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decisor político | responsável político

responsável político

uma pessoa que se constitui igualmente como garante do responsável principal

G. Considerando que foram detidos pelo menos 140 manifestantes pacíficos, entre os quais se contam, no mínimo, três deputados, bem como outros políticos, do partido de Mohamed Nasheed, o Partido Democrático das Maldivas (PDM), por defenderem o direito à liberdade de expressão;

Para a visita de estudo foram convidados responsáveis pelo urbanismo e diretores técnicos oriundos de cidades europeias previamente selecionadas, bem como responsáveis políticos e profissionais do setor privado.

Tal como declarou oVice-Presidente Valdis Dombrovskis, responsável pelo Euro e o Diálogo Social: «Num cenário de crescentes riscos externos e de volatilidade incrementada a nível dos mercados financeiros, é urgente reforçar as bases das nossas economias.

Tal como declarou o Comissário Pierre Moscovici, responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, a Fiscalidade e a União Aduaneira: «Os relatórios hoje apresentados pela Comissão dão-nos o retrato mais exato e pormenorizado que possuímos das economias da UE.

O Vice-Presidente Valdis Dombrovskis, responsável pelo Euro e Diálogo Social, declarou: «Na sequência de intensos contactos técnicos e políticos, não foi necessário que a Comissão solicitasse às autoridades portuguesas a apresentação de um projeto de plano orçamental revisto.

B. Considerando que Victoire Ingabire, que acabou por ser impedida de concorrer à eleição, foi detida em 14 de outubro de 2010; considerando que a eleição foi ganha, com 93% dos votos, pelo Presidente cessante, Paul Kagame, líder da Frente Patriótica Ruandesa (RPF); considerando que as FDU não puderam inscrever-se como partido político antes das eleições de 2010; considerando que outros partidos da oposição foram sujeitos a um tratamento análogo;

13. Considera que a lei de 2008 sobre a ideologia do genocídio utilizada para acusar Victoire Ingabire serviu como instrumento político para silenciar as críticas ao governo;

Pierre Moscovici, Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, afirmou: «Todos os anos perdemos milhares de milhões de euros devido à elisão fiscal — dinheiro que poderia ser utilizado para os serviços públicos, como escolas e hospitais, ou para impulsionar o crescimento e o emprego.

106. Lamenta a falta de igualdade entre homens e mulheres no domínio político; recorda que as mulheres e os homens são iguais e devem gozar dos mesmos direitos políticos e das mesmas liberdades civis e lamenta também a baixa representação das mulheres na tomada de decisões económicas, sociais e políticas; sublinha a necessidade de mecanismos de proteção eficazes para as defensoras dos direitos humanos; recomenda a introdução de um sistema de quotas como um instrumento para promover a participação das mulheres nos órgãos políticos e no ...[+++] processo democrático, principalmente enquanto candidatas;

105. Lamenta a falta de igualdade entre homens e mulheres no domínio político; recorda que as mulheres e os homens são iguais e devem gozar dos mesmos direitos políticos e das mesmas liberdades civis e lamenta também a baixa representação das mulheres na tomada de decisões económicas, sociais e políticas; sublinha a necessidade de mecanismos de proteção eficazes para as defensoras dos direitos humanos; recomenda a introdução de um sistema de quotas como um instrumento para promover a participação das mulheres nos órgãos políticos e no ...[+++] processo democrático, principalmente enquanto candidatas;

7. Insta a UE e as suas delegações a reforçarem o diálogo político com os governos que violam os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito, em conjunto com a sociedade civil, e insiste em que o diálogo político sobre direitos humanos entre a UE e os países terceiros deve contemplar uma definição mais inclusiva e abrangente de não-discriminação, nomeadamente em relação às pessoas LGTBI, com base na religião ou crença, sexo, origem racial ou étnica, idade, deficiência e orientação sexual; sublinha que, especialmente nos países com um fraco historial tanto a nível de desenvolvimento como ...[+++] de respeito dos direitos humanos, importa manter e mesmo reforçar a ajuda ao desenvolvimento, a qual deve, de preferência, ser canalizada através de organizações da sociedade civil e parceiros locais não governamentais e ser sistematicamente monitorizada, bem como acompanhada de compromissos governamentais no sentido de melhorar a situação dos direitos humanos no terreno;

7. Lamenta a falta de igualdade entre homens e mulheres no domínio político; recorda que as mulheres e os homens são iguais e devem gozar os mesmos direitos políticos e as mesmas liberdades civis e lamenta também a baixa representação das mulheres na tomada de decisões económicas, sociais e políticas; sublinha a necessidade de mecanismos de proteção eficazes para as defensoras dos direitos humanos; recomenda a introdução de um sistema de quotas como um instrumento para promover a participação das mulheres nos órgãos políticos e no pro ...[+++]cesso democrático, principalmente enquanto candidatas;

