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Tradução de«comissão encerra investigação » (Português → Inglês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below comissão de investigação [ comissão de inquérito ]
accident board
comissão de inquérito [ comissão de investigação ]
committee of inquiry
Comissão de Investigação de Abusos de Direitos Humanos em Timor-Leste | Comissão dos Abusos dos Direitos Humanos em Timor | Comissão Nacional Indonésia de Inquérito | KPP HAM [Abbr.]
Commission of inquiry into human rights abuses in East Timor | KPP HAM [Abbr.]
Comissão de Investigação Energética da Suécia
Swedish Energy Research Commission
Comissão de Investigação e de Informação Independente | CRII-Rad [Abbr.]
French independent radiation monitoring group
A Comissão encerra o inquérito pelo procedimento de exame referido no artigo 10.
The Commission shall terminate the investigation in accordance with the examination procedure referred to in Article 10(2).
C. Considerando que a Comissão de Investigação Judicial russa instaurou, em 24 de abril de 2015, uma ação contra Nadiya Savchenko (por co-autoria e cumplicidade no homicídio de duas ou mais pessoas, co-autoria e cumplicidade no crime de homicídio na forma tentada de duas ou mais pessoas e passagem ilegal da fronteira da Federação da Rússia);
C. whereas the Investigative Committee of Russia brought final charges against Nadiya Savchenko on 24 April 2015 (aiding and abetting the murder of two and more persons, aiding and abetting an attempt on the lives of two and more persons and illegal crossing of the Russian Federation border);
– Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada "Investigação e inovação para a mobilidade futura na Europa – Delinear uma estratégia tecnológica europeia para o setor dos transportes" (COM(2012)0501),
– having regard to the Commission communication entitled ‘Research and innovation for Europe’s future mobility – Developing a European transport-technology strategy’ (COM(2012)0501),
Sobre esta basse, a Comissão formulou igualmente recomendações para serem integradas no programa Horizonte 2020, o atual programa de financiamento da investigação e inovação da UE.
On this basis, the Commission has also drawn recommendations to be integrated into Horizon 2020, the current EU research and innovation funding programme.
A investigação aprofundada da Comissão lançada em fevereiro de 2015 revelou que o regime constituía uma derrogação das práticas gerais previstas nas normas belgas de tributação das empresas, bem como do chamado «princípio de plena concorrência».
The Commission's in-depth investigation opened in February 2015 showed that the scheme derogated from normal practice under Belgian company tax rules and the so-called "arm's length principle".
Quando a Comissão iniciou a sua investigação, em fevereiro de 2015, a Bélgica suspendeu o regime de «lucros excedentários» e, desde então, não celebrou qualquer novo acordo fiscal ao abrigo desse regime.
Since the Commission opened its investigation in February 2015 Belgium has put the "excess profit" scheme on hold and has not granted any new tax rulings under the scheme.
A investigação aprofundada da Comissão mostrou que, ao descontar os «lucros excedentários» na matéria coletável real de uma empresa, o regime constituía uma derrogação:
The Commission's in-depth investigation showed that by discounting "excess profit" from a company's actual tax base, the scheme derogated both from:
– Tendo em conta a sua Resolução de 27 de outubro de 2015 sobre a medição das emissões no sector automóvel , na qual se solicita uma investigação exaustiva do papel e da responsabilidade da Comissão e das autoridades dos Estados-Membros, tendo presente, nomeadamente, os problemas identificados no relatório de 2011 do Centro Comum de Investigação da Comissão,
– having regard to its resolution of 27 October 2015 on emission measurements in the automotive sector , which calls for a thorough investigation regarding the role and responsibility of the Commission and of Member States’ authorities, bearing in mind, inter alia, the problems established in the 2011 report of the Commission’s Joint Research Centre,
– Tendo em conta a sua Resolução de 27 de outubro de 2015 sobre a medição das emissões no sector automóvel, na qual se solicita uma investigação exaustiva do papel e da responsabilidade da Comissão e das autoridades dos Estados-Membros, e tendo presente, entre outros aspetos, os problemas identificados no relatório de 2011 do Centro Comum de Investigação da Comissão;
– having regard to its resolution of 27 October 2015 on emission measurements in the automotive sector, which calls for a thorough investigation regarding the role and responsibility of the Commission and of Member States’ authorities, bearing in mind inter alia the problems established in the 2011 report of the Commission’s Joint Research Centre,
A decisão da Comissão no sentido de aprovar o auxílio à resolução significa igualmente que a Comissão pode retirar o procedimento formal de investigação em curso, uma vez que o Banif irá sair do mercado.
