Tradução de«elaboração interativa de políticas » (Português → Inglês) :

elaboração de políticas [ desenvolvimento de políticas | EIP | elaboração de políticas basedas em dados concretos | elaboração de políticas bem fundamentadas | elaboração de políticas com base em dados concretos | elaboração interativa de políticas | formulação de políticas ]

elaboração interativa das políticas

Seção de Elaboração de Política Estratégica em Ações Judiciais

elaboração de políticas

A primeira fase do programa (2005-2010) contribuiu para a elaboração de novas políticas públicas, a introdução de inovações no âmbito das políticas já existentes, bem como para o reforço das competências institucionais das agências governamentais responsáveis pela implementação destas políticas.

A campanha de comunicação do Ano Europeu tirará partido dos instrumentos e materiais existentes (nomeadamente sítios Web, portais, vídeos, brochuras, eventos, etc.) a fim de aumentar a sensibilização e promover a utilização dos instrumentos informativos e participatórios multilingues existentes (incluindo a rede Europe Direct, «A sua Europa», a rede SOLVIT, a «Elaboração Interativa de Políticas», a iniciativa de cidadania europeia, as petições, etc.), a fim de responder às preocupações dos cidadãos e fazer a diferença na sua vida quotidiana.

59. Manifesta preocupação em relação à dimensão e às formas de violência contra as mulheres na UE, como se encontra documentado no estudo da FRA a nível da UE que revela que uma em cada três mulheres já sofreu violência física e/ou sexual desde os 15 anos de idade e que se estima em 3,7 milhões o número de mulheres na UE que são vítimas de violência sexual no período de um ano; insta ainda a Comissão e os Estados-Membros a reverem a legislação em vigor e a manterem em lugar cimeiro na sua agenda a questão da violência contra as mulheres, uma vez que a violência baseada no género não deve ser tolerada; exorta a Comissão a promover as ratificações nacionais e a lançar o procedimento de adesão da UE à Convenção de Istambul o mais rapidamente p ...[+++]ossível; realça que a adesão imediata de todos os Estados-Membros à Convenção de Istambul contribuirá para a elaboração de uma política integrada e de encorajamento da cooperação internacional em matéria de luta contra todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo o assédio sexual online e offline ;

58. Manifesta preocupação em relação à dimensão e às formas de violência contra as mulheres na UE, como se encontra documentado no estudo da FRA a nível da UE que revela que uma em cada três mulheres já sofreu violência física e/ou sexual desde os 15 anos de idade e que se estima em 3,7 milhões o número de mulheres na UE que são vítimas de violência sexual no período de um ano; insta ainda a Comissão e os Estados-Membros a reverem a legislação em vigor e a manterem em lugar cimeiro na sua agenda a questão da violência contra as mulheres, uma vez que a violência baseada no género não deve ser tolerada; exorta a Comissão a promover as ratificações nacionais e a lançar o procedimento de adesão da UE à Convenção de Istambul o mais rapidamente p ...[+++]ossível; realça que a adesão imediata de todos os Estados-Membros à Convenção de Istambul contribuirá para a elaboração de uma política integrada e de encorajamento da cooperação internacional em matéria de luta contra todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo o assédio sexual online e offline;

10. Toma conhecimento pela Autoridade de que para além das diretrizes deontológicas em vigor e que são aplicáveis a todo o seu pessoal, a Autoridade iniciou também a elaboração de novas políticas em relação à independência e aos processos de tomada de decisão no que se refere às declarações de interesses;

141. Recorda que a Convenção de Istambul sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica é um importante instrumento internacional vinculativo, pelo que quantos mais países a assinarem mais esta contribuirá significativamente para a elaboração de uma política integrada visando proteger e dar autonomia às vítimas, bem como promover a cooperação internacional neste domínio;

26. Insta a Comissão a tornar sistemáticas as avaliações do impacto no género aquando da elaboração da sua política externa, nomeadamente no que diz respeito à conclusão de acordos internacionais;

