Tradução de«comunidade europeia aos refugiados » (Português → Inglês) :

Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação a título prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias | Protocolo relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Com ...[+++]unidades Europeias

Comunidade Europeia [ CEE | Comunidade Económica Europeia ]

Eurostat [ SECE | serviço de estatística das Comunidades Europeias | serviço de estatística da União Europeia | serviço estatístico das Comunidades Europeias | serviço estatístico da União Europeia ]

pertença à União Europeia [ pertença à Comunidade Europeia | relação do Estado-Membro com a Comunidade ]

Tratado de Roma | Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia | Tratado que institui a Comunidade Europeia | Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia | TFUE [Abbr.]

Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias | Convenção PIF | Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias

Muitos Estados-Membros organizam já algumas medidas anteriores à chegada para as comunidades que acolhem refugiados reinstalados. Por exemplo, a rede SHARE, cofinanciada pela Comissão Europeia e destinada a estabelecer a ligação entre as autoridades regionais e locais e os seus parceiros da sociedade civil envolvidos na reinstalação e integração de refugiados, desenvolveu o programa «Share City Curriculum», um conjunto de ferrament ...[+++]as para acolher, apoiar e autonomizar os refugiados reinstalados

Constitui o artigo 4.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 do Conselho, de 18 de dezembro de 1995, relativo à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, ou o artigo 53.o-B, n.o 2, proémio e alínea c), do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, conforme alterado pelo regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 do Conselho, de 13 de dezembro de 2006, um fundamento jurídico para as autoridades nacionais alterarem, em detrimento do beneficiário, uma s ...[+++]ubvenção do Fundo Europeu para os Refugiados, já fixada, e exigirem àquele o respetivo reembolso?

É aprovada a celebração pela Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Turquemenistão, por outro, em conjunto com os respectivos Anexos, Protocolo e declarações, bem como a Troca de Cartas bem como a Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e o Turquemenistão que altera o Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexa ...[+++]s entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Turquemenistão, por outro, no que respeita às versões linguísticas que fazem fé.

12. Insiste junto dos Estados-Membros e da comunidade internacional, como demonstração de partilha internacional de responsabilidades, que contribuam de forma significativa para o realojamento de refugiados iraquianos e pessoas apátridas, incluindo os refugiados palestinianos que se encontram actualmente no Iraque ou que, tendo fugido do Iraque, se encontram retidos na região, concedendo prioridade aos casos das pessoas mais vulner ...[+++]áveis, em conformidade com as directrizes do ACNUR relativas ao realojamento dos refugiados iraquianos; pede à Comunidade Europeia e aos seus Estados-Membros que criem um mecanismo para organizar esta partilha de responsabilidades e para prestar apoio aos Estados-Membros nesse sentido;

- Tendo em conta a Convenção entre a Comunidade Europeia e a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) sobre a ajuda aos refugiados nos países do Próximo Oriente no período de 2002-2005 (COM(2002) 238),

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração da Convenção entre a Comunidade Europeia e a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) sobre a ajuda aos refugiados nos países do Próximo Oriente no período de 2002-2005 (COM(2002) 238 – C5‑0202/2002 – 2002/0104(CNS)

Por carta de 8 de Maio de 2002, o Conselho consultou o Parlamento, nos termos do nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 300º do Tratado CE, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração da Convenção entre a Comunidade Europeia e a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) sobre a ajuda aos refugiados nos países do Próximo Oriente no período de 2002-2005 (COM(2002) 238 – 2002/0104(CNS).

Desde 1972, a Comunidade Europeia e a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) assinaram dez convenções sucessivas que regem a contribuição comunitária para o orçamento corrente e o orçamento de ajuda alimentar da Agência.

É aprovada em nome da Comunidade a Convenção entre a Comunidade Europeia e a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) sobre a ajuda aos refugiados nos países do Próximo Oriente.

