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Lionel Stassar
Diretor do Departamento de Tradução
Office National de l'emploi (ONEM, Instituto da Segurança Social)
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(vídeo com legendas em português)
Tradução de«danos causados por radiação » (Português → Inglês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below danos causados pelas radiações | danos causados por radiação
radiation damage
danos causados pela água | danos causados por água
water damage
custo da poluição [ custo dos danos causados ao ambiente | custo dos danos para a saúde ]
cost of pollution [ cost of damage to environment | cost of damage to health ]
responsabilidade pelos danos devidos à poluição | responsabilidade por danos causados pela poluição
pollution liability
danos causados por insetos
insect damage
reparar danos causados por inundação
relieve flood destruction | repair flood destruction | restore flood destruction | treat flood damage
Estes definem-se como danos causados às espécies e habitats naturais protegidos (natureza), danos causados à água e danos causados aos solos (solos).
This is defined as damage to protected species and natural habitats (nature) , damage to water and damage to land (soil) .
4. A transportadora e o passageiro podem acordar em que a responsabilidade da transportadora fique sujeita a uma franquia não superior a 330 unidades de conta, em caso de dano causado a um veículo, e não superior a 149 unidades de conta por passageiro, em caso de perda ou dano causados a outra bagagem, devendo essa verba ser deduzida do montante da perda ou dano.
4. The carrier and the passenger may agree that the liability of the carrier shall be subject to a deductible not exceeding 330 units of account in the case of damage to a vehicle and not exceeding 149 units of account per passenger in the case of loss of or damage to other luggage, such sum to be deducted from the loss or damage.
1. O Estado-Membro em cujo território sejam causados danos por membros do pessoal da Europol que se encontrem em missão nesse Estado-Membro nos termos do artigo 6.o para dar assistência a medidas operacionais, assume a reparação desses danos nas mesmas condições aplicáveis aos danos causados pelos seus próprios agentes.
1. The Member State in the territory of which damage is caused by Europol staff operating in accordance with Article 6 in that Member State during their assistance in operational measures shall make good such damage under the conditions applicable to damage caused by its own officials.
4. A transportadora e o passageiro podem acordar em que a responsabilidade da transportadora fique sujeita a uma franquia não superior a 330 unidades de conta, em caso de dano causado a um veículo, e não superior a 149 unidades de conta por passageiro, em caso de perda ou dano causados a outra bagagem, devendo essa verba ser deduzida do montante da perda ou dano.
4. The carrier and the passenger may agree that the liability of the carrier shall be subject to a deductible not exceeding 330 units of account in the case of damage to a vehicle and not exceeding 149 units of account per passenger in the case of loss of or damage to other luggage, such sum to be deducted from the loss or damage.
(6) Os Estados-Membros deverão tomar as
medidas necessárias para adaptar a sua legislação nacional às disposições relativas à limitação de responsabilidade do texto recapitulativo da Convenção de 1976 sobre a limitação da responsabilidade em sini
stros marítimos, da Organização Marítima Internacional, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo de 1996 (Convenção de 1996 . Tendo em conta o acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no processo C-188/07 , depreende-se que a indemnização dos prejuí
zos a terc ...[+++]eiros por danos causados por resíduos procede do princípio do "poluidor-pagador" enunciado na Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduuos 2 , e na Directiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais 3 , e confere o direito à indemnização pela totalidade dos danos causados, mesmo quando não estejam completamente cobertos e para além das disposições nacionais de transposição das convenções.
(6) Member States should take the necessary measures to adapt their national law to the provisions on limitation of liability of the recapitulative text of the 1976 International Maritime Organisation Convention on Limitation of Responsibility for Maritime Claims, as amended by the 1996 protocol (the 1996 Convention) . Regarding the judgement of the Court of Justice of the European Communities in Case C-188/07 , it appears that compensation to third parties i
n respect of damage caused by waste falls under the 'polluter pays' principle enunciated in Council Directive 75/442/EEC of 15 July 1975 on waste and in Directive 2004/35/EC of the E
...[+++]uropean Parliament and of the Council of 21 April 2004 on environmental liability with regard to the prevention and remedying of environmental damage , opening up the right to be compensated for the totality of the damage caused, including where there is not complete coverage and beyond the national provisions on incorporation of conventions.Além disso, atribuir competência ao tribunal do «lugar onde ocorreu o dano ou uma parte do dano» significa
ria que se houvesse danos em mais de um Estado, o requerent
e poderia instaurar acção pelo prejuízo total em cada um desses Estados, o que seria contrário à jurisprudência do Tribunal: num caso de difamação por um jornal, o Tribunal resolveu o problema da pl
uralidade dos danos causados pelo mesmo acto atribuindo aos tribunais de
cada Esta ...[+++]do em que fora infligido o prejuízo competência para se pronunciar sobre o dano causado nesse Estado: os únicos tribunais com competência para se pronunciar sobre todo o prejuízo causado eram os do domicílio do requerido
Furthermore, to confer jurisdiction on the court of ‘the place
where the damage or part thereof was sustained’ would have meant that if there was damage in more than one State, the plaintiff could sue for the total damage in each of these States, which was contrary to the case-law of the Court: in a case of libel by a newspaper, the Court resolved the problem of
plurality of damage caused by the same act by giving the courts of each of the States in which injury was suffered jurisdiction to rule on the harm caused in that State: the o
...[+++]nly courts with jurisdiction to rule on all the harm caused were those of the domicile of the defendant(24) A definição de "danos ambientais" deverá cobrir os danos infligidos às espécies e habitats naturais protegidos, os danos causados à água e os danos causados ao solo, tal como definidos no artigo 2º da Directiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais .
