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Lionel Stassar
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Tradução de«exclusão do estatuto de refugiado » (Português → Inglês) :

TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below
exclusão do estatuto de refugiado | perda do estatuto de refugiado | retirada do estatuto de refugiado

revocation of a declaration that a person is a refugee | revocation of asylum | revocation of refugee status | withdrawal of refugee status


requisitos fundamentais para a concessão do estatuto de refugiado

grounds for granting refugee status


Convenção de Genebra (relativa ao estatuto dos refugiados) | Convenção de Genebra de 1951 | Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados

1951 Refugee Convention | Convention relating to the Status of Refugees | Geneva Convention relating to the Status of Refugees


estatuto de refugiado | estatuto dos refugiados

refugee status | status of refugee
IN-CONTEXT TRANSLATIONS
As disposições dos artigos 11.º e 12.º, conjugadas com o artigo 14.º, n.os 1 e 3, respeitantes à cessação e à exclusão do estatuto de refugiado, e as disposições dos artigos 16.º e 17.º, n.os 1 e 2, conjugadas com o artigo 19.º, n.os 1 e 3, respeitantes à cessação e à exclusão da protecção subsidiária, estão redigidas em termos imperativos.

The provisions of Articles 11 and 12, read in conjunction with Articles 14(1) and (3), regarding cessation of and exclusion from refugee status, and the provisions of Articles 16 and 17(1) and (2), read in conjunction with Article 19(1) and (3), regarding cessation of and exclusion from subsidiary protection, are phrased in mandatory terms.


[26] A BE, IE, UK, no que se refere à cessação, e a BE e PL, no que se refere à exclusão do estatuto de refugiado.

[26] BE, IE, UK in the case of cessation and BE and PL in the case of exclusion from refugee status


a) Em matéria de asilo, na aplicação de legislação nacional que satisfaça as exigências formuladas na Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados estabelecida em Genebra a 28 de Julho de 1951 e no Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados estabelecido em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967, assegurando assim o respeito pelo princípio da não repulsão e dos outros direitos dos requerentes de asilo e dos refugiados.

(a) on the area of asylum on the implementation of national legislation to meet the standards of the Convention relating to the Status of Refugees done at Geneva on 28 July 1951 and the Protocol relating to the Status of Refugees done at New York on 31 January 1967 thereby to ensure that the principle of "non-refoulement" is respected as well as other rights of asylum seekers and refugees.


Assunto: Posição da Comissão sobre as alterações às propostas relativas ao estatuto de refugiado e às normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros e apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado

Subject: The Commission's view on changes made to the proposals regarding refugee status and minimum standards for the qualification and status of third country nationals


Insta os países da União Europeia (UE) a reinstalarem no seu território 20 000 pessoas com necessidades inequívocas de proteção internacional, bem como a proporcionarem-lhes proteção internacional, como por exemplo o estatuto de refugiado, para que estas pessoas deslocadas não se vejam obrigadas a recorrer a traficantes para chegarem à UE.

It calls on European Union (EU) countries to resettle 20,000 persons in clear need of international protection on their territory and to offer them international protection such as refugee status, so that these displaced persons do not have to resort to traffickers to reach the EU.


1) Medidas em matéria de asilo concordantes com a Convenção de Genebra, de 28 de Julho de 1951, e o Protocolo, de 31 de Janeiro de 1967, relativos ao estatuto dos refugiados, bem como com os demais tratados pertinentes, nos seguintes domínios:

1. measures on asylum, in accordance with the Geneva Convention of 28 July 1951 and the Protocol of 31 January 1967 relating to the status of refugees and other relevant treaties, within the following areas:


A Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia deve garantir a proteção dos direitos fundamentais no exercício das suas funções ao abrigo do presente regulamento, em conformidade com a legislação aplicável da União, nomeadamente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o direito internacional aplicável, designadamente a Convenção da ONU relativa ao estatuto dos refugiados, bem como as obrigações em matéria de acesso à proteção internacional, em particular o princípio da não repulsão. Para o efeito, a Agência deve elaborar e co ...[+++]

The European Border and Coast Guard shall guarantee the protection of fundamental rights in the performance of its tasks under this Regulation in accordance with relevant Union law, in particular the Charter of Fundamental Rights of the European Union, relevant international law, including the Convention Relating to the Status of Refugees and obligations related to access to international protection, in particular the principle of non-refoulementFor that purpose, the Agency shall draw up and further develop and implement a Fundamental Rights Strategy.


d) Normas mínimas em matéria de concessão ou retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros.

(d) minimum standards on procedures in Member States for granting or withdrawing refugee status.


c) Normas mínimas em matéria de condições a preencher pelos nacionais de países terceiros que pretendam aceder ao estatuto de refugiado.

