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Tradução de«formas » (Português → Inglês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below pró-forma [ pro forma | fatura pro forma ]
pro forma
Modelador manual de formas | Modelador manual de formas/Modeladora manual de formas | Modeladora manual de formas
hand lasting technician | manual lasting operator | hand lasting craftsman | hand lasting operator
passaporte obtido de forma ilegal [ passaporte obtido de forma irregular | passaporte obtido de maneira fraudulenta ]
improperly obtained passport
passaporte obtido de forma ilegal [ passaporte obtido de forma fraudulenta ]
illegally obtained passport [ passport obtained illegally ]
criar animação facial para personagem 3D | criar animações 3D com formas orgânicas | animar formas orgânicas 3D | animar formas orgânicas em três dimensões
create facial animation for 3D character | Animate 3D characters | animate 3D organic forms
forma de energia auxiliar | forma de energia intermédia | forma de energia intermediária
intermediate energy form
forma jurídica das organizações | organizações (forma jurídica)
legal form of organisations
forma de governo | formas de governo
form of government
apresentar alimentos de forma decorativa | criar apresentações decorativas com os alimentos | apresentar os alimentos de forma decorativa | criar apresentações decorativas de alimentos
display food decoratively | present buffets | create decorative food displays | display food products
sociedade [ estatuto da sociedade | estatuto jurídico de sociedade | forma jurídica de sociedade ]
organisation [ legal status of an undertaking | organization | corporations(UNBIS) ]
Em qualquer caso e como alternativa às formas de empresas de seguro não vida enumeradas nos pontos 1) a 27) e 29), a forma de Sociedade Europeia (SE), definida no Regulamento (CE) n.º 2157/2001 do Conselho( ); ( 29) Na medida em que o Estado-Membro em causa permita o acesso da forma jurídica de sociedade cooperativa às atividades de seguros não vida e como alternativa às formas de empresas não vida enumeradas nos pontos (1) a (28), a forma de Sociedade Cooperativa Europeia (SCE), definida no Regulamento (CE) n.º 1435/2003 do Conselho*.
in any event and as an
alternative to the forms of non-life insurance undertaking listed in points (1) to (27) and (29), the form of a European Company (SE) as defined in Council Regulation (EC) No 2157/2001( ); ( 29) to the extent that the Member State concerned allows for the legal form of a cooperative society to take up the business of non-life insurance and as an
alternative to the forms of non-life insurance undertaking listed in points (1) to (28), the form of a European Cooperative Society in accordance with Council Regulation
...[+++] (EC) No 1435/2003*.A fim de assegurar condições uniformes para a execução do presente regulamento, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão no que diz respeito a estabel
ecer regras sobre a forma do caderno de especificações; estabelecer regras de execução sobre a forma e o conteúdo do registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas; definir as características técnicas dos símbolos e da menções da União, assim como as regras relativas à sua utilização nos produtos, incluindo as versões linguísticas adequadas a utilizar; conceder e prorrogar períodos transitórios para a derrogação temporária para a util
...[+++]ização de denominações de origem protegidas e de indicações geográficas protegidas; estabelecer regras de execução sobre a forma e o conteúdo do registo de especialidades tradicionais garantidas; estabelecer regras para a proteção das especialidades tradicionais garantidas; estabelecer todas as medidas relativas aos formulários, procedimentos ou outros aspetos técnicos que se revelarem necessárias para a aplicação do Título IV; estabelecer regras para a utilização das menções de qualidade facultativas; estabelecer regras para a proteção uniforme das indicações, abreviaturas e símbolos referentes aos regimes de qualidade; estabelecer regras de execução sobre os procedimentos, a forma e a apresentação dos pedidos de registo e das oposições, a recusa do pedido e a decisão de registar uma denominação caso não tenha sido alcançado um acordo; estabelecer regras de execução sobre os procedimentos, a forma e a apresentação dos pedidos de alteração, o cancelamento do registo de uma denominação de origem protegida, de uma indicação geográfica protegida ou de uma especialidade tradicional garantida; e estabelecer regras de execução sobre os trâmites e a forma do procedimento de cancelamento, bem como sobre a apresentação dos pedidos de cancelamento.
