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Tradução de«comissão não tenha » (Português → Inglês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below qualquer das partes que tenha total ou parcialmente sido vencida nas suas conclusões | qualquer das partes que tenha total ou parcialmente sido vencida nas suas pretensões
party which has been unsuccessful,in whole or in part,in its submissions
comissão técnica ONU [ Comissão das Nações Unidas da Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento | Comissão das Nações Unidas da Condição da Mulher | Comissão das Nações Unidas de Prevenção do Crime e de Justiça Penal | Comissão das Nações Unidas do Desenvolvimento Sustentável | Comissão das Nações Unidas para a População e o Desenvolvimento | Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social | Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes | Comissão de Estatística das Nações Unidas | Comissão Técnica das Nações Unidas | FNUF | Fórum das Nações Unidas sobre as Flostas ]
U
N technical commission [ UN Commission for Social Development | UN Commission on Crime Prevention and Criminal Justice | UN Commission on Narcotic Drugs | UN Commission on Population and Development | UN Commission on Science and Technology for Development | UN Commission on Sustainable Development | UN Commission on the Status of Women | UNFF | UN Forum on Forests | United Nations Commission for Social Development | United Nations Commission on Crime Prevention and Criminal Justice | United Nations Commission on Narcotic Drugs | United Nations Commission on Population and Development | United Nations Commission on Science and Technolog
...[+++]y for Development | United Nations Commission on Sustainable Development | United Nations Commission on the Status of Women | United Nations Forum on Forests | United Nations Statistical Commission | United Nations technical commission | UN Statistical Commission ]comissão parlamentar [ subcomissão parlamentar ]
parliamentary committee [ parliamentary sub-committee ]
comissão regional ONU [ CEA | CEPALC | CESAP | Comissão Económica e Social para a Ásia e o Pacífico | Comissão Económica e Social para a Ásia Ocidental | Comissão Económica para a África | Comissão Económica para a América Latina e as Caraíbas | Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas | comissão regional das Nações Unidas | ESCWA CESAO | UNECE ]
UN regional commission [ ECA | ECE | ECLAC | Economic and Social Commission for Asia and the Pacific | Economic and Social Commission for Western Asia | Economic Commission for Africa | Economic Commission for Europe | Economic Commission for Latin America and the Caribbean | ESCAP | ESCWA | United Nations regional commission ]
Comissão de Inquérito para Investigar Alegadas Contravenções ou Má Administração na Aplicação do Direito da União relacionadas com o Branqueamento de Capitais e com a Elisão e a Evasão Fiscais | Comissão de Inquérito sobre o Branqueamento de Capitais, a Elisão e a Evasão Fiscais | comissão de inquérito sobre os documentos do Panamá | Comissão PANA
Committee of Inquiry into Money Laundering, Tax Avoidance and Tax Evasion | Committee of Inquiry to investigate alleged contraventions and maladministration in the application of Union law in relation to money laundering, tax avoidance and tax evasion | 'Panama Papers' inquiry committee | PANA Committee [Abbr.]
Comissão Especial sobre o Consumo não Medicamentoso de Drogas
Special Committee on Non-Medical Use of Drugs
Comissão Especializada Não-Permanente
Nonpermanent Specialized Committee
Comissão de Cultura e Educação | Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Investigação | Comissão EDUC | EDUC
Commission for Culture and Education | Commission for Culture, Education and Research | Commission for Education, Youth, Culture and Research | EDUC Commission
Nos casos em que um auxílio ilegal tenha sido anteriormente notificado à Comissão e tenha sido aplicado durante mais de [seis meses] no seguimento de uma notificação, sem que a Comissão tenha tomado uma decisão nos termos do artigo 4.º durante esse período, a Comissão deve demonstrar em qualquer decisão ao abrigo do n.º 1 deste artigo que a notificação estava incompleta e que o Estado-Membro não forneceu, em tempo oportuno, todas as informações necessárias solicitadas pela Comissão”.
Where unlawful aid was previously notified to the Commission and was put into effect more than [six months] following that notification without the Commission having taken any decision pursuant to Article 4 in that time, the Commission shall demonstrate in any decision under paragraph 1 of this Article that the notification was incomplete and that the Member State did not provide all necessary information requested by the Commission in due time".
