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Tradução de«decisão do conselho europeu » (Português → Inglês) :

TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below
decisão do Conselho Europeu

decision of the European Council | European Council decision


decisão (UE) [ decisão CE | decisão da Comissão | decisão do Banco Central Europeu | decisão do Conselho | decisão do Conselho Europeu | decisão do Parlamento Europeu ]

decision (EU) [ Commission Decision | Community decision | Council Decision | decision of the European Central Bank | decision of the European Council | decision of the European Parliament | European Council decision ]


Conselho Europeu do Ambiente | Conselho Europeu para o Ambiente

European Environmental Council


o BCE enviará anualmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ainda ao Conselho Europeu um relatório sobre as atividades do SEBC e sobre a política monetária do ano anterior e do ano em curso

the ECB shall address an annual report on the activities of the ESCB and on the monetary policy of both the previous and current year to the European Parliament,the Council and the Commission,and also to the European Council


presidente do Conselho Europeu

President of the European Council


Conselho Europeu [ conferência dos chefes de Estado ou de governo ]

European Council [ Conference of the Heads of State or Heads of Government ]
IN-CONTEXT TRANSLATIONS
EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 32013D0312 - EN - 2013/312/UE: Decisão do Conselho Europeu, de 28 de junho de 2013 , que fixa a composição do Parlamento Europeu // DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU // de 28 de junho de 2013 // (2013/312/UE)

EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 32013D0312 - EN - 2013/312/EU: European Council Decision of 28 June 2013 establishing the composition of the European Parliament // EUROPEAN COUNCIL DECISION // of 28 June 2013 // (2013/312/EU)


EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 32013D0272 - EN - 2013/272/UE: Decisão do Conselho Europeu, de 22 de maio de 2013 , relativa ao número de membros da Comissão Europeia // DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU // de 22 de maio de 2013 // (2013/272/UE)

EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 32013D0272 - EN - 2013/272/EU: European Council Decision of 22 May 2013 concerning the number of members of the European Commission // EUROPEAN COUNCIL DECISION // of 22 May 2013 // (2013/272/EU)


Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho Europeu, ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

Instructs its President to forward this decision to the European Council, the Council, the Commission and the national parliaments.


EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 32012D0419 - EN - 2012/419/UE: Decisão do Conselho Europeu, de 11 de julho de 2012 , que altera o estatuto de Maiote perante a União Europeia // DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU // de 11 de julho de 2012 // (2012/419/UE)

EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 32012D0419 - EN - 2012/419/EU: European Council Decision of 11 July 2012 amending the status of Mayotte with regard to the European Union // EUROPEAN COUNCIL DECISION // of 11 July 2012 // (2012/419/EU)


Por conseguinte, para que esta decisão do Conselho Europeu se concretize, o Conselho, nos termos do artigo 203.º do TFUE, deve, por unanimidade, sob proposta da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu, modificar a sua decisão relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia.

To give effect to that European Council decision, the Council must, under Article 203 TFEU, acting unanimously on a proposal from the Commission and after consulting the European Parliament, amend its decision on the association of the overseas countries and territories with the European Union.


EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 32010D0594 - EN - 2010/594/UE: Decisão do Conselho Europeu, de 16 de Setembro de 2010 , que altera a lista das formações do Conselho // DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU // de 16 de Setembro de 2010 // (2010/594/UE)

EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 32010D0594 - EN - 2010/594/EU: European Council Decision of 16 September 2010 amending the list of Council configurations // EUROPEAN COUNCIL DECISION // of 16 September 2010 // (2010/594/EU)


4. O Alto Representante designa os presidentes dos órgãos preparatórios do Conselho que são presididos por um representante do Alto Representante, incluindo o presidente do Comité Político e de Segurança, em conformidade com as modalidades previstas no Anexo II da Decisão 2009/908/UE do Conselho, de 1 de Dezembro de 2009, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho .

4. The High Representative shall designate the chairpersons of Council preparatory bodies that are chaired by a representative of the High Representative, including the chair of the Political and Security Committee, in accordance with the modalities set out in Annex II to Council Decision 2009/908/EU of 1 December 2009 laying down measures for the implementation of the European Council Decision on the exercise of the Presidency of ...[+++]


4. O Alto Representante designa os presidentes dos órgãos preparatórios do Conselho que são presididos por um representante do Alto Representante, incluindo o presidente do Comité Político e de Segurança, em conformidade com as modalidades previstas no Anexo II da Decisão do Conselho, de 1 de Dezembro de 2009, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho (2009/908/UE).

4. The High Representative shall designate the chairpersons of Council preparatory bodies that are chaired by a representative of the High Representative, including the chair of the Political and Security Committee, in accordance with the modalities set out in Annex II of the COUNCIL DECISION of 1 December 2009 laying down measures for the implementation of the European Council Decision on the exercise of the Presidency of the Council, and on the chair ...[+++]


4. O Alto-Representante designa os presidentes dos órgãos preparatórios do Conselho que são presididos por um representante do Alto-Representante, incluindo o presidente do Comité Político e de Segurança, em conformidade com as modalidades previstas no Anexo II da Decisão 2009/908, do Conselho, de 1 de Dezembro de 2009, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho (11).

4. The High Representative shall designate the chairpersons of Council preparatory bodies that are chaired by a representative of the High Representative, including the chair of the Political and Security Committee, in accordance with the detailed arrangements set out in Annex II to Council Decision 2009/908/EU of 1 December 2009 laying down measures for the implementation of the European Council Decision on the exercise of the Pre ...[+++]


EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 32009D0881 - EN - Decisão do Conselho Europeu, de 1 de Dezembro de 2009 , relativa ao exercício da Presidência do Conselho - DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU // de 1 de Dezembro de 2009 // (2009/881/UE)

EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 32009D0881 - EN - European Council Decision of 1 December 2009 on the exercise of the Presidency of the Council - EUROPEAN COUNCIL DECISION // of 1 December 2009 // (2009/881/EU)


O Conselho aprovou igualmente o seu Regulamento Interno, bem como uma decisão que estabelece as regras de execução da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho.

It also adopted its Rules of Procedure, as well as a decision laying down measures for the implementation of the European Council decision on the exercise of the Presidency of the Council.


Por conseguinte, os representantes do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu procederão, antes da decisão do Conselho Europeu, às consultas necessárias no quadro que se considere mais adequado.

Prior to the decision of the European Council, representatives of the European Parliament and of the European Council will thus conduct the necessary consultations in the framework deemed the most appropriate.


40.o-2. O artigo 10.o-2 pode ser alterado por decisão do Conselho Europeu, deliberando por unanimidade, quer por recomendação do Banco Central Europeu e após consulta ao Parlamento Europeu e à Comissão, quer por recomendação da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu e ao Banco Central Europeu.

40.2. Article 10. 2 may be amended by a decision of the European Council, acting unanimously, either on a recommendation from the European Central Bank and after consulting the European Parliament and the Commission, or on a recommendation from the Commission and after consulting the European Parliament and the European Central Bank.


12. Solicita à Conferência Intergovernamental que inclua numa declaração relativa ao nº 2 do artigo [9º-A] do Tratado da União Europeia com a redacção que lhe foi dada pelo projecto de Tratado Reformador, a juntar à Acta Final da referida Conferência, o projecto de decisão do Conselho Europeu que estabelece a composição do Parlamento Europeu que figura no Anexo 1 à presente resolução, com a reserva de que tal decisão será formalmente aprovada nos termos do nº 2 do citado artigo [9º-A] imediatamente após a entrada em vigor do Tratado Reformador; compromete-se, por seu lado, a agir sem demora logo que entre em vigor o Tratado Reformador; s ...[+++]

12. Calls on the Intergovernmental Conference to incorporate the draft decision of the European Council establishing the composition of the European Parliament, as set out in Annex 1 to this resolution, in a declaration on Article [9a](2) of the Treaty on European Union as incorporated in the draft amending treaty to be attached to the final act of the said Conference with the proviso that it will be formally adopted in accordance with the procedure laid down in the af ...[+++]


A lista referida no segundo parágrafo do n.o 3 enumera também as instâncias preparatórias em relação às quais o Conselho decidiu outro tipo de Presidência, nos termos do artigo 4.o da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho.

