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Tradução de«imponham ao tomador » (Português → Inglês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below tomador de seguro | tomador do seguro
policy holder | policyholder
tomador de seguro de vida | tomador de seguro do ramo vida
life policyholder
cilindro tomador | tomador
breast | taker-in
(a)A matéria coletável inclui a diferença no valor de mercado, conforme medido no momento da alienação e no início do exercício fiscal ou depois de concluída a aquisição, caso ocorra mais tarde, dos ativos em que o investimento é efetuado a favor dos tomadores de seguros de vida que assumem o risco de investimento e que são detidos por companhias de seguros de vida.
(a)the tax base shall include the difference in the market value, as measured at the end and the beginning of the same tax year, or upon completion of the purchase if later, of assets in which investment is made for the benefit of life insurance policyholders bearing the investment risk and which are held by life insurance undertakings.
(b)A matéria coletável inclui a diferença no valor de mercado, conforme medido no momento da alienação e no início do exercício fiscal ou depois de concluída a aquisição, caso ocorra mais tarde, dos ativos em que o investimento é efetuado a favor dos tomadores de seguros de vida que assumem o risco de investimento e que são detidos por companhias de seguros de vida.
(b)the tax base shall include the difference in the market value, as measured at the time of disposal and the beginning of the tax year, or upon completion of the purchase if later, of assets in which investment is made for the benefit of life insurance policyholders bearing the investment risk and which are held by life insurance undertakings.
Nos casos em que se imponham acções complementares, o presente relatório contém orientações para o futuro, formula recomendações adequadas ou anuncia novas iniciativas.
Where further action is needed, this report contains future orientations, makes appropriate recommendations or announces new initiatives.
Nestas condições, é crucial que se imponham limites claros à pressão exercida sobre os recursos naturais, para garantir que o recurso em causa tenha tempo de se renovar e para manter a produtividade a longo prazo.
In these conditions, it is crucial that there be clear limits to the pressure on natural resources to ensure that the resource has time to renew itself and maintain its long term productivity.
Pressupõem uma mudança imediata de comportamento dos pescadores e contam com a pressão exercida pelos pares e com a autorregulação para impedir que as práticas de pesca não seletivas se imponham.
They rely on immediate behavioural change of fishermen and on peer-pressure and self-regulation to ensure unselective fishing practices do not prevail.
As Comunicações salientaram que o enquadramento legal para a execução do objectivo de emissões médias do parque automóvel deverá garantir objectivos de redução neutros em termos de concorrência, socialmente equitativos e sustentáveis, que imponham as mesmas exigências à diversidade de fabricantes de automóveis europeus e evitem distorções injustificadas da concorrência entre eles.
The Communications emphasised that the legislative framework for implementing the average vehicle fleet target should ensure competitively neutral and socially equitable and sustainable reduction targets which are equitable to the diversity of the European automobile manufacturers and avoid any unjustified distortion of competition between automobile manufacturers.
Mais concretamente, em caso de necessidade imperiosa ligada à evolução do mercado petrolífero, a Comissão Europeia estará habilitada a tomar de urgência as medidas que se imponham, tendo em conta os objectivos gerais dos mecanismos de utilização das existências de segurança.
Specifically, if the need urgently arises due to changes in the oil market, the European Commission will therefore have powers to take the emergency measures required, taking account of the general aims of the mechanisms for the use of security stocks.
a) Não imponham às empresas em causa quaisquer restrições que não sejam indispensáveis à consecução desses objectivos.
(a) impose on the undertakings concerned restrictions which are not indispensable to the attainment of these objectives.
6. Em caso de necessidade imperiosa decorrente da evolução da situação, e na falta de decisão do Conselho, os Estados-Membros podem tomar com urgência as medidas que se imponham, tendo em conta os objectivos gerais da acção comum.
6. In cases of imperative need arising from changes in the situation and failing a Council decision, Member States may take the necessary measures as a matter of urgency having regard to the general objectives of the joint action.