20. Recorda que a Convenção de Istambul sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica é um importante instrumento internacional vinculativo, pelo que quantos mais países a assinarem mais esta contribuirá significativamente para a elaboração de uma política integrada visando proteger e dar autonomia às vítimas, bem como promover a cooperação internacional neste domínio;

– Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 19 de outubro de 2004, intitulada «Orientações da União Europeia para apoiar a elaboração de uma política fundiária e os processos de reforma nos países em desenvolvimento» (COM(2004)0686),

– Tendo em conta o documento, adotado pela Comissão em novembro de 2004, que contém as «Orientações da União Europeia para apoiar a elaboração de uma política fundiária e os processos de reforma nos países em desenvolvimento»,

– Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 19 de outubro de 2004, intitulada «Orientações da União Europeia para apoiar a elaboração de uma política fundiária e os processos de reforma nos países em desenvolvimento» (COM(2004)0686),

– Tendo em conta o documento, adotado pela Comissão em novembro de 2004, que contém as «Orientações da União Europeia para apoiar a elaboração de uma política fundiária e os processos de reforma nos países em desenvolvimento»,

Importa coligir dados relativamente tanto a passageiros como a mercadorias com vista à elaboração de uma política adequada referente ao transporte por vias navegáveis interiores e à garantia da harmonização na recolha de dados estatísticos entre todos os modos de transporte.

Os Estados-Membros da UE tomam em consideração as orientações para as políticas de emprego na elaboração das suas políticas e na definição das metas nacionais.

43. Realça que a energia mais barata é aquela que não chega a ser utilizada; salienta que uma maior eficiência energética deve ser entendida como uma das pedras angulares da política energética e climática da UE; está convicto de que a eficiência energética ajuda a conservar recursos, a reduzir a fatura energética, a dependência de combustíveis importados, o défice comercial e os impactos na saúde, para além de contribuir para aumentar a competitividade da economia da União a nível internacional e para facilitar a redução das emissões de GEE na UE; destaca que a investigação demonstra que atingir o potencial de poupança energética eficaz ...[+++] a nível de custos da UE de 40 % resultaria em reduções de emissões de GEE de, no mínimo, 50 % até 2030 e aumentaria a quota de energias renováveis no cabaz energético para 35 %; convida os Estados-Membros a aplicarem, sem demora e de forma exaustiva, a Diretiva relativa à eficiência energética e a Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios; salienta que é necessário ter em conta o potencial de cada setor económico e cada situação económica na elaboração de novas políticas relativas à eficiência energética, e que a transição para uma melhor eficiência energética deve centrar-se na totalidade da cadeia de oferta e procura de energia, incluindo a transformação, a transmissão, a distribuição e o aprovisionamento, a par do consumo industrial, dos edifícios e doméstico, bem como nos transportes; reconhece os benefícios das campanhas de sensibilização sobre eficiência energética;

41. Realça que a energia mais barata é aquela que não chega a ser utilizada; salienta que uma maior eficiência energética deve ser entendida como uma das pedras angulares da política energética e climática da UE; está convicto de que a eficiência energética ajuda a conservar recursos, a reduzir a fatura energética, a dependência de combustíveis importados, o défice comercial e os impactos na saúde, para além de contribuir para aumentar a competitividade da economia da União a nível internacional e para facilitar a redução das emissões de GEE na UE; destaca que a investigação demonstra que atingir o potencial de poupança energética eficaz ...[+++] a nível de custos da UE de 40 % resultaria em reduções de emissões de GEE de, no mínimo, 50 % até 2030 e aumentaria a quota de energias renováveis no cabaz energético para 35 %; convida os Estados-Membros a aplicarem, sem demora e de forma exaustiva, a Diretiva relativa à eficiência energética e a Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios; salienta que é necessário ter em conta o potencial de cada setor económico e cada situação económica na elaboração de novas políticas relativas à eficiência energética, e que a transição para uma melhor eficiência energética deve centrar-se na totalidade da cadeia de oferta e procura de energia, incluindo a transformação, a transmissão, a distribuição e o aprovisionamento, a par do consumo industrial, dos edifícios e doméstico, bem como nos transportes; reconhece os benefícios das campanhas de sensibilização sobre eficiência energética;