The Commission’s decision to approve resolution aid also means that the Commission can withdraw the ongoing formal investigation, since Banif will exit the market.
investigar o alegado
incumprimento pela Comissão da obrigação que lhe incumbia, por força do artigo 14.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 715/2007, de rever os ciclos de ensaio utilizados para medir as emissões e de os adaptar caso deixem de ser adequados ou de refletir as emissões em condições de utilização reais, por forma a traduzirem adequadamente as emissões geradas pelas condições reais de condução em estrada, apesar de existirem informações sobre a superação grave e persistente dos valores-limite de emissão para os veículos em condições de utilização normal, em violação das obrigações previstas no artigo 5.º, n.º 1, do Regulamento
...[+++](CE) n.º 715/2007, informações essas provenientes, nomeadamente, dos relatórios de 2011 e 2013 do Centro Comum de Investigação da Comissão e do estudo do Conselho Internacional para os Transportes Limpos (ICCT), publicado em maio de 2014;
investigate the alleged failure of the Commission to comply with the obligation imposed by Article 14(3) of Regulation (EC) No 715/2007 to keep under review the test cycles used to measure emissions and to adapt them, if they are no longer adequate or no longer reflect real world emissions, so as to adequately reflect the emissions generated by real driving on the road, despite information relating to serious and persistent exceedances of the emissions limit values for vehicles in normal use, in contravention of the obligations set out in Article 5(1) of Regulation (EC) No 715/2007, including the
...[+++] Commission’s Joint Research Centre’s reports of 2011 and 2013 and research by the International Council on Clean Transportation (ICCT) made available in May 2014; – Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, da Comissão dos Assuntos Externos, da Comissão do Comércio Internacional e da Comissão dos Transportes e do Turismo (A8-0341/2015),
– having regard to the report of the Committee on Industry, Research and Energy and the opinions of the Committee on the Environment, Public Health and Food Safety, the Committee on Foreign Affairs, the Committee on International Trade and the Committee on Transport and Tourism (A8-0341/2015),
– investigar o alegado incumpri
mento, por parte da Comissão, do respeito da obrigação, imposta pelo artigo 14.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 715/2007, de rever os ciclos de ensaio utilizados para medir emissões e de os adaptar se deixarem de ser adequados ou deixarem de refletir as emissões em condições de utilização reais, de forma a que traduzam adequadamente as emissões geradas pelas condições reais de condução em estrada, apesar de existirem informações sobre a superação grave e persistente dos valores-limite de emissão para os veículos em condições de utilização normal, em violação das obrigações previstas no artigo 5.º, n.º 1, d
...[+++]o Regulamento (CE) n.º 715/2007, designadamente nos relatórios de 2011 e 2013 do Centro Comum de Investigação da Comissão e no estudo do Conselho Internacional para os Transportes Limpos (ICCT) disponibilizado em maio de 2014;
– investigate the alleged failure of the Commission to comply with the obligation imposed by Article 14(3) of Regulation (EC) No 715/2007 to keep under review the test cycles used to measure emissions and to adapt them if they are no longer adequate or no longer reflect real world emissions so as to adequately reflect the emissions generated by real driving on the road, despite information related to serious and persistent exceedances of the emissions limit values for vehicles in normal use, in contravention of the obligations set out in Article 5(1) of Regulation (EC) No 715
...[+++]/2007, including the Commission’s Joint Research Centre’s reports of 2011 and 2013 and research by the International Council on Clean Transportation (ICCT) made available in May 2014; Por conseguinte, a Comissão deu início a um procedimento formal de investigação em julho de 2015.
The Commission therefore opened a formal investigation in July 2015.
Isto significa que a Comissão pode retirar o procedimento formal de investigação sobre essas medidas a que dera início em julho de 2015.
This means the Commission can withdraw the formal investigation procedure, which the Commission opened in July 2015 on these measures.
