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Stijn De Smeytere
Coordenador do Serviço de Tradução e Interpretação
Gabinete do Primeiro-ministro
Wordscope Video«How to live to be 100+ - TED Talks -»
(vídeo com legendas em português)
Tradução de«estado como tomador » (Português → Inglês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao Financiamento e à Gestão da Ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do Protocolo Financeiro do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado CE
Internal Agreement between Representatives of the Governments of the Member States, meeting within the Council, on the Financing and Administration of Community Aid under the Financial Protocol to the Partnership Agreement between the African, Caribbean and Pacific States and the European Community and its Member States signed in Cotonou (Benin) on 23 June 2000 and the allocation of financial assistance for the Overseas Countries and Territories to which Part Four of the EC Treaty applies
Acordo entre os Estados-Membros da União Europeia relativo ao estatuto do pessoal militar e civil destacado nas Instituições da União Europeia, dos quartéis-generais e das forças que poderão ser postos à disposição da União Europeia no âmbito da preparação e da execução das operações referidas no n.º 2 do artigo 17.º do Tratado da União Europeia, incluindo exercícios, bem como do pessoal militar e civil dos Estados-Membros da União Europeia destacado para exercer funções neste contexto | UE-SOFA [Abbr.]
Agreement between the Member States of the European Union concerning the status of military and civilian staff seconded to the institutions of the European Union, of the headquarters and forces which may be made available to the European Union in the context of the preparation and execution of the tasks referred to in Article 17(2) of the Treaty on European Union, including exercises, and of the military and civilian staff of the Member States put at the disposal of the European Union to act in this context | EU-SOFA [Abbr.]
existência como Estado Soberano
independent statehood
Esta diretiva estabelece que, ainda q
ue os trabalhadores destacados noutro Estado-Membro continuem a ser empregados pela empresa destacadora e, por conseguinte, estejam cobertos pela legislação do Estado-Membro de origem, a lei em vigor no Estado-Membro onde o trabalho é executado confere-lhes um conjunto de direitos fundamentais. No caso do setor
da construção, bem como noutros setores se os Estados-Membros assim o decidirem, as regras fixadas pelos parceiros sociais em convenções coletivas de aplicação geral estendem-se igualmente a
...[+++]os trabalhadores destacados.
This Directive establishes that, even though workers posted to another Member State are still employed by the sending company and therefore subject to the law of that Member State, they are entitled by law to a set of core rights in force in the host Member State in which the task is carried out. In the case of the construction sector, as well as for other sectors if Member States so chose, the rules of universally applicable collective agreements by the social partners apply as well.
Os Estados-Membros que apresentam melhores resultados em termos económicos foram os mesmos que desenvolveram políticas sociais mais ambiciosas e eficazes, não só como resultado do seu desenvolvimento económico, mas ainda como um elemento central do seu modelo de crescimento.
The best performing Member States in economic terms have developed more ambitious and efficient social policies, not just as a result of economic development, but as a central part of their growth model.
No entanto, noutros domínios - como, por exemplo, a proteção contra os despedimentos sem justa causa - aplica-se o direito do trabalho do Estado-Membro de origem.
However, for other matters – such as protection against unfair dismissal - the labour law of the home Member State applies.
Atualmente, todos os trabalhadores destacados estão já abrangidos por uma série de disposições importantes do direito do trabalho do Estado-Membro de acolhimento, designadamente em áreas como a saúde, a segurança e a higiene e a igualdade de tratamento entre homens e mulheres.
Currently, all posted workers are already covered by a number of important labour law provisions of the host Member State, such as on health, safety and hygiene or equal treatment between men and women.
Os Estados-Membros podem obrigar o contratante principal a trabalhar apenas com subcontratantes que aplicam determinadas regras em matéria de remuneração, como é o caso das que resultam de convenções coletivas (de aplicação geral ou não).
Member States can oblige the main contractor to accept sub-contractors only where the latter abide by certain rules of remuneration, e.g. those resulting from collective agreements (universally applicable or not).
