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Serge Lefèvre
Secretário - tradutor- revisor- intérprete
Líder da equipa do Serviço de Tradução
National Institute of Health and Disability Insurance (INAMI)
Wordscope Video«Uma filosofia de sucesso mais bondosa e delicada - TED Talks -»
(vídeo com legendas em português)
WIKIPEDIA (Adoção) : Adoção (AO 1945: adopção), no Direito Civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado.
Tradução de«filho adotivo » (Português → Inglês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below filho adotivo
adopted child
adoção [ adopção | família adotiva | filho adotivo ]
adoption of a child [ adopted descendant | adopted family ]
filhos adotivos
adopted children
filho extra-matrimonial | filho ilegítimo | filho nascido fora do casamento | filho natural
child born out of wedlock | illegitimate child | natural child
filho natural [ filho ilegítimo ]
natural child [ illegitimate child ]
filho
child node | child | son node | son | daughter node | daughter
multípara | que teve vários filhos
multiparous | woman who has had 2 or more babies
preferência por filho homem [ preferência por criancas do sexo masculino ]
son preference [ preference for sons ]
apego mãe-filho
mother-child dyad [ mother-child bonding | mother-infant bonding ]
direito de custódia [ direito de guarda dos filhos ]
custody [ child custody | right of child custody | right of custody of children ]
A Comissão encoraja os EM a considerar igualmente indivíduos que não tenham um vínculo biológico mas fazem parte da unidade familiar, como é o caso de filhos adotivos, ainda que esta seja uma questão que compete exclusivamente ao EM.
The Commission encourages MSs to also consider individuals who are not biologically related, but are cared for within the family unit, for instance, foster children, even though MSs retain full discretion in this regard.
Pelo contrário, ES, LT e NL alargaram o âmbito de aplicação da disposição ao incluir, respectivamente, vítimas de tráfico de seres humanos, famílias com três ou mais filhos menores ou com um ou dois filhos com menos de 18 anos de idade e pessoas com problemas psicológicos.
Inversely, ES, LT and NL have broadened the scope of the provision by including, respectively, victims of human trafficking, families with three and more minor children or with one or two children under 18 and persons with psychological problems.
«Cidadania da União – Artigos 20.° TFUE e 21.° TFUE – Diretiva 2004/38/CE – Direito de residência de um nacional de um Estado terceiro com antecedentes penais – Pai com a guard
a exclusiva de dois filhos menores, cidadãos da União – Primeiro filho com nacionalidade do Estado‑Membro de residência – Segundo filho com nacionalidade de outro Estado‑Membro mas que sempre residiu nesse Estado – Legislação nacional que exclui a concessão de uma autorização de residência a este ascendente devido aos seus antecedentes penais – Recusa de direito de residência que pode conduzir à saída dos filhos menores do território da União Europeia – Admissibili
...[+++]dade – Existência de um direito de residência em aplicação da jurisprudência Zhu e Chen (C‑200/02, EU:C:2004:639) e Ruiz Zambrano (C‑34/09, EU:C:2011:124)»
(Citizenship of the Union — Articles 20 TFEU and 21 TFEU — Directive 2004/38/EC — Right of residence of a national of a non-member State who has a criminal record — Father having sole cus
tody of two minor children who are Union citizens — First child a national of the Member State of residence — Second child a national of a different Member State but having always resided in the Member State of residence — National legislation precluding the grant of a residence permit to the relative in the ascending line on account of his criminal record — Denial of the right of residence potentially entailing the removal of the minor children from the
...[+++] territory of the European Union — Lawfulness — Existence of a right of residence in accordance with the judgments in Zhu and Chen (C‑200/02, EU:C:2004:639) and Ruiz Zambrano (C‑34/09, EU:C:2011:124))Para efeitos de preservação da unidade familiar, alguns Estados-Membros incluem outras categorias, tais como filhos adultos solteiros, sob reserva de várias condições, incluindo a dependência por motivos de saúde física ou mental (por exemplo, BG, EE, IE, SE) ou por falta de capacidade financeira (EL).
