Tradução de«conselho tenha » (Português → Inglês) :

qualquer das partes que tenha total ou parcialmente sido vencida nas suas conclusões | qualquer das partes que tenha total ou parcialmente sido vencida nas suas pretensões

Conselho da União Europeia [ Conselho CE | Conselho das Comunidades Europeias | Conselho da União ]

Conselho do Tesouro [ Conselho do Tesouro do Canadá ]

conselho | conselho | aviso

Conselho Geral [ Conselho Geral da OMC ]

Conselho Privado da Rainha no Canadá [ Conselho Privado da Rainha ]

Ecofin [ Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) | Conselho de Economia e Finanças da União Europeia | Conselho Ecofin | Euro-X ]

Jurisconsulto do Conselho | Jurisconsulto do Conselho Europeu e do Conselho – Diretor-Geral do Serviço Jurídico do Conselho

Conselho (Educação, Juventude e Cultura) | Conselho (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) | Conselho EJC | Conselho EJCD

Comité do Conselho da UE [ Comité do Conselho CE | Comité do Conselho da União Europeia ]

Lamenta que o Conselho tenha privilegiado o diferimento dos ajustamentos das contribuições nacionais, em vez de procurar chegar a acordo sobre as negociações orçamentais relativas a 2014 e 2015, tendo apenas adotado uma posição no último dia do prazo de 21 dias previsto para a conciliação no artigo 314.o do TFUE, e que esse facto tenha levado a que o Comité de Conciliação não chegasse a um acordo.

2. Lamenta que, pelo quarto ano consecutivo, o Conselho tenha decidido, na sua última reunião de 11 de dezembro de 2012, não seguir a recomendação da Comissão e não tenha ainda dado início às negociações de adesão; considera, no entanto, que as conclusões do Conselho Europeu, aprovadas por unanimidade para uma decisão calendarizada e baseada num relatório ulterior da Comissão, representam um avanço genuíno, reconhecendo a importância da realização de progressos suficientes em domínios fundamentais, tal como referido nas conclusões do Conselho Europeu de dezembro de 2012; felicita o Comissário responsável pelo Alargamento pelas iniciativa ...[+++]s tomadas e solicita-lhe que inclua uma avaliação dos custos do não alargamento, abordando os principais riscos para o país em caso de prolongamento do status quo, no relatório que elaborar; apela à Presidência irlandesa para que envide esforços diplomáticos intensos para alcançar um resultado satisfatório tendo em vista uma decisão do Conselho relativa à abertura das negociações com até ao final de junho de 2013;

2. Lamenta que, pelo quarto ano consecutivo, o Conselho tenha decidido, na sua última reunião de 11 de dezembro de 2012, não seguir a recomendação da Comissão e não tenha ainda dado início às negociações de adesão; considera, no entanto, que as conclusões do Conselho Europeu, aprovadas por unanimidade para uma decisão calendarizada e baseada num relatório ulterior da Comissão, representam um avanço genuíno, reconhecendo a importância da realização de progressos suficientes em domínios fundamentais, tal como referido nas conclusões do Conselho Europeu de dezembro de 2012; felicita o Comissário responsável pelo Alargamento pelas iniciativa ...[+++]s tomadas e solicita-lhe que inclua uma avaliação dos custos do não alargamento, abordando os principais riscos para o país em caso de prolongamento do status quo , no relatório que elaborar; acolhe com agrado o relatório da Primavera de 16 de abril de 2013 da Comissão Europeia e apela à Presidência irlandesa para que envide esforços diplomáticos intensos para alcançar um resultado satisfatório tendo em vista uma decisão do Conselho relativa à abertura das negociações com até ao final de junho de 2013;

Lamenta que, no caso das autorizações, o Conselho se tenha afastado substancialmente (ao todo, em 2,15 mil milhões de euros) dos montantes previstos na programação financeira, que se devem a uma decisão conjunta com o Parlamento no início do período de programação e, também, que o Conselho tenha ignorado completamente as prioridades do Parlamento, expressas no mandato do Parlamento para o trílogo; relembra que, ao invés, a leitura do Parlamento se baseia nos parâmetros decorrentes desse mandato, sendo com eles coerente;

Lamenta que, no caso das autorizações, o Conselho se tenha afastado substancialmente (ao todo, em 2,15 mil milhões de euros) dos montantes previstos na programação financeira, que se devem a uma decisão conjunta com o Parlamento no início do período de programação e, também, que o Conselho tenha ignorado completamente as prioridades do Parlamento, expressas no mandato do Parlamento para o trílogo; relembra que, ao invés, a leitura do Parlamento se baseia nos parâmetros decorrentes desse mandato, sendo com eles coerente.

