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Conselheiro do Programa de Assistência ao Empregado [ Conselheira do Programa de Assistência ao Empregado ]

Assistência Técnica à Comunidade dos Estados Independentes | Programa de assistência técnica à Comunidade dos Estados Independentes | TACIS [Abbr.]

programa de ajuda | programa de assistência

Programa de Assistência à Gestão Energética

A situação em Chipre deve ser avaliada após o país sair do programa de assistência financeira, o que está previsto para março de 2016.

10. Solicita à Comissão Europeia, aos Estados-Membros e a outros intervenientes internacionais que façam tudo o que estiver ao seu alcance para apoiar a organização das eleições, tal como previsto no roteiro de transição, em especial contribuindo para o programa de assistência eleitoral gerido pelo PNUD, de modo a que possam ser realizadas eleições até ao final do corrente ano, cumprindo, assim, um elemento fundamental do roteiro de transição;

Muito fizemos já, concedendo empréstimos de 3,41 mil milhões de EUR no âmbito de três programas de assistência macrofinanceira, contribuindo para mediar um acordo que garante o abastecimento de gás no inverno à Ucrânia e aconselhamento sobre a reforma do sistema judiciário.

65. Considera que importa dar maior relevância ao recurso a programas de assistência técnica, como o TAIEX e a geminação, e à inclusão dos parceiros em programas da UE, como o Erasmus e o Horizonte 2020, uma vez que estes contribuem para a partilha do conhecimento e para o estabelecimento de redes a diferentes níveis, constituindo a base para a criação de um espaço de vizinhança comum;

63. Considera que importa dar maior relevância ao recurso a programas de assistência técnica, como o TAIEX e a geminação, e à inclusão dos parceiros em programas da UE, como o Erasmus e o Horizonte 2020, uma vez que estes contribuem para a partilha do conhecimento e para o estabelecimento de redes a diferentes níveis, constituindo a base para a criação de um espaço de vizinhança comum;

8. Sublinha que o quadro jurídico para os programas de assistência deve ser revisto, para garantir que todas as decisões sejam tomadas sob a responsabilidade da Comissão, com a plena participação do Parlamento, a fim de assegurar a plena legitimidade democrática e responsabilidade; solicita à Comissão que informe regularmente o Parlamento sobre as decisões relevantes tomadas no âmbito da verificação da execução dos programas dos Estados-Membros; salienta que o Parlamento deve, sem demora, dar seguimento à sua resolução, de 13 de março de 2014, sobre a investigação sobre o papel e as operações da Troica (BCE, Comissão e FMI) relativamente ...[+++] aos países sob programa da área do euro, bem como elaborar uma nova resolução totalmente dedicada a esta questão, baseada na primeira investigação;

5) O Parlamento Europeu, no final do último mandato, desencadeou o debate sobre a legitimidade e a eficácia dos programas de assistência liderados pela Troica.

67. Recorda que as alterações demográficas afetam a política agrícola comum (PAC) mais do que qualquer outra política da União, uma vez que cerca de um terço dos 12 milhões de agricultores da União que absorve mais de 45% do orçamento comunitário têm uma idade superior a 65 anos e apenas 6% têm uma idade inferior a 35 anos ; congratula-se, por conseguinte, com os programas de assistência aos jovens agricultores lançados no âmbito da reforma da PAC;

40. Salienta que a UE tem de impor condicionalidades para a prestação de assistência e apoio, pois os programas de assistência e o apoio à sociedade civil apenas poderão vingar com o estabelecimento de condições claras ao mais alto nível político;

38. Salienta que a UE tem de impor condicionalidades para a prestação de assistência e apoio, pois os programas de assistência e o apoio à sociedade civil apenas poderão vingar com o estabelecimento de condições claras ao mais alto nível político;

