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Stijn De Smeytere
Coordenador do Serviço de Tradução e Interpretação
Gabinete do Primeiro-ministro
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Tradução de«formalidade administrativa » (Português → Inglês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below formalidade administrativa [ burocracia | custo administrativo | custo da administração | custo das formalidades administrativas | encargos administrativos | simplificação administrativa | simplificação das formalidades administrativas ]
administrative formalities [ administrative burden | administrative cost | administrative simplification | bureaucracy | cost of administration | cost of administrative formalities | simplification of administrative formalities | Bureaucracy(STW) | bureaucracy(UNBIS) ]
formalidade administrativa
administrative formality
formalidades administrativas
administrative formalities
centro de assistência em matéria formalidades administrativas
assistance centre for administrative formalities
simplificação das formalidades [ redução das formalidades | simplificação dos controlos ]
simplification of formalities [ reduction of formalities | simplification of customs checks ]
formalidade aduaneira [ declaração alfandegária | processo aduaneiro ]
customs formalities [ customs clearance | customs declaration ]
Funcionário administrativa de tribunal | Funcionária administrativa de tribunal | Funcionário administrativo de tribunal/Funcionária administrativa de tribunal
court administration officer | court registrar | court administrative officer | tribunal administrative officer
Responsável administrativa em estabelecimento educativo | Responsável administrativo em estabelecimento educativo | Responsável administrativo em estabelecimento educativo/Responsável administrativa em estabelecimento educativo
education secretary | higher education administrator | administrator in education | education administrator
Assistente administrativa de serviços jurídicos | Assistente administrativo de serviços jurídicos | Assitente admninistrativo de serviços jurídicos/Assistente administrativa de serviços jurídicos
certified legal secretary specialist | legal administrative assistant | legal administrative assistant | paralegal assistant
medida administrativa | decisão administrativa | ação administrativa | providência administrativa
administrative action
Descritor EUROVOC: fusão de empresas controlo das concentrações simplificação das formalidades reestruturação industrial competitividade formalidade administrativa transparência administrativa
EUROVOC descriptor: merger merger control simplification of formalities industrial restructuring competitiveness administrative formalities administrative transparency
simplificação: reduzir as formalidades administrativas, acelerar os procedimentos e dar maior importância ao desempenho do que às formalidades administrativas.
Simplification: cutting red tape, speeding up procedures and shifting the focus from paperwork to performance.
simplificação: reduzir as formalidades administrativas, acelerar os procedimentos e dar maior importância ao desempenho do que às formalidades administrativas.
Simplification: cutting red tape, speeding up procedures and shifting the focus from paperwork to performance.
simplificação: reduzir as formalidades administrativas, acelerar os procedimentos e dar maior importância ao desempenho do que às formalidades administrativas.
Simplification: cutting red tape, speeding up procedures and shifting the focus from paperwork to performance.
1. Simplificação: reduzir as formalidades administrativas, acelerar os procedimentos e dar maior importância ao desempenho do que às formalidades administrativas;
1. Simplification: cutting red tape, speeding up procedures and shifting the focus from paperwork to performance;
39. Convida a Comissão, nas suas avaliações de impacto, a examinar sistematicamente as formalidades administrativas impostas pela legislação proposta e a especificar sempre qual a opção que elimine mais, ou crie menos, formalidades administrativas;
39. Calls on the Commission, in its impact assessments, to look systematically at the administrative burden imposed by proposed legislation, and always to state clearly which of the options assessed eliminates the most administrative burdens or creates fewest new ones;
39. Convida a Comissão, nas suas avaliações de impacto, a examinar sistematicamente as formalidades administrativas impostas pela legislação proposta e a especificar sempre qual a opção que elimine mais, ou crie menos, formalidades administrativas;
39. Calls on the Commission, in its impact assessments, to look systematically at the administrative burden imposed by proposed legislation, and always to state clearly which of the options assessed eliminates the most administrative burdens or creates fewest new ones;
A Comissão Europeia congratula-se com o aval dado pelo Parlamento Europeu ao projecto de directiva que visa simplificar as formalidades administrativas para os navios à entrada e à saída de portos europeus.
The European Commission welcomes the European Parliament’s approval of the draft Directive intended to simplify and facilitate the administrative procedures for ships entering and leaving European ports.
A dispensa de formalidades administrativas deverá ser igualmente autorizada com base na carga de um navio e não apenas com base no seu destino ou local de partida.
Exemptions from administrative formalities should also be permitted on the basis of the ship’s cargo, not merely on the basis of its destination and/or place of departure.
No âmbito do relatório a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução da presente directiva, a Comissão deverá avaliar em que medida o objectivo da presente directiva, a saber, a simplificação das formalidades administrativas exigidas aos navios à chegada e/ou à partida dos portos dos Estados-Membros, deverá ser alargado a zonas do interior, nomeadamente ao transporte fluvial, tendo em vista o escoamento mais rápido e mais fluido do tráfego marítimo para o interior e uma solução duradoura para os congestionamentos dentro e em torno dos portos marítimos.
Within the framework of the report to the European Parliament and the Council on the functioning of this Directive, the Commission should consider how far the purpose of this Directive, namely the simplification of administrative formalities for ships arriving in and/or departing from ports of the Member States, should be extended to the areas inland of those ports, particularly to river transport, with a view to the quicker and smoother movement of maritime traffic inland and a lasting solution to congestion in and around seaports.