In order to ensure uniform conditions for the implementation of this Regulation, implementing powers should be conferred on the Commission as regards laying down rules on the form of the product specification; laying down detailed rules on the form and content of the register of protected designations of origin and protected geographical indications; defining the technical characteristics of the Union symbols and indications as well as the rules on their use on products, including the appropriate linguistic versions to be used; granting and extending transitional periods for temporary derogations for use of protected designations of origin and protected geographical indication; laying down detailed rules on the form and content of the regis
...[+++]ter of traditional specialities guaranteed; laying down rules for the protection of traditional specialities guaranteed; laying down all measures relating to forms, procedures and other technical details for the application of Title IV; laying down rules for the use of optional quality terms; laying down rules for the uniform protection of indications, abbreviations and symbols referring to the quality schemes; laying down detailed rules on the procedure, form and presentation of applications for registration and of oppositions; rejecting the application; deciding on the registration of a name if an agreement has not been reached; laying down detailed rules on the procedure, form and presentation of an amendment application; cancelling the registration of a protected designation of origin, a protected geographical indication or a traditional speciality guaranteed; and laying down detailed rules on the procedure and form of the cancellation process and on the presentation of the requests for cancellation.Fornecer elementos para melhorar e monitorizar a forma como é aplicada a noção de destacamento, de forma a evitar a multiplicação de empresas «apartado» que usam o destacamento como forma de contornar as regras em matéria de emprego;
provide elements to improve the implementation and monitoring of the notion of posting to avoid the multiplication of "letter-box" companies that use posting as a way to circumvent employment rules;
A fim de assegurar condições uniformes para a execução do presente regulamento, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão no que diz respeito a estabel
ecer regras sobre a forma do caderno de especificações; estabelecer regras de execução sobre a forma e o conteúdo do registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas; definir as características técnicas dos símbolos e da menções da União, assim como as regras relativas à sua utilização nos produtos, incluindo as versões linguísticas adequadas a utilizar; conceder e prorrogar períodos transitórios para a derrogação temporária para a util
...[+++]ização de denominações de origem protegidas e de indicações geográficas protegidas; estabelecer regras de execução sobre a forma e o conteúdo do registo de especialidades tradicionais garantidas; estabelecer regras para a proteção das especialidades tradicionais garantidas; estabelecer todas as medidas relativas aos formulários, procedimentos ou outros aspetos técnicos que se revelarem necessárias para a aplicação do Título IV; estabelecer regras para a utilização das menções de qualidade facultativas; estabelecer regras para a proteção uniforme das indicações, abreviaturas e símbolos referentes aos regimes de qualidade; estabelecer regras de execução sobre os procedimentos, a forma e a apresentação dos pedidos de registo e das oposições, a recusa do pedido e a decisão de registar uma denominação caso não tenha sido alcançado um acordo; estabelecer regras de execução sobre os procedimentos, a forma e a apresentação dos pedidos de alteração, o cancelamento do registo de uma denominação de origem protegida, de uma indicação geográfica protegida ou de uma especialidade tradicional garantida; e estabelecer regras de execução sobre os trâmites e a forma do procedimento de cancelamento, bem como sobre a apresentação dos pedidos de cancelamento.
In order to ensure uniform conditions for the implementation of this Regulation, implementing powers should be conferred on the Commission as regards laying down rules on the form of the product specification; laying down detailed rules on the form and content of the register of protected designations of origin and protected geographical indications; defining the technical characteristics of the Union symbols and indications as well as the rules on their use on products, including the appropriate linguistic versions to be used; granting and extending transitional periods for temporary derogations for use of protected designations of origin and protected geographical indication; laying down detailed rules on the form and content of the regis
...[+++]ter of traditional specialities guaranteed; laying down rules for the protection of traditional specialities guaranteed; laying down all measures relating to forms, procedures and other technical details for the application of Title IV; laying down rules for the use of optional quality terms; laying down rules for the uniform protection of indications, abbreviations and symbols referring to the quality schemes; laying down detailed rules on the procedure, form and presentation of applications for registration and of oppositions; rejecting the application; deciding on the registration of a name if an agreement has not been reached; laying down detailed rules on the procedure, form and presentation of an amendment application; cancelling the registration of a protected designation of origin, a protected geographical indication or a traditional speciality guaranteed; and laying down detailed rules on the procedure and form of the cancellation process and on the presentation of the requests for cancellation.Reitera que os direitos das mulheres devem ser expressamente referidos em todos os diálogos sobre direitos humanos, em particular, o combate e a eli
minação de todas as formas de discriminação e de violência contra as mulheres e as raparigas, incluindo, de forma mais destacada, o aborto selectivo em função do sexo, todas as formas de práticas tradicionais ou consuetudinárias nocivas, nomeadamente, a mutilação genital feminina e o casamento precoce ou forçado, todas as formas de tráfico de seres humanos, de violência doméstica e morte violenta de mulheres, a exploração no trabalho e a exploração económica, e que deve ser rejeitada a invoca
...[+++]ção pelos Estados de qualquer tipo de costume, tradição ou consideração de cunho religioso com o objectivo de se furtarem ao cumprimento da obrigação que lhes incumbe de eliminar tais formas de violência; salienta que devem ser intensificados os esforços para eliminar todas as formas de mutilação genital feminina quer a nível local quer no âmbito do processo de elaboração das políticas, a fim de destacar o facto de estas mutilações serem uma questão de descriminação com base no sexo e uma violação do direito à integridade física; salienta a situação das jovens mulheres migrantes, que, devido aos princípios de determinadas comunidades, à religião ou à honra da família, têm de suportar maus-tratos, crimes de honra ou mutilação genital e são privadas da sua liberdade.