Em especial, caso se verifique que as condições estabelecidas no n.o 2 do artigo 3.o da Decisão n.o 3632/93/CECA não podem ser cumpridas, o Reino Unido proporá à Comissão as medidas de correcção que se imponham,
In particular, should it turn out that the conditions laid down in Article 3(2) of Decision No 3632/93/ECSC cannot be met, the United Kingdom will be responsible for proposing to the Commission which corrective measures ought to be taken,
No entanto, revela-se ainda prematuro permitir que as empresas imponham sistematicamente a utilização das tecnologias modernas a todos os sócios e terceiros, sem as devidas salvaguardas.
However, the time has not come yet where the use of modern technologies should be imposed by companies systematically on all members and third parties systematically without the necessary safeguards
Não obstante, o artigo 1.o, n.o 2, da Diretiva 2002/90/CE do Conselho permite que os Estados-Membros não imponham sanções sempre que o objetivo desse comportamento seja prestar assistência humanitária a migrantes.
That said, Article 1(2) of Council Directive 2002/90/EC allows Member States not to impose sanctions where the aim of the behaviour is to provide humanitarian assistance to migrants.
14. Caso as obrigações estabelecidas no presente artigo no que respeita à certificação e à formação imponham a um Estado-Membro encargos excessivos face às reduzidas proporções da sua população e à consequente falta de procura de formação e certificação desse tipo, o cumprimento poderá passar pelo reconhecimento de certificados emitidos noutros Estados-Membros.
14. Where the obligations under this Article relating to the provision of certification and training would impose disproportionate burdens on a Member State because of the small size of its population and the consequent lack of demand for such training and certification, compliance may be achieved through the recognition of certificates issued in other Member States.
É, por conseguinte, necessário que as normas técnicas destinadas a especificar a obrigação de compensação elaboradas pela ESMA de acordo com o artigo 5.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 648/2012 tenham esse aspeto em consideração e não imponham a obrigação de compensação de contratos de derivados subsequentemente sujeitos à isenção transitória para os contratos de derivados de energia C6.
It is therefore necessary that the technical standards specifying the clearing obligation developed by ESMA in accordance with Article 5(2)(b) of Regulation (EU) No 648/2012 take that into account and do not impose a clearing obligation on derivative contracts which would subsequently be subject to the transitional exemption for C6 energy derivative contracts.
Em geral, a harmonização sectorial das obrigações de serviço público não impede que os Estados-Membros imponham normas mais abrangentes ou adicionais compatíveis com o direito comunitário, a menos que as medidas de harmonização estabeleçam algo em contrário [40].
In general, sector-specific harmonisation of public service obligations does not prevent Member States from imposing more far-reaching or additional obligations compatible with Community law, unless otherwise provided for in the harmonisation measures [40].
Essas regras não podem divergir do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias , a menos que as exigências específicas do funcionamento da Agência o imponham e que a Comissão dê o seu consentimento prévio.
They may not depart from Commission Regulation (EC, Euratom) No 2343/2002 of 19 November 2002 on the framework Financial Regulation for the bodies referred to in Article 185 of Council Regulation (EC, Euratom) No 1605/2002 on the Financial Regulation applicable to the general budget of the European Communities , unless such departure is specifically required for the Agency’s operation and the Commission has given its prior consent.
Sempre que os Estados-Membros imponham a detenção por força dos artigos 15.º a 17.º da diretiva, devem fazê-lo em condições conformes com o artigo 4.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que proíbe os tratamentos desumanos ou degradantes.
Whenever Member States impose detention under Articles 15-17 of the Directive, this must be done under conditions that comply with Article 4 of the EU Charter, which prohibits inhuman or degrading treatment.
Os especialistas prevêem graves dificuldades, caso se imponham as configurações fechadas e especificas de uma empresa em matéria de terminais e redes.
