Tradução de«comité de assistência ao desenvolvimento » (Português → Inglês) :

ajuda ao desenvolvimento | assistência ao desenvolvimento

Comité de Ajuda ao Desenvolvimento

assistência oficial para o desenvolvimento | AOD | ajuda pública ao desenvolvimento | APD

Assistência ao desenvolvimento rural coordenado

Comité de Assistência Técnica | ATNU [Abbr.] | CAT [Abbr.]

Comité de Assistência Mútua

Comité de Ajuda ao Desenvolvimento [ CAD ]

Ao longo dos anos, a OCDE dedicou tempo considerável a este assunto, quer sob forma de análises, quer sob forma de debates nos fóruns políticos adequados, nomeadamente o Comité da Assistência ao Desenvolvimento (CAD da OCDE).

Quanto aos relatórios sectoriais anuais, o primeiro relatório anual do Comité «Assistência à Transição e Desenvolvimento Institucional» foi elaborado em Junho de 2008 após a reunião do Comité Sectorial «Assistência Técnica e Desenvolvimento Institucional» do IPA realizada em 26 de Maio de 2008.

16. Em Março de 2002, nas conclusões relativas à preparação da conferência de Monterrey e a fim de reforçar a eficiência da assistência oficial ao desenvolvimento, o Conselho Europeu (Conclusões de Barcelona, alínea c) do parágrafo 7) decidiu "aplicar a recomendação do Comité da Ajuda ao Desenvolvimento relativa à desvinculação da ajuda em favor dos países menos desenvolvidos e prosseguir os debates com vista a uma desvinculação suplementar".

A assistência financeira da União deverá concentrar-se nos domínios onde tem mais impacto, tendo em conta a sua capacidade de agir à escala global e de dar resposta a desafios globais como a erradicação da pobreza, o desenvolvimento sustentável e inclusivo ou a promoção, a nível mundial, da democracia, da boa governação, dos direitos humanos e do Estado de direito, o seu empenhamento previsível e a longo prazo na assistência ao desenvolvimento e o seu papel em matéria de coordenação com os Estados-Membros.

Reitera o empenhamento da UE em continuar a apoiar o Afeganistão; salienta que os objectivos globais da assistência ao desenvolvimento prestada pela UE ao Afeganistão devem consistir em apoiar o desenvolvimento sustentável a longo prazo do país, incluindo a melhoria dos padrões socioeconómicos, facilitando a criação de emprego e a proliferação de PME e assegurando a igualdade entre géneros; sublinha o facto de que a ajuda deve servir para facilitar ainda mais o desenvolvimento de capacidades na administração pública, reforçar o Estado ...[+++] de direito e reduzir a corrupção, facilitando assim a transferência da segurança para o Governo da República Islâmica do Afeganistão (GRIA); recomenda que partes da assistência financeira ao Afeganistão sejam atribuídas ao plano quinquenal destinado a extinguir gradualmente o cultivo do ópio e a substitui-lo por culturas alternativas; realça a necessidade de facilitar a cooperação sub-regional através de assistência para questões de natureza transfronteiriça.

1. Salienta o facto de os dezassete países abrangidos pelo Instrumento da Política Europeia de Vizinhança (IEVP), excepto dois deles, serem considerados países em desenvolvimento pelo Comité de Assistência ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico; regista, neste contexto, que embora o IEVP vise promover a redução da pobreza, esse instrumento não contribuiu de forma efectiva para a sua diminuição acentuada nem para uma melhoria da situação económica em muitos países parceiros da PEV; insiste, por conseguinte, para que a erradicação da pobreza e a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milé ...[+++]nio das Nações Unidas (particularmente no que se refere à saúde e à educação) se tornem os objectivos prioritários e centrais durante a implementação da assistência ao IEVP;

2. Insta os Estados-Membros a estabelecerem uma separação clara entre as despesas em matéria de desenvolvimento e despesas ditadas por interesses de política externa e, neste contexto, considera que a APD deve ser conforme com os critérios estabelecidos para esta última pelo Comité de Assistência ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação Económica e o Desenvolvimento (OCDE/CAD) e as suas recomendações sobre a APD não vinculativa;

4. Reconhece a importância de certas actividades não ligadas ao desenvolvimento propriamente dito, como o reforço da visibilidade da UE no exterior e aspectos da formação de nível superior, da integração regional, do comércio e da aviação civil, na medida em que podem ter efeitos positivos sobre as relações entre a UE e os países parceiros, mas recorda que o ICD é um instrumento específico para o desenvolvimento, com um requisito legal de que todos os financiamentos a título dos seus programas regionais e pelo menos 90% do financiamento a título dos seus programas temáticos cumpram os critérios da ajuda pública ao desenvolvimento (APD), de acordo com os critérios do Comité de Assistência ao Desenvolvimento ...[+++] da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico; salienta que as actividades não-APD devem ser financiadas por outras fontes;