(24) "Environmental damage" should cover damage to protected species and natural habitats, water damage and land damage as defined in Article 2 of Directive 2004/35/EC of the European Parliament and of the Council of 21 April 2004 on environmental liability with regard to the prevention and remedying of environmental damage .
(24) A definição de "danos ambientais" deverá cobrir os danos infligidos às espécies e habitats naturais protegidos, os danos causados à água e os danos causados ao solo, tal como definidos no artigo 2º da Directiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais .
(24) "Environmental damage" should cover damage to protected species and natural habitats, water damage and land damage as defined in Article 2 of Directive 2004/35/EC of the European Parliament and of the Council of 21 April 2004 on environmental liability with regard to the prevention and remedying of environmental damage .
Para os trabalhadores, o cancro não é menos real se for causado por radiação natural ou por radiação artificial.
For workers, cancer is no less real whether caused by natural or artificial radiation.
14". Estado inicial", situação no momento da ocorrência do dano causado aos recursos naturais e aos serviços que se verificaria se o dano causado ao ambiente não tivesse ocorrido, avaliada com base na melhor informação disponível.
14". baseline condition" means the condition at the time of the damage of the natural resources and services that would have existed had the environmental damage not occurred, estimated on the basis of the best information available.
«Estado inicial»,situação no momento da ocorrência do dano causado aos recursos naturais e aos serviços que se verificaria se o dano causado ao ambiente não tivesse ocorrido, avaliada com base na melhor informação disponível.
‘baseline condition’ means the condition at the time of the damage of the natural resources and services that would have existed had the environmental damage not occurred, estimated on the basis of the best information available.
1. Cada Estado-Membro renuncia a todos os pedidos de indemnização contra qualquer outro Estado-Membro pelos danos causados a bens possuídos, utilizados ou accionados pelo Estado–Membro no âmbito da preparação e execução das missões referidas no n.o 2 do artigo 17.o do TUE, incluindo exercícios, excepto em caso de negligência grave ou dolo, se o dano for causado por:
1. Each Member State shall waive all its claims against any other Member State for damage to any property owned, used or operated by it in connection with the preparation and execution of the tasks referred to in Article 17(2) of the TEU, including exercises, except in cases of gross negligence or wilful misconduct, if such damage:
O Tribunal de Justiça recorda antes de mais que já decidiu que o sistema do Tratado CE impõe aos Estados-Membros o ressarcimento dos danos causados aos particulares por violações do direito comunitário que lhes sejam imputáveis, independentemente do órgão do Estado-Membro que esteja na origem do prejuízo.
The Court points out, first of all, that it has already held that the system of the EC Treaty requires the Member States to afford reparation of damage caused to individuals as a result of breaches of Community law for which they are responsible, whichever is the authority of the Member State responsible for the damage.
Com efeito, o papel essencial do poder judicial na protecção dos direitos dos particulares resultantes do direito comunitário ficaria diminuído se os particulares não pudessem, sob certas condições, obter ressarcimento dos danos causados por uma violação do direito comunitário imputável a um órgão jurisdicional de um Estado-Membro decidindo em última instância.
In fact, the essential role played by the judiciary in the protection of the rights derived by individuals from Community law would be weakened if individuals were not able, under certain conditions, to obtain reparation for damage caused by an infringement of Community law attributable to a court of a Member State adjudicating at last instance.
Os Estados-Membros são obrigados a ressarcir os danos causados aos particulares pelas violações do direito comunitário imputáveis aos órgãos jurisdicionais nacionais decidindo em última instância.
The Member States are obliged to make good damage caused to individuals by infringements of Community law attributable to national courts adjudicating at last instance.
