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Serge Lefèvre
Secretário - tradutor- revisor- intérprete
Líder da equipa do Serviço de Tradução

National Institute of Health and Disability Insurance (INAMI)
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(vídeo com legendas em português)

Tradução de«decisão do parlamento europeu » (Português → Inglês) :

TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below
decisão (UE) [ decisão CE | decisão da Comissão | decisão do Banco Central Europeu | decisão do Conselho | decisão do Conselho Europeu | decisão do Parlamento Europeu ]

decision (EU) [ Commission Decision | Community decision | Council Decision | decision of the European Central Bank | decision of the European Council | decision of the European Parliament | European Council decision ]


deputado ao Parlamento Europeu | membro do Parlamento Europeu

Member | Member of the European Parliament | MEP [Abbr.]


Guia Prático Comum | Guia Prático Comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão para as pessoas que contribuem para a redação de textos legislativos da União Europeia | Guia prático comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão para as pessoas que contribuem para a redação de textos legislativos nas instituições comunitárias

Joint Practical Guide | Joint Practical Guide for persons involved in drafting legislation within the Community institutions | Joint Practical Guide of the European Parliament, the Council and the Commission for persons involved in the drafting of European Union legislation


Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto | Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto

Act concerning the election of the members of the European Parliament by direct universal suffrage | Act concerning the election of the representatives of the Assembly by direct universal suffrage


vice-presidente PE [ vice-presidente do Parlamento Europeu ]

Vice-President of the EP [ Vice-President of the European Parliament ]


presidente PE [ presidente do Parlamento Europeu ]

President of the EP [ President of the European Parliament ]
IN-CONTEXT TRANSLATIONS
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

DECISION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL


– Tendo em conta a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (inundações na Roménia, na Bulgária e na Itália), adotada pela Comissão em 15 de abril de 2015 (COM(2015)0162 ),

– having regard to the proposal for a decision of the European Parliament and of the Council on the mobilisation of the EU Solidarity Fund (floods in Romania, Bulgaria and Italy), which the Commission adopted on 15 April 2015 (COM(2015)0162 ),


O título passa a ter a seguinte redação: «Decisão do Parlamento Europeu, do Conselho Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões relativa à organização e ao funcionamento do Serviço das Publicações da União Europeia».

the title shall be replaced by ‘Decision of the European Parliament, the European Council, the Council, the Commission, the Court of Justice of the European Union, the Court of Auditors, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions on the organisation and operation of the Publications Office of the European Union’;


EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 52010AP0160 - EN // Terça-feira, 18 de Maio de 2010 - Fundo Europeu para os Refugiados (2008-2013) (alteração da Decisão n. - 573/2007/CE) ***I // P7_TA(2010)0160 // Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Maio de 2010, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n. - 573/2007/CE que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» e que revoga a Decisão 2004/904/CE do Conselho (COM(2009)0456 – C7-0123/2009 – 2009/0127(COD)) - P7_TC ...[+++]

EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 52010AP0160 - EN // Tuesday 18 May 2010 - European Refugee Fund for the period 2008 to 2013 (amendment of Decision No 573/2007/EC) ***I // P7_TA(2010)0160 // European Parliament legislative resolution of 18 May 2010 on the proposal for a decision of the European Parliament and of the Council amending Decision No 573/2007/EC establishing the European Refugee Fund for the period ...[+++]


Fundo Europeu para os Refugiados (2008-2013) (alteração da Decisão n. ° 573/2007/CE) ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Maio de 2010 , sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n. ° 573/2007/CE que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» e que revoga a Decisão 2004/904/CE do Conselho (COM(2009)0456 – C7-0123/2009 – 2009/0127(COD)) P7_TC1-COD(2009)0127 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de Maio de 2010 tendo em vista a aprovação da Decis ...[+++]

European Refugee Fund for the period 2008 to 2013 (amendment of Decision No 573/2007/EC) ***I European Parliament legislative resolution of 18 May 2010 on the proposal for a decision of the European Parliament and of the Council amending Decision No 573/2007/EC establishing the European Refugee Fund for the period 2008 to 2013 as part of the General programme ‘Solidarity and Management of Migration Flows’ and repealing Council Deci ...[+++]


Tendo em conta a sua Posição, de 4 de Abril de 2006, referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece orientações para as redes transeuropeias de energia e que revoga a Decisão 96/391/CE e a Decisão n.o 1229/2003/CE (1),

having regard to its position of 4 April 2006 on the Council common position for adopting a decision of the European Parliament and of the Council laying down guidelines for trans-European energy networks and repealing Decision 96/391/EC and Decision No 1229/2003/EC (1),


EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 52008DP0189 - EN // Quinta-feira, 8 de Maio de 2008 - Acordo entre o Parlamento Europeu e a Comissão sobre as regras de aplicação da comitologia // P6_TA(2008)0189 // Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de Maio de 2008, referente à celebração de um Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu e a Comissão relativo às regras de aplicação da Decisão 1999/468/CE do Conselho, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (C6-0009/2008 — 2008/2002(ACI)) // PARLAMENTO EUROPEU // COMISSÃO ...[+++]

EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 52008DP0189 - EN // Thursday 8 May 2008 - Exercise of implementing powers conferred on the Commission // P6_TA(2008)0189 // European Parliament decision of 8 May 2008 on the conclusion of an interinstitutional agreement between the European Parliament and the Commission on procedures for implementing Council Decision 1999/468/EC laying down the procedures for ...[+++]


PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

PROPOSAL FOR A EUROPEAN PARLIAMENT DECISION


2. As formas de funcionamento das comissões de inquérito reger-se-ão pelas disposições do presente Regimento aplicáveis às comissões, sem prejuízo das disposições específicas contidas no presente artigo e na Decisão do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 19 de Abril de 1995 relativa às formas de exercício do direito de inquérito do Parlamento Europeu, anexa ao presente Regimento .

2. The modus operandi of a committee of inquiry shall be governed by the provisions of these Rules relating to committees, save as otherwise specifically provided for in this Rule and in the Decision of the European Parliament, the Council and the Commission of 19 April 1995 on the detailed provisions governing the exercise of the European Parliament's right of inquiry which is annexed to these Rules .


EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - C2006/292E/02 - EN // ACTA // DESENROLAR DA SESSÃO // LISTA DE PRESENÇAS // RESULTADOS DAS VOTAÇÕES // RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL // TEXTOS APROVADOS // P6_TA(2006)0102 // Rodas para automóveis de passageiros e respectivos reboques (Projecto CEE-NU) *** // Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às rodas para automóveis ...[+++]

EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - C2006/292E/02 - EN // MINUTES // PROCEEDINGS OF THE SITTING // ATTENDANCE REGISTER // RESULTS OF VOTES // RESULT OF ROLL-CALL VOTES // TEXTS ADOPTED // P6_TA(2006)0102 // Wheels for passenger cars and their trailers *** // European Parliament legislative resolution on the proposal for a Council decision on the position of the European Community in relation to the draft Regulation of the United Nations Economic Commission for Europe ...[+++]


Na proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa-quadro para a competitividade e a inovação (2007-2013), propõe-se um programa-quadro de acção comunitária no domínio da competitividade e da inovação, válido para o período 2007-2013, que agrupa medidas comunitárias específicas que contribuem para o empreendedorismo, o desenvolvimento das PME, a competitividade industrial, a inovação, as tecnologias da informação e da comunicação, as tecnologias ambientais e a energia inteligente, incluindo as medidas previstas na Decisão n.o 2256/2003/CE.

In the proposal for a decision of the European Parliament and of the Council establishing a competitiveness and innovation framework programme (2007 to 2013), a framework programme for Community action in the field of competitiveness and innovation, covering the period 2007 to 2013, is proposed which brings together specific Community measures contributing to entrepreneurship, SMEs, industrial competitiveness, innovation, information and communication technology, environmental technologies and intelligent energy, including those measures provided for in Decision No 2256/2003/EC.


EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - C2004/091E/02 - EN // ACTA // DESENROLAR DA SESSÃO // LISTA DE PRESENÇAS // RESULTADOS DAS VOTAÇÕES // RESULTADO DAS VOTAÇÕES NOMINALES // TEXTOS APROVADOS // P5_TA(2003)0553 // Pedido de defesa da imunidade parlamentar e dos privilégios de Giuseppe Gargani // Decisão do Parlamento Europeu sobre um pedido de defesa da imunidade parlamentar e dos privilégios de Giuseppe Gargani (2003/2182(IMM)) // P5_TA(2003)0554 // Pedido de defesa da imunidade parlamentar e dos privilégios de Olivier Dupuis // Decisão do Parlamento Europeu sobre o pedido de defesa da imunidade parlamentar e dos priv ...[+++]

EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - C2004/091E/02 - EN // MINUTES // PROCEEDINGS OF THE SITTING // ATTENDANCE REGISTER // RESULTS OF VOTES // RESULT OF ROLL-CALL VOTES // TEXTS ADOPTED // P5_TA(2003)0553 // Request for the defence of Mr Gargani's parliamentary immunity and privileges // European Parliament decision on the request for defence of parliamentary immunity and privileges submitted by Giuseppe Gargani (2003/2182(IMM)) // P5_TA(2003)0554 // Request for the defence o ...[+++]


(4) Parecer do Parlamento Europeu de 10 de Março de 1999 (JO C 175 de 21.6.1999, p. 110), posição comum do Conselho de 5 de Junho de 2000 (JO C 228 de 9.8.2000, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 3 de Outubro de 2000 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Parlamento Europeu de 5 de Abril de 2001 e decisão do Conselho de 24 de Abril de 2001.

(4) Opinion of the European Parliament of 10 March 1999 (OJ C 175, 21.6.1999, p. 110), Council Common Position of 5 June 2000 (OJ C 228, 9.8.2000, p. 1) and Decision of the European Parliament of 3 October 2000 (not yet published in the Official Journal), Decision of the European Parliament of 5 April 2001 and Council Decision of 24 April 2001.