Insists that women’s rights be explicitly addressed in all human rights dialogues, and in particular the combating and
elimination of all forms of discrimination and violence against women and girls, including, most prominently, gender-selected abortion, all forms of harmful traditional or customary practices, for example female genital mutilation and early or forced marriage, all forms of trafficking in human beings, domestic violence and femicide, exploitation at work and economic exploitation, and likewise insists that the invocation by states of any custom, tradition, or religious consideration of any kind, in order to evade their du
...[+++]ty to eliminate such brutality, be rejected; emphasises that efforts to eliminate all forms of female genital mutilation should be intensified both at the grass-roots level and within the policy-making process, so as to highlight the fact that such mutilation is both a gender issue and a human rights violation relating to physical integrity; underlines the situation of immigrant young women who, due to the principles of certain communities, religion, or family honour, have to face mistreatment, honour killings or genital mutilation and are being deprived of their freedom.76. Reitera que os direitos das mulheres devem ser expressamente referidos em todos os diálogos sobre direitos humanos, em particular, o combate e a eli
minação de todas as formas de discriminação e de violência contra as mulheres e as raparigas, incluindo, de forma mais destacada, o aborto selectivo em função do sexo, todas as formas de práticas tradicionais ou consuetudinárias nocivas, nomeadamente, a mutilação genital feminina e o casamento precoce ou forçado, todas as formas de tráfico de seres humanos, de violência doméstica e morte violenta de mulheres, a exploração no trabalho e a exploração económica, e que deve ser rejeitada a in
...[+++]vocação pelos Estados de qualquer tipo de costume, tradição ou consideração de cunho religioso com o objectivo de se furtarem ao cumprimento da obrigação que lhes incumbe de eliminar tais formas de violência; salienta que devem ser intensificados os esforços para eliminar todas as formas de mutilação genital feminina quer a nível local quer no âmbito do processo de elaboração das políticas, a fim de destacar o facto de estas mutilações serem uma questão de descriminação com base no sexo e uma violação do direito à integridade física; salienta a situação das jovens mulheres migrantes, que, devido aos princípios de determinadas comunidades, à religião ou à honra da família, têm de suportar maus-tratos, crimes de honra ou mutilação genital e são privadas da sua liberdade;
76. Insists that women's rights be explicitly addressed in all human rights dialogues, and in particular the combating and
elimination of all forms of discrimination and violence against women and girls, including, most prominently, gender-selected abortion, all forms of harmful traditional or customary practices, for example female genital mutilation and early or forced marriage, all forms of trafficking in human beings, domestic violence and femicide, exploitation at work and economic exploitation, and likewise insists that the invocation by states of any custom, tradition, or religious consideration of any kind, in order to evade thei
...[+++]r duty to eliminate such brutality, be rejected; emphasises that efforts to eliminate all forms of female genital mutilation should be intensified both at the grass-roots level and within the policy-making process, so as to highlight the fact that such mutilation is both a gender issue and a human rights violation relating to physical integrity; underlines the situation of immigrant young women who, due to the principles of certain communities, religion, or family honour, have to face mistreatment, honour killings or genital mutilation and are being deprived of their freedom;76. Reitera que os direitos das mulheres devem ser expressamente referidos em todos os diálogos sobre direitos humanos, em particular, o combate e a eli
minação de todas as formas de discriminação e de violência contra as mulheres e as raparigas, incluindo, de forma mais destacada, o aborto selectivo em função do sexo, todas as formas de práticas tradicionais ou consuetudinárias nocivas, nomeadamente, a mutilação genital feminina e o casamento precoce ou forçado, todas as formas de tráfico de seres humanos, de violência doméstica e morte violenta de mulheres, a exploração no trabalho e a exploração económica, e que deve ser rejeitada a in
