Tradução de«conexas da convenção » (Português → Inglês) :

Grupo Ad Hoc Aberto e Inter-sessões sobre a Alínea j) do Artigo 8º e Disposições Conexas da Convenção sobre a Diversidade Biológica

Protocolo conjunto relativo à aplicação da Convenção de Viena e da Convenção de Paris

Protocolo Facultativo da Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à participação de crianças em conflitos armados

Secretaria da Convenção Internacional de Proteção Fitossanitária

COBIT | objetivos de controle para informação e tecnologias conexas | objetivos de controlo de informação e outras tecnologias | objetivos de controlo para informação e tecnologias conexas

convenção internacional [ convenção multilateral ]

convenção ACP-CE [ convenção CE ]

Convenção sobre a responsabilidade civil em matéria de energia nuclear, assinada em Paris em 29 de julho de 1960 e protocolo adicional, assinado em Paris em 28 de janeiro de 1964, bem como a Convenção complementar à Convenção de Paris de 29 de julho de 1960 e respetivo anexo, assinados em Bruxelas em 31 de janeiro de 1963, e o protocolo adicional à Convenção complementar, assinado em Paris em 28 de janeiro de 1964

Convenção Internacional da Responsabilidade Civil | Convenção internacional sobre a responsabilidade civil pelos danos devidos à poluição por hidrocarbonetos | Convenção Internacional sobre a responsabilidade civil pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetos | CLC [Abbr.]

Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios

O Governo grego informou a Comissão de que está a preparar uma lei de ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo e um Protocolo que altera a Convenção Europeia para a Eliminação do Terrorismo e legislação conexa, mas ainda não a enviou.

– Tendo em conta as convenções europeias para a salvaguarda dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e, em particular, a Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (CEDH), a Carta Social Europeia e as recomendações conexas do Comité Europeu dos Direitos Sociais, a Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais do Conselho da Europa e a Convenção do Conselho da Europa relativa à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica,

– Tendo em conta as convenções europeias para a salvaguarda dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e, em particular, a Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (CEDH), a Carta Social Europeia e as recomendações conexas do Comité Europeu dos Direitos Sociais, a Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais do Conselho da Europa e a Convenção do Conselho da Europa relativa à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica,

– Tendo em conta as convenções europeias em matéria de protecção dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, nomeadamente a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (CEDH) e a jurisprudência conexa do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a Carta Social Europeia e as recomendações conexas do Comité Europeu dos Direitos Sociais, bem como a Convenção-Quadro do Conselho da Europa para a Protecção das Minorias Nacionais,

– Tendo em conta as convenções europeias em matéria de protecção dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, nomeadamente a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (CEDH) e a jurisprudência conexa do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a Carta Social Europeia e as recomendações conexas do Comité Europeu dos Direitos Sociais, bem como a Convenção-Quadro do Conselho da Europa para a Protecção das Minorias Nacionais,

– Tendo em conta as convenções europeias em matéria de protecção dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, nomeadamente a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (CEDH) e a jurisprudência conexa do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a Carta Social Europeia e as recomendações conexas do Comité Europeu dos Direitos Sociais, bem como a Convenção-Quadro do Conselho da Europa para a Protecção das Minorias Nacionais,

A expressão utilizada na disposição – «apensação das acções em questão», isto é, «das acções conexas», e não «de acções conexas» como na Convenção de 1988 – significa que a lei do tribunal demandado em primeiro lugar tem de permitir a apensação das acções conexas nesse caso particular, e não a apensação de acções em geral.

O artigo 28.o não converte a relação entre acções num critério geral de competência, como o fazem certos sistemas jurídicos nacionais, e em especial não atribui competência a um tribunal que instrui uma causa que lhe foi submetida segundo o disposto na Convenção para julgar uma outra causa conexa com a primeira ; em vez disso, estabelece procedimentos destinados a facilitar a instrução de acções conexas num único processo ou em processos coordenados.