Experts expect significant difficulties if closed proprietary terminal and network configurations prevail.
Sem prejuízo das disposições da União que imponham outras indicações de data, a indicação da data de durabilidade mínima não é exigida no caso:
subject to Union provisions imposing other types of date indication, an indication of the date of minimum durability shall not be required for:
Defendiam que, sempre que as entidades reguladoras imponham obrigações por razões políticas ou sociais, qualquer das actividades envolvidas deverá ser financiada pelos impostos gerais e não através das contribuições dos operadores.
They argued that where regulators imposed obligations for political/social reasons, any such activity should be financed from general taxation rather than via contributions from operators.
a)Quando regras da União recentemente adotadas imponham a utilização desse método.
(a)when the use of that method is newly required by Union rules.
O pedido de decisão prejudicial tem por objeto a interpretação do artigo 17.°, n. 1 e 2, da Decisão‑Quadro 2008/909/JAI do Conselho, de 27 de novembro de 2008, relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal que imponham penas ou outras medidas privativas de liberdade para efeitos da execução dessas sentenças na União Europeia (JO L 327, p. 27), conforme alterada pela Decisão‑Quadro 2009/299/JAI do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009 (JO L 81, p. 24, a seguir «Decisão‑Quadro 2008/909»).
This request for a preliminary ruling concerns the interpretation of Article 17(1) and (2) of Council Framework Decision 2008/909/JHA of 27 November 2008 on the application of the principle of mutual recognition to judgments in criminal matters imposing custodial sentences or measures involving deprivation of liberty for the purpose of their enforcement in the European Union (OJ 2008 L 327, p. 27), as amended by Council Framework Decision 2009/299/JHA of 26 February 2009 (OJ 2009 L 81, p. 24) (‘Framework Decision 2008/909’).
1) O artigo 17.°, n. 1 e 2, da Decisão‑Quadro 2009/909 2008/909/JAI do Conselho, de 27 de novembro de 2008, relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças e
m matéria penal que imponham penas ou outras medidas privativas de liberdade para efeitos da execução dessas sentenças na União Europeia, conforme alterada pela Decisão‑Quadro 2009/299/JAI do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, deve ser interpretado no sentido de que se opõe a uma regra nacional interpretada no sentido de que permite ao Estado de execução conceder à pessoa condenada uma redução de pena devido ao trabalho que prestou durante a sua detenção no
...[+++]Estado de emissão, quando as autoridades competentes deste último Estado, em conformidade com o seu direito, não tenham concedido tal redução de pena.
Article 17(1) and (2) of Council Framework Decision 2008/909/JHA of 27 November 2008 on the application of the principle of mutual recognition to judgments
in criminal matters imposing custodial sentences or measures involving deprivation of liberty for the purpose of their enforcement in the European Union, as amended by Council Framework Decision 2009/299/JHA of 26 February 2009, must be interpreted as precluding a national rule being interpreted in such a way that it permits the executing State to grant to the sentenced person a reduction in sentence by reason of work he carried out during the period of his detention in the issuing St
...[+++]ate, although no such reduction in sentence was granted by the competent authorities of the issuing State, in accordance with the law of the issuing State.Em primeiro lugar, o BCE sustenta que a proteção de um particular da aplicação de um ato ilegal não impede que se imponham critérios de admissibilidade para invocar validamente uma exceção de ilegalidade.
In the first place, the ECB argues that the protection of a litigant against the application of an unlawful act does not preclude the requirement of admissibility criteria in order to validly raise a plea of illegality.
Não obstante, o artigo 1.o, n.o 2, da Diretiva 2002/90/CE do Conselho permite que os Estados-Membros não imponham sanções sempre que o objetivo desse comportamento seja prestar assistência humanitária a migrantes.
That said, Article 1(2) of Council Directive 2002/90/EC allows Member States not to impose sanctions where the aim of the behaviour is to provide humanitarian assistance to migrants.
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imponham ao tomador
