Tradução de«convenção global » (Português → Inglês) :

convenção global | convenções globais

convenção global sobre a biodiversidade

Convenção de Aviação Civil Internacional [ Convenção sobre Aviação Civil Internacional | Convenção de Chicago ]

Conferência das partes contratantes da Convenção para a salvaguarda da vida humana no mar, 1974, sobre o sistema global de socorro e segurança marítimos

Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Procedimentos Aduaneiros [ Convenção de Kioto ]

Convenção Inter-americana para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência contra a Mulher [ Convenção de Belém do Pará ]

convenção internacional [ convenção multilateral ]

convenção ACP-CE [ convenção CE ]

operar sistemas de distribuição global | utilizar sistemas de distribuição global | utilizar o sistema de distribuição global | utilizar o sistema informático de reservas

Perante a exigência pública, Hong Kong incluiu salvaguardas em cada convenção global sobre dupla tributação (CDTA), assegurando salvaguardas processuais adicionais no tratamento dos pedidos de troca de informações apresentados por autoridades estrangeiras.

Trata-se também da primeira convenção global no domínio dos direitos humanos a que a UE aderiu (IP/11/4).

Perante a exigência pública, Hong Kong incluiu salvaguardas em cada convenção global sobre dupla tributação (CDTA), assegurando salvaguardas processuais adicionais no tratamento dos pedidos de troca de informações apresentados por autoridades estrangeiras.

Solicita à Comissão que apresente dados comparativos e uma avaliação global da situação que reina nas empresas da Europa no tocante ao controlo ou ao reforço do controlo dos materiais QBRN de alto risco, nomeadamente uma análise das legislações nacionais no domínio da aplicação da Convenção sobre as Armas Químicas (CWC), da Convenção sobre as Armas Biológicas (BWC) e de outros instrumentos internacionais ligados aos materiais QBRN; considera que esta análise deveria fornecer informações sobre o grau de cumprimento pelos Estados-Membro ...[+++]s e pelas empresas das suas obrigações internacionais; reconhece que a aplicação de medidas de execução como as contidas na Convenção BWC e na Convenção CWC poderá ser insuficiente para lutar contra os riscos decorrentes da utilização de QBRN por actores não estatais, nomeadamente por redes terroristas;

Solicita à Comissão que apresente dados comparativos e uma avaliação global da situação que reina nas empresas da Europa no tocante ao controlo ou ao reforço do controlo dos materiais QBRN de alto risco, nomeadamente uma análise das legislações nacionais no domínio da aplicação da Convenção sobre as Armas Químicas (CWC), da Convenção sobre as Armas Biológicas (BWC) e de outros instrumentos internacionais ligados aos materiais QBRN; considera que esta análise deveria fornecer informações sobre o grau de cumprimento pelos Estados-Membro ...[+++]s e pelas empresas das suas obrigações internacionais; reconhece que a aplicação de medidas de execução como as contidas na Convenção BWC e na Convenção CWC poderá ser insuficiente para lutar contra os riscos decorrentes da utilização de QBRN por actores não estatais, nomeadamente por redes terroristas.

6. Congratula-se com a recente adopção, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, da estratégia de luta contra o terrorismo da ONU e do plano de acção de 8 de Setembro de 2006, a ela anexo; sublinha a necessidade de lutar contra o terrorismo, em todas as suas formas e manifestações, por todos os meios, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, tal como se reflecte na Resolução 1624(2005) do Conselho de Segurança; manifesta-se preocupado com o atraso verificado na adopção da convenção global contra o terrorismo internacional; exorta as instituições da União e os diferentes Estados-Membros a desenvolverem esforços aturados com vista à ...[+++]obtenção de um consenso internacional que permita, antes de mais, adoptar a convenção global e, em seguida, pôr efectivamente em prática as medidas previstas na referida estratégia e no plano de acção anexo;

5. Congratula-se com a recente adopção, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, da estratégia de luta contra o terrorismo da ONU e do plano de acção anexo; sublinha a necessidade de lutar contra o terrorismo, em todas as suas formas e manifestações, por todos os meios, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, tal como se reflecte na Resolução 1624(2005) do Conselho de Segurança; manifesta-se preocupado com o atraso verificado na adopção da convenção global contra o terrorismo internacional; exorta as instituições da União e os diferentes Estados-Membros a desenvolverem esforços aturados com vista à obtenção de um consenso internac ...[+++]ional que permita, antes de mais, adoptar a convenção global e, em seguida, pôr efectivamente em prática as medidas previstas na referida estratégia e no plano de acção anexo;

Mais especialmente, a UE permanece determinada a trabalhar para um acordo sobre uma convenção global sobre o terrorismo internacional durante a 60.ª sessão da AGNU e aguarda com expectativa a elaboração, a curto prazo, de uma estratégia global das Nações Unidas contra o terrorismo.

EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 22008D0786 - EN - DECISÃO N. - 1/2008 - DA COMISSÃO MISTA CE-EFTA TRÂNSITO COMUM // de 16 de Junho de 2008 // que altera a Convenção de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum // (2008/786/CE) // APÊNDICE I // PROCEDIMENTOS DE TRÂNSITO COMUM // MERCADORIAS QUE APRESENTAM RISCOS DE FRAUDE ACRESCIDOS // CARACTERÍSTICAS DOS SELOS // CRITÉRIOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 53. - E 54. // MODALIDADES DE APLICAÇÃO DO N. - 7 DO ARTIGO 54. // PROCEDIMENTO DE CONTINGÊNCIA // «APÊNDICE II // CARÁCTER COMUNITÁRIO DAS MERCADORIAS E DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO EURO // «APÊNDICE III // DECL ...[+++]ARAÇÕES DE TRÂNSITO, DOCUMENTOS DE ACOMPANHAMENTO DE TRÂNSITO E OUTROS DOCUMENTOS // NOTA EXPLICATIVA RELATIVA À UTILIZAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE TRÂNSITO POR MEIO DO INTERCÂMBIO DE MENSAGENS INFORMÁTICAS NORMALIZADAS (DECLARAÇÃO DE TRÂNSITO EDI) // CÓDIGOS ADICIONAIS PARA O SISTEMA DE TRÂNSITO INFORMATIZADO // MODELO DO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE TRÂNSITO // NOTAS EXPLICATIVAS E ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO (DADOS) DO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE TRÂNSITO // MODELO DA LISTA DE ADIÇÕES // NOTAS EXPLICATIVAS E ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO (DADOS) DA LISTA DE ADIÇÕES // CÓDIGOS A UTILIZAR NOS FORMULÁRIOS PARA A EMISSÃO DAS DECLARAÇÕES DE TRÂNSITO // NOTA RELATIVA À UTILIZAÇÃO DE FORMULÁRIOS PARA A ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO QUE COMPROVA O CARÁCTER COMUNITÁRIO DAS MERCADORIAS // CÓDIGOS A UTILIZAR NOS FORMULÁRIOS PARA O ESTABELECIMENTO DO DOCUMENTO QUE COMPROVA O CARÁCTER COMUNITÁRIO DAS MERCADORIAS // LISTAS DE CARGA // NOTA RELATIVA À LISTA DE CARGA // NOTA RELATIVA À UTILIZAÇÃO DE FORMULÁRIOS PARA A EMISSÃO DAS DECLARAÇÕES DE TRÂNSITO // MODELO DE CARIMBO PARA O PROCEDIMENTO DE CONTINGÊNCIA // TC 10 — AVISO DE PASSAGEM // CARIMBO ESPECIAL EXPEDIDOR AUTORIZADO // TC 11 — RECIBO // ETIQUETA // (trânsito por caminho-de-ferro) // REGIME DE TRÂNSITO COMUM/TRÂNSITO COMUNITÁRIO // TERMO DE GARANTIA // GARANTIA ISOLADA // GARANTIA ISOLADA POR TÍTULOS ...