Nos próximos meses, a Comissão iniciará um debate ativo com outras instituições da UE, as autoridades nacionais e os parlamentos de todos os Estados-Membros, os sindicatos e as associações empresariais, as ONG, os prestadores de serviços sociais, os peritos do meio académico, bem como os cidadãos.
In the coming months, the Commission will actively engage with other EU institutions, national authorities and parliaments from all Member States, trade unions and business associations, NGOs, social service providers, experts from academia, as well as citizens.
Outros Estados-Membros, como a Alemanha, a Irlanda e o Luxemburgo, só fazem uso desta opção na respetiva legislação em determinados setores.
Other Member States, such as DE, IE and LU, have made use of this option in their legislation only in selected sectors.
Tal deverá ser feito no pleno respeito do princípio da subsidiariedade e da forma como estas regras são fixadas pelos poderes públicos e/ou os parceiros sociais do Estado-Membro em questão.
This will be done in full respect of the principle of subsidiarity and the way these conditions are set by the public authorities and/or social partners in the Member State in question.
Se olharmos para os Estados-Membros que partilham a moeda comum, em especial, é claro que o êxito futuro da área do euro depende, em grande medida, da eficácia dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social nacionais, bem como da capacidade da economia para absorver os choques e a eles se adaptar.
Looking at Member States sharing the common currency in particular, it is clear that the future success of the euro area depends, in no small measure, on the effectiveness of national labour markets and welfare systems and on the capacity of the economy to absorb and adjust to shocks.
A nova proposta prevê que sejam aplicadas as mesmas regras em matéria de remuneração em vigor no Estado-Membro de acolhimento, tal como estabelecidas por lei ou por convenções coletivas de aplicação geral.
The new proposal foresees that the same rules on remuneration of the host Member State apply, as laid down by law or by universally applicable collective agreements.
Embora preferisse que esta iniciativa tivesse avançado com a participação de todos os Estados-Membros, como fora proposto pela Comissão, as propostas de hoje significam que poderemos ajudar pelo menos algumas das pessoas em causa a gerir melhor estes momentos tão difíceis».
I wish we had been able to take this forward with all Member States as the Commission had proposed, but today's proposals mean we can help at least some of the people concerned to manage at the most difficult times".
Por conseguinte, 17 Estados-Membros (Suécia, Bélgica, Grécia, Croácia, Eslovénia, Espanha, França, Portugal, Itália, Malta, Luxemburgo, Alemanha, República Checa, Países Baixos, Áustria, Bulgária e Finlândia) solicitaram à Comissão que apresentasse uma proposta de decisão autorizando-os a instituir entre si uma cooperação reforçada sobre os regimes de bens dos casais internacionais, englobando tanto os casamentos como as parcerias registadas.
17 Member States (Sweden, Belgium, Greece, Croatia, Slovenia, Spain, France, Portugal, Italy, Malta, Luxembourg, Germany, the Czech Republic, the Netherlands, Austria, Bulgaria and Finland) therefore requested the Commission to propose a decision authorising the establishment of enhanced cooperation between themselves on the property regimes of international couples, covering both marriages and registered partnerships.
Estados-Membros como a Polónia, os Países Baixos e a Alemanha teriam de suportar mais de 500 milhões de euros de custos suplementares para o transporte rodoviário de mercadorias;
Member States such as Poland, the Netherlands or Germany would face more than €500 million of additional costs for the road transport of traded goods;
A ajuda de emergência, que será prestada em estreita coordenação com os Estados‑Membros e organizações como agências das Nações Unidas, organizações não governamentais e organizações internacionais, prevê o fornecimento de bens de primeira necessidade, nomeadamente alimentos, abrigos e medicamentos a mulheres, homens e crianças que afluem atualmente em grande número à UE.
Emergency assistance would be provided in close coordination with Member States and organisations such as UN agencies, non-governmental organisations and international organisations, and include the provision of basic necessities such as food, shelter and medicine to the large numbers of children, women and men currently arriving in EU countries.
No contexto da atual crise de refugiados na Europa, as ações de apoio concretas serão definidas pela Comissão, com base em propostas formuladas por organismos de execução dotados das competências necessárias, como as agências da ONU, ONG, organizações internacionais ou serviços especializados dos Estados-Membros.