(c) minimum standards with respect to the qualification of nationals of third countries as refugees.


A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que é constituída pela Agência e pelas autoridades nacionais dos Estados-Membros responsáveis pela gestão das fronteiras, incluindo as guardas costeiras na medida em que realizem controlos nas fronteiras, deverá exercer as suas atribuições no respeito pleno dos direitos fundamentais, em particular a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (a Carta), a Convenção europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, o direito internacional aplicável, nomeadamente a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, a Convenção relativa ao ...[+++]

The European Border and Coast Guard, which includes the Agency and the national authorities of Member States which are responsible for border management, including coast guards to the extent that they carry out border control tasks, should fulfil its tasks in full respect for fundamental rights, in particular the Charter of Fundamental Rights of the European Union (‘the Charter’), the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, relevant international law, including the United Nations Convention on the Rights of the Child, the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination Against Women, the Convention Relating to the Status of Refuge ...[+++]


1. A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira deve garantir a proteção dos direitos fundamentais no exercício das suas funções nos termos do presente regulamento, em conformidade com o direito da União aplicável, em especial a Carta, o direito internacional aplicável, incluindo a Convenção de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados e o respetivo Protocolo de 1967, bem como as obrigações em matéria de acesso à proteção internacional, em particular o princípio da não repulsão.

1. The European Border and Coast Guard shall guarantee the protection of fundamental rights in the performance of its tasks under this Regulation in accordance with relevant Union law, in particular the Charter, relevant international law — including the 1951 Convention Relating to the Status of Refugees, the 1967 Protocol thereto and obligations related to access to international protection, in particular the principle of non-refoulement


Todos os Estados-Membros, com excepção da Irlanda, adoptaram um procedimento único, aplicando assim a Directiva na determinação tanto do estatuto de refugiado como do estatuto de protecção subsidiária.

All Member States except IE have put in place a single procedure, hence applying the directive with respect to the determination of both refugee status and subsidiary protection status.


Contudo, em vários Estados-Membros, a legislação interna não impõe como obrigatória a concessão do estatuto, quer no que respeita ao estatuto de refugiado (EE, EL, LV), quer no que respeita à protecção subsidiária (EE, EL, LV, LT, RO).

However, domestic law in several Member States does not require the grant of status in obligatory terms, either as regards refugee status (EE, EL, LV) or as regards subsidiary protection (EE, EL, LV, LT, RO).


Revogação, supressão ou recusa de renovação do estatuto de refugiado e do estatuto de protecção subsidiária (artigos 11.º, 12.º, 14.º, 16.º, 17.º e 19.º)

Revocation of, ending of or refusal to renew refugee status and subsidiary protection status (Articles 11, 12, 14, 16, 17 and 19)


Em 21 de Outubro de 2009, a Comissão apresentou uma proposta de alteração da Directiva qualificações, juntamente com uma proposta de alteração da Directiva 2005/85/CE do Conselho, relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros («Directiva procedimentos de asilo»)[9], a fim de assegurar um nível de harmonização mais elevado e normas materiais e processuais mais eficazes em matéria de protecção, tendo em vista o estabelecimento de um procedimento comum de asilo e um estatuto uniforme.

On 21 October 2009, the Commission presented a proposal for the amendment of the Qualification Directive, together with a Proposal amending Council Directive 2005/85/EC on minimum standards on procedures in Member States for granting and withdrawing refugee status (the "Asylum Procedures Directive")[9], with the aim to ensure a higher degree of harmonisation and better substantive and procedural standards of protection, towards the establishment of a common asylum procedure and a uniform status.


A Directiva 2004/83/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, necessite de protecção internacional, bem como relativas ao respectivo estatuto, e relativas ao conteúdo da protecção concedida («Directiva qualificações» ou «Directiva»)[1] é um dos elementos fundamentais da primeira fase do Sistema Europeu Comum de Asilo, tal como solicitado pelo Conselho Europeu nas conclusões de Tampere de 1999.

Council Directive 2004/83/EC of 29 April 2004, on minimum standards for the qualification and status of third country nationals or stateless persons as beneficiaries of international protection and the content of the protection granted (the "Qualification Directive" or "Directive")[1] is one of the "building blocks" of the first phase of the Common European Asylum System, called for by the European Council in its 1999 Tampere Conclusions.


CY e NL dispõem de uma cláusula facultativa que permite não fundamentar as decisões no caso de ser proposto à pessoa a quem o estatuto de refugiado é recusado um estatuto que confira os mesmos direitos.

CY and NL avail of an optional clause making it possible not to state reasons where the person who is refused refugee status is offered a status which offers the same rights.


