Tradução de«execução para » (Português → Inglês) :

agência executiva [ agência de execução | Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes | Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação | Agência de Execução para a Inovação e as Redes | Agência de Execução para a Investigação | Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores | Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas | Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação | Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação | Agência Executiva relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura | Chafea | EACEA | EACI | EAHC | EASME | ERCEA | INEA | REA | TEN-T EA ]

Agência de Execução do Programa de Saúde Pública | Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores | Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação | Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação | Chafea [Abbr.] | PHEA [Abbr.]

diretiva de execução [ directiva de execução | diretiva de execução da Comissão | diretiva de execução do Conselho ]

execução administrativa coativa | execução administrativa coerciva | execução administrativa forçada

cumprimento (legal) | execução | execução coerciva | execução forçada

decisão de execução [ decisão de execução da Comissão | decisão de execução do Conselho ]

execução orçamentária | execução orçamental | execução do orçamento

certificar a execução dos procedimentos veterinários

execução hipotecária | execução pignoratícia

resultado orçamentário | resultado da execução orçamental

9. Observa que os esforços de acompanhamento da execução orçamental durante o exercício de 2013 resultaram numa taxa de execução orçamental de 98,64 % e que a taxa de execução das dotações de pagamento atingiu 86,18 %; constata que a taxa de execução das dotações de pagamento aumentou 3,28 % face ao ano anterior; verifica, além disso, com base no relatório do Tribunal, que este considera satisfatórias as taxas de execução orçamental dos Títulos I e II;

Para efeitos de se obter o melhor resultado possível nos termos do primeiro parágrafo, nos casos em que exista mais do que um local de execução concorrentes para a execução de uma ordem sobre um instrumento financeiro, as comissões da própria empresa de investimento e os custos de execução da ordem em cada um dos locais de execução elegíveis serão tomados em consideração para avaliar e comparar os resultados que seriam obtidos para o cliente pela execução da sua ordem em cada um dos locais de execução abrangidos pela política de execução de ordens da empresa de investimento q ...[+++]ue sejam capazes de executar essa ordem.

5. As autoridades do Estado de emissão presentes no Estado de execução ficam vinculadas pela lei do Estado de execução durante a execução da DEI As autoridades do Estado de emissão não ficam dotadas de poderes de execução no território do Estado de execução, a menos que o exercício desses poderes no território do Estado de execução seja conforme com a lei do Estado de execução e tenha o alcance acordado entre as autoridades de emissão e de execução.

Para efeitos de se obter o melhor resultado possível nos termos do primeiro parágrafo, nos casos em que exista mais do que um local de execução concorrentes para a execução de uma ordem sobre um instrumento financeiro, as comissões da própria empresa de investimento e os custos de execução da ordem em cada um dos locais de execução elegíveis serão tomados em consideração para avaliar e comparar os resultados que seriam obtidos para o cliente pela execução da sua ordem em cada um dos locais de execução abrangidos pela política de execução de ordens da empresa de investimento q ...[+++]ue sejam capazes de executar essa ordem.

2014/927/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 17 de dezembro de 2014 , que altera a Decisão de Execução 2013/770/UE a fim de transformar a Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação na Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação

EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 32014D0927 - EN // DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO // de 17 de dezembro de 2014 // que altera a Decisão de Execução 2013/770/UE a fim de transformar a Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação na Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação - (2014/927/UE)

A auditoria concluiu que a Comissão e o SEAE envidaram importantes esforços, em circunstâncias complexas, no planeamento e na execução do programa, que, de um modo geral, resultaram num planeamento e numa atribuição da ajuda satisfatórios. Porém, a execução foi lenta e variável.

7. Observa que, no final de 2011, o orçamento definitivo para a sede do SEAE foi de 188 milhões de euros, com uma taxa de execução de 91 %, e de 276,1 milhões de euros para as delegações, com uma taxa de execução mais baixa de cerca de 89 %; toma nota de que o orçamento das delegações teve de ser complementado pela Comissão com um total de 252,4 milhões de euros, com uma taxa de execução de 85 %; assinala ainda que, no final de 2012, a execução final do orçamento de 2011 demonstrou uma taxa de execução de 97 % para a sede e de 97 % pa ...[+++]ra as delegações;