14. Apela à UE e aos seus Estados-Membros para que assegurem que os programas de assistência no domínio da reforma da justiça penal com os Estados da LEA contribuam para que as investigações e as ações penais sejam adequadas, diligentes e respeitadoras dos direitos humanos; lamenta a falta de transparência de certos programas da UE e dos Estados-Membros neste domínio e insta a UE e os seus Estados-Membros a tornarem públicas as informações sobre as medidas tomadas para garantir que o apoio europeu a esses regimes não contribua para a violação dos direitos humanos nos países visados, e ainda a publicarem o texto dos acordos bilaterais, co ...[+++]mo o ME entre o SEAE e a LEA e o acordo alcançado entre o Ministro da Justiça do Reino Unido e o seu homólogo da Arábia Saudita;

3. Insta a Comissão a ter em devida conta o pedido das autoridades ucranianas de um terceiro programa de assistência macrofinanceira que inclua o montante da ajuda e a fixação de condições em matéria de políticas estatais após a disponibilização da segunda tranche relativa ao segundo programa; sublinha que todo o tipo de assistência concedida pela UE deve sujeitar-se a condições rigorosas em matéria de luta contra a corrupção;

Desde 2011, Portugal (assim como a Irlanda) recebeu empréstimos no quadro de um programa de assistência financeira, fornecidos conjuntamente pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF), Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e Fundo Monetário Internacional (FMI).

A Comissão e o BEI lançarão um importante programa de assistência técnica com o objetivo de identificar projetos e contribuir para os tornar mais atrativos para investidores privados.

a criação de um novo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), garantido através de fundos públicos, para mobilizar, no mínimo, 315 mil milhões de EUR de investimento adicional nos próximos três anos (2015-2017); a criação de uma reserva de projetos credível, associada a um programa de assistência para canalizar os investimentos para onde são mais necessários; um roteiro ambicioso para tornar a Europa mais atrativa para o investimento e eliminar estrangulamentos de natureza legal.

As condições económicas e financeiras em Portugal registaram, regra geral, melhorias desde o fim do programa de assistência UE/FMI, em junho.

A nova estrutura permitirá uma melhor comparação entre o desempenho dos serviços públicos de emprego e os parâmetros de referência pertinentes, a identificação de boas práticas e a melhoria da cooperação, nomeadamente através da aprendizagem mútua e de programas de assistência interpares.

20. Acolhe favoravelmente a iniciativa da Comissão Europeia de organizar uma reunião de alto nível para a coordenação dos doadores em Bruxelas, em 8 de julho de 2014, na qual se decidiu constituir um comité de organização para os preparativos relativos à realização de uma conferência de doadores no próximo outono; congratula-se com o pagamento da primeira parcela do empréstimo do novo programa de assistência macrofinanceira da UE (AMF II) para o país, bem como com a aprovação, pelo Banco Mundial, de um empréstimo de 0,3 mil milhões de ...[+++] dólares para ajudar a Ucrânia a modernizar o seu sistema de assistência social; aguarda com expectativa que a conferência de doadores conceda uma ajuda mais substancial;

propor aos países terceiros programas de assistência técnica adequados no domínio da propriedade intelectual e promover a sensibilização neste domínio (por exemplo, formação, reforço das capacidades, como tirar partido do potencial da propriedade intelectual).

Programas de assistência financeira: os Estados-Membros cujas dificuldades possam originar «efeitos negativos consideráveis» no resto da área do euro podem ser convidados a elaborar programas de ajustamento macroeconómico completos.

Os Estados-Membros que atravessem dificuldades financeiras ou que se encontrem abrangidos por programas de assistência financeira a título de precaução no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilidade são colocados sob «supervisão reforçada», o que significa que ficam sujeitos a missões de avaliação periódicas realizadas pela Comissão e devem apresentar informações adicionais por exemplo sobre os respetivos setores financeiros.