Na BG, NL, CY, MT, SI e PT, um pedido pode ser considerado inadmissível se o requerente tiver requerido ou lhe tiver sido concedido um estatuto que confira direitos equivalentes ao estatuto de refugiado.

In BG, NL, CY, MT, SI and PT, an application may be considered inadmissible where a person has been granted or has applied for a status which offer rights equivalent to refugee status.


SOBRE A APLICAÇÃO DA DIRECTIVA 2004/83/CE DE 29 DE ABRIL DE 2004 QUE ESTABELECE NORMAS MÍNIMAS RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES A PREENCHER POR NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS OU APÁTRIDAS PARA PODEREM BENEFICIAR DO ESTATUTO DE REFUGIADO OU DE PESSOA QUE, POR OUTROS MOTIVOS, NECESSITE DE PROTECÇÃO INTERNACIONAL, BEM COMO RELATIVAS AO RESPECTIVO ESTATUTO, E RELATIVAS AO CONTEÚDO DA PROTECÇÃO CONCEDIDA

ON THE APPLICATION OF DIRECTIVE 2004/83/EC OF 29 APRIL 2004 ON MINIMUM STANDARDS FOR THE QUALIFICATION AND STATUS OF THIRD COUNTRY NATIONALS OR STATELESS PERSONS AS REFUGEES OR AS PERSONS WHO OTHERWISE NEED INTERNATIONAL PROTECTION AND THE CONTENT OF THE PROTECTION


Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da Directiva 2004/83/CE de 29 de abril de 2004 que estabelece normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, necessite de protecção internacional, bem como relativas ao respectivo estatuto, e relativas ao conteúdo da protecção concedida /* COM/2010/0314 final */

Report from the Commission to the European Parliament and the Council on the Application of Directive 2004/83/EC of 29 April 2004 on minimum standards for the qualification and status of third country nationals or stateless persons as refugees or as persons who otherwise need international protection and the content of the protection /* COM/2010/0314 final */


SOBRE A APLICAÇÃO DA DIRECTIVA 2005/85/CE, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2005, RELATIVA A NORMAS MÍNIMAS APLICÁVEIS AO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO E RETIRADA DO ESTATUTO DE REFUGIADO NOS ESTADOS-MEMBROS

ON THE APPLICATION OF DIRECTIVE 2005/85/EC OF 1 DECEMBER 2005 ON MINIMUM STANDARDS ON PROCEDURES IN MEMBER STATES FOR GRANTING AND WITHDRAWING REFUGEE STATUS


Na República Checa e no Reino Unido, a legislação aplicável não prevê a obrigação de um país terceiro respeitar o princípio da não repulsão[47], enquanto na Roménia e no Reino Unido os critérios nacionais não referem a possibilidade de requerer estatuto de refugiado e receber protecção.

In CZ and the UK, the applicable legislation does not provide that a third country must respect the principle of non- refoulement[47], whilst in RO and the UK the national criteria do not refer to the possibility to request refugee status and receive protection.


A possibilidade de não apreciar o pedido no caso de outro Estado-Membro ter concedido o estatuto de refugiado foi transposta na BG, CZ, CY, FI, HU, SK, EL, ES, IT, LV, MT, PL, PT, SI e UK.

The possibility to refrain from examining the application where another Member State has granted refugee status has been transposed in BG, CZ, CY, FI, HU, SK, EL, ES, IT, LV, MT, PL, PT, SI and the UK.


Não obstante, alguns Estados-Membros adoptaram disposições pertinentes, como a disponibilização de um intérprete e/ou entrevistador do mesmo sexo (AT, BE, BG, CZ, DE, ES, NL, LT, IT, HU, SK, SI e UK) e a prestação de informações sobre elementos relacionados com o género no contexto da determinação do estatuto de refugiado (AT, DE, SE).

Some Member States, however, have put in place relevant arrangements, such as the provision of an interpreter and/or interviewer of a same sex (AT, BE, BG, CZ, DE, ES, NL, LT, IT, HU, SK, SI and the UK) and provision of information about gender related elements of refugee status determination (AT, DE, SE).


A Directiva 2005/85/CE do Conselho, de 1 de Dezembro de 2005, relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros («Directiva»)[1], é um dos cinco instrumentos em matéria de asilo que constituem os alicerces de um sistema europeu comum de asilo, baseado nas conclusões do Conselho Europeu de Tampere de 1999, e conforme com o Programa da Haia.

Council Directive 2005/85/EC of 1 December 2005, on minimum standards on procedures in Member States for granting and withdrawing refugee status (the "Directive" or "APD")[1] is one of five asylum instruments which laid the foundations for a Common European Asylum System (CEAS), based on the conclusions of the 1999 Tampere European Council and in line with the Hague Programme.




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exclusão do estatuto de refugiado