166. Salienta a este respeito que devem ser aproveitadas plenamente todas as opções de financiamento da UE para fomentar as tecnologias de energias hipocarbónicas seguras e sustentáveis, a eficiência energética, as energias renováveis, as redes inteligentes, a produção descentralizada, a flexibilidade de produção, o armazenamento elétrico e a eletrificação do sistema de tr
ansportes; exorta a Comissão a intensificar os seus esforços de
investigação e implantação destas tecnologias, a fim de cumprir os seus objetivos para 2020, 2030 e a mais longo prazo, bem como aumentar a seg
...[+++]urança energética e facilitar a recuperação económica; espera que a revisão intercalar do programa de investigação Horizonte 2020 reflita estas prioridades; [recorda que o desafio energético do programa Horizonte 2020 foi concebido para apoiar a transição para um sistema de energia fiável, sustentável e competitivo, cujas principais prioridades se integram nas rúbricas intituladas eficiência energética, tecnologias hipocarbónicas e cidades e comunidades inteligentes; relembra que, pelo menos, 85 % do desafio energético do orçamento do Horizonte 2020 devem ser gastos em áreas de combustíveis não fósseis, nas quais, pelo menos, 15 % do orçamento geral do desafio energético devem ser gastos em atividades de aceitação pelo mercado de tecnologias de energias renováveis e eficiência energética;
166. Stresses that, in this regard, all the EU’s funding options for boosting safe and sus
tainable low-carbon energy technologies, energy efficiency, renewables, smart grids, decentralised production, flexible generation, electrical storage and electrification of the transport system must be fully expl
oited; calls on the Commission to intensify its research efforts on, and roll-out of, such technologies to meet its 2020, 2030 and longer-term objectives, and to improve its energy security and facilitate economic recovery; expects the m
...[+++]id-term review of the Horizon 2020 research programme to reflect these priorities; recalls that the Horizon 2020’s Energy Challenge is designed to support the transition to a reliable, sustainable and competitive energy system that has its main priorities listed under the headings Energy Efficiency, Low Carbon Technologies and Smart Cities & Communities; recalls that at least 85 % of the energy challenge in the budget of Horizon 2020 is to be spent in non-fossil fuels areas, within which at least 15 % of the overall energy challenge budget is to be spent on market up-take activities of renewable and energy efficiency technologies;A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia insta a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:
The Committee on Industry, Research and Energy calls on the Committee on Economic and Monetary Affairs, as the committee responsible to incorporate the following suggestions into its motion for a resolution:
50. Acolhe favoravelmente a
atual iniciativa da Comissão destinada a modernizar os controlos das exportações de bens de dupla utilização da UE e a sua intenção de apresentar uma nova proposta legislativa no primeiro semestre de 2016 com vista à adoção de políticas inteligentes e eficazes que regulem a exportação comercial de serviços relativos à aplicação e utilização das chamadas tecnologias de dupla utilização, a par de salvaguardas eficazes, a fim de prevenir que estes controlos das exportaç
ões causem danos na investigação científica e a níve ...[+++]l da segurança informática; sublinha que a proposta deve também ter como objetivo melhorar a coerência e a transparência do regime de controlo das exportações e ter totalmente em consideração a natureza dinâmica dos desafios de segurança e a rapidez da evolução tecnológica, especialmente no tocante aos programas informáticos e aos equipamentos de vigilância e intrusão; acolhe favoravelmente o acordo obtido em 4 de dezembro de 2013 pelos Estados participantes no Acordo de Wassenaar no sentido de adotar controlos nas áreas da vigilância, da repressão, das ferramentas de recolha de informações e dos sistemas de vigilância das redes; recorda a necessidade urgente de abordar as exportações potencialmente perigosas de produtos e serviços de TIC que podem ser utilizados em conexão com as violações dos direitos humanos em certos países terceiros, como estipulado na Declaração Comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de abril de 2014;
50. Welcomes the ongoin
g initiative of the Commission to modernise EU dual-use export controls and its intention to present a new legislative proposal in the first half of 2016 for smart and effective policies to regulate commercial exports of services related to the implementation and use of dual-use technologies, while including effective safeguards in order to prevent such export controls harming scientific and IT security research; underlines that the proposal should also aim to improve coherence and transparency of the export control regime and fully take into account the changing nature of security challenges and the speed of techn
...[+++]ological development, especially with regard to surveillance and intrusion software equipment; welcomes the agreement reached on 4 December 2013 by the participating states in the Wassenaar Arrangement to adopt controls in the areas of surveillance, law enforcement and intelligence- gathering tools and network surveillance systems; recalls the urgent need to address potentially harmful exports of ICT products and services that can be used in connection with human rights violations in certain third countries, as agreed in the Joint Statement of the European Parliament, the Council and the Commission of April 2014;– Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e o parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A8-0349/2015),
