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Opiniões dos nossos clientes e parceiros«A Wordscope é uma ferramenta essencial para o nosso serviço! Consiste numa base de dados gigantesca e multilíngue, na qual podemos encontrar as informações necessárias para qualquer boa tradução em contexto.»
Stijn De Smeytere
Coordenador do Serviço de Tradução e Interpretação
Gabinete do Primeiro-ministro
Wordscope Video«Lições de vida dos grandes felinos - TED Talks -»
(vídeo com legendas em português)
Tradução de«instância judicial » (Português → Inglês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below ação judicial [ ação judiciária | acção judicial | instância judicial | litígio ]
legal action [ court case | initiation of legal action | procedure (law)(UNBIS) ]
Foro Judicial de Primeira Instância do Tribunal de Justiça
Registry of the Federal Court -Trial Division
emprestador de última instância | prestamista de última instância
lender of last resort | LOLR | LLR
jurisdição comum [ jurisdição de polícia | Tribunal de Instância | Tribunal de Primeira Instância | Tribunal de Segunda Instância ]
ordinary court of law [ county court | court of bankruptcy | court of first instance | court of justice | district court ]
Tribunal Geral (UE) [ TPICE | Tribunal de Primeira Instância CE | Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias ]
General Court (EU) [ Court of First Instance of the European Communities | EC Court of First Instance ]
Tribunal de Primeira Instância | Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias | Tribunal Geral | TPI [Abbr.]
Court of First Instance | Court of First Instance of the European Communities | General Court | General Court of the European Union | CFI [Abbr.]
funcionário judicial [ funcionária judicial ]
judicial officer [ judicial official ]
emprestador em última instância [ emprestador em último recurso | concessor de empréstimo em último recurso ]
lender of last resort
instância
instance | instantiated object | instance object
imunidade judicial
immunity from judicial process
I. Considerando que a liberdade de imprensa ainda se encontra sob grande pressão no Egito e que ainda estão a ser detidos jornalistas com base em alegações sem fundamento; que vários jornalistas foram julgados em 2014 por acusações relacionadas com a ameaça à unidade nacional e à paz social, a difusão de notícias falsas e colaboração com a Irmandade Muçulmana; que o Tribunal de Ca
ssação, a mais alta instância judicial do Egito, decidiu que existiram irregularidades processuais no julgamento dos jornalistas Mohammed Fahmy, Peter Greste e Baher Mohamed, da Al-Jazeera; que, não obstante, foram mantidas as acusações de «falsificação de notí
...[+++]cias» e de «envolvimento com a Irmandade Muçulmana» contra os três jornalistas, que serão novamente julgados; que três outros jornalistas – Sue Turton, Dominic Kane e Rena Netjes – foram condenados, à revelia, a dez anos de prisão; que os jornalistas egípcios Mahmoud Abdel Nabi, Mahmoud Abu Zeid, Samhi Mustafa, Ahmed Gamal, Ahmed Fouad e Abdel Rahman Shaheen foram condenados pelo simples desempenho das suas atividades legítimas considerando que existe uma polarização extrema dos meios de comunicação social egípcios, entre as fações pró- e anti-Morsi, o que contribui para reforçar a polarização da própria sociedade egípcia;
I. whereas freedom of the press is still under great pressure in Egypt and journalists are still being detained on the basis of unfounded allegations; whereas a number of journalists were prosecuted in 2014 on charges related to threatening
national unity and social peace, spreading false news reports and collaborating with the Muslim Brotherhood; whereas the Court of Cassation, Egypt’s highest court of law, ruled that there were procedural failings in the trial of journalists Mohammed Fahmy, Peter Greste and Baher Mohamed from Al-Jazeera; whereas, however, the three journalists are set for retrial and charges of ‘falsifying news’ and ’
...[+++]involvement with the Muslim Brotherhood’ against them have not been dropped; whereas three other journalists – Sue Turton, Dominic Kane and Rena Netjes – were sentenced in absentia to 10 years in prison; whereas Egyptian journalists Mahmoud Abdel Nabi, Mahmoud Abu Zeid, Samhi Mustafa, Ahmed Gamal, Ahmed Fouad and Abdel Rahman Shaheen were convicted for merely carrying out their legitimate activities; whereas there is extreme polarisation of the Egyptian media into pro- and anti-Morsi factions, which is reinforcing the polarisation of Egyptian society;O Regulamento garante segurança jurídica aos casais e impede fenómenos como a «corrida aos tribunais» e o «forum shopping» (escolha da instância judicial mais favorável) em caso de divórcio, evitando, simultaneamente, processos emocionalmente penosos e financeiramente dispendiosos.