A Comissão deve trabalhar no sentido de garantir os direitos existentes através do seu trabalho e em todos os domínios em que é competente, integrando as questões ligadas aos direitos fundamentais das pessoas LGBTI em todo o trabalho relevante – por exemplo, na elaboração das futuras políticas e propostas ou no acompanhamento da aplicação da legislação da UE;

(i) A Comissão deve trabalhar no sentido de garantir os direitos existentes através do seu trabalho e em todos os domínios em que é competente, integrando as questões ligadas aos direitos fundamentais das pessoas LGBTI em todo o trabalho relevante – por exemplo, na elaboração das futuras políticas e propostas ou no acompanhamento da aplicação da legislação da UE;

6. Salienta que a igualdade de oportunidades e a representação equilibrada dos homens e das mulheres a todos os níveis e em todos os setores da indústria têm um impacto positivo na produtividade e no crescimento económico sustentável e devem, por conseguinte, ser reconhecidas como elementos essenciais na reindustrialização da Europa, promovendo uma base industrial forte, diversificada e competitiva; insta a Comissão e os Estados-Membros a aplicarem, aquando da elaboração de novas políticas industriais, um novo indicador social e ecológico de crescimento, que inclua aspetos não económicos de bem-estar e que se concent ...[+++]re em objetivos relacionados com o desenvolvimento sustentável, tais como a igualdade de géneros, a redução da pobreza e a redução das emissões de gases com efeito de estufa;

20. Apela, à luz do que foi dito, à criação de uma plataforma de colaboração na investigação entre os doentes, o mundo académico, a indústria e os profissionais, para garantir a elaboração de uma política de saúde em linha eficaz e totalmente inclusiva;

1. Destaca a importância de que se reveste a inclusão de todos os cidadãos da UE, independentemente de quaisquer deficiências físicas, intelectuais, psicossociais ou mentais, e apela à definição de metas especiais para garantir este objetivo de molde a melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência e a promover uma política coerente através da participação plena de todos; salienta que a elaboração de estratégias, políticas e iniciativas legislativas que garantam a não-discriminação e a igualdade de oportunidades devem ser norteadas por uma colab ...[+++]oração mais ativa de todas as partes interessadas envolvidas, incluindo as mulheres e as raparigas com deficiência;

Podem participar no debate todos os interessados que queiram contribuir para a elaboração das futuras políticas em matéria de justiça.

No âmbito da elaboração de uma política relativa à poluição química das águas de superfície que seja eficaz em termos de custos e proporcionada, incluindo a revisão da lista de substâncias prioritárias em conformidade com o disposto no artigo 16.º, n.º 4, da Diretiva 2000/60/CE, importa ter em conta fatores científicos, ambientais e socioeconómicos, nomeadamente os que dizem respeito à proteção da saúde humana.

(3-A) Nos termos do artigo 191.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, na elaboração da sua política no domínio do ambiente, a União terá em conta os dados científicos e técnicos disponíveis, as condições do ambiente nas diversas regiões da União, as vantagens e os encargos que podem resultar da atuação ou da ausência de atuação, bem como o desenvolvimento económico e social da União no seu conjunto e o desenvolvimento equilibrado das suas regiões.

40. Salienta a necessidade de facilitar o direito de acesso de todos os consumidores a uma conta bancária de base e de lhes proporcionar informações claras e relevantes sobre produtos de investimento, tal como está previsto, designadamente, na proposta de regulamento sobre os documentos de informação fundamental para produtos de investimento (COM(2012)0352); destaca a necessidade da existência de normas estritas para regulamentar os mercados financeiros; sublinha que a atual crise económica e financeira está a fragilizar a posição de um elevado número de consumidores, tornando-os cada vez mais vulneráveis, e que o agravamento da precariedade laboral, das taxas de desemprego e da perda de poder de compra estão a aumentar as desigualdades; ex ...[+++]orta a Comissão a ter em conta estes novos desenvolvimentos aquando da elaboração das suas políticas;