3. O Conselho convida ainda a Presidência portuguesa, antes da aprovação formal da totalidade do pacote, a encontrar soluções susceptíveis de melhorar as medidas de controlo e de cooperação que envolvam tanto o Estado-Membro do prestador de serviços como o Estado-Membro de consumo (e designadamente, se adequado, a obrigação de comunicar no Estado-Membro de estabelecimento o montante das prestações de serviços a outros Estados-Membros, a correspondência electrónica desses montantes com os declarados nos Estados-Membros de consumo relevantes), sem aumenta
r excessivamente as formalidades que incumbem aos operadores económicos
ou as for ...[+++]malidades administrativas das autoridades fiscais.
3. The Council also invites the Portuguese Pre
sidency, before the formal adoption of the full package, to find solutions that would improve control and cooperation measures engaging both the Member State of the supplier and the Member State of consumption (including, if appropriate, reporting obligation in the Member State of establishment as regards the amount of supplies of services to other Member States, electronic matching of these amounts with those declared in all relevant Member States of consumption), without undue increases in the compliance burden for econo
mic operator or the administrative ...[+++] burden for the tax authorities.O Tribunal voltou a enunciar que um Estado-Membro não pode aplicar uma sanção penal pela desobediência a uma formalidade administrativa quando o cumprimento desta formalidade é recusado ou tornado impossível pelo Estado-Membro em questão em violação do direito comunitário.
The Court makes it clear once again that a Member State may not apply a criminal penalty for failure to complete an administrative formality where such completion has been refused or rendered impossible by the Member State concerned, in breach of Community law.
Um Estado-Membro não pode aplicar uma sanção penal pela desobediência a uma formalidade administrativa quando o cumprimento desta formalidade é recusado ou tornado impossível em violação do direito comunitário
A Member State may not apply a criminal penalty for failure to complete an administrative formality where, in breach of Community law, such completion is refused or rendered impossible by that Member State
N o que diz respeito às formalidades administrativas relativas à livre circulação de pessoas e à sua residência, às matérias abrangidas pelas disposições da Directiva 2004/38/CE, que estabelecem formalidades administrativas das autoridades competentes do Estado-Membro onde o serviço é prestado que devem ser cumpridas pelos beneficiários;
as regards administrative formalities concerning the free movement of persons and their residence, matters covered by the provisions of Directive 2004/38/EC that lay down administrative formalities of the competent authorities of the Member State where the service is provided with which beneficiaries must comply;
N o que diz respeito às formalidades administrativas relativas à livre circulação de pessoas e à sua residência, às matérias abrangidas pelas disposições da Directiva 2004/38/CE, que estabelecem formalidades administrativas das autoridades competentes do Estado-Membro onde o serviço é prestado que devem ser cumpridas pelos beneficiários;
as regards administrative formalities concerning the free movement of persons and their residence, matters covered by the provisions of Directive 2004/38/EC that lay down administrative formalities of the competent authorities of the Member State where the service is provided with which beneficiaries must comply;
No que diz respeito às formalidades administrativas relativas à livre circulação das pessoas e à sua residência, às disposições da Directiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros , que estabelecem formalidades administrativas que devem ser cumpridas pelos beneficiários perante as autoridades competentes do Estado-Membro de destino ;
as regards administrative formalities concerning the free movement of persons and their residence, the provisions of Directive 2004/38/EC of the European Parliament and the Council of 29 April 2004 on the right of citizens of the Union and their family members to move and reside freely within the territory of the Member States that lay down the administrative formalities that beneficiaries must undertake before the competent authorities of the Member State of destination ;
No que diz respeito às formalidades administrativas relativas à livre circulação de pessoas e à sua residência, às matérias abrangidas pelas disposições da Directiva 2004/38/CE, que estabelecem formalidades administrativas das autoridades competentes do Estado-Membro onde o serviço é prestado que devem ser cumpridas pelos beneficiários;
as regards administrative formalities concerning the free movement of persons and their residence, matters covered by the provisions of Directive 2004/38/EC that lay down administrative formalities of the competent authorities of the Member Statewhere the service is provided with which beneficiaries must comply;
No que diz respeito às formalidades administrativas relativas à livre circulação de pessoas e à sua residência, às matérias abrangidas pelas disposições da Directiva 2004/38/CE, que estabelecem formalidades administrativas das autoridades competentes do Estado-Membro onde o serviço é prestado que devem ser cumpridas pelos beneficiários.
as regards administrative formalities concerning the free movement of persons and their residence, matters covered by the provisions of Directive 2004/38/EC that lay down administrative formalities of the competent authorities of the Member Statewhere the service is provided with which beneficiaries must comply.
As inspecções, na medida em que se trate de controlos documentais e de identidade bem como controlos que tenham por objectivo o respeito das disposições do artigo 4.o, devem ter lugar no mesmo local e no mesmo momento que as demais formalidades administrativas relativas à importação, incluindo as formalidades aduaneiras.
The inspections, where they are documentary and identity checks and also checks intended to ensure compliance with the provisions of Article 4, must be made at the same place and at the same time as the other administrative formalities concerning import, including customs formalities.
Estar situado numa área aduaneira que permita a execução das restantes formalidades administrativas, incluindo as formalidades aduaneiras ligadas à importação;
located in a customs area enabling other administrative formalities to be carried out, including customs formalities relating to importation;
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formalidade administrativa