Tribunal de Justiça, Processo C-406/92 Tatry c/ Maciej Rataj, Col. 1994, p. I-5439, n.os 24-25 e 27, com referência à aplicação da Convenção de Bruxelas em matéria de litispendência e acções conexas, em que esses aspectos não são regulados pela convenção especial, que se limitava a certas regras de competência (a convenção especial em questão era a Convenção de Bruxelas de 1952 para a unificação de certas regras sobre o arresto de navios de mar).

Além disso, no que toca à litispendência e acções conexas, reguladas pelos artigos 27.o e 28.o, a Convenção de Lugano é aplicável em todos os casos em que as acções são intentadas num Estado onde a Convenção é aplicável mas o Regulamento Bruxelas I não é, bem como num Estado onde são aplicáveis tanto a Convenção como o Regulamento.

Em conclusão, a Comissão é convidada a apresentar uma proposta para um código de conduta em que sejam estabelecidas regras detalhadas com vista a assegurar a implementação efectiva da Convenção de Arbitragem (Convenção 90/436/CEE, de 23 de Julho de 1990, relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas) e certas questões conexas ligadas aos procedimentos amigáveis previstos pelas convenções de dupla tributação concluídas entre Estados-Membros.

«a)“Convenções”, a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 1974), a Convenção Internacional sobre Linhas de Carga, 1966 (LL 66), e a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol 73/78), nas versões actualizadas, e ainda as resoluções conexas com estatuto obrigatório adoptadas pela Organização Marítima Internacional (OMI);»

"a) 'Convenções', a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 1974), a Convenção Internacional sobre Linhas de Carga, 1966 (LL 66), e a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol 73/78), nas versões actualizadas, e ainda as resoluções conexas com estatuto obrigatório adoptadas pela Organização Marítima Internacional (OMI);"

A Decisão n° 2/99 da Comissão Mista CE/EFTA "Trânsito Comum" prevê que a rede comum de comunicações/interface comum de sistemas (CCN/CSI) seja utilizada por todas as Partes Contratantes na Convenção, devendo a participação financeira dos países parceiros e outras questões conexas ser definidas de comum acordo entre a Comunidade e cada um dos países parceiros.

Considerando que é da competência dos Estados emitir os certificados internacionais de segurança e prevenção da poluição, previstos na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 1974), na Convenção Internacional sobre Linhas de Carga, 1966 (LL66), na Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (1973), com a redacção que lhe foi dada pelo protocolo de 1978 (MARPOL 73/78), e nas resoluções conexas de carácter vinculativo ...[+++] aprovadas pela Organização Marítima Internacional (OMI); que a emissão de certificados por organismos privados em nome de um Estado-membro, em conformidade com as convenções, é efectuada igualmente sob a responsabilidade dos Estados-membros, tal como é definida nessas convenções;

a) « Convenções », a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 1974), a Convenção Internacional sobre Linhas de Carga, 1966 (LL66), e a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 73/78), as respectivas alterações em vigor à data de adopção do presente regulamento, e ainda as resoluções conexas com estatuto obrigatório adoptadas pela Organização Marítima Internacional (OMI).