X. Considerando que o intercâmbio de experiências e boas práticas entre Estados­Membros é crucial para compreender os mecanismos nacionais de aplicação da legislação da União e os obstáculos subsistentes ao mercado único; Considerando que os Estados­Membros devem trocar informações entre si e com a Comissão antes da transposição, a fim de assegurarem a transposição correta e evitarem a fragmentação; considerando que o acompanhamento da execução da legislação da União constitui uma das competências fulcrais da Comissão e dos seus func ...[+++]ionários; considerando que, a fim de respeitar os seus compromissos de apoiar os Estados­Membros na transposição e execução da legislação da União, a Comissão poderia lançar e coordenar uma rede de funcionários responsáveis pela execução de toda a nova legislação da União, além da rede SOLVIT, providenciando assim uma plataforma de intercâmbio e exame interpares para uma estreita cooperação com os Estados­Membros, a fim de melhorar a qualidade global de execução e resolver problemas relativos à execução pelos Estados­Membros; considerando que deve ser promovido um intercâmbio de funcionários nacionais responsáveis pela execução da legislação da União entre os Estados­Membros, a fim de encorajar um melhor fluxo de informação e as boas práticas;

A delegação numa agência de execução de funções relacionadas com a execução dos programas exige uma separação clara entre as fases de programação, que pressupõem um amplo poder discricionário na realização de escolhas ditadas por considerações políticas, fase esta que é da competência da Comissão, e a execução do programa, que deve ser confiada à agência de execução.

A fim de assegurar condições uniformes para a execução do presente regulamento, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão no que diz respeito a estabelecer regras sobre a forma do caderno de especificações; estabelecer regras de execução sobre a forma e o conteúdo do registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas; definir as características técnicas dos símbolos e da menções da União, assim como as regras relativas à sua utilização nos produtos, incluindo as versões linguísticas adequadas a utilizar; conceder e prorrogar períodos transitórios ...[+++]para a derrogação temporária para a utilização de denominações de origem protegidas e de indicações geográficas protegidas; estabelecer regras de execução sobre a forma e o conteúdo do registo de especialidades tradicionais garantidas; estabelecer regras para a proteção das especialidades tradicionais garantidas; estabelecer todas as medidas relativas aos formulários, procedimentos ou outros aspetos técnicos que se revelarem necessárias para a aplicação do Título IV; estabelecer regras para a utilização das menções de qualidade facultativas; estabelecer regras para a proteção uniforme das indicações, abreviaturas e símbolos referentes aos regimes de qualidade; estabelecer regras de execução sobre os procedimentos, a forma e a apresentação dos pedidos de registo e das oposições, a recusa do pedido e a decisão de registar uma denominação caso não tenha sido alcançado um acordo; estabelecer regras de execução sobre os procedimentos, a forma e a apresentação dos pedidos de alteração, o cancelamento do registo de uma denominação de origem protegida, de uma indicação geográfica protegida ou de uma especialidade tradicional garantida; e estabelecer regras de execução sobre os trâmites e a forma do procedimento de cancelamento, bem como sobre a apresentação dos pedidos de cancelamento.

O recurso, por ser intempestivo, é julgado inadmissível na parte que tem por objeto a anulação da Decisão de Execução 2011/302/PESC do Conselho, de 23 de maio de 2011, que dá execução à Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria, da Decisão de Execução 2011/367/PESC do Conselho, de 23 de junho de 2011, que dá execução à Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria, do Regulamento de Execução (UE) n.o 504/2011 do Conselho, de 23 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 442/2 ...[+++]011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria, e do Regulamento de Execução (UE) n.o 611/2011 do Conselho, de 23 de junho de 2011, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria.

Clarificação dos objectivos da directiva e atribuição da responsabilidade no que se refere à conformidade dos produtos que consomem energia; Os Estados-Membros designarão as autoridades responsáveis pela vigilância do mercado; Os produtos que consomem energia deverão respeitar os parâmetros de concepção ecológica que são abrangidos pela medida de execução aplicável; Mantendo a possibilidade de escolha do fabricante entre o controlo interno da concepção e o sistema de gestão, este último foi alterado de forma que o fabricante continua a ter a possibilidade de utilizar sistemas de gestão da qualidade ...[+++]para comprovar a conformidade, na medida em que cumpram os requisitos relevantes do sistema de gestão de avaliação da conformidade; Considerar-se-á que os rótulos ecológicos que preenchem condições equivalentes ao rótulo ecológico comunitário estão em conformidade com os requisitos das medidas de execução aplicáveis. Ao mesmo tempo que se declara que a Comissão adoptará medidas de execução, foram clarificados e precisados os critérios e passos a dar pela Comissão ao elaborar as medidas de execução, designadamente um volume mínimo de vendas e de comércio; A Comissão elabora um plano de trabalho que estabelece uma lista indicativa dos produtos que poderiam ser sujeitos prioritariamente a medidas de execução, em especial os produtos que tenham sido identificados pelo Programa Europeu para as Alterações Climáticas como reunindo um elevado potencial de redução, eficaz em termos de custos, das emissões de gases com efeitos de estufa; Fórum consultivo: ao encarar a elaboração de uma medida de execução relativamente a um dado produto, a Comissão tem de garantir uma participação equilibrada dos representantes dos Estados-Membros e o envolvimento adequado de todas as partes às quais esse produto respeita.