4. Reconhece a importância de certas actividades não ligadas ao desenvolvimento propriamente dito, como o reforço da visibilidade da UE no exterior e aspectos da formação de nível superior, da integração regional, do comércio e da aviação civil, na medida em que podem ter efeitos positivos sobre as relações entre a UE e os países parceiros, mas recorda que o ICD é um instrumento específico para o desenvolvimento, com um requisito legal de que todos os financiamentos a título dos seus programas regionais e pelo menos 90% do financiamento a título dos seus programas temáticos cumpram os critérios da ajuda pública ao desenvolvimento (APD), de acordo com os critérios do Comité de Assistência ao Desenvolvimento ...[+++] da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico; salienta que as actividades não-APD devem ser financiadas por outras fontes;

Quanto aos relatórios sectoriais anuais, o primeiro relatório anual do Comité «Assistência à Transição e Desenvolvimento Institucional» foi elaborado em Junho de 2008 após a reunião do Comité Sectorial «Assistência Técnica e Desenvolvimento Institucional» do IPA realizada em 26 de Maio de 2008.

2. Beneficiam das medidas referidas no n.o 1 os países em desenvolvimento, segundo a definição do Comité de Assistência ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE/CAD), e as suas populações, de acordo com as disposições seguintes.

8. Exorta os Estados‑Membros e a Comissão a salvaguardarem a obrigatoriedade de todas as ajudas – quer bilaterais, quer comunitárias – obedecerem aos critérios da ajuda externa ao desenvolvimento, tal como foram estipulados pelo Comité de Assistência ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE; exorta igualmente a União Europeia e os seus Estados‑Membros a certificarem-se de que as normas do CAD respeitam a especificidade da ajuda ao desenvolvimento, não permitindo que despesas relacionadas com a segurança sejam contabilizadas como assistência ao desenvolvimento;

Os países doadores estão actualmente a efectuar consideráveis esforços conjuntos tendo em vista a definição de indicadores de governança através da rede sobre governança (GOVNET) do Comité de Assistência ao Desenvolvimento da OCDE, no qual estão representados todos os principais doadores.

Ao longo dos anos, a OCDE dedicou tempo considerável a este assunto, quer sob forma de análises, quer sob forma de debates nos fóruns políticos adequados, nomeadamente o Comité da Assistência ao Desenvolvimento (CAD da OCDE).

A Comunidade participa também no desenvolvimento do conceito de desenvolvimento sustentável em instâncias internacionais, especialmente no âmbito do Comité de Assistência ao Desenvolvimento da OCDE.

5.3 Um sistema mais uniforme de contabilização dos custos ambientais deveria ser desenvolvido tanto pela Comissão como pelos Estados-Membros no Grupo "Estatísticas" do Comité para Assistência ao Desenvolvimento.

Na perspectiva das prioridades do Governo e atendendo aos princípios que dirigem a assistência prestada no âmbito do Programa PHARE, o Governo da Húngria e a Comissão Europeia escolheram de comum acordo os três seguintes domínios de assistência: a) desenvolvimento do sector privado, incluindo a reforma do sector, a reestruturação empresarial, o fomento do comércio e do investimento, a reforma da agricultura, o desenvolvimento das PME e o desenvolvimento regional; b) desenvolvimento das infra-estruturas, incluindo o desenvolvimento das ...[+++] infra-estruturas de transportes, a melhoria da passagem das fronteiras, o ambiente e a energia; c) desenvovimento dos recursos humanos, incluindo, o apoio ao Programa TEMPUS e a reforma da administração pública.

As seguintes tarefas confiadas a essa rede devem realizar-se rapidamente e na totalidade: - as redes de desenvolvimento rural existentes deverão ser utilizadas em grande parte em pé de igualdade com os recursos de ajuda da própria rede, a fim de permitir que todos os participantes no desenvolvimento rural se encontrem e recolham, assimilem e transmitam ao maior número de pessoas possível a informação disponível sobre o desenvolvimento rural, as suas experiências e os resultados obtidos; - esta "montanha" de informações deverá ser utilizada para reflectir acerca das dificuldades com que se defrontam as zonas rurais, bem como sobre as suas ...[+++] perspectivas; - deverá facilitar-se a assistência técnica dada à preparação de algumas operações previstas em conformidade com os programas Leader e, de forma mais geral, às medidas comunitárias distintas de assistência ao desenvolvimento rural.

No que se refere à cooperação para o desenvolvimento, a Comunidade reconhece a necessidade do Vietname de assistência ao desenvolvimento e está preparada para reforçar a sua cooperação através da concessão de assistência a projectos e programas específicos, de acordo com as prioridades definidas no Regulamento CE do Conselho n 443/92 CEE, de forma a contribuir para os esforços e estratégias do próprio Vietname destinados a conseguir um desenvolvimento económico sustentável e o progresso social do seu povo.