...[+++]vocação pelos Estados de qualquer tipo de costume, tradição ou consideração de cunho religioso com o objectivo de se furtarem ao cumprimento da obrigação que lhes incumbe de eliminar tais formas de violência; salienta que devem ser intensificados os esforços para eliminar todas as formas de mutilação genital feminina quer a nível local quer no âmbito do processo de elaboração das políticas, a fim de destacar o facto de estas mutilações serem uma questão de descriminação com base no sexo e uma violação do direito à integridade física; salienta a situação das jovens mulheres migrantes, que, devido aos princípios de determinadas comunidades, à religião ou à honra da família, têm de suportar maus-tratos, crimes de honra ou mutilação genital e são privadas da sua liberdade;
76. Insists that women's rights be explicitly addressed in all human rights dialogues, and in particular the combating and
elimination of all forms of discrimination and violence against women and girls, including, most prominently, gender-selected abortion, all forms of harmful traditional or customary practices, for example female genital mutilation and early or forced marriage, all forms of trafficking in human beings, domestic violence and femicide, exploitation at work and economic exploitation, and likewise insists that the invocation by states of any custom, tradition, or religious consideration of any kind, in order to evade thei
...[+++]r duty to eliminate such brutality, be rejected; emphasises that efforts to eliminate all forms of female genital mutilation should be intensified both at the grass-roots level and within the policy-making process, so as to highlight the fact that such mutilation is both a gender issue and a human rights violation relating to physical integrity; underlines the situation of immigrant young women who, due to the principles of certain communities, religion, or family honour, have to face mistreatment, honour killings or genital mutilation and are being deprived of their freedom;74. Reitera que os direitos das mulheres devem ser expressamente referidos em todos os diálogos sobre direitos humanos, em particular, o combate e a eli
minação de todas as formas de discriminação e de violência contra as mulheres e as raparigas, incluindo, de forma mais destacada, o aborto selectivo em função do sexo, todas as formas de práticas tradicionais ou consuetudinárias nocivas, nomeadamente, a mutilação genital feminina e o casamento precoce ou forçado, todas as formas de tráfico de seres humanos, de violência doméstica e morte violenta de mulheres, a exploração no trabalho e a exploração económica, e que deve ser rejeitada a in
...[+++]vocação pelos Estados de qualquer tipo de costume, tradição ou consideração de cunho religioso com o objectivo de se furtarem ao cumprimento da obrigação que lhes incumbe de eliminar tais formas de violência; salienta que devem ser intensificados os esforços para eliminar todas as formas de mutilação genital feminina quer a nível local quer no âmbito do processo de elaboração das políticas, a fim de destacar o facto de estas mutilações serem uma questão de descriminação com base no sexo e uma violação do direito à integridade física; salienta a situação das jovens mulheres migrantes, que, devido aos princípios de determinadas comunidades, à religião ou à honra da família, têm de suportar maus-tratos, crimes de honra ou mutilação genital e são privadas da sua liberdade;
74. Insists that women's rights be explicitly addressed in all human rights dialogues, and in particular the combating and
elimination of all forms of discrimination and violence against women and girls, including, most prominently, gender-selected abortion, all forms of harmful traditional or customary practices, for example female genital mutilation and early or forced marriage, all forms of trafficking in human beings, domestic violence and femicide, exploitation at work and economic exploitation, and likewise insists that the invocation by states of any custom, tradition, or religious consideration of any kind, in order to evade thei
...[+++]r duty to eliminate such brutality, be rejected; emphasises that efforts to eliminate all forms of female genital mutilation should be intensified both at the grass-roots level and within the policy-making process, so as to highlight the fact that such mutilation is both a gender issue and a human rights violation relating to physical integrity; underlines the situation of immigrant young women who, due to the principles of certain communities, religion, or family honour, have to face mistreatment, honour killings or genital mutilation and are being deprived of their freedom;Salienta a dimensão de género do emprego precário e recorda a passagem no mer
cado de trabalho de formas de emprego convencionais para formas atípicas, tornando necessário evitar que as formas de emprego atípicas se tornem empregos precários; considera que, para contrariar tais fenómenos é necessário pedir aos Estados-Membros e aos parceiros sociais que procedam a um alinhamento substancial das normas legislativas e contratuais sobre as formas convencionais e atípicas de trabalho, a fim de evitar que as formas mais convenientes e menos dispendiosas ganhem precedência, tendo, porém, em conta os riscos de um possível aumento do recurso ao t