– having regard to the report of the Committee on Economic and Monetary Affairs and the opinion of the Committee on Industry, Research and Energy (A8-0349/2015),
M. Considerando que o parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia relativamente às recomendações da Comissão sobre as negociações da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (2014/2228(INI)) sublinhou a importância de um capítulo sobre a energia, frisando, ao mesmo tempo, a desvantagem das indústrias da UE com elevado consumo de energia e a necessidade de salvaguardar a sua competitividade;
M. whereas the opinion of Parliament’s Committee on Industry, Research and Energy on recommendations to the Commission on the negotiations for the Transatlantic Trade and Investment Partnership (2014/2228(INI)) underlined the importance of a chapter on energy, and at the same time stressed the disadvantage of EU energy-intensive industries and the need to safeguard their competitiveness;
53. Acolhe favoravelmente a
atual iniciativa da Comissão destinada a modernizar os controlos das exportações de bens de dupla utilização da UE e a sua intenção de apresentar uma nova proposta legislativa no primeiro semestre de 2016 com vista à adoção de políticas inteligentes e eficazes que regulem a exportação comercial de serviços relativos à aplicação e utilização das chamadas tecnologias de dupla utilização, a par de salvaguardas eficazes, a fim de prevenir que estes controlos das exportaç
ões causem danos na investigação científica e a níve ...[+++]l da segurança informática; sublinha que a proposta deve também ter como objetivo melhorar a coerência e a transparência do regime de controlo das exportações e ter totalmente em consideração a natureza dinâmica dos desafios de segurança e a rapidez da evolução tecnológica, especialmente no tocante aos programas informáticos e aos equipamentos de vigilância e intrusão; acolhe favoravelmente o acordo obtido em 4 de dezembro de 2013 pelos Estados participantes no Acordo de Wassenaar no sentido de adotar controlos nas áreas da vigilância, da repressão, das ferramentas de recolha de informações e dos sistemas de vigilância das redes; recorda a necessidade urgente de abordar as exportações potencialmente perigosas de produtos e serviços de TIC que podem ser utilizados em conexão com as violações dos direitos humanos em certos países terceiros, como estipulado na Declaração Comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de abril de 2014;
53. Welcomes the ongoin
g initiative of the Commission to modernise EU dual-use export controls and its intention to present a new legislative proposal in the first half of 2016 for smart and effective policies to regulate commercial exports of services related to the implementation and use of dual-use technologies, while including effective safeguards in order to prevent such export controls harming scientific and IT security research; underlines that the proposal should also aim to improve coherence and transparency of the export control regime and fully take into account the changing nature of security challenges and the speed of techn
...[+++]ological development, especially with regard to surveillance and intrusion software equipment; welcomes the agreement reached on 4 December 2013 by the participating states in the Wassenaar Arrangement to adopt controls in the areas of surveillance, law enforcement and intelligence- gathering tools and network surveillance systems; recalls the urgent need to address potentially harmful exports of ICT products and services that can be used in connection with human rights violations in certain third countries, as agreed in the Joint Statement of the European Parliament, the Council and the Commission of April 2014;16. Defende com veemência que as licenças a título gratuito às instalações mais eficientes nos setores de fuga de carbono sejam atribuídas em função dos programas de investimento em novos equipamentos em I&D (incluindo a captura, o armazenamento (CCS) e a utilização de carbono (CCU)) e na formação dos trabalhadores, o mais cedo possível e, em qualquer circunstância, a partir de 2018 e durante a quarta fase, que abrange o período 2021-2030, a fim de satisfazer normas elevadas de proteção do ambiente e do clima e em matéria de direitos dos trabalhadores; salienta a necessidade absoluta
de investimentos na investigação e no desenvolvimento
...[+++]para que a Europa continue a ser um centro de excelência para a produção de metais de base; recorda que as indústrias que investem são as que melhor sobrevivem às crises; solicita que as receitas dos leilões do RCLE sejam utilizadas para financiar a luta contra as alterações climáticas na UE e nos países em desenvolvimento, nomeadamente para os investimentos em projetos relativos às energias renováveis e à eficiência energética em setores industriais; apoia os planos para, no âmbito do quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030, criar um programa (NER 400) para a captura e o armazenamento de carbono, as tecnologias inovadoras no domínio das energias renováveis e a inovação hipocarbónica nos setores industriais, como estabelecido nas conclusões do Conselho Europeu de 23 de outubro de 2014; propõe que os projetos-piloto e de demonstração relativos à captura, utilização e armazenamento de carbono façam parte dos programas de financiamento de tecnologias hipocarbónicas promovidos pela Comissão, na linha do programa NER 300 e do futuro programa NER 400, e que o risco financeiro seja repartido entre a entidade financiadora e o operador; recorda a importância do investimento público e, no contexto europeu, dos fundos do Programa Horizonte 2020 para a melhoria da eficiência energética e ambiental da indústria dos metais de base, ...