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração da Convenção entre a Comunidade Europeia e a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) sobre a ajuda aos refugiados nos países do Próximo Oriente no período de 2002-2005 /* COM/2002/0238 final - CNS 2002/0104 */

(11) O mandato do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados relativo aos refugiados e outras pessoas com necessidade de protecção internacional deverá ser respeitado e deve ser aplicada a Declaração n.o 17 - anexa à Acta Final do Tratado de Amesterdão, relativa ao artigo 63.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia - que prevê a realização de consultas ao Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e a outras organizações internacionais competentes sobre questões relacionadas com a po ...[+++]lítica de asilo.

(11) O mandato do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados relativo aos refugiados e outras pessoas com necessidade de protecção internacional deverá ser respeitado e deve ser aplicada a Declaração n.o 17 - anexa à Acta Final do Tratado de Amesterdão, relativa ao artigo 63.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia - que prevê a realização de consultas ao Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e a outras organizações internacionais competentes sobre questões relacionadas com a po ...[+++]lítica de asilo.

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, publicada em Dezembro de 2000, compreende dois artigos (18º e 19º) sobre, por um lado, o direito de asilo, o qual é garantido no respeito da Convenção de Genebra de 1951 e do Protocolo de 1967 relativos ao estatuto dos refugiados e em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, por out ...[+++]ro, a protecção no caso de afastamento, de expulsão e de extradição.

São aprovados, em nome da Comunidade Europeia, o Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Turquemenistão, por outro, com os respectivos anexos, protocolo e declarações, bem como a Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e o Turquemenistão que altera o Acordo Provisório sobre Comércio e Ma ...[+++]térias Conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Turquemenistão, por outro, no que respeita às versões linguísticas que fazem fé, que altera o artigo 31.o do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas.

Essas comunicações devem ser efectuadas trimestralmente, através do Secretariado-Geral do Conselho das Comunidades Europeias, que assegurará a sua difusão pelos Estados-membros, Comissão das Comunidades Europeias e Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.

2. A ajuda prestada pelo Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia aos refugiados do Burundi no Ruanda permitirá financiar dois projectos. a) O primero projecto executado por Médicos Sem Fronteiras-Países Baixos, visa reduzir a mortalidade de cerca de 110 000 refugiados na região de Butare (campos de Muyaya, Muganza e Ntyazo), através da realização de um programa médico (criação de dispensários, de centros de saúde e programa de vacinação contra a rubéola), um programa de nutrição (incluindo a nutrição terapêutica) e instalações sanitárias e de água potável.

A Comunidade e os seus Estados-membros contribuem com cerca de 43% do orçamento total da Agência das Nações Unidas de Socorro e Trabalho para os Refugiados da Palestina (UNRWA), o que reflecte o firme empenhamento da Comunidade Europeia na resolução do problema dos refugiados da Palestina no Médio Oriente e na melhoria das condições a que estão sujeitos os refugiados enquanto não é encontrada uma solução.

A nova convenção (1993-1995) entre a Comunidade Europeia e a Agência das Nações Unidas de Socorro e Trabalho para os Refugiados da Palestina (UNRWA) foi assinada em 17 de Dezembro pelo Conselho da União Europeia e pelo Comissário-Geral da UNWRA Ilter Türkmen.

O Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO) irá trabalhar com organizações não governamentais de França, dos Países Baixos e de Malta num projecto com uma duração de seis meses, destinado a ajudar os refugiados Karen a fazerem face às precárias condições de vida existentes nos campos de refugiados.

A subvenção, que vem juntar-se a um plano de ajuda humanitária no valor de 93,89 milhões de ecus, adoptado pela Comissão em Maio último para todas as repúblicas da ex-Jugoslávia, destina-se a: - apoiar os esforços do Comité Internacional da Cruz Vermelha e das organizações não governamentais para absorver o afluxo dos refugiados à região de Banja Luka na sequência da ofensiva croata; - apoiar o trabalho das ONG em nome dos refugiados de Srebenica e Zepa; - satisfazer as necessidades resultantes do conflito no enclave de Bihac. Além disso, a Task Force da Comunidade Europeia ...[+++] de Zagreb está a fornecer 620 t de géneros alimentícios destinados às crianças e à 3 idade que se encontram na região de Banja Luka, estando o ECHO-Belgrado a distribuir kits de ajuda de emergência aos refugiados nos pontos de passagem entre a Bósnia e a Sérvia-Montenegro.