...[+++]rabalho clandestino;
Points out the gendered nature of precarious employment and recalls the shift in the labour market from standard to non-standard types of employment, making it necessary to prevent non-standard types of employment becoming precarious work; considers that, in order to combat these problems, the Member States and social partners must be asked to align to a large extent their legislative and contractual rules on standard work and atypical work, so as to prevent the most convenient and least expensive forms of work from taking precedence, taking into account however the risks of a possible increase in undeclared work;
Salienta a dimensão de género do emprego precário e recorda a passagem no mer
cado de trabalho de formas de emprego convencionais para formas atípicas, tornando necessário evitar que as formas de emprego atípicas se tornem empregos precários; considera que, para contrariar tais fenómenos é necessário pedir aos Estados-Membros e aos parceiros sociais que procedam a um alinhamento substancial das normas legislativas e contratuais sobre as formas convencionais e atípicas de trabalho, a fim de evitar que as formas mais convenientes e menos dispendiosas ganhem precedência, tendo, porém, em conta os riscos de um possível aumento do recurso ao t
...[+++]rabalho clandestino.
Points out the gendered nature of precarious employment and recalls the shift in the labour market from standard to non-standard types of employment, making it necessary to prevent non-standard types of employment becoming precarious work; considers that, in order to combat these problems, the Member States and social partners must be asked to align to a large extent their legislative and contractual rules on standard work and atypical work, so as to prevent the most convenient and least expensive forms of work from taking precedence, taking into account however the risks of a possible increase in undeclared work.
1. Salienta a dimensão de género do emprego precário e recorda a passagem no mer
cado de trabalho de formas de emprego convencionais para formas atípicas, tornando necessário evitar que as formas de emprego atípicas se tornem empregos precários; considera que, para contrariar tais fenómenos é necessário pedir aos Estados-Membros e aos parceiros sociais que procedam a um alinhamento substancial das normas legislativas e contratuais sobre as formas convencionais e atípicas de trabalho, a fim de evitar que as formas mais convenientes e menos dispendiosas ganhem precedência, tendo, porém, em conta os riscos de um possível aumento do recurso a
...[+++]o trabalho clandestino;
1. Points out the gendered nature of precarious employment and recalls the shift in the labour market from standard to non-standard types of employment, making it necessary to prevent non-standard types of employment becoming precarious work; considers that, in order to combat these problems, the Member States and social partners must be asked to align to a large extent their legislative and contractual rules on standard work and atypical work, so as to prevent the most convenient and least expensive forms of work from taking precedence, taking into account however the risks of a possible increase in undeclared work;
Reafirma que os direitos das mulheres devem ser expressamente referidos em todos os diálogos sobre direitos humanos e, em particular, o combate e a eli
minação de todas as formas de discriminação e de violência contra as mulheres e as jovens, incluindo, de forma mais destacada, o aborto selectivo em função do sexo, todas as formas de práticas tradicionais ou consuetudinárias nocivas como, por exemplo, a mutilação genital feminina e o casamento precoce ou forçado, todas as formas de tráfico de seres humanos, de violência doméstica e morte violenta de mulheres, a exploração no trabalho e a exploração económica, e que deve ser recusada a inv
...[+++]ocação pelos Estados de qualquer tipo de costume, tradição ou consideração de cunho religioso com o objectivo de se furtarem ao cumprimento da obrigação que lhes incumbe de eliminar tais formas de violência e todas as práticas susceptíveis de pôr em perigo a vida das mulheres;
Insists that women's rights be explicitly addressed in all human rights dialogues, and in particular the combating and
elimination of all forms of discrimination and violence against women and girls, including, most prominently, gender-selected abortion, all forms of harmful traditional or customary practices, for example female genital mutilation and early or forced marriage, all forms of trafficking in human beings, domestic violence and femicide, exploitation at work and economic exploitation, and that the invocation by States of any custom, tradition, or religious consideration of any kind, in order to evade their duty to eliminate s