5. Lamenta profundamente que a Presidência do Conselho tenha recusado os convites para participar na reunião da comissão competente para o processo de quitação, na qual deveriam discutir-se a posição da Presidência do Conselho sobre o procedimento proposto e as possíveis modalidades de cooperação no que se refere à quitação, e também que o Secretário-Geral do Conselho se tenha recusado a participar na reunião da comissão competente para o processo de quitação e a trocar pontos de vista sobre o processo de quitação ao Conselho;

6. Lamenta profundamente que a Presidência do Conselho tenha recusado os convites para participar na reunião da comissão competente para o processo de quitação, na qual deveriam discutir-se a posição da Presidência do Conselho sobre o procedimento proposto e as possíveis modalidades de cooperação no que se refere à quitação, e também que o Secretário-Geral do Conselho se tenha recusado a participar na reunião da comissão competente para o processo de quitação e a trocar pontos de vista sobre o processo de quitação ao Conselho;

«A Presidência organizará as ordens do dia do Conselho agrupando pontos da ordem do dia relacionados entre si, a fim de facilitar a presença dos representantes nacionais pertinentes, em especial quando uma determinada formação do Conselho tenha de tratar conjuntos de tópicos claramente diferenciáveis».

24. Lamenta que, mais uma vez, o Conselho tenha recusado respeitar o voto democrático do povo da Irlanda e tenha insistido na prossecução da ratificação do Tratado de Lisboa; exorta o Conselho a retirar os ensinamentos dos resultados dos referendos sobre o Tratado Constitucional em França e nos Países Baixos, bem como da rejeição do Tratado de Lisboa na Irlanda, o que reflecte claramente a oposição à política neoliberal e à militarização da União Europeia; considera que a incapacidade das instituições europeias para responder às aspirações dos cidadãos na Europa terá como resultado um aprofundamento considerável da crise de legitimidade ...[+++]da UE; insiste em que o Conselho ponha termo ao processo de ratificação e dê início a uma profunda revisão dos Tratados, por forma a abrir caminho a uma Europa democrática, social e pacífica;

Logo que o Conselho Europeu, ou o Conselho, tenha definido uma abordagem comum da União na aceção do primeiro parágrafo, o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros coordenam as suas atividades no Conselho.

Logo que o Conselho Europeu, ou o Conselho, tenha definido uma abordagem comum da União na aceção do primeiro parágrafo, o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros coordenam as suas atividades no Conselho.

«A Presidência organizará as ordens do dia do Conselho agrupando pontos da ordem do dia relacionados entre si, a fim de facilitar a presença dos representantes nacionais pertinentes, em especial quando uma determinada formação do Conselho tenha de tratar conjuntos de tópicos claramente diferenciáveis».

O presente acordo é aplicável a partir da data em que o Governo do Reino Unido tiver informado o Secretariado-Geral do Conselho do órgão que tiver designado para efectuar as traduções referidas nos pontos 1, 2 e 7, sob reserva de que o Secretariado-Geral do Conselho tenha informado o Governo do Reino Unido de que foram tomadas as medidas necessárias para a aplicação do presente acordo por parte do Secretariado-Geral do Conselho.

6. Caso o Conselho tenha decidido, com base no n.o 6 do artigo 104.o do Tratado, que existe um défice excessivo num Estado-Membro, a Comissão e o Conselho tomarão igualmente em conta os factores pertinentes mencionados no n.o 3, no quadro das fases processuais subsequentes previstas no artigo 104.o, incluindo as especificadas no n.o 5 do artigo 3.o e no n.o 2 do artigo 5.o do presente regulamento.

“A Presidência organizará as ordens do dia do Conselho agrupando pontos da ordem do dia relacionados entre si, a fim de facilitar a presença dos representantes nacionais pertinentes, em especial quando uma determinada formação do Conselho tenha de tratar conjuntos de tópicos claramente diferenciáveis”.