For the purposes of maintaining family unity, some Member States include further categories, such as adult unmarried children, under several conditions, including dependence because of their physical or mental health (e.g. BG, EE, IE, SE) or absence of financial capacities (EL).
A diretiva também encoraja os países da UE e/ou os parceiros sociais a definir medidas suplementares e/ou condições específicas de acesso à licença pelos pais adotivos e pelos trabalhadores com filhos portadores de deficiência ou com doença prolongada.
The Directive also encourages EU countries and/or social partners to define additional measures and/or the specific conditions for the taking of leave by adoptive parents and parents of children with a disability or a long-term illness.
Tendo em conta as especificidades destes processos, importa, em primeiro lugar, esclarecer se a situação de A. Rendón Marín e dos seus filhos, assim como a de CS e do seu filho estão abrangidas pelo âmbito de aplicação do direito da União.
Given the particular features of these cases, it is necessary, as a preliminary step, to clarify whether the situation in which Mr Rendón Marín and his children find themselves, and the situation in which CS and her child find themselves, fall within the scope of EU law.
4. Quanto ao direito de residência concedido aos membros da família de um cidadão da União no Estado‑Membro da nacionalidade do cidadão da União: análise da situação de A. Rendón Marín e dos seus filhos e da situação de CS e do seu filho
4. The right of residence conferred on members of the family of a citizen of the Union in the Member State of which the citizen of the Union is a national: analysis of the situation of Mr Rendón Marín and his children and the situation of CS and her child
No quadro jurisprudencial, apreciarei, em primeiro lugar, se a situação de A. Rendón Marín e dos seus dois filhos, bem como a de CS e do seu filho, estão abrangidas pelo âmbito de aplicação do direito da União, nomeadamente, pelas disposições do Tratado relativas à cidadania da União.
Against the background of that case-law I shall first of all examine whether the situation in which Mr Rendón Marín and his two children find themselves and the situation in which CS and her child find themselves fall within the scope of EU law and, in particular, of the Treaty provisions relating to citizenship of the Union.
A proteção do direito da União é aplicável, uma vez que os filhos de A. Rendón Marín e o filho de CS podem, devido à expulsão do seu progenitor respetivamente em causa, a cuja guarda exclusiva foram confiados, ser obrigados, no caso em apreço, a acompanhá‑lo e, por conseguinte, a abandonarem o território da União «no seu todo».
The protection afforded by EU law therefore applies, since Mr Rendón Marín’s children and CS’s child might, as a result of the expulsion of their respective parents, into whose sole care they have been entrusted, be compelled as a matter of fact to accompany their parents and so leave the territory of the European Union ‘altogether’.
Em contrapartida, estes direitos resultam do facto de cada um deles ser progenitor de um filho cidadão da União cuja guarda exclusiva asseguram efetivamente, na medida em que a sua expulsão priva os seus respetivos filhos do «gozo efetivo do essencial dos seus direitos» enquanto cidadãos da União na linha do acórdão Ruiz Zambrano .
However, that right does arise, in line with the judgment in Ruiz Zambrano, from the fact that they are parents of children who are citizens of the Union and of whom they have sole care and custody and the fact that their expulsion would deprive their respective children of the ‘genuine enjoyment of the substance of the rights’ which they have as citizens of the Union.
Em particular, afigura‑se lógico que a análise efetuada nos n. 93 e 104 das presentes conclusões, relativa à situação de A. Rendón Marín e da sua filha de nacionalidade polaca, seja transposta para a apreciação da sua situação face ao seu filho de nacionalidade espanhola ou, eventualmente, aos seus dois filhos, no caso de, após verificação, o órgão jurisdicional de reenvio considerar que a sua filha de nacionalidade polaca não cumpre os requisitos estabelecidos pela Diretiva 2004/38.
In particular, it would appear logical to me that the analysis made in points 92 and 105 of this Opinion, as regards the situation of Mr Rendón Marín and his daughter, a Polish national, should be transposed to the situation of Mr Rendón Marín and his son, a Spanish national, or possibly to both children, if, after checking the matter, the national court were to find that the situation of the daughter, who is a Polish national, does not satisfy the conditions laid down in Directive 2004/38.