The list referred to in the second subparagraph of paragraph 3 shall also identify those preparatory bodies for which the Council has made other chairing arrangements, in accordance with Article 4 of the European Council Decision on the exercise of the Presidency of the Council.


5. Saúda a decisão do Conselho Europeu de ter em conta a recomendação no sentido do recurso à votação por maioria qualificada e ao processo de co‑decisão, aprovada pelo PE em 14 de Outubro de 2004; recorda que a resolução do PE exortava o Conselho a determinar, relativamente às questões do ELSJ, "a utilização do processo de co‑decisão, o recurso à votação por maioria qualificada no seio do Conselho e a extensão do controlo do Tribunal aos domínios do ELSJ" de acordo com o espírito da Constituição e com o Tratado de Nice;

5. Welcomes the European Council's decision to take account of the recommendation on the use of qualified majority voting and the codecision procedure adopted by Parliament on 14 October 2004; recalls that the Parliament's resolution called on the Council to determine in AFSJ matters 'to use the codecision procedure, to use qualified majority voting in the Council and to extend the jurisdiction of the Court to cover the AFSJ' in keeping with the spirit of the Constitution and with the Treaty of Nice;


A decisão do Conselho vem materializar a decisão do Conselho Europeu de Laeken (Dezembro de 2001) de se realizar de futuro uma cimeira social antes de cada Conselho Europeu da Primavera.

The Council's Decision materialises the decision of the Laeken European Council (December 2001) to hold in future a social affairs summit before each Spring European Council.


O Conselho de Associação congratulou-se com os passos dados pela Hungria na preparação do alargamento: o pacote de reformas da Agenda 2000, incluindo as novas perspectivas financeiras aprovadas pelo Conselho Europeu de Berlim, e a decisão do Conselho Europeu de Colónia de organizar uma nova conferência intergovernamental no próximo ano para preparar as instituições da UE para o alargamento.

The Association Council welcomed the steps the Union has taken in preparing for enlargement: the Agenda 2000 reform package, including new financial perspectives, agreed by the Berlin European Council and the decision by the Cologne European Council to organise a new inter-governmental conference next year to make the EU's institutions fit for enlargement.


O Conselho de Associação congratulou-se com os importantes passos dados pela União na preparação do alargamento: o pacote de reformas da "Agenda 2000", incluindo novas perspectivas financeiras, aprovado pelo Conselho Europeu de Berlim e a decisão do Conselho Europeu de Colónia de convocar, no início do próximo ano, uma nova Conferência Intergovernamental para preparar as instituições da União Europeia para o alargamento.

The Association Council welcomed the steps the Union has taken in preparing for enlargement: the Agenda 2000 reform package, including new financial perspectives, agreed on by the European Council in Berlin and the decision by the Cologne European Council to open a new inter-governmental conference early next year to make the EU's institutions fit for enlargement.


- adaptar a estrutura do Instituto à sua mudança para a Irlanda, nos termos da decisão política do Conselho Europeu de Bruxelas de 29 de Outubro de 1993; No termo dos debates, o Conselho adoptou as seguintes conclusões: "O Conselho 1) regista que a garantia da Comissão de que a transferência do ICIFVF para a Irlanda, de acordo com a decisão do Conselho Europeu de 29 de Outubro de 1993, será executada logo que possível e que o edifício será posto à disposição pelo Governo Irlandês, de comum acordo com a Comissão, com base num contrato de enfiteuse.

After discussing the matter, the Council adopted the following conclusions: "The Council: (1) notes the Commission's assurance that the transfer of the OICVP to Ireland, in accordance with the decision of the European Council of 29 October 1993, shall be completed as soon as possible. It also notes that the building shall be provided for that purpose by the Irish Government in agreement with the Commission on a leased basis.