The Regulation aims to give couples legal certainty and prevent a "rush to court" and forum shopping in divorces, while at the same time avoiding emotionally and financially costly proceedings.
O regulamento garante segurança jurídica aos casais e impede fenómenos como a «corrida aos tribunais» e o «forum shopping» (escolha da instância judicial mais favorável) em caso de divórcio, evitando, simultaneamente, processos emocionalmente penosos e financeiramente dispendiosos.
The regulation aims to give couples legal certainty and prevent a "rush to court" and forum shopping in divorces, while at the same time avoiding emotionally and financially costly proceedings.
Pelo menos na última instância, deve ser concedida a possibilidade de recurso ou de revisão ? , de facto e de direito, ⎪ perante uma instância judicial.
At least in the last instance the possibility of an appeal or a review ð, in fact and in law, ï before a judicial body, shall be granted.
O Regulamento garante segurança jurídica aos casais e impede fenómenos como a «corrida aos tribunais» e o "forum shopping" (escolha da instância judicial mais favorável) em caso de divórcio, evitando, simultaneamente, processos emocionalmente penosos e financeiramente dispendiosos.
The Regulation gives couples legal certainty and prevents a "rush to court" and forum shopping in divorces, while at the same time avoiding emotionally and financially costly proceedings.
Se a questão não tiver sido resolvida por transacção e for apresentada à instância judicial competente, o armador deposita num banco designado pelas autoridades competentes de São Tomé e Príncipe uma caução bancária, fixada em função dos custos originados pelo apresamento, bem como do montante das multas e reparações de que são passíveis os responsáveis pela infracção.
If the case cannot be settled by amicable procedure and has to be brought before a competent judicial body, a bank security set to take account of the boarding costs andthe fines and compensation payable by the parties responsible for the infringement shall be lodged by the shipowner with a bank specified by the competent São Toméan authorities.
As pessoas sobre as quais pende uma ordem de deportação terão agora a possibilidade de recorrer dessa decisão perante uma instância judicial, de modo a poder contestar o processo, o que, inclui, em última instância, a apresentação do seu caso ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
Persons affected by a deportation procedure will now also have the right to judicial remedy before a court or tribunal in order to appeal against the process, ultimately including the European Court of Justice as the last resort.
Teria também por efeito aumentar significativamente a eficácia, nomeadamente processual, das acções de indemnização por infracção às regras antitrust : se os requeridos podem contestar a infracção ao artigo 81.º ou 82.º declarada verificada por uma decisão de uma ANC, eventualmente
confirmada por uma instância judicial de recurso, os tribunais perante os quais foi apresentada uma acção de indemnização deverão reexaminar os elementos de direito e de facto já analisados e apreciados por uma autoridade pública especializada (e por uma instância judicial de recurso). Esta duplicação da análise factual e jurídica acarreta custos adicionais co
...[+++]nsideráveis, um alargamento dos prazos e uma maior imponderabilidade relativamente à indemnização das vítimas.
It would also significantly increase the effectiveness and procedural efficiency of actions for antitrust damages: if defendants can call into question their own breach of Article 81 or 82 established in a decision by an NCA and, possibly, confirmed by a review court, the courts seized with an action for damages are required to re-examine the facts and legal issues already investigated and assessed by a specialised public authority (and a review court). Such duplication of factual and legal analysis leads to considerable extra costs, duration and imponderability for the victim’s action for damages.
Pelo menos na última instância, deve ser concedida a possibilidade de recurso ou de revisão ? , de facto e de direito, ⎪ perante uma instância judicial.
At least in the last instance the possibility of an appeal or a review ð, in fact and in law, ï before a judicial body, shall be granted.
Tais medidas podem incluir, se necessário, a interposição de recurso para uma instância judicial superior quando não tenha havido ganho de causa na instância inferior.
These measures shall include, where appropriate, an appeal to a higher court, in the event that any action before a court is not successful.