À semelhança do que ocorre na Convenção entre os Estados-Membros das Comunidades Europeias relativa à execução de condenações penais estrangeiras, de 13 de Novembro de 1991, o Estado de execução dispõe de duas opções quanto ao modo de execução: as autoridades competentes do Estado de execução devem prosseguir a execução da condenação directamente ou convertê-la, mediante processo judicial ou administrativo, numa decisão desse Estado, substituindo assim a sanção proferida no Estado de condenação por uma sanção prevista pela legislação do Estado de execução para a mesma infracção (artigo 9°).

A transmissão da execução de uma sentença condenatória depende do acordo entre o Estado de condenação e o Estado de execução, só podendo ocorrer se estiverem reunidas de forma cumulativa as condições enumeradas no artigo 5° da Convenção: a) a sentença é definitiva e executória; b) os actos ou omissões que deram lugar à sentença correspondem a uma das infracções mencionadas no n° 1, alínea a), do artigo 1°, nos termos do direito do Estado de execução, ou constituiriam uma infracção se tivessem ocorrido no seu território - "dupla incriminação"; c) a sanção não é proferida nem de acordo com a lei do Estado de condenação nem com a do Estado ...[+++]de execução; d) não exista, no Estado de execução, sentença definitiva relativamente à pessoa condenada pelos mesmos factos; e) quando exista sentença definitiva pelos mesmos factos relativamente à pessoa condenada noutro Estado, a transmissão da execução não seja contrária ao princípio "ne bis in idem".

O 'Pacote de Execução', que inclui as Orientações Gerais para as Políticas Económicas (OGPE), o Relatório de Execução, o projecto de Relatório Conjunto sobre o emprego e o Relatório de Execução da Estratégia do Mercado Interno, conterá uma análise pormenorizada da execução nos vários domínios de política económica.

Descrição O projecto relativo ao aterro multimunicipal do Baixo Mondego implica a realização de duas acções distintas: - a selagem do actual aterro através, nomeadamente, da construção de drenos para recolha de lixiviados e desvio das águas de percolação, da construção do sistema de drenagem fluvial superficial e da execução de um sistema de drenagem dos gases e da cobertura dos resíduos existentes e sua compactação. - a construção de um novo aterro controlado, na área contígua ao aterro existente, que inclui, nomeadamente, a execução ...[+++] da rede de drenagem de fundo e superficial, a impermeabilização do leito, a colecta e tratamento de lixiviados e a execução de instalações de apoio.

À semelhança do que ocorre na Convenção entre os Estados-Membros das Comunidades Europeias relativa à execução de condenações penais estrangeiras, de 13 de Novembro de 1991, o Estado de execução dispõe de duas opções quanto ao modo de execução: as autoridades competentes do Estado de execução devem prosseguir a execução da condenação directamente ou convertê-la, mediante processo judicial ou administrativo, numa decisão desse Estado, substituindo assim a sanção proferida no Estado de condenação por uma sanção prevista pela legislação do Estado de execução para a mesma infracção (artigo 9°).

A transmissão da execução de uma sentença condenatória depende do acordo entre o Estado de condenação e o Estado de execução, só podendo ocorrer se estiverem reunidas de forma cumulativa as condições enumeradas no artigo 5° da Convenção: a) a sentença é definitiva e executória; b) os actos ou omissões que deram lugar à sentença correspondem a uma das infracções mencionadas no n° 1, alínea a), do artigo 1°, nos termos do direito do Estado de execução, ou constituiriam uma infracção se tivessem ocorrido no seu território - "dupla incriminação"; c) a sanção não é proferida nem de acordo com a lei do Estado de condenação nem com a do Estado ...[+++]de execução; d) não exista, no Estado de execução, sentença definitiva relativamente à pessoa condenada pelos mesmos factos; e) quando exista sentença definitiva pelos mesmos factos relativamente à pessoa condenada noutro Estado, a transmissão da execução não seja contrária ao princípio "ne bis in idem".

Em conclusão, em resposta à Federal Trade Commission, que recentemente indicava como constituindo as três prioridades essenciais a execução, a execução e a execução, o Comissário referiu que em matéria de relações entre o Estado e as suas empresas públicas existiam essas mesmas prioridades, devendo estas, no entanto, ser precedidas de uma efectiva aplicação da transparência, da transparência e da transparência.