Tradução de«inter-sessões sobre » (Português → Inglês) :

Grupo Ad Hoc Aberto e Inter-sessões sobre a Alínea j) do Artigo 8º e Disposições Conexas da Convenção sobre a Diversidade Biológica

Coalizão Inter-institucional sobre AIDS e Desenvolvimento

Comissão Inter-americana sobre Arbitragem Comercial

Base de Dados Inter-americana sobre Terrorismo

cooperação transfronteiras, transnacional e inter-regional | cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional

Grupo Inter-regional para as Regiões com Poder Legislativo | Grupo Inter-regional para as Regiões com Poder Legislativo (REGLEG/CALRE) | Grupo REGLEG

preparar equipamento de aviação e instalações para a realização de sessões de formação

preparar sessões de formação em artes do espetáculo

cooperação territorial europeia [ cooperação inter-regional europeia | cooperação transfronteiriça europeia | cooperação transnacional europeia | Interreg ]

Todas as sessões são transmitidas via Internet (ver sessão sobre o Fundo Europeu para os Investimentos Estratégicos / outras sessões).

Os Estados-Membros precisam de continuar a envidar esforços no sentido de reduzir o endividamento público e privado elevado, resolver as ineficiências do mercado de trabalho, assegurar a sustentabilidade dos sistemas sociais e melhorar o ambiente empresarial, inter alia».

K. Considerando que, em 23 de setembro de 2015, o Presidente assinou um decreto que cria uma Comissão Nacional de Diálogo inter-burundiano para conduzir as negociações durante um período de seis meses; que a sociedade civil manifestou um grande ceticismo sobre os potenciais resultados desta comissão;

84. Insta a UE e os Estados-Membros a redobrar os esforços para a erradicação de todas as formas de discriminação religiosa e a promover o diálogo inter-religioso no seu diálogo com países terceiros; solicita que sejam tomadas medidas concretas para proteger as minorias religiosas, os apóstatas, os não crentes e os ateus vítimas de leis contra a blasfémia, e insta a UE e os Estados-Membros a procurar fazer revogar essas leis; congratula-se com o compromisso da UE em promover a liberdade de religião ou de convicção nos fóruns internacionais, nomeadamente apoiando o mandato do Relator Especial das Nações Unidas ...[+++]sobre a liberdade de religião e de convicção; apoia totalmente a prática da UE de assumir a liderança em matéria de resoluções temáticas no CDHNU e na AGNU sobre esta questão; exige ações e medidas concretas para a aplicação eficaz e a melhoria das diretrizes da UE sobre a promoção e proteção da liberdade de religião ou de crença; considera que devem ser tomadas medidas, tanto nos fóruns internacionais como regionais, através da manutenção de um diálogo aberto, transparente e regular com as associações e comunidades religiosas, nos termos do artigo 17.º do TFUE, inclusivamente através das Delegações da UE; alerta também para a necessidade de assegurar a formação sistemática e coerente do pessoal da UE na sede e nas delegações;

9. Apela ao abandono da retórica nacionalista divisionista que polariza a sociedade e põe em causa os fundamentos do Acordo de Dayton; manifesta a sua profunda preocupação com a declaração adotada em 25 de abril de 2015 pelo Congresso da Aliança de Sociais Democratas Independentes (SNSD) em Sarajevo Oriental, que apela, inter alia, à realização de um referendo sobre a independência da República Sérvia da Bósnia em 2018; expressa igualmente a sua preocupação com os preparativos para a realização de um referendo ao nível das entidades sobre o poder judiciário estatal na República Sérvia da Bósnia; salienta o facto de, em conformidade com o ...[+++] Acordo de Dayton, a República Sérvia da Bósnia não ter o direito de secessão; recorda que, com a adoção do compromisso escrito, todas as forças políticas, incluindo o SNSD, se comprometeram a respeitar a soberania, a integridade territorial e a independência política da Bósnia‑Herzegovina;