...[+++]uch brutality and any practice that may endanger the lives of women, be rejected;RECONHECE a importância de melhorar a educação financeira dos consumidores, em especial devido à complexidade dos produtos financeiros, à importância das decisões financeiras para os agregados familiares e à rápida evolução da indústria de produtos financeiros que cria cada vez mais opções para os consumidores; RECORDA as suas conclusões de Maio de 2007, nas quais convidou os Estados-Membros a "intensificar significativamente os esforços tendentes a uma maior sensibilização dos agregados familiares para a sua própr
ia necessidade de informação e formação – conjugando-os eventualmente com as responsabilidades e iniciativas que cabem à indú
...[+++]stria financeira– por forma a proporcionar-lhes um melhor nível de preparação, sem descurar a devida protecção dos investidores"; ACOLHE favoravelmente a Comunicação da Comissão sobre Educação Financeira de 18 de Dezembro de 2007 e o número crescente de iniciativas desenvolvidas pela UE tendo como objectivo, ao mesmo tempo, sensibilizar para a necessidade de atender à educação financeira e promover a sua disponibilização de forma eficaz e com qualidade; RECONHECE a importância de estabelecer, a nível da UE, uma série de instrumentos, incluindo o intercâmbio de boas práticas, para uma disponibilização mais eficaz de educação financeira que envolva tanto o sector privado como público; CONVIDA os Estados-Membros a intensificar significativamente os esforços tendentes a providenciar educação financeira aos seus cidadãos, a sensibilizá-los para a sua importância tendo em vista futuros desafios para as finanças privadas (reforma, financiamento dos cuidados de saúde, financiamento à habitação) e a considerarem a utilidade de incluir conhecimentos financeiros nos currículos escolares, tendo em mente os princípios identificados na Comunicação da Comissão, incluindo formação em todas as fases da vida e programas orientados para as necessidades específicas de cada grupo-alvo, de forma a que a educação financeira preencha de forma coerente os cr ...
RECOGNISES the importan
ce of enhancing the financial education of consumers, in particular because of the complexity of financial products, the importance of financial decisions for households and the speed at which the financial services industry is evolving is creating ever more options for customers; RECALLS its conclusions of May 2007, in which it invited the Member States to "significantly step up their efforts to raise households' awareness on the latter's need to obtain proper information and education, in combination with the financial industry's own responsibilities and initiatives as appropriate, so as to increase households' p
...[+++]reparation whilst maintaining adequate investor protection"; WELCOMES the Commission Communication of 18 December 2007 on financial education and the growing number of initiatives developed in the EU aimed both at raising awareness of the need to address financial education and at promoting its efficient and high-quality provision; RECOGNISES the importance of establishing at EU level a set of tools, including an exchange of best practices, for a more effective provision of financial education, involving both the public and the private sector; INVITES Member States to step up their efforts to provide financial education to citizens, to increase citizens' awareness of its importance in view of future challenges for private finances (pension, health financing, housing finance) and to give consideration to the usefulness of including financial literacy in school curricula, bearing in mind the principles identified in the Commission Communication, including training at all stages of life and programmes targeting the specific needs of each group of recipients, so that financial education consistently fulfils the criteria of transparency and objectivity; ENCOURAGES the Commission to pursue its efforts to facilitate the provision of financial education by the Member States and stakeholders, in particular by the creation of a network of fi ...Reafirma que os direitos das mulheres devem ser expressamente referidos em todos os diálogos sobre direitos humanos e, em particular, o combate e a eli
minação de todas as formas de discriminação e de violência contra as mulheres e as jovens, incluindo, de forma mais destacada, o aborto selectivo em função do sexo, todas as formas de práticas tradicionais ou consuetudinárias nocivas como, por exemplo, a mutilação genital feminina e o casamento precoce ou forçado, todas as formas de tráfico de seres humanos, de violência doméstica e morte violenta de mulheres, a exploração no trabalho e a exploração económica, e que deve ser recusada a inv
...[+++]ocação pelos Estados de qualquer tipo de costume, tradição ou consideração de cunho religioso com o objectivo de se furtarem ao cumprimento da obrigação que lhes incumbe de eliminar tais formas de violência e todas as práticas susceptíveis de pôr em perigo a vida das mulheres.