Relatório (A5-0100/2000) da deputada Gröner, em nome da delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Programa Comunitário de Acção "Juventude" (C5-0116/2000 - 1998/0197(COD))

Report (A5-0100/2000) by Mrs Gröner, on behalf of the European Parliament delegation to the Conciliation Committee, on the joint text approved by the Conciliation Committee for a European Parliament and Council decision establishing the Community action programme for youth [C5-0116/2000 – 1998/0197(COD)]


(4) Parecer do Parlamento Europeu de 5 de Novembro de 1998 (JO C 359 de 23.11.1998, p. 60), posição comum do Conselho de 21 de Dezembro de 1998, (JO C 49 de 22.2.1999, p. 42), decisão do Parlamento Europeu de 25 de Fevereiro de 1999, (JO C 153 de 1.6.1999, p. 24), decisão do Parlamento Europeu de 15 de Dezembro de 1999 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 1999.

(4) Opinion of the European Parliament of 5 November 1998 (OJ C 359, 23.11.1998, p. 60), Council common position of 21 December 1998 (OJ C 49, 22.2.1999, p. 42), Decision of the European Parliament of 25 February 1999 (OJ C 153, 1.6.1999, p. 24) and Decision of the European Parliament of 15 December 1999 (not yet published in the Official Journal). Council Decision of 17 December 1999.


Decisão do Conselho que estabelece um programa de acção comunitário de luta contra a discriminação (2001 a 2006) ; Decisão do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária relativo à estratégia comunitária para a igualdade entre homens e mulheres ; Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária de incentivo à cooperação entre os Estados-Membros em matéria de luta contra a exclusão social ; Decisão do Conselho relativa a medidas comunitárias de incentivo no domínio do emprego , e Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária para a promoç ...[+++]

Council Decision establishing a Community action programme to combat discrimination (2001 to 2006) ; Council Decision establishing a Programme relating to the Community framework strategy on gender equality ; European Parliament and Council Decision establishing a programme of Community action to encourage cooperation between Member States to combat social exclusion ; Council Decision on Community incentive measures in the field of employment , and European Parliament and Council Decision ...[+++]


O programa de acção será adoptado por decisão do Parlamento Europeu e do Conselho ao abrigo do processo de co-decisão, aguardando-se ainda o parecer do Parlamento Europeu.

The action programme will be adopted by a Decision of the European Parliament and of the Council under the codecision procedure, the opinion of the European Parliament being still awaited.


A Comissão aprovou, por proposta do seu membro Martin Bangemann, responsável pela indústria, tecnologias da informação e telecomunicações, uma comunicação relativa a uma "Metodologia para a implementação das aplicações da sociedade da informação" e uma "Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre uma série de orientações para as redes de telecomunicações transeuropeias".

The Commission approved on proposal of M. Bangemann, its member responsible for Industry, Information Technologies and Telecommunications a communication on a "Methodology for the implementation of information society applications" and a "Proposal for a European Parliament and Council decision on a series of guidelines for trans-European telecommunications networks".


A proposta constitui uma modificação sensível, à luz dos trabalhos acima referidos, da perspectiva da Comissão. b) Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as directivas ORA a fim de as adaptar ao ambiente concorrencial Esta proposta (igualmente baseada no artigo 100 -A), adoptada pela Comissão em 14 de Novembro de 1995, visa adaptar a directiva-quadro 90/387/CEE relativa à oferta de rede aberta (ORA) e a directiva relativa à aplicação da ORA às linhas alugadas à liberalização completa do sector das telecomunicações. c) Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a uma acção a nível comuni ...[+++]

It constitutes a significant change, in the light of previous discussions, in the Commission's approach (b) proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending the ONP Directives to adapt them to the competitive environment This proposal, also based on Article 100a, which the Commission adopted on 14 November 1995, is intended to adapt the framework Directive 90/387/EEC on open network provision (ONP) and the Directive on the application of ONP to leased lines to the complete liberalization of the telecommunications sector (c) proposal for a Decision ...[+++]


Na véspera de acolher o presidente Klaus Hänsch na reunião plenária do Comité das Regiões, realizada na quinta-feira, 20 de Julho, em Bruxelas, o presidente Jacques Blanc não quis deixar de tecer o seguinte comentário em relação à decisão da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu de reservar o edifício Ardenne, rue Belliard, para futura sede do órgão consultivo: Congratulo-me com a decisão do Parlamento Europeu a vários títulos.

A day before the Committee of the Regions welcomes European Parliament President Klaus Hänsch to its plenary session on July 20 in Brussels, President Jacques Blanc made the following comment on the decision of the Parliament's Committee on Budgets to make the "Ardenne" building, Rue Belliard, available as the future headquarters of the European Union's advisory body of local and regional authorities: "The European Parliament's decision pleases me in more than one way.