59. Recorda que, segundo a visão chinesa oficial, os direitos socioeconómicos continuam a ter prioridade sobre os direitos civis e políticos individuais, ao passo que, segundo a conceção europeia, estes direitos são considerados fundamentais e igualmente importantes, sendo o desenvolvimento económico e os direitos humanos vistos como indissociáveis, o que reflete as diferenças entre as perceções europeia e chinesa relativamente aos direitos humanos, patentes em posições oficiais; frisa ainda que uma proteção abrangente dos direitos hu ...[+++]manos é essencial para um crescimento económico sustentado na China e insta, por conseguinte, as autoridades chinesas a garantirem o respeito tanto dos direitos socioeconómicos, como dos direitos civis e políticos;

16. Salienta que a lista de PIC deve ser estabelecida de uma forma mais transparente e responsável; observa que a REORT-E, os ORT e os promotores de projetos desempenham o papel predominante no desenvolvimento de uma metodologia de análise de custo-benefício harmonizada, na preparação dos planos decenais de desenvolvimento de redes e dos códigos de rede, bem como na avaliação dos custos e dos benefícios de cada projeto; recorda a necessidade de apresentar avaliações completas, incluindo os impactos económicos, sociais e ambientais; so ...[+++]licita, neste contexto, à Comissão que assegure que estas avaliações sejam realizadas por peritos qualificados e completamente independentes dos promotores de projetos; salienta a necessidade de otimizar o processo no seu conjunto, promovendo uma maior participação do Parlamento e de outras partes interessadas, nomeadamente de representantes da sociedade civil; exorta a Comissão, a ACER e as entidades reguladoras nacionais a desempenhar um papel mais ativo, de forma a assegurar um processo de consulta mais neutral, transparente, fácil de rastrear e inclusivo; insta a Comissão a avaliar as situações em que a utilização da melhor tecnologia disponível possa ser definida como um parâmetro significativo para a atribuição de fundos da UE aos projetos;

5. Solicita à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança que, juntamente com o Comissário responsável pelo Alargamento, encarregue o Serviço Europeu para a Ação Externa de elaborar um plano global sobre a forma como a UE e os seus Estados-Membros e outros intervenientes internacionais podem colaborar com todas as partes interessadas da Bósnia-Herzegovina com o o ...[+++]bjetivo de realizar progressos substanciais na reforma constitucional e na modificação do Acordo de Dayton;

24. Considera que os problemas do Burundi estão interligados com conflitos relacionados com o controlo das terras agrícolas férteis, a desigualdade de rendimento e a discriminação; insta, neste âmbito, à criação de um quadro regulamentar responsável para reger o modo como as empresas respeitam as obrigações em matéria de direitos humanos e as obrigações no que toca a normas sociais e ambientais;

2. Lamenta a repressão exercida sobre os opositores políticos; exorta o Governo das Maldivas a libertar imediata e incondicionalmente o anterior Presidente Nasheed, o anterior Vice-Presidente Ahmed Adeeb, os anteriores ministros da defesa Tholhath Ibrahim e Mohamed Nazim, e o Sheikh Imran Abdulla, assim como outros presos políticos, e a ilibá-los de todas as acusações; manifesta também a sua preocupação com a deterioração do estado de saúde do anterior Presidente;

As eleições europeias de 2014 serão as primeiras a realizar ao abrigo do Tratado de Lisboa, que reforça o papel do cidadão da UE como ator político na UE.

4. Reconhece que a China deve desempenhar um papel de maior relevo em instituições financeiras multilaterais, que reflita mais adequadamente a dimensão da sua economia; considera que o recém-fundado Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas (AIIB) representa uma oportunidade para que a China participe de forma responsável na governação mundial; convida esta nova instituição a afastar-se de erros cometidos anteriormente, como privilegiar o finan ...[+++]ciamento de projetos de infraestruturas de grande envergadura, e a conceder, em alternativa, prioridade à assistência técnica e ao acesso ao conhecimento mundial, equilibrando, ao mesmo tempo, as prioridades ambientais, sociais e de desenvolvimento;

37. Insta a UE e as suas delegações a reforçarem o diálogo político com os governos que violam os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito, em conjunto com a sociedade civil, e insiste em que o diálogo político sobre direitos humanos entre a UE e os países terceiros deve contemplar uma definição mais inclusiva e abrangente de não discriminação, nomeadamente em relação às pessoas LGTBI, à religião ou crença, ao sexo, à origem racial ou étnica, à idade, à deficiência e à orientação sexual; sublinha que, especialmente nos países menos bem colocados tanto a nível de desenvolvimento como ...[+++] do respeito pelos direitos humanos, importa manter e até reforçar a ajuda ao desenvolvimento, a qual deve, de preferência, ser canalizada através de organizações da sociedade civil e parceiros locais não governamentais e ser sistematicamente monitorizada e acompanhada de compromissos governamentais no sentido de melhorar a situação dos direitos humanos no terreno;

