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Tradução de«comitê consultivo de partidos políticos » (Português → Inglês) :

TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below
Comitê Consultivo de Partidos Políticos

Advisory Committee of Political Parties


Comité Permanente de Partidos Políticos da América Latina | COPPAL [Abbr.]

Permanent Conference of Latin American Political Parties | COPPAL [Abbr.]
IN-CONTEXT TRANSLATIONS
No caso de alegada violação do presente Código de Conduta por um membro de um grupo político não representado no Comité Consultivo, o membro de reserva correspondente converte-se no sexto membro titular do Comité Consultivo para o exame dessa alegada violação.

In the event of an alleged breach of this Code of Conduct by a member of a political group not represented in the Advisory Committee, the relevant reserve member shall serve as a sixth full member of the Advisory Committee for the purposes of investigation of that alleged breach.


2. O Comité Consultivo é composto por cinco membros nomeados pelo Presidente no início do seu mandato, selecionados entre os membros das mesas e os coordenadores da Comissão dos Assuntos Constitucionais e da Comissão dos Assuntos Jurídicos, tendo em conta a experiência dos deputados e o equilíbrio político.

2. The Advisory Committee shall be composed of five members, appointed by the President at the beginning of his or her term of office from amongst the members of the bureaux and the coordinators of the Committee on Constitutional Affairs and the Committee on Legal Affairs, taking due account of the Members’ experience and of political balance.


2. Antes de apresentar uma proposta de decisão ao Parlamento, a comissão competente ouvirá os representantes do partido político em causa, e solicitará e examinará o parecer do comité de personalidades independentes previsto no Regulamento (CE) n.º 2004/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho.

2. Before submitting a proposal for a decision to Parliament, the committee responsible shall hear the representatives of the political party concerned. It shall ask for and consider the opinion of a committee of independent eminent persons, as provided for in Regulation (EC) No 2004/2003.


Neste contexto, é possível estabelecer uma distinção entre pareceres colectivos e formais emitidos através de comités ou grupos consultivos mandatados e estabelecidos por decisores políticos e pareceres ou conclusões solicitados ou não solicitados, nomeadamente informação científica, formulados por indivíduos ou organizações independentemente de qualquer processo formal (que podem, todavia, ajudar os grupos consultivos formais a ...[+++]

Within this framework a distinction can be made between collective, formal advice provided through committees or advisory groups mandated and established by policy-makers, and solicited or unsolicited opinions or findings, such as scientific information, provided by individuals or organisations outside any formal process (which may, nevertheless, assist formal advisory groups in arriving at their conclusions).


2. O Comité Consultivo é composto por cinco membros nomeados pelo Presidente no início do seu mandato, selecionados entre os membros das mesas e os coordenadores da Comissão dos Assuntos Constitucionais e da Comissão dos Assuntos Jurídicos, tendo em conta a experiência dos deputados e o equilíbrio político.

2. The Advisory Committee shall be composed of five members, appointed by the President at the beginning of his or her term of office from amongst the members of the bureaux and the coordinators of the Committee on Constitutional Affairs and the Committee on Legal Affairs, taking due account of the Members’ experience and of political balance.


B. Considerando que as conversações entre os partidos políticos e os Governos do RU e da Irlanda conduziram ao Acordo da Sexta-Feira Santa (Acordo de Belfast) de 1998, o qual previa o estabelecimento de uma delegação de competências de administração que implicava o estabelecimento de uma assembleia e um órgão executivo dotados de poderes partilhados, de um conselho ministerial norte/sul, uma assembleia parlamentar norte/sul, um fórum consultivo norte/sul, uma conferência intergovernamental britânico-irlandesa, um ...[+++]

B. whereas talks between the political parties and the UK and Irish Governments resulted in the 1998 Good Friday Agreement (Belfast Agreement), which provided for the establishment of a devolved administration involving the establishment a power-sharing Assembly and Executive, a North/South Ministerial Council, a North/South Inter-Parliamentary Association, a North/South Consultative Forum, a British-Irish Intergovernmental Conference, a British-Irish Council and an expanded British-Irish Inter-Parliamentary Body ...[+++]


B. Considerando que as conversações entre os partidos políticos e os Governos do RU e da Irlanda conduziram ao Acordo da Sexta-Feira Santa (Acordo de Belfast) de 1998, o qual previa o estabelecimento de uma delegação de competências de administração que implicava o estabelecimento de uma assembleia e um órgão executivo dotados de poderes partilhados, de um conselho ministerial norte/sul, uma assembleia parlamentar norte/sul, um fórum consultivo norte/sul, uma conferência intergovernamental britânico‑irlandesa, um ...[+++]

