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Tradução de«elaboração de políticas bem fundamentadas » (Português → Inglês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below elaboração de políticas [ desenvolvimento de políticas | EIP | elaboração de políticas basedas em dados concretos | elaboração de políticas bem fundamentadas | elaboração de políticas com base em dados concretos | elaboração interativa de políticas | formulação de políticas ]
policymaking [ evidence-based policymaking | interactive policymaking | IPM | policy development | policy formulation ]
elaboração de políticas
policy making
elaboração interativa das políticas
Interactive Policy Making | IPM
No seu Programa «Legislar melhor», apresentado em maio de 2015, a Comissão comprometeu-se a abrir o seu processo de elaboração de políticas para reforçar o controlo e a participação do público.
In its Better Regulation Agenda presented in May 2015, the Commission committed to open up its policy making process to further public scrutiny and input.
As alterações previstas no Registo de Transparência fazem parte integrante de um compromisso mais vasto de reformar o processo de elaboração das políticas da União Europeia.
The planned changes to the Transparency Register are part of a broader commitment to reforming EU policy making.
Temos de ir mais longe e criar um registo obrigatório comum às três instituições, garantindo assim uma transparência total sobre os grupos de interesse que procuram influenciar o processo de elaboração das políticas da UE.
We need to go further by establishing a mandatory register covering all three institutions, ensuring full transparency on the lobbyists that seek to influence EU policy making.
AN. Considerando que o princípio da «coerência das políticas para o desenvolvimento» definido no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estabelece que a União deve assegurar que todas as fases da elaboração das políticas em todos os domínios, incluindo na área da tributação das sociedades, não prejudiquem, antes promovam, a realização do objetivo do desenvolvimento sustentável;
AN. whereas the principle of 'Policy Coherence for Development', as set out in the Treaty on the Functioning of the European Union , requires the Union to ensure that all stages of policy-making in every field, including in relation to corporate taxation, do not militate against, and instead promote, the goal of sustainable development;
AN Considerando que o princípio da «coerência das políticas para o desenvolvimento» definido no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) estabelece que a União deve assegurar que todas as fases da elaboração das políticas em todos os domínios, incluindo na área da tributação das sociedades, não prejudiquem, antes promovam, a realização do objetivo do desenvolvimento sustentável;
AN whereas the principle of 'Policy Coherence for Development', as set out in the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), requires the Union to ensure that all stages of policy-making in every field, including in relation to corporate taxation, do not militate against, and instead promote, the goal of sustainable development;
O acordo interinstitucional «Legislar melhor» introduzirá alterações em todo o ciclo de elaboração das políticas desde as consultas e da avaliação de impacto até à adoção, aplicação e avaliação da legislação da UE.
The IIA on Better Law-Making will bring changes across the full policy-making cycle, from consultations and impact assessment to adoption, implementation and evaluation of EU legislation.
A publicação deste pacote incluía o projeto de acordo interinstitucional que foi negociado nos últimos meses com o Parlamento e o Conselho, a proposta de criação da Plataforma REFIT, um novo Comité de Controlo da Regulamentação para supervisionar a qualidade das avaliações de impacto da Comissão e novos instrumentos em linha destinados a abrir o processo de elaboração das políticas e a analisar os contributos das partes interessadas sobre as legislações existentes.
The publication of this package included the draft Inter-institutional Agreement which has been negotiated in the past months with the Parliament and Council, and the proposal to set up the REFIT Platform, a new Regulatory Scrutiny Board to monitor the quality of Commission Impact Assessments and new online tools to open up policy making and review stakeholder feedback on existing laws.
Em maio de 2015, a Comissão apresentou a sua comunicação «Legislar melhor para melhores resultados», identificando uma série de inovações na forma como o processo de elaboração das políticas é conduzida em Bruxelas.
In May 2015 the Commission presented its Better Regulation for Better Results Communication, identifying a number of innovations in the way that policy-making is conducted in Brussels.
