WordscopeProcura a tradução exata de uma palavra num dado contexto?
O Wordscope fez uma seleção de milhares de sites de qualidade para o ajudar!
Opiniões dos nossos clientes e parceiros«Wordscope, meilleur que le meilleur dictionnaire juridique !»
Koen Bastaerts
PO-Services logistiques-Traduction
Régie des Bâtiments
Wordscope Video«Beeban Kidron: A maravilha partilhada do filme - TED Talks -»
(vídeo com legendas em português)
Tradução de«devedor em mora » (Português → Inglês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below devedor em mora | devedor em situação de incumprimento | devedor inadimplente
debtor who has defaulted | defaulted obligor | defaulting debtor | defaulting obligor
país com pagamentos em mora | país em situação de mora
arrears country | country with payment arrears
política de concessão de crédito a países com pagamentos em mora
lending into arrears policy
recompra em mora | recompra vencida
overdue repurchase
lista de devedores | registo de devedores
debtors ledger
devedor comum
joint debtor
administrar o património do devedor
administer mortgagor's assets | administer borrower's assets | administer debtor's assets
avaliar a situação financeira de devedores
appraise debtor's financial situation | check defaulter's financial situation | assess debtor's financial situation | judge debtor's financial situation
Ao fundo de garantia também deverão ser posteriormente afetadas as receitas provenientes de projetos que beneficiem de apoio do FEIE e os montantes recuperados junto de devedores em mora, caso o fundo de garantia já tenha pago a garantia ao BEI.
The guarantee fund should subsequently also receive revenues from projects that benefit from EFSI support and amounts recovered from defaulting debtors where the guarantee fund has already honoured the guarantee to the EIB.
Ao fundo de garantia também deverão ser posteriormente afetadas as receitas provenientes de projetos que beneficiem de apoio do FEIE e os montantes recuperados junto de devedores em mora, caso o fundo de garantia já tenha pago a garantia ao BEI.
The guarantee fund should subsequently also receive revenues from projects that benefit from EFSI support and amounts recovered from defaulting debtors where the guarantee fund has already honoured the guarantee to the EIB.
cobranças obtidas junto de devedores em mora.
amounts recovered from defaulting debtors.
No caso em apreço, o artigo 139 ter da L.I.R. priva os reformados, cujas pensões não provenham de uma caixa de pensões ou de outro devedor luxemburgueses, de uma vantagem fiscal, o crédito fiscal.
In the present case, Article 139ter LIT deprives of a tax benefit, the tax credit, a pensioner whose pension does not come from a Luxembourg pension fund or other Luxembourg institution liable for payment.
Ora, no entender da Comissão, esse objetivo pode ser cumprido relativamente a todos os pensionistas residentes no Luxemburgo, tanto os que recebem a sua reforma de caixas ou de outros devedores luxemburgueses, como os que a recebem de outro Estado‑Membro e são tributados no Luxemburgo em virtude de cláusulas de convenções destinadas a evitar duplas tributações.
The Commission argues that that purpose may be achieved for all pensioners resident in Luxembourg, whether they receive their pension from funds or other institutions liable for payment established in Luxembourg or receive their pension from another Member State and pay tax in Luxembourg under the terms of double taxation conventions.
Deste ponto de vista, seria, pois, o único sistema praticável e não teria repercussões desproporcionadas para as administrações, as caixas e outros devedores do crédito fiscal, nem para os administrados.
Seen in that light, it is, therefore, the only viable system and does not have disproportionate effects on tax authorities, pension funds and others liable for payment of the tax credit, or on taxpayers.
De igual modo, nos termos do artigo 139 ter, n.° 2, da L.I.R., o crédito fiscal pode ser imputado e restituído ao pensionista exclusivamente no quadro da retenção de imposto sobre vencimentos e salários, efetuada pela caixa de pensões ou qualquer outro devedor da pensão, com base numa ficha de retenção de imposto.
Similarly, under Article 139ter(2) of the LIT, the tax credit is imputable and refundable to the pensioner exclusively in the context of the deduction of tax from wages and salaries as carried out by the pension fund or any other body liable for payment of the pension, on the basis of a tax deduction document.
Além disso, segundo o órgão jurisdicional de reenvio, os documentos parlamentares relativos ao projeto de Lei n.° 5924 mostram que o crédito fiscal para assalariados e pensionistas é incorporado nas disposições relativas à retenção do imposto sobre os vencimentos e salários, a fim de ser pago aos assalariados e pensionistas unicamente através das empresas, das caixas de pensões e dos outros devedores da pensão, tendo em conta as inscrições feitas nas referidas fichas.
Further, according to the referring court, the parliamentary documents relating to Draft Law No 5924 show that tax credits for employed persons and pensioners were incorporated in the provisions concerning the deduction of tax from wages and salaries, so that those tax credits are paid to employed persons and pensioners solely through employers, pension funds and other persons liable for payment of pensions on the basis of the entries made in the tax deduction document.
Quanto ao primeiro argumento, o Governo do Luxemburgo invoca as características do crédito fiscal, afirmando que a manutenção das fichas de retenção pelas caixas de pensões e por outros devedores os coloca em melhor posição tanto para concederem o crédito fiscal, como para o imputarem ou o restituírem de modo direto e efetivo.
As regards the first argument, the Luxembourg Government refers to the characteristic features of the tax credit, stating that the keeping of tax deduction documents by pension funds and other institutions liable for payment places them in a better position both to grant the tax credit and to impute it or refund it directly and effectively.
2. O reembolso ou a dispensa de pagamento dos direitos de importação ou dos direitos de exportação será concedido mediante pedido apresentado na estância aduaneira competente antes do termo do prazo de três anos a contar da data da comunicação dos referidos direitos ao devedor.