B. whereas talks between the political parties and the UK and Irish Governments resulted in the 1998 Good Friday Agreement (Belfast Agreement), which provided for the establishment of a devolved administration involving the establishment a power-sharing Assembly and Executive, a North/South Ministerial Council, a North/South Inter‑Parliamentary Association, a North/South Consultative Forum, a British-Irish Intergovernmental Conference, a British-Irish Council and an expanded British-Irish Inter-Parliamentary Body;


3. Sempre que solicitado pela Autoridade, o comité emite um parecer sobre qualquer eventual desrespeito sério e manifesto dos valores em que se funda a União Europeia por um partido político europeu ou uma fundação política europeia, conforme referido no artigo 3.º, n.º 1, alínea c), e n.º 2, alínea c. Para o efeito, o comité pode solicitar qualquer documento ou elemento de prova pertinente à Autoridade, aos serviços do Parlamento Europeu, ao partido político europeu ou à fundação política europeia em causa, a outros partidos políticos ...[+++]

3. When requested by the Authority, the Committee shall give an opinion on any possible manifest and serious breach of the values on which the European Union is founded, as referred to in Articles 3(1)(c) and 3(2)(c), by a European political party or a European political foundation. To this end, the Committee may request any relevant document and piece of evidence from the Authority, the European Parliament services, the concerned European political party or European political foundation, other political parties, political foundations ...[+++]


3. O Parlamento Europeu e o Comité referido no artigo 7.º, n.º 2, devem assegurar que os dados pessoais recolhidos ao abrigo do presente regulamento não são utilizados para outros fins do que assegurar a legalidade, a regularidade e a transparência do financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias, assim como da composição dos partidos políticos europeus.

3. The European Parliament and the committee referred to in Article 7(2) shall ensure that personal data collected by them pursuant to this Regulation are not used for any purpose other than to ensure the legality, regularity and transparency of the funding of European political parties and European political foundations and the membership of European political parties.


3. A Autoridade, o Parlamento Europeu e o comité referido no artigo 11.º devem assegurar que os dados pessoais recolhidos ao abrigo do presente regulamento não são utilizados para outros fins do que assegurar a legalidade, a regularidade e a transparência do financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias, assim como da composição dos partidos políticos europeus.

3. The Authority, the European Parliament and the committee referred to in Article 11 shall ensure that personal data collected by them pursuant to this Regulation are not used for any purpose other than to ensure the legality, regularity and transparency of the funding of European political parties and European political foundations and the membership of European political parties.


12. Solicita que as potenciais poupanças identificadas pelo Grupo de Trabalho Conjunto Mesa-Comissão dos Orçamentos sejam ainda mais exploradas, a fim de gerar poupanças orçamentais de montante significativo, como o alcance dos acordos de cooperação interinstitucional entre o Parlamento, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das regiões, que refletem a vontade de reforçar o papel institucional, político e legislativo do Parlamento e dos doi ...[+++]

12. Calls for the potential savings identified by the Joint Bureau and Committee on Budgets Working Group to be explored further in order to generate substantial organisational savings, such as the scope for interinstitutional cooperation arrangements between the Parliament, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions, which reflects the will to strengthen the institutional, political and legislative role of the Parliament and the two advisory Committees; notes that restructuring the Committees’ Translation Service should improve their respective political core work and strengthen the new Research Service ...[+++]


11. Solicita que as potenciais poupanças identificadas pelo Grupo de Trabalho Conjunto Mesa-Comissão dos Orçamentos sejam ainda mais exploradas, a fim de gerar poupanças orçamentais de montante significativo, como o alcance dos acordos de cooperação interinstitucional entre o Parlamento, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das regiões, que refletem a vontade de reforçar o papel institucional, político e legislativo do Parlamento e dos doi ...[+++]

11. Calls for the potential savings identified by the Joint Bureau and Committee on Budgets Working Group to be explored further in order to generate substantial organisational savings, such as the scope for interinstitutional cooperation arrangements between the Parliament, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions, which reflects the will to strengthen the institutional, political and legislative role of the Parliament and the two advisory Committees; notes that restructuring the Committees’ Translation Service should improve their respective political core work and strengthen the new Research Service ...[+++]


Tendo em conta o parecer do comité, a Autoridade deve decidir se cancela o registo do partido político europeu ou da fundação política europeia em causa.

Having regard to the Committee's opinion, the Authority shall decide whether to de-register the concerned European political party or European political foundation.


Antes de tomar a sua decisão, o Parlamento Europeu ouve os representantes do partido político europeu ou da fundação política europeia em questão e solicita um parecer sobre a matéria a um comité composto por personalidades independentes num período razoável.

Before reaching its decision, the European Parliament shall hear the representatives of the European political party or European political foundation concerned and ask a committee of independent eminent persons to give an opinion on the subject within a reasonable period.