In the context of the current refugee crisis in Europe, the concrete support actions will be decided by the Commission based upon proposals from implementing organisations with the necessary expertise, such as UN agencies, NGOs, international organisations or specialised services of the Member States.
Os Estados-Membros cujas capacidades de resposta estejam esgotadas por situações de emergência excecionais, como o afluxo repentino de refugiados ou outras perturbações graves, poderão beneficiar deste novo instrumento.
Member States whose own response capacities are overwhelmed by urgent and exceptional circumstances, such as the sudden influx of refugees or other major disruptions could benefit from this new instrument.
As conclusões mostram que, desde a publicação da Estratégia para o Mercado Único Digital no ano passado, os Estados‑Membros fizeram progressos em domínios como a conectividade e as competências digitais, bem como nos serviços públicos.
The findings show that Member States have made progress in areas such as connectivity and digital skills, as well as in public services, since the publication of the Commission's Digital Single Market Strategy last year.
Como a recuperação da UE se mantém frágil, a Comissão insta os Estados-Membros a continuar as reformas das suas economias e a resolver os desequilíbrios macroeconómicos persistentes».
As the EU recovery remains fragile, the Commission urges Member States to continue reforming their economies and fixing persistent macroeconomic imbalances".
Alguns Estados-Membros ainda precisam de ser mais decisivos na resolução de vulnerabilidades persistentes, como o elevado endividamento público e privado ».
A number of Member States still need to be more decisive in tackling persistent vulnerabilities, such as high public and private debt".
Em conformidade com a diretiva, os camiões de 40 toneladas de peso total máximo e um máximo de 11,5 toneladas para o eixo motor, devem ser autorizados a percorrer livremente as redes rodoviárias dos Estados-Membros, com apenas algumas exceções, como os parques nacionais ou as pequenas aldeias.
According to the Directive, lorries of up to 40 tonnes of total weight, and a maximum of 11.5 tonnes for the driving axle, should be allowed to travel freely on the road networks of Member States with only a few exceptions, for example, in national parks or small villages.
Com estas recomendações e com o trabalho que estamos a desenvolver para criar um Mercado Único Digital, tenho a certeza de que tanto a UE no seu conjunto como os Estados-Membros irão melhorar muito o seu desempenho nos próximos anos».
With this, combined with our work to create a Digital Single Market, I am sure that the EU as a whole and its Member States will do much better in the coming years".
Essas sanções, propostas pela Comissão ao abrigo do Tratado de Lisboa, têm em conta a gravidade da infração e a sua duração, bem como o efeito dissuasor que reflete a capacidade de pagamento do Estado-Membro.
These penalties, proposed by the Commission under the Lisbon Treaty, take into account the seriousness of the infringement, its duration, and the deterrent effect reflecting the ability to pay of the Member State.
Além disso, o reconhecimento da qualificação de mediador obtida noutros Estados-Membros é objeto de discriminação e sujeito a condições desproporcionadas que são consideradas incompatíveis com a Diretiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (Diretiva 2013/55/UE) bem como com a liberdade de estabelecimento (artigo 49.º do TFUE).
In addition, the recognition of qualifications of mediators obtained in other Member States is in Greece subject to discriminatory and disproportionate conditions which are deemed incompatible with the Directive on the Recognition of Professional Qualifications (Directive 2013/55/EU) as well as with freedom of establishment (Article 49 of TFEU).
A Comissão define uma Estratégia de Gás Natural Liquefeito (GNL) que permitirá melhorar o acesso de todos os Estados-Membros ao GNL, como uma fonte alternativa de gás.
The Commission sets a liquefied natural gas (LNG) strategy that will improve access of all Member States to LNG as an alternative source of gas.
Além disso, a proposta introduz também um princípio de solidariedade entre os Estados-Membros a fim de garantir o aprovisionamento dos agregados familiares e de serviços sociais essenciais, como os cuidados de saúde, caso o seu aprovisionamento seja afetado por uma crise grave.
Further, the proposal introduces a solidarity principle among Member States to ensure the supply of households and essential social services, such as healthcare, in case their supply was affected due to a severe crisis.
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estado como tomador
