Tradução de«estatais à investigação » (Português → Inglês) :

Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade | Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade

regras aplicáveis aos auxílios estatais | regras em matéria de auxílios estatais

política de investigação da UE [ política comunitária da investigação | política de investigação da União Europeia | programa comum de investigação ]

organismo de investigação [ empresa de investigação | instituto de investigação | laboratório de investigação ]

política de investigação [ política científica | política tecnológica | promoção da investigação ]

Consultor de investigação em informática | Consultor de investigação em TIC | Consultor de investigação em TIC/Consultora de investigação em TIC | Consultora de investigação em tecnologias de informação e comunicação

Gestor de investigação em tecnologias da informação | Gestor de investigação em tecnologias de informação e comunicação | Gestor de investigação em TIC/Gestora de investigação em TIC | Gestora de investigação em TIC

Diretora de investigação e desenvolvimento | Diretor de investigação e desenvolvimento | Diretor de investigação e desenvolvimento/Diretora de investigação e desenvolvimento

Investigação Fundamental no domínio das Tecnologias Industriais na Europa | Programa Plurianual de Investigação e Desenvolvimento da Comunidade Económica Europeia nos domínios da Investigação Tecnológica Fundamental e da Aplicação das Novas Tecnologias | BRITE [Abbr.]

Guia de Investigação sobre a Política de Prevenção e Resolução do Assédio e a Diretiva no Processo de Tratamento das Queixas de Assédio

Regras aplicáveis aos auxílios estatais Objectivo: Incentivar os auxílios públicos à investigação, encontrar um equilíbrio entre a necessidade de assegurar, por um lado, a minimização das distorções da concorrência e, por outro, o reforço da competitividade das empresas europeias.Acções: Clarificar e melhorar a sensibilização para as modalidades de apoio público à investigação que não falseiam a concorrência, preparar a revisão do quadro comunitário dos auxílios estatais à investigação e redirigir os auxílios estatais para a investigação.

Auxílios estatais à investigação, ao desenvolvimento e à inovação (16), que estão sujeitos às regras previstas no Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação (17);

«Organismo de investigação e divulgação de conhecimentos», uma entidade (universidade ou instituto de investigação, agência de transferência de tecnologia, intermediários de inovação, entidades físicas orientadas para a investigação e/ou entidades de cooperação virtuais), independentemente do seu estatuto jurídico (de direito privado ou de direito público) ou modo de financiamento, cujo objetivo principal consiste em realizar, de modo independente, investigação fundamental, investigação industrial ou desenvolvimento experimental, conforme definido no Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à ino ...[+++]vação, ou divulgar amplamente os resultados dessas atividades de forma não discriminatória e não exclusiva, através do ensino, de publicações ou da transferência de tecnologia.

(f) Cumprimento das regras da União em matéria de auxílios estatais e, em particular, das regras estabelecidas no enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação;

(f) cumprimento das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais e, em particular, das regras estabelecidas no enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento;

A Comissão adquiriu também experiência suficiente na aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado em matéria de auxílios à formação, auxílios ao emprego, auxílios à protecção do ambiente, auxílios à investigação e desenvolvimento e auxílios com finalidade regional, tanto no que diz respeito tanto às PME como às grandes empresas, nomeadamente no quadro da aplicação do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação , do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego , do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, de 24 de Out ...[+++]ubro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento , do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação, do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente (2001) , do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente (2008) e das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período de 2007-2013

A Comissão aplicou os artigos 87.o e 88.o do Tratado em inúmeras decisões e adquiriu experiência suficiente para definir critérios de compatibilidade gerais no que diz respeito aos auxílios a favor das PME, sob forma de auxílios ao investimento nas regiões assistidas e fora destas, sob forma de programas de capital de risco e a favor da investigação, desenvolvimento e inovação, nomeadamente no quadro da aplicação do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas , e, no que respeita à extensão do âmbito de aplicação desse regulamento por forma a incluir os auxílios à investigação e desenvolvimento, da ...[+++]aplicação do Regulamento (CE) n.o 364/2004, de 25 de Fevereiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 , da aplicação da Comunicação da Comissão sobre os auxílios estatais e o capital de risco e das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais e capital de risco a pequenas e médias empresas , bem como da aplicação do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação

A Comissão aplicou os artigos 87.o e 88.o do Tratado em inúmeras decisões e adquiriu experiência suficiente para definir critérios de compatibilidade gerais no que diz respeito aos auxílios a favor das PME, sob forma de auxílios ao investimento nas regiões assistidas e fora destas, sob forma de programas de capital de risco e a favor da investigação, desenvolvimento e inovação, nomeadamente no quadro da aplicação do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (3), e, no que respeita à extensão do âmbito de aplicação desse regulamento por forma a incluir os auxílios à investigação e desenvolvimento, ...[+++]da aplicação do Regulamento (CE) n.o 364/2004, de 25 de Fevereiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (4), da aplicação da Comunicação da Comissão sobre os auxílios estatais e o capital de risco (5) e das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais e capital de risco a pequenas e médias empresas (6), bem como da aplicação do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação (7).

