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Tradução de«decisão de execução do conselho » (Português → Inglês) :

TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below
decisão de execução [ decisão de execução da Comissão | decisão de execução do Conselho ]

implementing decision [ Commission implementing decision | Council implementing decision ]


Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras | Decisão de Execução Prüm

Council Decision 2008/616/JHA on the implementation of Decision 2008/615/JHA on the stepping up of cross-border cooperation, particularly in combating terrorism and cross-border crime | Prüm implementing Decision


diretiva de execução [ directiva de execução | diretiva de execução da Comissão | diretiva de execução do Conselho ]

implementing directive [ Commission implementing directive | Council implementing directive ]


regulamento de execução [ regulamento de execução da Comissão | regulamento de execução do Conselho ]

implementing Regulation [ Commission Implementing Regulation | Council Implementing Regulation ]


Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação | Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação | Agência Executiva do CEI [Abbr.] | ERCEA [Abbr.]

ERC Executive Agency | European Research Council Executive Agency | ERCEA [Abbr.]


IN-CONTEXT TRANSLATIONS
sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Operacional e Estratégica entre a Bósnia-Herzegovina e a Europol

on the draft Council implementing decision approving the conclusion by the European Police Office (Europol) of the Agreement on Operational and Strategic Cooperation between Bosnia and Herzegovina and Europol


sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Estratégica no combate à criminalidade grave e ao terrorismo entre os Emirados Árabes Unidos e a Europol

on the draft Council implementing decision approving the conclusion by the European Police Office (Europol) of the Agreement on Strategic Cooperation in the fight against serious crime and terrorism between the United Arab Emirates and Europol


sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Bélgica

on the draft Council implementing decision on the launch of automated data exchange with regard to dactyloscopic data in Belgium


sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Suécia

on the draft Council implementing decision on the launch of automated data exchange with regard to dactyloscopic data in Sweden


sobre o projeto de Decisão de Execução do Conselho que fixa a data a partir da qual produz efeitos a Decisão 2008/633/JAI, relativa ao acesso para consulta ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) por parte das autoridades designadas dos Estados-Membros e por parte da Europol para efeitos de prevenção, deteção e investigação de infrações terroristas e outras infrações penais graves

on the draft Council Implementing Decision fixing the date of effect of Decision 2008/633/JHA concerning access for consultation of the Visa Information System (VIS) by designated authorities of Member States and by Europol for the purposes of the prevention, detection and investigation of terrorist offences and of other serious criminal offences


Na sequência da entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 472/2013, o programa de ajustamento macroeconómico foi adotado sob a forma de uma decisão de execução do Conselho (3).

Following the entry into force of Regulation (EU) No 472/2013, the macroeconomic adjustment programme was adopted in the form of a Council Implementing Decision (3).


Na mesma decisão de execução, o Conselho adapta também em conformidade os contingentes atribuídos aos outros Estados-Membros, reduzindo-os proporcionalmente.

In the same implementing decision, the Council shall also accordingly adapt the allocations of other Member States by reducing them in proportion.


EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 32014D0151 - EN - Decisão de Execução 2014/151/PESC do Conselho, de 21 de março de 2014 , que dá execução à Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia - DECISÃO DE EXECUÇÃO - DO CONSELHO // de 21 de março de 2014

EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 32014D0151 - EN - Council Implementing Decision 2014/151/CFSP of 21 March 2014 implementing Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine - COUNCIL IMPLEMENTING DECISION // of 21 March 2014


Na sequência da entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 472/2013, o programa de ajustamento macroeconómico foi adotado sob a forma de uma decisão de execução do Conselho.

Following the entry into force of Regulation (EU) No 472/2013, the macroeconomic adjustment programme was adopted in the form of a Council Implementing Decision.


EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 32013D0496 - EN - 2013/496/UE: Decisão de Execução do Conselho, de 7 de outubro de 2013 , que sujeita o 5-(2-aminopropil)indole a medidas de controlo // DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO // de 7 de outubro de 2013 // (2013/496/UE)

EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 32013D0496 - EN - 2013/496/EU: Council Implementing Decision of 7 October 2013 on subjecting 5-(2-aminopropyl)indole to control measures // COUNCIL IMPLEMENTING DECISION // of 7 October 2013 // (2013/496/EU)


EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 32013D0463 - EN - 2013/463/UE: Decisão de Execução do Conselho, de 13 de setembro de 2013 , relativa à aprovação do programa de ajustamento macroeconómico de Chipre e que revoga a Decisão 2013/236/UE // DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO // de 13 de setembro de 2013 // (2013/463/UE)

EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 32013D0463 - EN - 2013/463/EU: Council Implementing Decision of 13 September 2013 on approving the macroeconomic adjustment programme for Cyprus and repealing Decision 2013/236/EU // COUNCIL IMPLEMENTING DECISION // of 13 September 2013 // (2013/463/EU)


A situação legal e os factos que justificaram a aplicação da derrogação ao abrigo da Decisão de Execução do Conselho 2009/1008/UE, de 7 de dezembro de 2009, que autoriza a República da Letónia a prorrogar a aplicação de uma medida em derrogação ao artigo 193.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (2) não sofreram alterações.