Antes de tomar a sua decisão, o Parlamento Europeu ouve os representantes do partido político europeu ou da fundação política europeia em questão e solicita um parecer sobre a matéria a um comité composto por personalidades independentes num prazo razoável.

Before reaching its decision, the European Parliament shall hear the representatives of the European political party or European political foundation concerned and ask a committee of independent eminent persons to give an opinion on the subject within a reasonable time period.


Nos seus pareceres, o comité deve ter plenamente em conta o direito fundamental à liberdade de associação e a necessidade de garantir o pluralismo dos partidos políticos na Europa.

In its opinions, the Committee shall give full consideration to the fundamental right of freedom of association and to the need to ensure pluralism of political parties in Europe.


Para o efeito, o comité pode solicitar qualquer documento ou elemento de prova pertinente à Autoridade, aos serviços do Parlamento Europeu, ao partido político europeu ou à fundação política europeia em causa, a outros partidos políticos, fundações políticas ou partes interessadas e requerer uma audiência com os seus representantes.

To that end, the committee may request any relevant document and evidence from the Authority, the European Parliament, the European political party or European political foundation concerned, other political parties, political foundations or other stakeholders, and it may request to hear their representatives.


3. A Autoridade, o Parlamento Europeu e o comité composto por personalidades independentes estabelecido pelo artigo 11.o asseguram que os dados pessoais recolhidos ao abrigo do presente regulamento não são utilizados para outros fins que não sejam assegurar a legalidade, a regularidade e a transparência do financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias, assim como da composição dos partidos políticos europeus.

3. The Authority, the European Parliament and the committee of independent eminent persons established by Article 11 shall ensure that personal data collected by them pursuant to this Regulation are not used for any purpose other than to ensure the legality, regularity and transparency of the funding of European political parties and European political foundations and the membership of European political parties.


Nos seus pareceres, o comité deve ter plenamente em conta o direito fundamental à liberdade de associação e a necessidade de garantir o pluralismo dos partidos políticos na Europa.

In its opinions, the committee shall give full consideration to the fundamental right of freedom of association and to the need to ensure pluralism of political parties in Europe.


Os membros do comité não podem ser deputados do Parlamento Europeu, membros do Conselho ou da Comissão, titulares de mandatos eleitorais, funcionários ou agentes da União Europeia ou atuais ou antigos funcionários de um partido político europeu ou de uma fundação política europeia.

They shall neither be members of the European Parliament, the Council or the Commission, nor hold any electoral mandate, be officials or other servants of the European Union or be current or former employees of a European political party or a European political foundation.


3. Sempre que solicitado pela Autoridade, o comité emite um parecer sobre qualquer eventual violação manifesta e grave dos valores em que se funda a União Europeia por um partido político europeu ou uma fundação política europeia, conforme referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea c), e n.o 2, alínea c).

3. When requested by the Authority, the committee shall give an opinion on any possible manifest and serious breach of the values on which the Union is founded, as referred to in point (c) of Article 3(1) and point (c) of Article 3(2), by a European political party or a European political foundation.


Tendo em conta o parecer do comité, a Autoridade deve decidir se cancela o registo do partido político europeu ou da fundação política europeia em causa.

Having regard to the committee's opinion, the Authority shall decide whether to de-register the European political party or European political foundation concerned.


No caso de alegada violação do presente Código de Conduta por um membro de um grupo político não representado no Comité Consultivo, o membro de reserva correspondente converte-se no sexto membro titular do Comité Consultivo para o exame dessa alegada violação.

In the event of an alleged breach of this Code of Conduct by a member of a political group not represented in the Advisory Committee, the relevant reserve member shall serve as a sixth full member of the Advisory Committee for the purposes of investigation of that alleged breach.


3. O Presidente nomeia também, no início do seu mandato, membros de reserva do Comité Consultivo, um por cada grupo político não representado no Comité Consultivo.

3. The President shall also, at the beginning of his or her term of office, nominate reserve members for the Advisory Committee, one for each political group not represented in the Advisory Committee.


2. O Comité Consultivo é composto por cinco membros nomeados pelo Presidente no início do seu mandato, seleccionados entre os membros das mesas e os coordenadores da Comissão dos Assuntos Constitucionais e da Comissão dos Assuntos Jurídicos, tendo em conta a experiência dos deputados e o equilíbrio político.

2. The Advisory Committee shall be composed of five members, appointed by the President at the beginning of his or her term of office from amongst the members of the bureaux and the coordinators of the Committee on Constitutional Affairs and the Committee on Legal Affairs, taking due account of the Members’ experience and of political balance.




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comitê consultivo de partidos políticos