Atualmente, o desenvolvimento do setor privado com vista à criação de emprego, por um lado, e o apoio à elaboração das políticas económicas para a agricultura e o turismo, por outro, constituem os principais domínios de cooperação e assistência económica da União a Vanuatu.
At present, the main fields of economic cooperation and assistance between the Union and Vanuatu are the development of the private sector to create jobs on the one hand, and support for the adoption of economic policies for agriculture and tourism on the other.
56. Solicita aos Estados-Membros que promovam a governação a vários níveis a fim de fomentar a cooperação entre as autoridades regionais, nacionais e europeias na elaboração de políticas, incluindo a conceção, aplicação e acompanhamento de políticas urbanas que tenham um claro impacto nas áreas urbanas;
56. Calls on the Member States to promote multi-level governance to foster cooperation between regional, national and European authorities in the development of policies, including in the design, implementation and monitoring of urban policies that have a clear impact on urban areas;
Cada PCN REM é composto por, no mínimo, três peritos em asilo e migração, nomeadamente no que diz respeito a aspetos da elaboração de políticas, ao direito, à investigação e às estatísticas.
Each EMN NCP is comprised of at least three asylum and migration experts covering the disciplines of policy-making, law, research and statistics.
1. Saúda a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) – tal como definida no artigo 11.º, n.º 4, do Tratado da União Europeia (TUE) e no artigo 24.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) – enquanto primeiro instrumento de uma democracia participativa transnacional, que permite aos cidadãos dialogar diretamente com as instituições da UE e participar ativamente na elaboração de políticas e de legislação europeias e que complementa o direito que lhes assiste de apresentar petições ao Parlamento e de recorrer ao Provedor de Justiça Europeu;
1. Welcomes the European Citizens’ Initiative (ECI) – as defined in Article 11(4) of the Treaty on European Union (TEU) and Article 24(1) of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU) – as the first instrument for transnational participatory democracy enabling citizens to engage directly with the EU institutions and to become actively involved in the framing of European policies and legislation, complementing their right to submit petitions to Parliament and to appeal to the European Ombudsman;
compilar documentação sobre EFP e contribuir para o desenvolvimento da investigação no domínio do EFP, fornecendo dados estatísticos e análises das políticas para apoiar a elaboração de políticas de EFP e sensibilizar para o valor do EFP;
compile documentation on VET and contribute to the development of VET research, providing statistical data and policy analysis to support VET policymaking and increase awareness of VET’s value;
23. Co
nsidera que, para a elaboração de políticas mais be
m adaptadas, é necessário atualizar e melhorar a base de dados da Auditoria Urbana; incentiva o Eurostat e a Comissão a disponibilizarem e compilarem dados mais circunstanciados,
recolhidos onde as políticas são aplicadas – em muitos casos a nível local; salienta que a recolha de dados sobre fluxos – que medem as relações entre as cidades e as áreas circundantes, bem como dentro das zonas urbanas
...[+++] funcionais – é cada vez mais importante para melhorar a compreensão destas zonas funcionais complexas, razão pela qual insta a Comissão a recolher e analisar esses dados, utilizando-os como provas em que basear a elaboração das políticas;
23.