22. Observa que Chipre efetuou o seu pedido inicial de assistência financeira a 25 de junho de 2012, mas devido a divergências sobre a condicionalidade, bem como à rejeição pelo Parlamento cipriota, a 19 de março de 2013, de um projeto inicial de programa que incluía o resgate interno para os depositantes garantidos – com fundamento em que esse resgate seria contrário ao espírito do direito europeu, na medida em que previa uma redução do capital dos pequenos depósitos inferiores a 100 000 EUR –, o acordo final sobre o programa de assi ...[+++]stência UE-FMI foi protelado, respetivamente, até 24 de abril (UE) e 15 de maio de 2013 (FMI), tendo a Câmara dos Representantes cipriota aprovado finalmente o acordo em 30 de abril de 2013; observa que existiam inicialmente propostas de programas divergentes para Chipre dos diferentes membros da Troica, chamando a atenção para o facto de não ter sido suficientemente explicado de que forma a inclusão dos depositantes garantidos teve o acordo da Comissão Europeia e dos ministros das Finanças da UE; lamenta, além disso, o facto de terem sido referidas pelas autoridades cipriotas dificuldades em convencer os representantes da Troica das suas preocupações durante o processo de negociação, bem como o facto de o Governo cipriota alegadamente ter sido obrigado a aceitar o instrumento de resgate interno para os depósitos bancários em virtude do nível excecionalmente elevado da dívida privada em relação ao PIB; lembra que, apesar de o Banco Central de Chipre e uma comissão ministerial terem estado profundamente envolvidos na negociação e conceção do programa de assistência financeira, tendo no final o Governador do Banco Central de Chipre e o Ministro das Finanças coassinado o memorando de entendimento, não pode deixar de ser referida a extrema falta de tempo para outras negociações em pormenor dos aspetos do memorando de entendimento;

69. Recorda que a posição do Parlamento Europeu sobre o Regulamento (UE) n.° 472/2013 implicou a introdução de disposições que obrigam os programas de ajustamento macroeconómico a incluir planos de contingência para quando os cenários de base previstos não se concretizarem e em caso de derrapagem devida a circunstâncias fora do controlo do Estado-Membro sob assistência, como choques económicos internacionais inesperados; sublinha que esses planos são uma condição prévia de um planeamento prudente, dada a fragilidade e a pouca fiabilid ...[+++]ade dos modelos económicos subjacentes às previsões dos programas, como demonstrado em todos os Estados-Membros sob programas de assistência;

69. Recorda que a posição do Parlamento Europeu sobre o Regulamento 472/2013 implicou a introdução de disposições que obrigam os programas de ajustamento macroeconómico a incluir planos de contingência para quando os cenários de base previstos não se concretizarem e em caso de derrapagem devida a circunstâncias fora do controlo do Estado-Membro sob assistência, como choques económicos internacionais inesperados; sublinha que esses planos são uma condição prévia de um planeamento prudente, dada a fragilidade e a pouca fiabilidade dos m ...[+++]odelos económicos subjacentes às previsões dos programas, como demonstrado em todos os Estados-Membros sob programas de assistência;

10. Observa que a economia irlandesa, antes do programa de assistência UE-FMI, tinha acabado de sofrer uma crise bancária de proporções sem precedentes que resultou em larga medida da exposição do setor financeiro irlandês à «crise do subprime» norte-americana, da assunção irresponsável de riscos por parte dos bancos irlandeses e da utilização generalizada de instrumentos de dívida titularizados, que deixaram o setor público, na sequência da garantia geral e do resgate subsequente, sem acesso aos mercados de capitais, levando a uma queda de 6,4 % no PIB irlandês em 2009 (1,1% em 2010) – ao passo que em 2007 se registara um crescimento po ...[+++]sitivo de 5 % –, ao aumento do desemprego de 4,7 % em 2007 para 13,9 % em 2010 e a um défice no saldo orçamental das administrações públicas (que atingiu um máximo de 30,6 % em 2010) em resultado do apoio do Governo irlandês à banca, saldo que em 2007 fora superavitário (0,2 %); observa que a crise bancária é em parte resultado de uma regulação inadequada, muito baixas taxas de tributação e um setor bancário sobredimensionado; reconhece que as perdas privadas dos bancos irlandeses foram integradas no balanço do Estado irlandês a fim de evitar o colapso do sistema bancário irlandês, bem como para minimizar os riscos de contágio a toda a área do euro, tendo o Governo irlandês agido no interesse geral da União na resposta à sua crise bancária; observa ainda que a economia irlandesa, na década que antecedeu o programa de assistência, conheceu um longo período de taxas de juro reais negativas;