Lamenta que a Comissão não tenha procedido a uma consulta ampla antes de adotar a proposta BoP, nem tenha apresentado razões que sugiram tratar-se de uma urgência excecional, como requerido pelo artigo 2.o do Protocolo (n.o 2) relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, anexo ao TFUE, e pelo Tratado da União Europeia (TUE).
Regrets that the Commission did not conduct a wide consultation before the adoption of the BoP proposal, and that the Commission did not provide reasons to suggest that this was because of exceptional urgency, as required pursuant to Article 2 of Protocol No 2 on the application of the principles of subsidiarity and proportionality annexed to the TFEU and to the Treaty on European Union (TEU).
Esta posição foi reiterada pela Comissão em resposta aos pedidos da Áustria e dos Países Baixos, embora a Comissão se tenha comprometido a analisar todos os dados pertinentes.
This position was re-iterated by the Commission in response to the Austrian and Dutch requests, while it undertook to have all relevant data examined.
1
. Lamenta que a Comissão não tenha, até ao momento, abordado devidamente a resolução do Parlamento Europeu de 18 de novembro de 2008 nem a de 10 de fevereiro de 2010, não tenha exercido o seu poder de iniciativa legislativa, nem tenha tirado pleno partido do "Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos" 2007 para acometer de forma efetiva o problema da desigualdade de remuneração entre homens e mulheres, atendendo a que a eliminação das disparidades salariais entre os géneros continua a ser uma prioridade política partilhada por todos os EstadosMembros e outros intervenientes fundamentais a nível europeu, tal como refletido na
...[+++]s Conclusões do Conselho sobre o Pacto Europeu para a igualdade de género no período 2011-2020;
1. Deplores the fact that the Commission has not yet responded appropriately to Parliament’s resolution of 18 November 2008, or to its resolution of 10 February 2010, and has not started work on a legislative initiative, or made wide-ranging use of the ‘European Year of Equal Opportunities for All’ (2007) to tackle the problem of unequal pay for male and female workers effectively, given that closing the gender pay gap remains a political priority shared by all Member States and other key players at European level, as reflected in the Council Conclusions on the European Pact for gender equality for the period 2011 - 2020;
Embora a Comissão já tenha atuado quanto aos pagamentos por cartão, principalmente no âmbito do Espaço Único de Pagamentos em Euros (SEPA) e da aplicação do direito da concorrência (ver as Decisões da Comissão destinadas à MasterCard e à Visa ) os pagamentos pela Internet e por telemóvel são domínios políticos relativamente novos a nível europeu.
While the Commission has been active on card payments previously, mostly in the framework of the Single Euro Payments Area (SEPA) and by applying competition law (see the Commission's Decisions addressed to MasterCard and Visa) , internet and mobile payments are relatively new policy fields at European level.
3. Lamenta que a Comissão tenha perdido cinco anos antes de tomar medidas para reparar esta lacuna e tenha esperado até Junho de 2008 para enviar cartas de notificação e até Outubro de 2009 para enviar pareceres fundamentados por execução incorrecta ou incompleta do primeiro pacote ferroviário; lamenta que a Comissão não tenha centrado suficientemente o seu controlo nas bases financeiras do sistema ferroviário; insta, por isso, a Comissão a iniciar, sem demora, procedimentos judiciais contra os 22 Estados-Membros que não executaram o primeiro pacote ferroviário;
3. Regrets that the Commission has lost five years to act against this failure and has waited until June 2008 before sending letters of formal notice and until October 2009 to send reasoned opinions for incorrect or incomplete implementation of the first railway package; regrets that the European Commission has not sufficiently focussed its monitoring on the financial foundations of the railway system; urges therefore the Commission to initiate without delay the legal proceedings against the 22 Member States which have not implemented the first railway package;
3. Lamenta que a Comissão tenha perdido cinco anos antes de tomar medidas para reparar esta lacuna e tenha esperado até Junho de 2008 para enviar cartas de notificação e até Outubro de 2009 para enviar pareceres fundamentados por execução incorrecta ou incompleta do primeiro pacote ferroviário; lamenta que a Comissão não tenha centrado suficientemente o seu controlo nas bases financeiras do sistema ferroviário; insta, por isso, a Comissão a iniciar, sem demora, procedimentos judiciais contra os 22 Estados-Membros que não executaram o primeiro pacote ferroviário;
3. Regrets that the Commission has lost five years to act against this failure and has waited until June 2008 before sending letters of formal notice and until October 2009 to send reasoned opinions for incorrect or incomplete implementation of the first railway package; regrets that the European Commission has not sufficiently focussed its monitoring on the financial foundations of the railway system; urges therefore the Commission to initiate without delay the legal proceedings against the 22 Member States which have not implemented the first railway package;