Believes that in order to formulate better-tailored policies the Urban Audit Database needs to be updated and improved; encourages Eurostat and the Commission to provide and compile more detailed data, collected where policies are implemented – in many cases at local level; underlines that the collection of flow data – measuring the relationships between cities and their surrounding areas and within functional urban areas – is also becoming increasingly important in order to improve the understanding of these complex functional areas, and therefore urges the Commission to gather and analyse that data; turning it into evidence for pol
...[+++]icy developments;16. Apela a uma maior participação das cidades nos programas dos Fundos Estruturais e de Investimento; considera que os ensinamentos que daí advirão podem contribuir para uma importante recomenda
ção política para a elaboração da política de coesão após 2020; insta a Comissão, neste contexto, a testar a execução da Agenda Urbana Europeia em domínios temáticos específicos que reflitam os desafios que se colocam às zonas urbanas («projetos-piloto urbanos»), nomeadamente garantindo a coordenação interseto
rial das diferentes políticas da UE, eliminando a ...[+++]s sobreposições existentes, aplicando o modelo de governação a vários níveis e realizando avaliações de impacto territorial; solicita à Comissão que informe regularmente o Parlamento sobre os progressos e os resultados obtidos neste domínio;
16. Calls for greater involvement of towns and cities in the Structural and Investment Funds’ programmes; believes that the lessons drawn from this could feed into an important policy
recommendation for the development of cohesion policy after 2020; in this context, calls on the Commission to test the implementation of the European Urban Agenda in selected thematic fields, reflecting the challenges of urban areas (‘urban pilot projects’), in particular by ensuring the cross-sectoral coordination of different EU policies, removing existing overlaps and applying the multi-level governance model and conducting territorial impact assessments
...[+++]; asks the Commission to report to Parliament on the progress and results in this respect on a regular basis;1. Considera que as políticas da UE devem apoiar as cidades e as zonas urbanas funcionais e permitir que estas revelem e atinjam todo o seu potencial enquanto motores de crescimento económico, emprego, inclusão social e desenvolvimento sustentável; considera, por conseguinte, que estas cidades e zonas urbanas funcionais devem ser mais estreitamente associadas a todo o ciclo de elaboração das políticas europeias;
1. Is of the opinion that EU policies should support and enable towns, cities and functional urban areas to express and attain their full potential as motors of economic growth, employment, social inclusion and sustainable development; believes, therefore, that these towns, cities and functional urban areas need to be more closely associated with the entire European policymaking cycle;
15. Lamenta
que, embora a nova política de coesão inclua aspetos juridicamente vinculativos relacionados com o meio urbano, em especial no que respeita ao envolvimento das cidades na fase de programação, a participação efetiva de representantes das cidades e d
as zonas urbanas na elaboração dessa política seja fraca, e considera que esta pode ser reforçada mediante o envolvimento desses representantes numa fase inicial dos processos políticos, nomeadamente através da consulta, avaliação e intercâmbio de melhores práticas e experiências
...[+++]; insta a Comissão e os Estados–Membros a assegurarem a aplicação do princípio da parceria (tendo igualmente em conta o código de conduta europeu relativo às parcerias – artigo 5.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 que estabelece disposições comuns) aquando da execução de programas e projetos que beneficiem de financiamento da UE, tendo especialmente em atenção o envolvimento das cidades e das zonas urbanas funcionais na preparação, gestão e governação dos programas, inclusive ao nível transfronteiriço;
15. Regrets that, although the new cohesion policy has legally binding urban-related aspects, especially regarding involvement of cities in the programming phase, the actual participation of city and urban representatives in the shaping of the policy is weak, and believes it can be improved by an early involvement in the policy processes, for example through consultation, evaluat
ion and exchange of best practices and experiences; calls on the Commission and the Member States to ensure the application of the partnership principle (also taking into account the European code of conduct on partnership (Article 5.3 of the Common Provision Reg