Os Governos dos Estados-Membros e a Comissão Europeia estiveram representados do seguinte modo: Bélgica Frank VANDENBROUCKE Vice-Primeiro Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros Robert URBAIN Ministro do Comércio Externo e dos Assuntos Europeus Dinamarca Niels HELVEG PETERSEN Ministro dos Negócios Estrangeiros Jorgen ØRSTRØM MØLLER Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros Alemanha Klaus KINKEL Ministro dos Negócios Estrangeiros Werner HOYER Ministro de Estado no Ministério dos Negócios Estrangeiros Grécia Georges Alexandre MANGAKIS Ministro Adjunto dos Negócios Estrangeiros Athanassios THEODORAKIS Secretário de Estado dos Assuntos Comunitários Espanha Javier SOLANA Ministro dos Negócios Estrangeiros Carlos WESTENDORP Secretário d ...[+++]e Estado das Relações com a CE França Alain JUPPE Ministro dos Negócios Estrangeiros Alain LAMASSOURE Ministro Delegado dos Assuntos Europeus Irlanda Dick SPRING Ministro dos Negócios Estrangeiros Gay MITCHELL Ministro Adjunto para os Assuntos Europeus Itália Emanuele SCAMMACCA Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros Mario D'URSO Secretário de Estado do Comércio Externo Luxemburgo Jacques POOS Ministro dos Negócios Estrangeiros Países Baixos Hans VAN MIERLO Ministro dos Negócios Estrangeiros Anneke van DOK van WEELE Secretária de Estado dos Assuntos Económicos M. Michiel PATIJN Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros Áustria Brigitte EDERER Secretária de Estado dos Assuntos Europeus Portugal José Manuel DURÃO BARROSO Ministro dos Negócios Estrangeiros Finlândia Paavo RANTANEN Ministro dos Negócios Estrangeiros Pertti SALOLAINEN Vice-Primeiro Ministro, Ministro do Comércio Externo Veli SUNDBÄCK Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros Suécia Lena HJELM-WALLÉN Ministra dos Negócios Estrangeiros Mats HELLSTROM Ministro do Comércio Externo e dos Assuntos Europeus Reino Unido Lynda CHALKER Ministro do Desenvolvimento dos Países Ultramarinos David DAVIS Ministro Adjunto dos Negócios Estrangeiros Ian TAYLOR Secretário ...

SALIENTA a necessidade de conseguir maiores sinergias entre políticas em matéria de alterações climáticas e de biodiversidade como forma de assegurar benefícios nestas duas áreas, nomeadamente intensificando actividades e medidas que se reforcem mutuamente no que respeita à atenuação das alterações climáticas, incluindo a redução das emissões provocadas pela desflorestação e pela degradação da floresta, e à adaptação, bem como no que se refere à produção e ao consumo de biocombustíveis e de biomassa e ao seu comércio e preocupações conexas relativamente à pre ...[+++]servação e utilização sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas; ENCORAJA os Estados-Membros e a Comissão a redobrarem os esforços destinados a travar a perda da biodiversidade até 2010, também mediante a implementação de acções constantes da Comunicação – "Travar a perda de biodiversidade até 2010 e mais além", bem como do respectivo Plano de Acção, conforme referido nas Conclusões do Conselho de 18 de Dezembro de 2006; SALIENTA que a plena implementação de rede Natura 2000, quer na terra quer no mar, constituiu um passo essencial para realizar este objectivo; INSTA a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem meios eficazes e eficientes em termos de custos tendentes a integrar as preocupações em matéria de biodiversidade nas políticas e programas de todos os sectores pertinentes a fim de assegurar que o futuro desenvolvimento económico não se faça a expensas da biodiversidade e que a biodiversidade e os serviços de ecossistema que proporciona possam continuar a contribuir para o desenvolvimento económico sustentável; SUBLINHA a importância de fazer participar todos os interessados, designadamente as empresas, na protecção da biodiversidade, e, neste contexto, RELEMBRA a necessidade de continuar a promover a Iniciativa da UE sobre as Empresas e a Biodiversidade; SALIENTA a importância de acompanhar estas acções com a aplicação da estratégia de comunicação prevista no plano de acção da UE que deverá in ...

Esta fórmula de compromisso prevê que pelo menos uma série de infracções, enumeradas nos artigos 1 e 2 da Convenção Europeia para a supressão do terrorismo, elaborada no âmbito do Conselho da Europa em 1977, não podem ser consideradas como infracção política, como infracção conexa com uma infracção política ou como infracção inspirada por motivos políticos, podendo pois conduzir à recusa de extradição.