13. Reitera o convite feito à VP/AR para debater com os deputados do Parlamento em duas sessões plenárias por ano, uma por altura da apresentação do Relatório Anual da UE e outra em resposta ao relatório do Parlamento; sublinha que as respostas escritas da Comissão e do SEAE à resolução do Parlamento sobre o Relatório Anual da UE sobre os Direitos Humanos e a Democracia têm um papel importante nas relações interinstitucionais, uma vez que permitem o acompanhamento sistemático e aprofundado de todas as questões levantadas pelo Parlamen ...[+++]to;

10. Alerta para o seu compromisso de longo prazo no sentido de promover os direitos humanos e os valores democráticos, tal como demonstrado, entre outros, na atribuição anual do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, no trabalho da Subcomissão dos Direitos do Homem e nos debates nas sessões plenárias mensais, bem como nas resoluções sobre casos de violações dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito;

N. Considerando que, em 23 de setembro de 2015, o Presidente assinou um decreto que cria uma comissão nacional de diálogo inter-burundiano para realizar negociações durante um período de seis meses; que a sociedade civil manifestou um grande ceticismo sobre os potenciais resultados desta comissão, já que a maioria dos militantes da oposição ou da sociedade civil, que se opõem ao terceiro mandato do Presidente Nkurunziza, estão a ser acusados da prática de atos de insurreição e de cumplicidade na tentativa fracassada do golpe de Estado de 13 de maio de 2015; que o Presidente da nova Assembleia Nacional, Pascal Nyabenda, afirmou que as pes ...[+++]soas envolvidas na organização e execução do golpe de Estado não participarão no diálogo;

I. Considerando que as autoridades do Burundi manifestam a sua disponibilidade para dialogar com a oposição e que o Presidente assinou um decreto, em 23 de setembro de 2015, que cria uma Comissão Nacional para o Diálogo inter-burundiano; que, não obstante, a maioria dos militantes da sociedade civil ou de partidos da oposição que se opõem ao terceiro mandato do Presidente Nkurunziza são acusados da prática de atos de insurreição e de cumplicidade na tentativa de golpe de Estado de 13 de maio de 2015; considerando que o Presidente da nova Assembleia Nacional, Pascal Nyabenda, afirmou que as pessoas envolvidas na organização e execução do golpe de Estado não participarão no diálogo;

S. Considerando que será enviada uma equipa de apoio das Nações Unidas com vista a apoiar o diálogo inter-burundiano, aconselhar o governo relativamente ao reforço do Estado de direito, instituições e questões de desarmamento, coordenar-se com os intervenientes regionais, acompanhar e comunicar sobre a situação no terreno e facilitar o planeamento das Nações Unidas no sentido de uma maior presença no Burundi;

O anexo II inclui um resumo das questões principais para cada Estado-Membro e o anexo I apresenta os programas de cooperação inter-regional.

S. Considerando que será enviada uma equipa de apoio das Nações Unidas com vista a apoiar o diálogo inter-burundiano, aconselhar o governo relativamente ao reforço do Estado de direito, instituições e questões de desarmamento, coordenar-se com os intervenientes regionais, acompanhar e comunicar sobre a situação no terreno e facilitar o planeamento das Nações Unidas no sentido de uma maior presença no Burundi;

N. Considerando que, em 23 de setembro de 2015, o Presidente assinou um decreto que cria uma comissão nacional de diálogo inter-burundiano para realizar negociações durante um período de seis meses; que a sociedade civil manifestou um grande ceticismo sobre os potenciais resultados desta comissão, já que a maioria dos militantes da oposição ou da sociedade civil, que se opõem ao terceiro mandato do Presidente Nkurunziza, estão a ser acusados da prática de atos de insurreição e de cumplicidade na tentativa fracassada do golpe de Estado de 13 e 14 de maio de 2015; que o Presidente da nova Assembleia Nacional, Pascal Nyabenda, afirmou que ...[+++]as pessoas envolvidas na organização e execução do golpe de Estado não participarão no diálogo;

24. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a reforçarem a promoção da visibilidade e da informação sobre as possibilidades de financiamento ao abrigo deste Instrumento, nomeadamente através de campanhas de sensibilização, intercâmbios de melhores práticas entre empresárias, bem como de sessões de trabalho e formação especificamente direcionadas para as mulheres, com vista a um melhor equilíbrio de género no acesso ao microfinanciamento;

83. Insta a UE e os Estados-Membros a redobrar os esforços para a erradicação de todas as formas de discriminação religiosa e a promover o diálogo inter-religioso no seu diálogo com países terceiros; solicita que sejam tomadas medidas concretas para proteger as minorias religiosas, os apóstatas, os não crentes e os ateus vítimas de leis contra a blasfémia, e insta a UE e os Estados-Membros a procurar fazer revogar essas leis; congratula-se com o compromisso da UE em promover a liberdade de religião ou de convicção nos fóruns internacionais, nomeadamente apoiando o mandato do Relator Especial das Nações Unidas ...[+++]sobre a liberdade de religião e de convicção; apoia totalmente a prática da UE de assumir a liderança em matéria de resoluções temáticas no CDHNU e na AGNU sobre esta questão; exige ações e medidas concretas para a aplicação eficaz e a melhoria das diretrizes da UE sobre a promoção e proteção da liberdade de religião ou de crença; considera que devem ser tomadas medidas, tanto nos fóruns internacionais como regionais, através da manutenção de um diálogo aberto, transparente e regular com as associações e comunidades religiosas, nos termos do artigo 17.º do TFUE, inclusivamente através das Delegações da UE; alerta também para a necessidade de assegurar a formação sistemática e coerente do pessoal da UE na sede e nas delegações;

12. Incentiva a UE a prosseguir o apoio ao desenvolvimento de capacidades do Vietname na promoção do respeito pela boa governação e o Estado de direito e congratula-se com a focalização da cooperação UE, inter alia, sobre reformas da administração pública, incluindo sobre a reforma fiscal, que é fundamental para assegurar a maximização das capacidades de geração de receita interna e combater a evasão fiscal e a corrupção, da ciência e tecnologia, dos transportes e do planeamento e desenvolvimento urbano e regional;

Além disso, o acordo representa também um importante marco nas relações comerciais globais UE-ASEAN, concorrendo para o objetivo último de alcançar um acordo de comércio livre inter-regional ASEAN-UE.

49. Considera que a mobilidade urbana deve ser contemplada nas medidas do Mecanismo Interligar a Europa e da rede transeuropeia de transportes (RTE-T), sempre que adequado e de acordo com a legislação RTE-T, incluindo o apoio aos nós urbanos e a integração de planos de mobilidade para cidades situadas nas regiões transfronteiriças, já que tal não só estimula o desenvolvimento económico e social como contribui para uma melhor acessibilidade; considera que uma interligação eficiente entre os vários modos de transporte e entre redes de transporte, incluindo zonas periurbanas e redes inter-regionais ...[+++], permitiria melhorar a mobilidade dos cidadãos; apoia o desenvolvimento de sistemas integrados de bilhética capazes potencialmente de melhorar a acessibilidade aos transportes públicos;

61. Entende que cumpre envidar mais esforços para coordenar e colocar em rede os projetos-piloto da UE, tais como Civitas, Polis e Eltis, e para integrar as cidades, com as respetivas competências e experiência prática, no debate sobre a aplicação das futuras políticas de mobilidade; exorta, para o efeito, a Comissão a elaborar panorâmicas facilmente acessíveis dos programas de mobilidade urbana cofinanciados pela UE; solicita, além disso, que seja indicada, de forma clara e convivial, a forma como obter cofinanciamento da UE para projetos de mobilidade urbana; salienta a necessidade de financiar não só as infraestruturas mas também os s ...[+++]erviços informáticos, os processos de controlo e os projetos inter-regionais, bem como de estabelecer parcerias estratégicas entre a indústria e as cidades europeias com vista a desenvolver os sistemas urbanos do futuro;