...[+++]ulation (Regulation (EU) No 1303/2013)) when implementing programmes and projects supported by EU funding, with particular attention being given to the involvement of cities, towns and functional urban areas in the preparation, management and governance of the programmes, including at cross-border level;A inclusão de uma abordagem integrada do desenvolvimento territorial na elaboração das políticas e na legislação da UE
Mainstreaming of an integrated territorial development approach into EU policymaking and legislation
N. Considerando que o princípio da parceria previsto no regulamento que estabelece disposições comuns (Regulamento (UE) n.º 1303/2013) e no Código de Conduta Europeu obriga os Estados-Membros a assegurar o envolvimento precoce das autoridades urbanas no processo de elaboração de políticas da UE;
N. whereas the partnership principle laid down in the Common Provision Regulation (Regulation (EU) No 1303/2013) and the European Code of Conduct obliges the Member States to ensure the early involvement of urban authorities in the EU policymaking process;
J. Considerando que, em 1997, a Comissão publicou uma comunicação sobre uma agenda urbana para a UE , mas que o papel das cidades europeias na elaboração das políticas da UE continua a ser debatido;
J. whereas in 1997 the Commission published a Communication on an urban agenda for the EU , but the role of Europe’s cities in EU policymaking is still under discussion;
5. Recorda a necessidade de, neste contexto e mais do que nunca, garantir a coerência entre os aspetos internos e externos, incluindo os acordos internacionais, da proteção e promoção dos direitos humanos na União Europeia, e salienta q
ue a legislação e a elaboração das políticas no domínio da segurança e da justiça, bem como a d
imensão externa das políticas da União, devem respeitar a
Carta dos Direitos Fundamentais, bem como com a CED ...[+++]H, uma vez que o objetivo de as políticas de segurança e de justiça deve ser o de garantir e proteger a liberdade e os direitos fundamentais;
5. Recalls the need, in this context more than ever, to ensure coherence between the internal and external aspects, including international agreements, of the protection and promotion of human rights in the European Union, and stresses that legislation and policy making in the field of security and justice and the external dimension of the Union’s policies should comply with the Charter of Fundamental Rights as well as the ECHR because the purpose of security and justice policies must be to ensure and protect freedom and fundamental rights;
40. Remete para o artigo 10.º da
Carta dos Direitos Fundamentais, relativo à proteção da liberdade de pensamento, de consciência e de religião, que inclui a liberdade de praticar a religião escolhida e de mudar de religião ou de convicção; considera que tal também abrange a liberdade de não ser crente; condena todos os tipos de discriminação ou intolerância e apela à proibição de toda e qualquer forma de discriminação com base nestas razões; lamenta, a propósito, os recentes casos de discriminação e de violência anti-islâmica e antissemita; insta os Estados-Membros, incluindo as autoridades regionais, a protegerem a liberdade de religião
...[+++] ou de crença por todos os meios à sua disposição e a promoverem a tolerância e o diálogo intercultural através da elaboração de políticas eficazes, reforçando sempre que necessário as políticas contra a discriminação; lembra a importância de um Estado laico e neutro para evitar a discriminação contra quaisquer comunidades religiosas, ateias ou agnósticas, e garantir a igualdade de tratamento a todas as religiões e crenças; manifesta preocupação em relação à aplicação de leis relativas à blasfémia e ao insulto religioso na União Europeia, que podem ter um efeito muito grave na liberdade de expressão, e exorta os Estados-Membros a eliminá-las; condena veementemente os ataques dirigidos aos locais de culto e exorta os Estados-Membros a não deixarem que estes crimes fiquem impunes;
40. Refers to Article 10 of the Charter, which protects freedom of thought, conscience and religion, including freedom to practise the religion of one’s choice and to change religion or belief; considers that this also covers the freedom of non-believers; condemns any form of discrimination or intolerance and calls for a ban of any form of discrimination on these grounds; deplores, in this regard, recent instances of anti-Semitic and anti-Islamic discrimination and violence; calls on the Member States, including regional authorities to protect with all available tools freedom of religion or belief and to promote tolerance and intercultural dialogue through effective policy making, enhancing anti-discrimination policies where needed; recalls