3. Lamenta que a Comissão tenha perdido cinco anos antes de tomar medidas para reparar esta lacuna e tenha esperado até Junho de 2008 para enviar cartas de notificação e até Outubro de 2009 para enviar pareceres fundamentados por execução incorrecta ou incompleta do primeiro pacote ferroviário; lamenta que a Comissão não tenha centrado suficientemente o seu controlo nas bases financeiras do sistema ferroviário; insta, por isso, a Comissão a iniciar, sem demora, procedimentos judiciais contra os 22 Estados-Membros que não executaram o primeiro pacote ferroviário;
3. Regrets that the Commission has lost five years to act against this failure and has waited until June 2008 before sending letters of formal notice and until October 2009 to send reasoned opinions for incorrect or incomplete implementation of the first railway package; regrets that the European Commission has not sufficiently focussed its monitoring on the financial foundations of the railway system; urges therefore the Commission to initiate without delay the legal proceedings against the 22 Member States which have not implemented the first railway package;
No entanto, a título excepcional, esse prazo pode ser prorrogado até três anos adicionais, caso a autoridade reguladora nacional tenha comunicado à Comissão uma proposta de prorrogação devidamente justificada e a Comissão não tenha levantado objecções no prazo de um mês a contar dessa comunicação;
However, exceptionally, that period may be extended for up to three additional years, where the national regulatory authority has notified a reasoned proposed extension to the Commission and the Commission has not objected within one month of the notified extension;
No entanto, a título excepcional, esse prazo pode ser prorrogado até três anos adicionais, caso a autoridade reguladora nacional tenha comunicado à Comissão uma proposta de prorrogação devidamente justificada e a Comissão não tenha levantado objecções no prazo de um mês a contar dessa comunicação.
However, exceptionally, that period may be extended for up to three additional years, where the national regulatory authority has notified a reasoned proposed extension to the Commission and the Commission has not objected within one month of the notified extension.
No entanto, a título excepcional, esse prazo pode ser prorrogado até três anos adicionais, caso a autoridade reguladora nacional tenha comunicado à Comissão uma proposta de prorrogação devidamente justificada e a Comissão não tenha levantado objecções no prazo de um mês a contar dessa comunicação.
However, exceptionally, that period may be extended for up to three additional years, where the national regulatory authority has notified a reasoned proposed extension to the Commission and the Commission has not objected within one month of the notified extension.
1. Os certificados de exportação de produtos relativamente aos quais tenha sido fixada uma restituição ou uma imposição serão emitidos no terceiro dia útil após o dia em que o pedido foi apresentado, desde que a Comissão não tenha entretanto tomado uma acção específica conforme indicado no artigo 9.o do presente regulamento, no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1501/1995 ou no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1518/1995 da Comissão (35) e desde que a quantidade que é objecto do pedido de certificado tenha sido notificada em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 16.o do presente regulamento.
1. Export licences for products for which a refund or a tax has been fixed shall be issued on the third working day following that on which the application was lodged provided that no specific action as indicated in Article 9 of this Regulation, in Article 15 of Regulation (EC) No 1501/1995 or in Article 5 of Commission Regulation (EC) No 1518/1995 (35) has been in the meantime taken by the Commission and provided that the quantity for which licences have been applied for have been notified in accordance with Article 16(1)(a) of this Regulation.
1. Os certificados de exportação de produtos relativamente aos quais tenha sido fixada uma restituição ou uma imposição serão emitidos no terceiro dia útil após o dia em que o pedido foi apresentado, desde que a Comissão não tenha entretanto tomado uma acção específica conforme indicado no artigo 9.o do presente regulamento, no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1501/1995 ou no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1518/1995 da Comissão e desde que a quantidade que é objecto do pedido de certificado tenha sido notificada em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 16.o do presente regulamento.
1. Export licences for products for which a refund or a tax has been fixed shall be issued on the third working day following that on which the application was lodged provided that no specific action as indicated in Article 9 of this Regulation, in Article 15 of Regulation (EC) No 1501/1995 or in Article 5 of Commission Regulation (EC) No 1518/1995 has been in the meantime taken by the Commission and provided that the quantity for which licences have been applied for have been notified in accordance with Article 16(1)(a) of this Regulation.