16. Urges that free allowances for the most efficient installations in the carbon-leakage sectors be allocated on the basis of programmes for investment in new equipment, R&D (including the capture, storage (CCS) and use of carbon (CCU)) and the training of workers, as soon as possible and at all events starting 2018 and during the fourth stage, covering the period 2021-2030 in order to meet high standards of climate and environmental protection and employment rights; stresses the absolute need for investment in research and development to enable Europe to remain a centre of excellence for the production of base metals; recalls that industries which invest are the ones which survive crises most successfully; calls for ETS auction revenues t
...[+++]o be used to finance climate action inside the EU and in developing countries, including for investments into renewable energy and energy efficiency projects in industrial sectors; supports the plans under the 2030 climate and energy framework to establish a facility (NER400) for carbon capture and storage, innovative renewables and low carbon innovation in industrial sectors as laid down in the conclusions of the European Council of 23 October 2014; proposes that pilot and demonstration projects relating to carbon capture, utilisation and storage should be part of programmes for the funding of low-carbon technologies promoted by the Commission along the lines of NER 300 and the future NER 400, with the financial risk being shared between the financier and the operator; recalls the importance of public investment and, in the European context, of Horizon 2020 funds, in improving the environmental and energy efficiency of the base-metal industry, including the achievement of lower carbon emissions in line with Europe 2020 targets; regards the training of workers in the application of low-carbon technologies and practices in industry as a strategic investment which ought to be fully incorporated into programmes promoted by the Commis ...A Comissão deve apresentar propostas de normas e definições europeias comuns sobre as atividades que preenchem as condições para serem consideradas como promoção da investigação e desenvolvimento, bem como para harmonizar a utilização de regimes fiscais especiais para os rendimentos da propriedade intelectual e a inovação, incluindo a antecipação para 30 de junho de 2017 da abolição do regime anterior, reduzindo o período de transição;
The Commission should bring forward proposals for common European standards and definitions on what qualifies as the promotion of research and development, and what does not, and for harmonising the use of patent and innovation boxes including advancing to 30 June 2017 the abolition of the old regime by shortening the timing of grandfathering rules;
A orientação fornecida pela Comissão deve evidenciar que os regimes preferenciais, como os regimes fiscais especiais para os rendimentos da propriedade intelectual, devem ter por base a abordagem de correlação modificada definida na ação 5 do projeto BEPS da OCDE, o que implica que deve existir uma relação direta entre os benefícios fiscais e as atividades de investigação e desenvolvimento subjacentes.
This guidance should make clear that preferential regimes, such as patent boxes, must be based on the "modified nexus approach", as defined in the OECD BEPS Action 5, meaning that there must be a direct link between the tax benefits and the underlying research and development activities.
34. Insta a Comissão, e em particular a DG Comércio, a manter o obje
tivo de consagrar à energia um capítulo separado na Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), com vista a eliminar as barreiras pautais e não pautais interpostas pelos EUA tanto em relação ao gás natural liquefeito (GNL) como ao petróleo bruto, e a eliminar as medidas protecionistas injustificadas, o que poderia contribuir para o desenvolvimento de um ambiente mais competitivo para as empresas europeias, ao reduzir a discrepância entre os custos da en
...[+++]ergia de ambos os lados do Atlântico; exorta a Comissão, neste contexto, a assegurar que qualquer capítulo sobre a energia inclua também disposições com vista a aumentar a colaboração entre os programas de investigação na área da energia financiados pelo setor público da UE e dos EUA, em especial o programa americano ARPA-E;
3
4. Calls on the Commission, and in particular DG TRADE, to maintain the goal of de
dicating a separate energy chapter in the Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), with a view to removing US tariff and non-tariff barriers to trade concerning both liquefied natural gas (LNG) and crude oil as well as eliminating unjustified protectionist measures which could contribute to developing a more competitive environment for European business by reducing the discrepancy in energy costs on both sides of the Atlantic; calls on the
...[+++] Commission, in this respect, to ensure that any such energy chapter also includes provisions to increase cooperation between EU and US governmentally funded energy research programmes, particularly the US ARPA-E programme; www.wordscope.pt (v4.0.br)
comissão encerra investigação