Todavia, nos presentes processos, nem os filhos de A. Rendón Marín, nacionais espanhol e polaca, nem o filho de CS, nacional britânico, atravessaram qualquer fronteira.
However, in the present cases, neither Mr Rendón Marín’s children, a Spanish national and a Polish national, nor CS’s child, a British citizen, have crossed any border.
Recordo que o Tribunal de Justiça já tinha reconhecido no seu acórdão Baumbast e R (C‑413/99, EU:C:2002:493, n.°
75) que «quando os filhos beneficiam de um direito de residência num Estado‑Membro de acolhimento a fim de nele frequentarem cursos de ensino geral, em
conformidade com o artigo 12.° do Regulamento [(CEE) n.° 1612/68 do Conselho, de 15 de outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade (JO L 257, p. 2)], esta disposição deve ser interpretada no sentido de que permite ao progenitor que tem efetiv
...[+++]amente a guarda dos filhos, seja qual for a sua nacionalidade, residir com eles de modo a facilitar o exercício do referido direito, não obstante o facto de os pais se terem entretanto divorciado ou de o progenitor que tem a qualidade de cidadão da União Europeia já não ser trabalhador migrante no Estado‑Membro de acolhimento».
I would point out that the Court had already recognised, in its judgment in Baumbast a
nd R (C‑413/99, EU:C:2002:493, paragraph 75) that ‘where children have the right to reside in a host Member State in order to attend general educational courses pursuant to Article 12 of Regulation No 1612/68, that provision must be interpreted as entitling the parent who is the primary carer of those children, irrespective of his nationality, to reside with them in order to facilitate the exercise of that right notwithstanding the fact that the parents have meanwhile divorced or that the parent who has the status of citizen of the European Union has ce
...[+++]ased to be a migrant worker in the host Member State’.Estou convencido. O facto de os filhos de A. Rendón Marín e o filho de CS possuírem a nacionalidade de um Estado‑Membro, respetivamente, as nacionalidades espanhola e polaca, cujos requisitos de aquisição são, evidentemente, da competência dos Estados‑Membros em causa , implica que beneficiam do estatuto de cidadão da União . Por conseguinte, enquanto cidadãos da União, esses menores têm o direito de circular e de residir livremente no território da União, e qualquer limitação a esse direito está abrangida pelo âmbito de aplicação do direito da União .
I am convinced that it can. The fact that Mr Rendon Marín’s children and CS’s child hold the nationality of a Member State, namely, Spanish, Polish and UK nationality, respectively, the conditions for acquiring which very clearly fall within the sphere of competence of the Member States in question, means that they enjoy the status of citizens of the Union Therefore, as citizens of the Union, those children have the right to move and reside freely throughout the territory of the European Union and any restriction of that right falls within the ambit of EU law
Assim, a Diretiva 2004/38 não se aplica, em princípio, a situações como a de A. Rendón Marín e dos seus filhos de nacionalidade espanhola e de CS e do seu filho de nacionalidade britânica.
Consequently, Directive 2004/38 does not apply, in principle, to situations such as those in which Mr Rendón Marín and his son, a Spanish national, find themselves or to that in which CS and her child, a British citizen, find themselves.
Todavia, caso o órgão jurisdicional de reenvio, na fiscalização dos requisitos estabelecidos por esta diretiva, conclua que esses requisitos não estão preenchidos, analisarei, no âmbito do princípio estabelecido pelo acórdão Ruiz Zambrano , a situação de A. Rendón Marín e dos seus filhos em conjunto com a de CS e do seu filho.
However, in case the national court should, when ascertaining whether the conditions laid down in that directive have been met, reach the conclusion that they have not, I shall analyse, with reference to the principle established in the judgment in Ruiz Zambrano, the situation of Mr Rendón Marín and his children together with the situation of CS and her child.
É o que sucede com um nacional de um Estado terceiro que assume sozinho o encargo dos seus filhos de tenra idade, cidadãos da União ao qual é recusado o direito de residir no Estado‑Membro em que estes residem e do qual são nacionais, uma vez que tal medida obriga igualmente tais filhos a sair do território da União .