5. Caso um
outro Estado-Membro tenha designado um evento como possuindo grande importância para a sociedade ness
e Estado-Membro e a Comissão Europeia tenha comunicado as medidas tomadas por esse Estado-Membro nos termos do n.o 2 do artigo 3.oA da Directiva do Conselho, nenhum organismo de radiodifusão sob a jurisdição do Estado que adquire direitos exclusivos de transmissão do evento designado poderá exercer esses direitos exclusivos de modo a privar uma parte substancial do público desse Estado-Membro da possibilidade de seguir o eve
...[+++]nto em conformidade com as medidas adoptadas.
5. Where another Member State has designated an event as being of major importance to society in that Member State and the European Commission has communicated the measures taken by that Member State in accordance with Article 3a(2) of the Council Directive, no broadcaster under the jurisdiction of the State who acquires exclusive rights to the designated event shall exercise the exclusive rights in such a way that a substantial portion of the public in that Member State is deprived of the possibility of following the events in accordance with the measures taken.
2) Aos concursos organizados para a prossecução, no Estado-Membro em causa, de uma actividade em relação à qual a aplicabilidade do n.o 1 do artigo 30.o tenha sido estabelecido por uma decisão da Comissão ou tenha sido considerada aplicável nos termos do segundo ou terceiro parágrafos do n.o 4 ou do quarto parágrafo do n.o 5 desse mesmo artigo.
(2) design contests organised for the pursuit, in the Member State concerned, of an activity to which the applicability of paragraph 1 of Article 30 has been established by a Commission decision or has been deemed applicable pursuant to paragraph 4, second or third subparagraph, or to paragraph 5, fourth subparagraph, of that Article.
Com efeito, embora o OLAF tenha sido criado pela Comissão e tenha sido integrado na estrutura desta instituição, o legislador comunitário previu garantias destinadas a assegurar a estrita independência do OLAF e a sua obrigação de respeitar o direito comunitário.
Although OLAF was established by the Commission and was incorporated into the framework of that institution, the Community legislature has provided for guarantees intended to ensure that OLAF is fully independent and that it is required to comply with Community law.
No entanto, a título excepcional, esse prazo pode ser prorrogado até três anos adicionais, caso a autoridade reguladora nacional tenha comunicado à Comissão uma proposta de prorrogação devidamente justificada e a Comissão não tenha levantado objecções no prazo de um mês a contar dessa comunicação.
However, exceptionally, that period may be extended for up to three additional years, where the national regulatory authority has notified a reasoned proposed extension to the Commission and the Commission has not objected within one month of the notified extension.
3. No prazo de três meses após recepção da lista referida no n.o 1, os Estados-Membros podem, a título individual ou colectivo, manifestar interesse na inclusão eventual no anexo I ou IA da directiva de uma substância activa existente em tipos de produtos em que tenha utilizações que considerem essenciais em especial para a protecção da saúde humana e do ambiente, e para a qual a Comissão não tenha aceite uma notificação.
3. Within three months after receiving the list referred to in paragraph 1, Member States, alone or collectively, may indicate their interest in the possible inclusion in Annex I or Annex IA to the Directive of an existing active substance in product types where it has uses which the Member State considers essential in particular for the protection of human health or the environment, and for which no notification has been accepted by the Commission.
Apesar da aplicação de uma série de programas privados, o CES considera inaceitável que muitos Estados-Membros não tenham aplicado a directiva, desde 1992, e que a Comissão não tenha, oportunamente, iniciado processos judiciais para a aplicação dos textos aprovados, ou que não tenha apresentado propostas de alteração adequadas.
Given the important health and economic implications of zoonoses, the ESC finds it unacceptable, despite the fact that a number of private programmes have been implemented, that a number of Member States have been unable to go further towards implementing the 1992 Directive and that the Commission did not take legal action far sooner to enforce implementation and did not submit proposals for changes.
A Comissão recebeu de seguida um grande número de observações escritas. Ainda que a Comissão não tenha feito até ao momento uma proposta formal, começam a circular rumores alarmantes.
Over 200 prople played an active part in this, and the Commission subsequently received many written comments. At a time when the Commission has not yet even submitted a formal proposal, alarming rumours are beginning to circulate.
www.wordscope.pt (v4.0.br)
comissão não tenha