8 SOLICITE ao Conselho AGRE que, tendo como base os trabalhos das diversas formações do Conselho, tenha em conta o desenvolvimento sustentável no programa estratégico trianual e no programa operacional anual das actividades do Conselho referido nas conclusões do Conselho Europeu de Sevilha;

OUTRAS DECISÕES (Adoptadas sem debate. Sempre que se trate de actos de natureza legislativa, são indicados os votos contrários ou abstenções. As decisões que incluam declarações que o Conselho tenha decidido facultar ao público são assinaladas por um *; essas declarações podem ser obtidas junto do Serviço de Imprensa.) Resíduos de pesticidas * O Conselho adoptou duas directivas que têm por objectivo: - alterar o Anexo II da Directiva 76/895/CEE do Conselho relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas e o Anexo II da Directiva 90/642/CEE relativa à fixação de teores máximos de ...[+++]resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, e que estabelece uma lista de teores máximos - alterar os anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE do Conselho relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior de, respectivamente, cereais e géneros alimentícios de origem animal Aquando da adopção das directivas de base, o Conselho determinou que as mesmas fossem alteradas de forma a estabelecer progressivamente listas de pesticidas e dos respectivos teores máximos de resíduos.

ANEXO Lista dos relatórios apresentados pela Comissão ao Conselho Europeu - Relações comerciais entre os países que participam na 3 fase da UEM e os que não participam - Relatório sobre as pequenas e médias empresas (uma fonte dinâmica de empregos, de crescimento e de competitividade no seio da UE). - Relatório sobre o desenvolvimento das redes transeuropeias - Relatório sobre a aplicação dos princípios de subsidiariedade e de proporcionalidade, sobre a simplificação e a codificação - Relatório sobre o desenvolvimento da estratégia de pré-adesão com os países associados da Europa Central e Oriental - Estudo sobre as diferentes estratégias susceptíveis de serem seguidas para o desenvolvimento das relações entre a UE e os países associados no ...[+++] domínio da agricultura, na perspectiva da futura adesão desses países - Nota de informação sobre o efeito de benefício mútuo de uma maior coordenação das políticas económicas e estruturais - Segundo relatório do Grupo CIAMPI sobre a competitividade - Livro Branco sobre a educação e a formação - Relatório relativo aos efeitos do alargamento sobre as políticas existentes da União e sua evolução futura - Relatório sobre a situação da cooperação na região do Mar Báltico DECISÕES DIVERSAS (Adoptadas sem debate. Quando se trata de actos de carácter legislativo, indicam-se os votos contra e as abstenções. As declarações que o Conselho tenha decidido tornar acessíveis ao público podem ser obtidas no Serviço de Imprensa.) Acordo de cooperação nuclear com a Argentina O Conselho autorizou a Comissão a negociar um acordo de cooperação nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a República da Argentina relativo à utilização pacífica da energia nuclear.

OUTRAS DECISÕES (Adoptadas sem debate. Quando se trata de actos de carácter legislativo, são indicados os votos contra e as abstenções. As decisões que incluem declarações que o Conselho tenha decidido tornar acessíveis ao público vão assinaladas com um *; essas declarações podem ser obtidas junto do Serviço de Imprensa.) AGRICULTURA FRUTOS E PRODUTOS HORTÍCOLAS * Na sequência do acordo de princípio do Conselho Agricultura de 22- 24 de Julho de 1996, o Conselho adoptou dois regulamentos relativos à organização comum de mercado no sector dos frutos e produtos hortícolas e dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas.

DECISÕES DIVERSAS (Adoptadas sem debate. Sempre que se trate de actos de carácter legislativo, são indicados os votos contra e as abstenções. As decisões que incluem declarações que o Conselho tenha decidido facultar ao público são assinaladas por um *; as declarações em causa podem ser obtidas junto do Serviço de Imprensa.) UNRWA: assistência aos refugiados no Médio Oriente O Conselho adoptou a decisão do Conselho respeitante à celebração da Convenção entre a Comunidade Europeia e a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) relativa à ajuda aos refugiados nos países do Próximo Oriente.