Insists that women's rights be explicitly addressed in all human rights dialogues, and in particular the combating and
elimination of all forms of discrimination and violence against women and girls, including, most prominently, gender-selected abortion, all forms of harmful traditional or customary practices, for example female genital mutilation and early or forced marriage, all forms of trafficking in human beings, domestic violence and femicide, exploitation at work and economic exploitation, and that the invocation by States of any custom, tradition, or religious consideration of any kind, in order to evade their duty to eliminate s
...[+++]uch brutality and any practice that may endanger the lives of women, be rejected.Com efeito, nos n. 56 e 57 do acórdão recorrido, o Tribunal de Primeira Instância, fazendo suas, nomeadamente, as apreciações da matéria de facto da Câmara de Recurso, considerou que a forma da embalagem em causa é uma forma de embalagem de rebuçados normal e tradicional, que se encontra um grande número de rebuçados embalados dessa forma no mercado, que a cor dourada da embalagem em causa não é invulgar em si mesma nem rara para as embalagens de rebuçados, que as características da combinação de forma e de cor da marca pedida não são suficientement
e distantes das das formas de base frequentemente utilizadas para a embalagem de rebuçados
...[+++] e que a embalagem em causa vem naturalmente à mente como uma forma de embalagem típica desses produtos.
In paragraphs 56 and 57 of the judgment under appeal, the Court of First Instance, endorsing, in particular, the factual findings of the Board of Appeal, found that the shape of the wra
ppers at issue is a normal and traditional shape for a sweet wrapper, that a large number of sweets so wrapped could be found on the market, that the golden colour of the wrappers at issue is not unusual in itself, and it is not rare to see it used for sweet wrappers, that the characteristics of the combination of shape and colour of the mark applied for are not sufficiently different from those of the basic shapes commonly used for sweet wrappers, and tha
...[+++]t the wrappers in dispute come naturally to mind as a typical wrapper shape for those goods.Em 1999, o Conselho decidiu cinco operações de assistência macrofinanceira sob forma de empréstimo à Albânia (máximo de 20 milhões de euros), à Bosnia-Herzegovina (máximo de 20 milhões sob forma de empréstimo e um montante máximo de 40 milhões sob forma de subvenções não reembolsáveis), à Bulgária (máximo de 100 milhões), à ex-República Jugoslava da Macedónia (máximo de 50 milhões sob forma de empréstimo e 30 milhões sob forma de subvenções não reembolsáveis) e à Roménia (máximo de 200 milhões).
In 1999 the Council approved macrofinancial assistance in five cases in the form of loans to Albania (up to EUR20 million), Bosnia-Herzegovina (up to EUR20 million in loans and up to EUR40 million in grants), Bulgaria (up to EUR100 million), the Former Yugoslav Republic of Macedonia (up to EUR50 million in loans and EUR30 million in grants) and Romania (up to EUR200 million).
* disposições mais pormenorizadas sobre a forma em que as informações devem ser disponibilizadas, de modo a que as informações e, quando solicitado, as cópias da documentação que contém ou inclui as informações sejam disponibilizadas na forma solicitada pela pessoa que pretende acedê-las, a não ser que seja razoável (apresentando os motivos) que a autoridade pública as disponibilize sob outra forma, ou as informações já estejam publicamente disponíveis sob outra forma;
* more detailed provision concerning the form in which information is to be made available so that information and, where requested, copies of the documentation containing or comprising the information must be made available in the form requested by the person seeking access to it unless it is reasonable (with the reasons given) for the public authority to make it available in another form or the information is already publicly available in another form.
As características principais desta linha de crédito são as seguintes, em circunstâncias adequadas: a) para projectos com uma base financeira sólida, a concessão de maiores prazos de vencimento e de maiores perío
dos de carência, de forma a adaptar as obrigações de reembolso da dívida às características dos projectos em matéria de cash-flow; b) concessão aos bancos desde o início do projecto, de facilidades de refinanciamento, de forma a garantir que os empréstimos que concederão poderão ser refinanciados de acordo com o seu vencimento normal; c) participação do BEI numa fase precoce da estruturação dos aspectos financeiros e contratuais
...[+++]de um projecto, em colaboração com os Estados- -Membros e a Comissão, de forma a que a acção do Banco e do FEI possa facilitar a conclusão de acordos financeiros adequados; d) um alargamento dos critérios usuais de admissibilidade do Banco, de forma a poder-se incluir de um modo mais sistemático infra-estruturas integradas nas redes de transportes, telecomunicações e energia, independentemente do facto de as mesmas se situarem ou não nas Regiões Assistidas.