...[+++] the importance of a neutral secular state in preventing discrimination against any religious, atheist or agnostic communities and guaranteeing equal treatment of all religions and beliefs; expresses its concerns over the application of blasphemy and religious insult laws in the European Union, which can have a serious impact on freedom of expression, and urges Member States to abolish them; strongly condemns attacks against places of worship and urges Member States not to allow such offences to go unpunished;173. Convida a Comissão a reforçar o papel das iniciativas de cidadania europeia (ICE) através da adoção de uma abordagem convivial para a resolução de todas as deficiências deste instrumento na próxima revisão do Regulamento (UE) n.° 211/2011, melhorando ao mesmo tempo as campanhas de informação dos cidadãos sobre a utilização da ICE e a sua capacidade de influenciar o processo de elaboração das políticas da UE;
173. Calls on the Commission to strengthen the role of the European Citizens’ Initiatives (ECIs) by adopting a citizen-friendly approach to tackling all the deficiencies of this instrument in the upcoming revision of Regulation (EU) No 211/2011 whilst at the same time improving information campaigns to citizens on the use of the ECI and its power to influence the EU policy-making process;
62. Insta a Comissão a assegurar a continuidade da recolha de dados sobre a prevalência e natureza da violência contra as mulher
es como base para a elaboração de políticas sólidas que visem evitar a violência e satisfazer as necessidades das vítimas, incluindo a avaliação da aplicação da Diretiva relativa às vítimas da criminalidade (2012/29/UE) e a organização de campanhas de sensibilização contra o assédio sexual; considera que a recolha de dados deve basear-se no primeiro estudo a nível europeu realizado pela FRA e na cooperação entre a Comissão Europeia (incluindo o Eurostat), a FRA e o Instituto Europeu para a Igualdade de Género; r
...[+++]eitera o pedido feito à Comissão na sua resolução de 25 de fevereiro de 2014 com recomendações à Comissão em matéria de combate à violência contra as mulheres para apresentar uma proposta de ato que defina medidas para promover a apoiar a ação dos Estados-Membros no domínio da prevenção da violência contra as mulheres e as raparigas, nomeadamente a mutilação genital feminina; e insta a Comissão a definir 2016 como o ano do combate à violência contra as mulheres e as raparigas;
62. Calls on the Commission to ensure the continuity of data collection on the prevalence and nature of violence agains
t women as a basis for robust policies to prevent violence and meet the needs of victims, including assessing the implementation of the EU Victims' Directive (2012/29/EU) and organising awareness-raising campaigns against sexual harassment; considers that data collection should build on the first EU-wide survey carried out by the FRA, and should be based on the cooperation between the Commission (including Eurostat), FRA and the European Institute for Gender Equality; reiterates the request to the Commission made in its
...[+++]resolution of 25 February 2014 with recommendations to the Commission on combating Violence Against Women to submit a proposal for an act establishing measures to promote and support the action of Member States in the field of prevention of violence against women and girls, including female genital mutilation; and calls on the Commission to establish 2016 as the year to combat violence against women and girls;107. Lamenta os casos de discurso e crimes de ódio motivados por racismo, xenofobia, intolerância religiosa ou preconceitos contra a deficiência, orientação sexual ou identidade de género de uma pessoa, que ocorrem na UE diariamente; insta os Estados-Membros a pro
tegerem os direitos fundamentais e a promoverem a compreensão, a aceitação e a tolerância entre as diferentes comunidades que vivem no seu território; insta a UE a fazer da luta contra os crimes de ódi
o uma prioridade na elaboração de políticas europeias de luta contra a disc
...[+++]riminação no domínio da justiça; insta a Comissão e os Estados-Membros a reforçarem a luta contra os crimes de ódio e as atitudes e comportamentos discriminatórios, desenvolvendo uma estratégia abrangente destinada a combater os crimes de ódio, a violência baseada em preconceitos e a discriminação;
107. Deplores incidents of hate speech and hate crime motivated by racism, xenophobia or religious intolerance or by bias against a person's disability, sexual orientation or gender identity, which occur in the EU on a daily basis; calls on the Membe
r States to protect fundamental rights and to promote understanding, acceptance and tolerance between the different communities in their territory; calls on the EU to make the fight against hate crimes a priority when drawing up European policies against discrimination and in the field of justice; calls on the Commission and the Member States to strengthen the fight against hate crime and dis
...[+++]criminatory attitudes and behaviours by developing a comprehensive strategy for fighting hate crime, bias violence and discrimination; www.wordscope.pt (v4.0.br)
elaboração de políticas bem fundamentadas