A Comissão adquiriu também experiência suficiente na aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado em matéria de auxílios à formação, auxílios ao emprego, auxílios à protecção do ambiente, auxílios à investigação e desenvolvimento e auxílios com finalidade regional, tanto no que diz respeito tanto às PME como às grandes empresas, nomeadamente no quadro da aplicação do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação , do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego , do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, de 24 de Out ...[+++]ubro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento , do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação, do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente (2001) , do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente (2008) e das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período de 2007-2013

A Comissão aplicou os artigos 87.o e 88.o do Tratado em inúmeras decisões e adquiriu experiência suficiente para definir critérios de compatibilidade gerais no que diz respeito aos auxílios a favor das PME, sob forma de auxílios ao investimento nas regiões assistidas e fora destas, sob forma de programas de capital de risco e a favor da investigação, desenvolvimento e inovação, nomeadamente no quadro da aplicação do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas , e, no que respeita à extensão do âmbito de aplicação desse regulamento por forma a incluir os auxílios à investigação e desenvolvimento, da ...[+++]aplicação do Regulamento (CE) n.o 364/2004, de 25 de Fevereiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 , da aplicação da Comunicação da Comissão sobre os auxílios estatais e o capital de risco e das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais e capital de risco a pequenas e médias empresas , bem como da aplicação do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação

(3) O Sétimo Programa-Quadro é também executado de acordo com as regras relativas aos auxílios estatais e, em especial, com as regras relativas aos auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento, actualmente denominadas Enquadramento Comunitário dos Auxílios Estatais à Investigação e Desenvolvimento .

A Comunidade aplicará os regimes de financiamento identificados na parte a) supra em conformidade com as disposições do regulamento a aprovar nos termos do artigo 167.º do Tratado, dos instrumentos relevantes relativos a auxílios estatais, em especial do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento, bem como das regras internacionais nesta matéria.

O Sétimo Programa-Quadro é também executado de acordo com as regras relativas aos auxílios estatais e, em especial, com as regras relativas aos auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento, actualmente denominadas Enquadramento Comunitário dos Auxílios Estatais à Investigação e Desenvolvimento (7).

A Comunidade executará os regimes de financiamento em conformidade com as disposições do Regulamento a aprovar relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades, nos instrumentos relevantes relativos a auxílios estatais, em especial do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento, bem como das regras internacionais nesta matéria.

10. Congratula-se com o parecer da Comissão segundo o qual os auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento representarão um incentivo para que as PME empreendam mais investigação e desenvolvimento, bem como com a consequente alteração proposta ao Regulamento (CE) n.° 70/2001 relativo aos auxílios estatais a favor das PME a fim de incluir a ajuda à ID, e chama a atenção da Comissão para as diferentes capacidades nacionais dos Estados-Membros para empreender estes programas;

De acordo com o Enquadramento Comunitário dos Auxílios Estatais à Investigação e Desenvolvimento, os auxílios concedidos a instituições científicas não são considerados auxílios estatais na acepção do Tratado CE e do Acordo EEE, excepto se as actividades de investigação e desenvolvimento forem efectuadas numa base contratual ou em colaboração com o sector privado. Na medida em que as universidades e os institutos de investigação se ocupem de investigação fundamental, o seu financiamento não constitui auxílio estatal.

A intensidade notificada foi de 50% bruto em relação aos projectos de investigação industrial de base, de 60% bruto em relação a este tipo de investigação na antiga RDA, de 60% em relação às PME e de 65% em relação às PME que efectuam tal investigação na antiga RDA; assim, a intensidade dos auxílios está em conformidade com os pontos 5.3 e 5.4 do Enquadramento Comunitário dos Auxílios Estatais à Investigação e Desenvolvimento e com as decisões anteriores da Comissão.

O regime destina-se a apoiar a investigação fundamental e a investigação industrial de base, tal como definidas no Anexo I do Enquadramento Comunitário dos Auxílios Estatais à Investigação e Desenvolvimento. O regime notificado destina-se a acompanhar um programa já aprovado pela Comissão, que vigorou até ao final de 1993.

Nos termos do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento (JO nº C 83 de 11.04.1986, p.2), os auxílios a favor da investigação fundamental a realizar por organismos públicos de investigação não constituem auxílios estatais na acepção do nº 1 do artigo 92º do Tratado CEE.

Ao atribuir um auxílio às tecnologias de visualização, o regime tem em vista apoiar, entre 1994 e 1998, a investigação fundamental e a investigação industrial de base, tal como definidas no Anexo I do Enquadramento Comunitário dos Auxílios Estatais à Investigação e Desenvolvimento. Os beneficiários do programa são instituições científicas e empresas.