Um Estado-membro é responsável pelos danos causados a um particular por uma violação do direito comunitário imputável a um órgão jurisdicional supremo se essa violação for manifesta
A Member State is liable for the damage caused to an individual by an infringement of Community Law attributable to a supreme court if the infringement is manifest
O debate veio confirmar o interesse de todas as delegações para que o âmbito de aplicação da directiva seja definido com precisão, podendo o seu eventual alargamento a outros tipos de danos (por exemplo os danos causados às pessoas e/ou aos seus bens e os danos contra a biodiversidade causados por OGM) ser previsto com base em parâmetros ambientais.
The debate confirmed that all delegations thought it important that the scope of the Directive be precisely determined, and were prepared to consider its extension to other types of damage (for example damage to people and/or their property and damage to biodiversity caused by GMOs) on the basis of environmental parameters.
O Livro Branco descreve as possíveis características principais de um regime comunitário, entre as quais a ausência de retroactividade (apl
icação limitada aos danos futuros); a cobertura tanto dos danos ambientais (contaminaçã
o de locais e danos causados à biodiversidade) como dos danos tradicionais (danos a pessoas e bens); um âmbito de aplicação fechado ligado à legislação ambiental comunitária: as zonas contaminadas e os danos tradicionais apenas serão abrangidos se forem causados por uma actividade perigosa ou potencialmente perig
...[+++]osa regulamentada pela Comunidade; os danos causados à biodiversidade referem-se apenas às áreas protegidas ao abrigo da rede Natura 2000; responsabilidade estrita para os danos causados por actividades intrinsecamente perigosas, responsabilidade baseada na culpa para os danos causados à biodiversidade por uma actividade não perigosa; [1] causas de justificação comummente aceites, algum alívio do ónus da prova do queixoso e alguma redução equitativa para os arguidos; responsabilidade centrada no operador que controla a actividade causadora dos danos; critérios para avaliar e tratar os diferentes tipos de danos; obrigação de gastar a compensação paga pelo poluidor na restauração do ambiente; introdução de um maior acesso à justiça nos casos de danos ambientais; coordenação com as convenções internacionais; segurança financeira para as potenciais responsabilidades, trabalho com os mercados.
Possible main features of a Community regime are outlined, including: no retroactivity (application to future damage only); coverage of both environmental damage (site contamination and damage to biodiversity) and traditional damage (harm to health and property); a closed scope of application linked with EC environmental legislation: contaminated sites and traditional damage to
be covered only if caused by an EC regulated hazardous or potentially hazardous activity; damage to biodiversity only if protected under the Natura 2000 network; strict liability for damage c
aused by inherently dangerous ...[+++] activities, fault-based liability for damage to biodiversity caused by a non-dangerous activity; [1] commonly accepted defences, some alleviation of the plaintiffs' burden of proof and some equitable relief for defendants; liability focused on the operator in control of the activity which caused the damage; criteria for assessing and dealing with the different types of damage; an obligation to spend compensation paid by the polluter on environmental restoration; an approach to enhanced access to justice in environmental damage cases; co-ordination with international conventions; financial security for potential liabilities, working with the markets.Com base na análise apresentada neste documento, a Comissão considera que a opção mais apropriada é uma directiva-quadro em matéria de responsabilidade ambiental, instituindo uma responsabilidade estrita - com causas de justificação - no q
ue diz respeito aos danos tradicionais (nomeadamente os danos a pessoas e bens) e aos danos ambientais (contaminação de locais e danos à biodiversidade nas áreas incluídas n
a rede Natura 2000) causados por actividades perigosas regulamentadas a nível comunitário, e uma responsabilidade
baseada na ...[+++] culpa em relação aos danos causados à biodiversidade por actividades não perigosas.
On the basis of the analysis set out in this paper, the Commission considers as the most appropriate option that of a Community framework directive on environmental liability, providing for strict liability - with defences - with respect to traditional damage (namely damage to health and property) and environmental damage (contamination of sites and damage to biodiversity in Natura 2000 areas) caused by EC regulated dangerous activities, and fault-based liability for damage to such biodiversity caused by non-dangerous activities.
O Livro Branco conclui que a opção mais apropriada seria uma directiva-quadro que estabeleça uma responsabilidade estrita para os danos causados por actividades perigosas regulamentadas pelo direito comunitário, com causas de justificação, abrangendo tanto os danos tradicionais como os danos ambientais, e uma responsabilidade baseada na culpa para os danos causados à biodiversidade por actividades não perigosas.
The White Paper concludes that the most appropriate option would be a framework directive providing for strict liability for damage caused by EC regulated dangerous activities, with defences, covering both traditional and environmental damage, and fault-based liability for damage to biodiversity caused by non-dangerous activities.
www.wordscope.pt (v4.0.br)
danos causados por radiação