Competências especializadas da UE em matéria de migração (Programa MIEUX): prestar apoio especializado de curto prazo aos países parceiros para reforçar a governação da migração: 8 milhões de EUR a título do Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento (ICD)‑Programa Bens Públicos e Desafios Globais, a fim de contribuir para uma melhor governação da migração a nível nacional e regional, reforçando a capacidade das autoridades públicas na gestão da migração e da mobilidade em todas as suas dimensões através da disponibilização de assistência especializada rápida, de curto prazo, de pequena escala e inter pares.

A questão da migração ocupa igualmente um lugar de destaque nos programas geográficos (instrumento de parceria pan-africano, dotação regional para os países vizinhos do Sul da UE, a África Ocidental e Central, dotação inter-regional para a África Oriental e Austral), bem como em alguns programas nacionais de Marrocos, da Nigéria, da Etiópia e do Níger.

35. Entende que, a manutenção da competitividade da indústria automóvel europeia dependerá da criação de um círculo virtuoso que reverta em benefício da inovação, do emprego, da saúde, do ambiente e da mobilidade; solicita que o setor automóvel alinhe as estratégias de investimento e de desenvolvimento com as necessidades da sociedade, que requer um ambiente mais limpo e resistente às alterações climáticas, através, inter alia, da produção de veículos não poluentes e energeticamente eficientes, incluindo veículos elétricos; duvida que, neste contexto, a tecnologia para motores a gasóleo venha a desempenhar um papel na mobilidade do futuro;

I. Considerando que, em diversos Estados-Membros, as TAA não são independentes da indústria automóvel e são, inter alia, muito dependentes do financiamento da indústria, o que suscita preocupações quanto a eventuais conflitos de interesses;

18. Sublinha a necessidade de um reforço significativo do atual sistema de homologação de veículos da UE, de forma a englobar um maior nível de supervisão pela UE e de competências de execução, em especial no que diz respeito à fiscalização do mercado e ao sistema de coordenação e acompanhamento, de forma a examinar as certificações em caso de sérias dúvidas; para o efeito, apela à criação de uma entidade homologadora independente da UE, tendo em vista, inter alia, normas e procedimentos de ensaio mais coerentes em toda a UE no respeitante às emissões de poluentes atmosféricos e ao consumo de combustível e emissões de CO2;

15. Lamenta que as anteriores reformas e ajustamentos, bem como a condução de políticas de desenvolvimento assimétricas, tenham contribuído para sistemas de saúde ineficazes; insta a Comissão a ajudar os três países a desenvolverem o seu próprio sistema de saúde pública, para que se possa contribuir para as suas necessidades básicas neste domínio e para que esses países possam criar infraestruturas que assegurem o acesso aos cuidados de saúde pública a todos os cidadãos; entende, em especial, que a construção de um sistema de saúde resiliente a longo prazo exige, inter alia : (i) o investimento de recursos nos serviços básicos de saúde pública, (ii) a garantia de cuidados de saúde seguros e de qualidade, aumentando os recursos destinados à ...[+++]formação, supervisão e remuneração adequada dos profissionais da saúde, bem como a garantia de acesso a medicamentos seguros; iii) o envolvimento das partes interessadas a nível local e das comunidades no planeamento, desenvolvimento e resposta a situações de crise; exorta os doadores internacionais a aumentarem a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) atribuída a estes países através dos sistemas nacionais, designadamente o apoio orçamental; exorta a Comissão a estabelecer, em cooperação com os países parceiros, a OMS, o Banco Mundial e outros doadores, planos de saúde e procedimentos de supervisão coerentes em função das necessidades;