30. Continua a apoiar plenamente o processo com vista a uma nova Convenção Internacional sobre os Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência; exorta o Conselho e a Comissão a desempenharem um papel de liderança, a fim de se conseguir, assim que for possível, uma convenção global que assegure que as pessoas com deficiência de todo o mundo beneficiarão de todos os direitos humanos de forma equitativa e eficaz; exorta a Presidência da União Europeia a ter em conta a Resolução do Parlamento Europeu de 3 de Setembro de 2003 sobre a Convenção da ONU quando representar a União Europeia nas negociações da Comissão ad hoc da ONU responsável pel ...[+++]a elaboração da referida convenção; recorda ao Conselho e à Comissão que devem prosseguir e reforçar o diálogo com as organizações representativas das pessoas com deficiência;

21. Continua a apoiar plenamente o processo com vista a uma nova Convenção Internacional sobre os Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência; exorta o Conselho e a Comissão a desempenharem um papel de liderança, a fim de se conseguir, assim que for possível, uma convenção global que assegure que as pessoas com deficiência de todo o mundo beneficiarão de todos os direitos humanos de forma equitativa e eficaz; exorta a Presidência da União Europeia a ter em conta a resolução sobre a Convenção da ONU aprovada pelo Parlamento Europeu quando representar a União Europeia nas negociações da Comissão ad hoc da ONU responsável pela elaboração d ...[+++]a referida convenção; recorda ao Conselho e à Comissão que devem prosseguir e reforçar o diálogo com as organizações representativas das pessoas com deficiência;

Em virtude do sistema global de competências da Convenção, estas regras são aplicáveis, quer correspondam, quer não, às competências previstas pela lei nacional dos Estados vinculados pela Convenção

66. Sublinha que a luta contra o terrorismo deve inscrever-se no âmbito do direito internacional; solicita ao Conselho e aos Estados-Membros que se empenhem activamente na preparação do projecto de Convenção Internacional para a Eliminação dos Actos de Terrorismo Nuclear e da Convenção Global sobre o Terrorismo Internacional, que deveriam incluir um estatuto reconhecido internacionalmente para as vítimas de actos de terrorismo, como um meio para continuar o desenvolvimento de um quadro jurídico global de convenções relativas ao terrorismo, e que informem regularmente o Parlamento sobre os progressos mais importantes alcançados nesse domí ...[+++]nio;

Rápida conclusão e adopção da Convenção Global sobre o Terrorismo Internacional e da Convenção Internacional para a Repressão de Actos de Terrorismo Nuclear;

Está actualmente a ser negociado no âmbito das Nações Unidas um projecto de convenção global contra o terrorismo.

O Conselho Europeu, na sua reunião extraordinária em Tampere, de 15 e 16 de Outubro de 1999, decidiu desenvolver esforços no sentido de estabelecer um sistema comum europeu de asilo, baseado na aplicação integral e global da Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de Julho de 1951 («Convenção de Genebra»), e do Protocolo de Nova Iorque, de 31 de Janeiro de 1967 («protocolo»), adicional à Convenção, afirmando dessa forma o princípio de não repulsão e assegurando que ninguém é reenviado para onde possa ser perseguido.

O Conselho Europeu, na sua reunião extraordinária em Tampere, de 15 e 16 de Outubro de 1999, decidiu desenvolver esforços no sentido de estabelecer um sistema comum europeu de asilo, baseado na aplicação integral e global da Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de Julho de 1951 («Convenção de Genebra»), e do Protocolo de Nova Iorque, de 31 de Janeiro de 1967 («protocolo»), adicional à Convenção, afirmando dessa forma o princípio de não repulsão e assegurando que ninguém é reenviado para onde possa ser perseguido.

Assim, o Parlamento solicita designadamente à Comissão que apresente, até final de 2001, uma proposta de revisão da Convenção Europol segundo as melhores práticas e métodos de controlo democrático dos serviços policiais nos Estados-Membros: "Até ao final de 2001, a Comissão deverá apresentar uma proposta de reforma global dos instrumentos de cooperação judiciária e policial que inclua a revisão da Convenção Europol segundo as melhores normas e métodos de controlo democrático dos serviços de polícia nos Estados-Membros; essa reforma gl ...[+++]obal deveria visar a progressiva comunitarização desses instrumentos, o reforço do controlo jurisdicional do Tribunal de Justiça e o financiamento desses instrumentos através do orçamento comunitário" [13].

A União Europeia continua pois o seu esforço para alcançar um consenso sobre uma convenção global sobre as florestas, com o desejo de instaurar a gestão sustentável das florestas a nível mundial.

A Sessão Extraordinária da Assembleia Geral de Junho de 1997 oferece uma oportunidade crucial para criar um Comité Intergovernamental de Negociação com um mandato e um calendário claros para negociar uma convenção global sobre as florestas, que estaria pronta para ser assinada no ano 2000.