2. Import duties or export duties shall be repaid or remitted upon submission of an application to the appropriate customs office within a period of three years from the date on which the amount of those duties was communicated to the debtor.
Em particular, o procedimento instituído pelo artigo 11.°, n.° 8, do Regulamento n.° 384/96 é da competência da Comissão e apenas pode ter lugar no prazo de seis meses a contar da data em que o montante definitivo dos direitos aplicáveis é devidamente estabelecido pelas autoridades competentes, ao passo que o procedimento previsto no artigo 236.° do Código Aduaneiro é da competência das autoridades aduaneiras nacionais e pode ter lugar no prazo de três anos a contar da data da comunicação dos referidos direitos ao devedor.
In particular, the procedure established in Article 11(8) of Regulation No 384/96 falls within the competence of the Commission and can be applied only within a period of six months from the date on which the definitive amount of the duties to be levied was duly determined by the competent authorities, whereas the procedure provided for in Article 236 of the Customs Code falls within the remit of the national customs authorities and recourse may be had to it within a period of three years from the date on which the amount of those duties was communicated to the debtor.
com um devedor/garante não soberano com um valor de crédito superior a 5 milhões de DSE, sempre que um Participante avalie uma notação de risco-comprador para um devedor/garante não soberano que é notado por uma ANC acreditada e a notação de risco-comprador avaliada seja melhor do que a notação ANC acreditada
with a non-sovereign obligor/guarantor having a credit value of greater than SDR 5 million where a Participant assesses a buyer risk rating for a non-sovereign obligor/guarantor that is rated by an Accredited CRA, and the buyer risk rating assessed is better than the Accredited CRA rating
Os devedores e, se for caso disso, os garantes em países classificados nas categorias de risco-país 1-7 são classificados numa das categorias de risco-comprador que foram estabelecidas em relação ao país do devedor/garante .
Obligors and, as appropriate, guarantors in countries classified in Country Risk Categories 1-7 shall be classified into one of the buyer risk categories that have been established in relation to the country of the obligor/guarantor .
Ao calcular a TPM para uma determinada operação, a classificação do risco-país aplicável é a classificação do país do devedor e a classificação do risco-comprador aplicável é a classificação do devedor , a não ser que:
In calculating the MPR for a transaction, the applicable country risk classification shall be the classification of the obligor's country and the applicable buyer risk classification shall be the classification of the obligor , unless:
os devedores que podem ser objeto de um processo de insolvência.
the debtors against whom a case can be brought.
o processo foi suspenso para permitir a realização de negociações entre o devedor e os seus credores.
a proceeding has been halted to allow for negotiations between the debtor and its creditors.
o devedor perdeu todos ou parte dos seus bens e foi nomeado um especialista em insolvências, designadamente um administrador da insolvência.
a debtor has lost all or part of its assets and an insolvency specialist, such as a liquidator, has been appointed.
A título excecional, os devedores e garantes não soberanos podem ser classificados na categoria de risco-comprador “Melhor que soberano” (SOV+) , se:
On an exceptional basis, non-sovereign obligors and guarantors may be classified in the “Better than Sovereign” (SOV+) buyer risk category if:
o devedor/garante tiver uma notação de moeda estrangeira de uma agência de notação de crédito (ANC) acreditada melhor do que a notação de moeda estrangeira (da mesma ANC) do respetivo soberano, ou
the obligor/guarantor has a foreign currency rating from an accredited credit rating agency (CRA) that is better than the foreign currency rating (from the same CRA) of their respective sovereign, or
com um devedor/garante não soberano, sempre que o prémio cobrado seja inferior ao determinado pela categoria de risco-comprador CC1, ou seja, CC0 ou SOV+.
with a non-sovereign obligor/guarantor where the premium charged is below that set by Buyer Risk Category CC1, i.e. CC0 or SOV+.
Não há quaisquer TPM para operações que envolvam devedores de países classificados na categoria 0, países de elevado rendimento da OCDE e países de elevado rendimento da Zona Euro .
There are no MPRs for transactions involving obligors in Category 0 countries, High Income OECD Countries and High Income Euro Area Countries .
disposições legislativas adotadas no país do devedor/garante segundo as quais os reembolsos efetuados em moeda local podem ser considerados uma quitação válida da dívida, ainda que, na sequência das flutuações das taxas de câmbio, esses pagamentos, quando convertidos para a moeda do crédito, já não cubram o montante da dívida à data da transferência dos fundos.
legal provisions adopted in the obligor's/guarantor's country declaring repayments made in local currency to be a valid discharge of the debt, notwithstanding that, as a result of fluctuations in exchange rates, such repayments, when converted into the currency of the credit, no longer cover the amount of the debt at the date of the transfer of funds.
a categoria escolhida de risco-comprador do devedor.
the selected buyer risk category of the obligor.
Numa base temporária , os participantes devem notificar previamente, em conformidade com o artigo 48.o, qualquer operação com devedor/garante num país de categoria 0, num país de elevado rendimento da OCDE ou num país de elevado rendimento da Zona Euro com um valor de crédito superior a 10 milhões de DSE.
On a temporary basis , the Participants shall give prior notification according to Article 48 for any transaction with obligor/guarantor in a Category 0 country, High Income OECD Country or High Income Euro Area Country having a credit value of greater than SDR 10 million.
uma moratória geral dos reembolsos decretada pelo governo do devedor/garante ou pelo organismo de um país através do qual o reembolso é efetuado.
general moratorium on repayments decreed by the obligor's/guarantor's government or by that agency of a country through which repayment is effected.
www.wordscope.pt (v4.0.br)
devedor em mora