The legal and factual situation which justified the application of the derogating measure under Council Implementing Decision 2009/1008/EU of 7 December 2009 authorising the Republic of Latvia to extend the application of a measure derogating from Article 193 of Directive 2006/112/EC on the common system of value added tax (2) has not changed and continues to exist.


Na sequência da entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 472/2013, o programa de ajustamento macroeconómico deverá agora ser adotado sob forma de uma decisão de execução do Conselho.

Following the entry into force of Regulation (EU) No 472/2013, the macroeconomic adjustment programme is now to be adopted in the form of a Council implementing decision.


2012/705/UE: Decisão de Execução do Conselho, de 13 de novembro de 2012 , que altera a Decisão 2009/791/CE e a Decisão de Execução 2009/1013/UE que autorizam a Alemanha e a Áustria, respetivamente, a continuar a aplicar uma medida derrogatória dos artigos 168.

2012/705/EU: Council Implementing Decision of 13 November 2012 amending Decision 2009/791/EC and Implementing Decision 2009/1013/EU authorising Germany and Austria respectively to continue to apply a measure derogating from Articles 168 and 168a of Directive 2006/112/EC on the common system of value added tax


EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 32012D0705 - EN // DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO // de 13 de novembro de 2012 // que altera a Decisão 2009/791/CE e a Decisão de Execução 2009/1013/UE que autorizam a Alemanha e a Áustria, respetivamente, a continuar a aplicar uma medida derrogatória dos artigos 168. - e 168. - A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado // (2012/705/UE)

EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 32012D0705 - EN // COUNCIL IMPLEMENTING DECISION // of 13 November 2012 // amending Decision 2009/791/EC and Implementing Decision 2009/1013/EU authorising Germany and Austria respectively to continue to apply a measure derogating from Articles 168 and 168a of Directive 2006/112/EC on the common system of value added tax // (2012/705/EU)


Anexo à Decisão de Execução 2012/335/PESC do Conselho, de 25 de junho de 2012, que dá execução à Decisão 2011/782/PESC do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 165, p. 80).

Annex to Council Implementing Decision 2012/335/CFSP of 25 June 2012 implementing Decision 2011/782 (OJ 2012 L 165, p. 80).


Decisão de Execução 2011/515/PESC do Conselho, Decisão 2011/522/PESC do Conselho, Decisão 2011/628/PESC do Conselho, Decisão 2011/684/PESC do Conselho, Decisão 2011/735/PESC do Conselho, Decisão de Execução 2011/736/PESC do Conselho, Decisão 2011/782/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra a Síria e Decisão 2011/523/UE do Conselho que suspende parcialmente a aplicação do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria.

Council Decision 2011/515/CFSP, Council Decision 2011/522/CFSP, Council Decision 2011/628/CFSP, Council Decision 2011/684/CFSP, Council Decision 2011/735/CFSP, Council Decision 2011/736/CFSP, Council Decision 2011/782/CFSP concerning restrictive measures against Syria and Council Decision 2011/523/CFSP partially suspending the application of the Cooperation Agreement between the European Economic Community and the Syrian Arab Republic.


O Conselho adoptou uma decisão de execução que dá execução à Decisão 2010/603/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex­‑Jugoslávia (TPIJ).

The Council adopted an Implementing Decision implementing Decision 2010/603/CFSP on further measures in support of the effective implementation of the mandate of the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia (ICTY).


A lista das pessoas próximas de Slobodan Milosevic que são abrangidas pela aplicação da interdição de emissão de vistos está elaborada e será actualizada pela decisão de execução do Conselho acima referida (que será publicada no Jornal Oficial).

The list of persons close to Mr Milosevic coming within the scope of the ban on the issue of visas has been drawn up and will be updated by the above implementing Council Decision (which will be published in the Official Journal).


Região dos Grandes Lagos - Acção comum [1] e decisão de execução O Conselho adoptou uma acção comum sobre a Região dos Grandes Lagos e uma decisão relativa à execução dessa acção comum.

Great Lakes Region - Joint Action and decision [1] on implementation of the Joint Action The Council adopted a Joint Action on the Great Lakes Region and a decision on the implementation of this Joint Action.