelência para a produção de metais de base; recorda que as ...[+++] indústrias que investem são as que melhor sobrevivem às crises; solicita que as receitas dos leilões do RCLE sejam utilizadas para financiar a luta contra as alterações climáticas na UE e nos países em desenvolvimento, nomeadamente para os investimentos em projetos relativos às energias renováveis e à eficiência energética em setores industriais; apoia os planos para, no âmbito do quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030, criar um programa (NER 400) para a captura e o armazenamento de carbono, as tecnologias inovadoras no domínio das energias renováveis e a inovação hipocarbónica nos setores industriais, como estabelecido nas conclusões do Conselho Europeu de 23 de outubro de 2014; propõe que os projetos-piloto e de demonstração relativos à captura, utilização e armazenamento de carbono façam parte dos programas de financiamento de tecnologias hipocarbónicas promovidos pela Comissão, na linha do programa NER 300 e do futuro programa NER 400, e que o risco financeiro seja repartido entre a entidade financiadora e o operador; recorda a importância do investimento público e, no contexto europeu, dos fundos do Programa Horizonte 2020 para a melhoria da eficiência energética e ambiental da indústria dos metais de base, n ...