The main features are, in appropriate circumstances: (a) where there is a sound financial case, the provision of longer maturities and longer capital grace periods so as better to match the debt repayment required to the cash-flow characteristics of the projects; (b) provision of refinancing facilities to the banks at the outset of a project so that they can be assured that their loans can be refinanced in ac
cordance with their normal maturities; (c) involvement of the EIB in the earliest possible stages of the financial and contractual structuring of a project in cooperation with the Member States and the Commission so that the Bank's i
...[+++]nvolvement and that of the EIF can facilitate the identification of suitable financial arrangements; (d) an extension of the Bank's normal eligibility rules to provide for the more systematic inclusion of transport, energy and telecommunications network infrastructure irrespective of whether it is located inside or outside the Assisted Areas.São estas as prioridades: - Analisar os princípios, objectivos e instrumentos da União face aos novos desafios que se colocam à Europa; - Reforçar a política externa e de
segurança comum por forma a estar à altura dos novos desafios a nível internacional; - Proporcionar uma melhor resposta às exigências modernas no que respeita à segurança interna e, de um modo mais geral, aos domínios da justiça e assuntos internos; - Conferir maior eficácia, democraticidade e abertura às instituições, por forma a que sejam capazes de se adaptar às exigências de uma União alargada; - Intensificar o apoio público ao processo de integração europeia, satis
...[+++]fazendo a necessidade de uma forma de democracia mais próxima dos cidadãos europeus, preocupados com as questões atinentes ao emprego e ao ambiente; - Pôr em prática, de uma forma mais eficaz, o princípio da subsidiariedade.
These priorities are: - to analyse the principles, objectives and instruments of the Union, with the new challenges facing Europe; - to strengthen common foreign and security policy so that it can cope with new international challenges; - to provide a better response to modern demands as regards internal security, and the fields of justice and home affairs more generally; - to make the institutions more efficient, democratic and open so that they are able to adjust to the demands of an enlarged Union; - to strengthen public support for the process of European integration by mee
ting the need for a form of democracy which is closer to the
...[+++]citizens of Europe, who are concerned about employment and environment questions; - to put the principle of subsidiarity into practice more effectively.Além disso, à luz dos ensinamentos que se podem tirar mais de ano e meio após a entrada em vigor do Tratado da União Europeia e tendo em conta os desafios e factores em jogo relacionados, nomeadamente, com a perspectiva de um novo alargamento, o Conselho Europeu considera que, para que a União possa responder às expectativas dos seus cidadãos, a reflexão se deveria concentrar nos seguintes objectivos prioritários: - analisar os princípios, objectivos e instrumentos da União perante os novos desafios lançados à Europa; - reforçar a política externa e de
segurança comum por forma a colocá-la à altura dos novos desafios internacionais; - re
...[+++]sponder de forma mais adequada às actuais exigências no domínio da segurança interna e, mais geralmente, nos domínios da justiça e dos assuntos internos; - aumentar a eficácia, o carácter democrático e a transparência das Instituições, por forma a que possam adaptar-se às exigências de uma União alargada; - incrementar o apoio da opinião pública à construção europeia, respondendo à necessidade de uma democracia mais próxima do cidadão europeu, preocupado com as questões do emprego e do ambiente; - assegurar de forma mais eficaz a aplicação do princípio de subsidiariedade.
Furthermore, in view of the lessons which may be learnt more than a year and a half after the entry into force of the Treaty on European Union and of the challenges and risks linked in particular to the prospect of a further enlargement, the European Council considers that thoughts should now focus on a number of priorities to enable the Union to respond to its citizens' expectations: - to analyse the principles, objectives and instruments of the Union, with the new challenges facing Europe; - to strengthen common foreign and security policy so that it can cope with new international challenges; - to provide a better response to modern demands as regards internal security, and the fields of justice and home affairs more generally; - to make
...[+++] the institutions more efficient, democratic and open so that they are able to adjust to the demands of an enlarged Union; - to strengthen public support for the process of European integration by meeting the need for a form of democracy which is closer to the citizens of Europe, who are concerned at employment and environment questions; - to put the principle of subsidiarity into practice more effectively. www.wordscope.pt (v4.0.br)
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