48. Salienta que a base da futura União da Energia deve ser um mercado interno da energia plenamente eficaz, interligado, que proporcione uma energia segura, protegida, distribuída de forma equitativa, responsável do ponto de vista social e ambiental, eficiente, competitiva, a preço acessível e sustentável, através de redes de transmissão totalmente operacionais, seguras e resilientes, bem como uma redução da procura da energia, a fim de permitir às empresas e aos consumidores da UE que acedam ao gás, à eletricidade e ao aquecimento e ...[+++] arrefecimento da forma mais sustentável, eficaz, democrática e rentável possível; considera, por conseguinte, que se deve prosseguir o alargamento das áreas existentes do mercado; considera fundamental que se apoie a integração dos produtores-consumidores no mercado e na rede europeia; realça as deficiências significativas detetadas nas comunidades rurais na UE, que resultam de uma fraca conetividade energética;

71. Considera que o reforço da cooperação regional e da coordenação das políticas é uma medida essencial no sentido de alcançar uma integração mais vasta do mercado da energia a nível europeu; Apoia, por conseguinte, as abordagens regionais entre Estados‑Membros e com as partes contratantes da Comunidade da Energia, a fim de garantir a segurança do aprovisionamento e acelerar a integração do mercado, nomeadamente através de um desenvolvimento mais aprofundado de plataformas regionais para aumentar a liquidez do mercado, principalmente na região da Europa Central e Oriental; salienta que estes mecanismos de cooperação podem simplificar a cooperação no mercado no domínio político e energético, bem como ...[+++] facilitar as decisões conjuntas relativas a investimentos essenciais em infraestruturas de gás nas regiões; considera que se pode desenvolver o conhecimento e as informações de forma conjunta no respeitante a questões como instalações de armazenamento de energia e processos de adjudicação para gás natural liquefeito (GNL) e interligações; reconhece a importância do papel desempenhado pelas bolsas de energia na promoção do comércio de energia líquida, transparente e segura; salienta o potencial inerente aos projetos transfronteiriços como uma alavanca para encontrar soluções à escala da UE;

6. Insta as autoridades a utilizarem o 20.º aniversário do Acordo de Paz de Dayton como incentivo para fazer progredir as reformas necessárias, tendo particularmente em conta a futura candidatura da Bósnia-Herzegovina à adesão à UE; recorda que deve ser dada prioridade à satisfação das necessidades socioeconómicas dos cidadãos, bem como à criação de um mecanismo de coordenação eficaz para questões relacionadas com a UE; reitera que é igualmente crucial prosseguir, de forma paralela, as reformas políticas e a democratização do sistema político, que permitirão alc ...[+++]ançar uma verdadeira igualdade entre os três povos que compõem o país e uma representação democrática de todos os cidadãos; salienta que todos os cidadãos da Bósnia-Herzegovina devem ter as mesmas oportunidades de serem eleitos para todos os níveis de decisão política;

6. Insta as autoridades a utilizarem o 20.º aniversário do Acordo de Paz de Dayton como incentivo para fazer progredir as reformas necessárias, tendo particularmente em conta a futura candidatura da Bósnia-Herzegovina à adesão à UE; recorda que deve ser dada prioridade à satisfação das necessidades socioeconómicas dos cidadãos, bem como à criação de um mecanismo de coordenação eficaz para questões relacionadas com a UE; reitera que é igualmente crucial prosseguir, de forma paralela, as reformas constitucionais e políticas e a democratização do sistema político, que perm ...[+++]itirão alcançar uma verdadeira igualdade entre os três povos que compõem o país e uma representação democrática de todos os cidadãos; salienta que todos os cidadãos da Bósnia‑Herzegovina devem ter as mesmas oportunidades de serem eleitos para todos os níveis de decisão política;

81. Reafirma o forte compromisso em acabar com a impunidade pelos crimes mais graves que constituem uma preocupação para a comunidade internacional e em trazer justiça às vítimas dos crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, e reitera, por conseguinte, o seu forte apoio ao Tribunal Penal Internacional (TPI); considera lamentável que nenhum país tenha ratificado o Estatuto de Roma em 2014; salienta a responsabilidade de pôr termo à impunidade e de instaurar procedimentos judiciais contra os responsáveis de genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, incluindo os crimes relacionados com violência sexual; mani ...[+++]festa profunda preocupação com o facto de vários mandados de detenção ainda não terem sido executados; exorta a UE a manter o seu forte apoio diplomático e político ao reforço e à expansão da relação entre o TPI e as Nações Unidas, nomeadamente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, assim como nas suas relações bilaterais e em todos os outros fóruns; solicita que a UE, nomeadamente as suas delegações, bem como os Estados-Membros, envidem mais esforços para promover a universalidade do Estatuto de Roma, a sua ratificação e aplicação efetiva; exorta os Estados-Membros a facultarem ao TPI os recursos necessários e a intensificarem o seu apoio ao sistema internacional de justiça criminal, mediante, entre outros, a concessão de apoio financeiro aos intervenientes da sociedade civil através do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH), por exemplo; apela à aplicação do conjunto de ferramentas de complementaridade da UE de 2013 entre a justiça internacional e a justiça nacional;