Pelo menos na última instância, deve ser concedida a possibilidade de recurso ou de revisão perante uma instância judicial.
At least in the last instance the possibility of an appeal or a review before a judicial body shall be granted.
Pelo menos na última instância, deve ser concedida a possibilidade de recurso ou de revisão perante uma instância judicial.
At least in the last instance the possibility of an appeal or a review before a judicial body shall be granted.
Ambos os casos envolviam uma situação em que foi decidido interpor recurso pela instância de recurso e, mais tarde, pela instância judicial após estas terem pedido a opinião da instituição de segurança social, opinião essa que não foi dada a conhecer ao lesado.
Both cases involved situations in which, on appeal, decisions were taken by the appellate body and later by the Court, after the latter had asked the social security institution for its opinion but had not informed the applicant of that opinion.
d) a livre circulação e o reconhecimento automático das decisões judiciais sejam garantidos através da criação de uma instância judicial independente (constituída por magistrados especializados de cada Estado-Membro) de forma a assegurar uma protecção adequada dos direitos individuais dos cidadãos europeus em face da necessária diminuição dos controlos judiciais efectuados até à data pela autoridades dos Estados instados a executar uma decisão judicial proveniente de outro Estado‑Membro;
free circulation and automatic recognition of court rulings are guaranteed through a newly established judicial body (consisting of specialist judges) serving to protect the individual rights of European citizens to the extent required to compensate for the inevitable loss of the judicial review hitherto carried out by the authorities of a Member State requested to enforce a court ruling originating from another Member State;
Cada Estado-Membro garantirá que os comportamentos referidos nos pontos 1 e 2 do artigo 2º que ocorram no seu território sejam submetidos a uma instância judicial, independentemente do local do território dos Estados-Membros onde a organização tenha a sua base ou exerça as suas actividades criminosas, ou do local onde se pratique a actividade que é objecto do acordo referido no ponto 2 do artigo 2º.
Each Member State shall verify that types of conduct referred to in Articles 2(1) or 2(2) which took place in its territory are subject to prosecution wherever in the territory of the Member States the organization is based or pursues its criminal activities, or wherever the activity covered by the agreement referred to in Article 2(2) takes place.
(13) Considerando que a apreciação dos factos constitutivos da presunção de discriminação directa ou indirecta cabe à instância judicial nacional ou a outras instâncias competentes, de acordo com o direito nacional e/ou as práticas nacionais;
(13) Whereas the appreciation of the facts from which it may be presumed that there has been direct or indirect discrimination is a matter for national judicial or other competent bodies, in accordance with national law or practice;
(13) Considerando que a apreciação dos factos constitutivos da presunção de discriminação directa ou indirecta cabe à instância judicial nacional ou a outras instâncias competentes, de acordo com o direito nacional e/ou as práticas nacionais.
(13) Whereas the appreciation of the facts from which it may be presumed that there has been direct or indirect discrimination is a matter for national judicial or other competent bodies, in accordance with national law or practice.
f) Proibição de comercialização, pronunciada por uma instância judicial, de uma mercadoria previamente sujeita a um regime aduaneiro que implique a obrigação de pagamento de direitos de importação em condições normais, seguida da sua reexportação do território aduaneiro da Comunidade ou da sua inutilização sob o controlo das autoridades aduaneiras, desde que se tenha apurado que a mercadoria em causa não foi efectivamente utilizada na Comunidade.
(f) a judicial body has forbidden the marketing of an item previously entered for a customs procedure obliging the person concerned to pay import duties under normal conditions, and the said item is re-exported from the customs territory of the Community or destroyed under the control of the customs authorities, provided it is established that the item in question has not actually been used in the Community.
Não obstante, o sistema proposto não prejudicará o papel do Tribunal de Justiça enquanto instância judicial suprema do direito comunitário.
In spite of this, the proposed system would not affect the role of the Court of Justice as the supreme court of Community law.
A União Europeia exorta as autoridades nigerianas a garantir a todos os detidos um tratamento humanitário e um processo regular, incluindo o direito de apelar para uma instância judicial superior.
The European Union calls on the Nigerian authorities to make sure that all detainees are treated humanely and receive a proper trial, which includes the right to appeal to a higher court.
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instância judicial