That would occur if a third-country national who has assumed sole responsibility for his minor children, who are citizens of the Union, were to be refused the right to reside in the Member State in which those children reside and of which they are nationals, since such a measure would also compel the children to leave the territory of the European Union
No quadro jurisprudencial, recordado nos n. 111 a 118 das presentes conclusões, a questão que se coloca no contexto dos presentes processo é a seguinte, é possível considerar que, no caso em apreço, a situação de A. Rendón Marín e dos seus filhos , assim como a de CS e do seu filho, constituem situações específicas ou excecionais às quais o Tribunal de Justiça faz referência na jurisprudência acima referida?
Given the background of case-law which I have outlined, in points 111 to 118 of this Opinion, the question arising in the present cases is the following: is it possible to regard the situation in which Mr Rendón Marín and his children find themselves, and the situation in which CS and her child find themselves, as special or exceptional situations of the kind referred to by the Court in the judgments just mentioned?
Há mais serviços públicos em linha, mas são pouco utilizados:Os indicadores mostram que as administrações públicas oferecem uma vasta gama de serviços em linha (permitindo às pessoas utilizar a Internet para se informarem sobre uma mudança de residência, o nascimento de um filho e outros eventos importantes).
More public services online, but they are under-used:Indicators show that public administrations are providing a wider range of services online (allowing people to use the internet to inform about a new residence, the birth of a child and other important events).
A diretiva também encoraja os países da UE e/ou os parceiros sociais a definir medidas suplementares e/ou condições específicas de acesso à licença pelos pais adotivos e pelos trabalhadores com filhos portadores de deficiência ou com doença prolongada
The Directive also encourages EU countries and/or social partners to define additional measures and/or the specific conditions for the taking of leave by adoptive parents and parents of children with a disability or a long-term illness
Na sua decisão, o First‑tier Tribunal (Immigration and Asylum Chamber) [tribunal de primeira instância (divisão da imigração e do asilo)] declarou que, em caso de adoção de uma medida de afastamento contra CS, nenhum outro membro da família no Reino Unido poderia cuidar do seu filho pelo que este deveria acompanhá‑la para Marrocos.
In its decision, the First-tier Tribunal (Immigration and Asylum Chamber) found that there were no other family members in the United Kingdom who could care for the child if CS were deported and so, if she were deported, the child would have to go with her to Morocco.
Em 2011, no Reino Unido, nasceu um filho de tal casamento.
In 2011, a son of the marriage was born in the United Kingdom.
«Cidadania da União – Artigo 20.° TFUE – Nacional de um Estado terceiro que tem a seu cargo um filho menor, cidadão da União – Direito de residência permanente no Estado‑Membro do qual o menor é nacional – Condenações penais do progenitor – Decisão de afastamento do progenitor que provoca o afastamento indireto do menor – Razões imperativas de segurança pública»
(Citizenship of the Union — Article 20 TFEU — National of a non-member State having custody of a minor child who is a citizen of the Union — Permanent right of residence in the Member State of which the child is a national — Criminal convictions of the parent — Order for the expulsion of the parent entailing the constructive removal of the child — Imperative reasons relating to public security)
Resulta dos elementos de que o Tribunal de Justiça dispõe que A. Rendón Marín recebeu, por sentença de 13 de maio de 2009 do Juzgado de Primera Instancia de Málaga (tribunal de primeira instância de Málaga, Espanha), os direitos exclusivos de guarda e de alojamento dos seus filhos.
It is apparent from the documents before the Court that, by decision of the Juzgado de Primera Instancia de Málaga (Court of First Instance, Malaga (Spain)) of 13 May 2009, Mr Rendón Marín was granted sole care and custody of his children.
A matéria de facto destes processos diz respeito aos nacionais de um Estado terceiro aos quais foi notificada uma recusa de autorização de residência ou uma decisão de expulsão do Estado‑Membro de residência e de nacionalidade dos filhos de tenra idade, cidadãos da União, que têm a seu cargo.
The factual background to these cases involves third-country nationals who have been refused a residence permit by, or against whom an expulsion order has been made, by the Member State in which their minor dependent children reside and of which those children, citizens of the Union, for whom they are responsible, are nationals.
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filho adotivo
