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Lionel Stassar
Diretor do Departamento de Tradução

Office National de l'emploi (ONEM, Instituto da Segurança Social)
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(vídeo com legendas em português)

Tradução de«latitude de decisão no trabalho » (Português → Inglês) :

TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below
latitude de decisão no trabalho [ latitude de decisão ]

job decision latitude [ decision latitude ]


decisão relativa à segurança nas fábricas e locais de trabalho

Decree on safety in factories and at work sites
IN-CONTEXT TRANSLATIONS
Antes da adoção da decisão final pelo Colégio, será consultado um comité composto por representantes dos Estados-Membros e solicitado o parecer das autoridades de proteção dos dados da UE (Grupo de Trabalho do artigo 29.º).

Now, a committee composed of representatives of the Member States will be consulted and the EU Data Protection Authorities (Article 29 Working Party) will give their opinion, before a final decision by the College.


O Colégio mandatou hoje o Vice-Presidente Andrus Ansip e Comissária Věra Jourová para preparar nas próximas semanas um projeto de «decisão de adequação», que poderá depois ser adotado pelo Colégio após parecer do Grupo de Trabalho do artigo 29.º e após consulta de um comité composto por representantes dos Estados-Membros.

The College has today mandated Vice-President Ansip and Commissioner Jourová to prepare a draft "adequacy decision" in the coming weeks, which could then be adopted by the College after obtaining the advice of the Article 29 Working Party and after consulting a committee composed of representatives of the Member States.


Em conformidade com o artigo 15.o da Decisão n.o 1194/2011/UE, os sítios distinguidos com a marca devem ser sujeitos a um controlo regular, a fim de assegurar que continuam a cumprir os critérios e a respeitar o projeto e o plano de trabalho apresentados na respetiva candidatura para seleção,

In accordance with Article 15 of Decision No 1194/2011/EU, each site awarded the label should be monitored on a regular basis in order to ensure that it continues to meet the criteria and that it respects the project and work plan submitted in its application for the selection,


DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO relativa à utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União que acompanha o documento Avaliação de Impacto Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União SWD/2016/019 final - 2016/027 (COD)

COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT EXECUTIVE SUMMARY OF THE IMPACT ASSESSMENT on the use of the 470-790 MHz frequency band in the Union Accompanying the document Impact assessment Proposal for a Decision of the European Parliament and of the Council on the use of the 470-790 MHz frequency band in the Union SWD/2016/019 final - 2016/027 (COD)


A Comissão iniciou os trabalhos de base para a aplicação do artigo 14.º, n.º 1, do regulamento que inclui uma revisão da Decisão 2009/491/CE da Comissão.

The Commission has started the ground work for the implementation of Article 14(1) of the Regulation that includes a review of Commission Decision 2009/491/EC.


A Comissão iniciou os trabalhos de base para a aplicação do artigo 14.º, n.º 1, do regulamento que inclui uma revisão da Decisão 2009/491/CE da Comissão.

The Commission has started the ground work for the implementation of Article 14(1) of the Regulation that includes a review of Commission Decision 2009/491/EC.


Em 6 de novembro, a Comissão adotou uma proposta de decisão sobre a mobilização do FEG a favor da Irlanda, a fim de apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores despedidos da empresa PWA International Ltd, que opera no setor económico classificado na divisão 33 da NACE Rev. 2 («Reparação e instalação de máquinas e equipamentos»), bem como a integração no mercado de trabalho de 108 jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação (NEET).

On 6 November, the Commission adopted a proposal for a decision on the mobilisation of the EGF in favour of Ireland to support the reintegration in the labour market of workers made redundant in PWA International Ltd, operating in the economic sector classified under NACE Rev. 2 division 33 (' Repair and installation of machinery and equipment') as well as for the integration into the labour market of 108 young people not in employment, education or training (NEETs).


Em 6 de novembro de 2015, a Comissão adotou uma proposta de decisão sobre a mobilização do FEG a favor da Finlândia, a fim de apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores despedidos de 69 empresas que operam no setor económico classificado na divisão 62 da NACE Rev. 2 («Consultoria e atividades relacionadas de programação informática») em várias regiões de nível 2 da NUTS, que abrangem toda a Finlândia

On 6 November 2015, the Commission adopted a proposal for a decision on the mobilisation of the EGF in favour of Finland to support the reintegration in the labour market of workers made redundant in 69 enterprises operating in the NACE Rev. 2 division 62 ('Computer programming, consultancy and related activities') in several NUTS level 2 regions covering the whole of Finland.


24. Saúda e apoia a decisão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (CDHNU) tendo em vista a constituição de um Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos, como proposto pelo Equador e pela África do Sul e apoiado por muitos outros países; solicita à Comissão que adote uma atitude positiva e construtiva nas negociações em curso em Genebra;

24. Welcomes and supports the decision of the UN Human Rights Council (UNHRC) to establish an intergovernmental working group (IGWG) on transnational corporations and human rights, as proposed by Ecuador and South Africa and supported by many other countries; instructs the Commission to engage positively and constructively in the ongoing negotiations in Geneva;


um projeto de Estatutos (a lista dos membros, a sede social, a denominação do ERIC, os direitos e as obrigações dos membros, os órgãos do ERIC com as suas competências, a sua composição e os seus procedimentos de decisão, a duração do ERIC, os princípios básicos, a língua de trabalho, as referências a regras de execução dos Estatutos).

the proposed Statutes (a list of members, statutory seat, name of the ERIC, rights and obligations of the members, bodies of the ERIC with their competences and the manner in which they are constituted and in which they decide, duration of the ERIC, basic principles, identification of the working language, references to rules implementing the Statutes).


12. Recorda a sua posição sobre a decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, que insiste na necessidade de medidas específicas para proteger os desempregados de longa duração da exclusão social e para garantir a sua reintegração no mercado de trabalho, no respeito dos Tratados;

12. Recalls its position on the Council decision on guidelines for the employment policies of the Member States, which insists on specific measures to protect the long-term unemployed from social exclusion and to reintegrate them into the labour market, with due respect for the Treaties;


Em especial, o diretor executivo deverá ser responsável pela preparação dos documentos orçamentais e de planeamento apresentados para decisão do conselho de administração, bem como pela execução dos programas de trabalho plurianuais e programas de trabalho anuais da CEPOL.

In particular, the Executive Director should be responsible for preparing budgetary and planning documents for submission to the Management Board for a decision, and for implementing CEPOL’s multi-annual programming and annual work programmes.


Com este recurso, a recorrente opõe-se à decisão tácita de indeferimento da Comissão relativa à reclamação administrativa do despacho da Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA), de 5 de junho de 2015, de não dar parecer positivo ao pedido da recorrente n.o 680151 — QUASIMODO e de não o admitir à fiscalização da etapa 2 no âmbito dos Convites à apresentação de propostas e atividades relacionadas no domínio do Programa de Trabalho da ERC para 2015 no âmbito do Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inov ...[+++]

By the present action, the applicant contests the implicit negative decision of the Commission on the administrative complaint against the decision of ERCEA of 5 June 2015 to negatively assess the applicant’s application No 680151 — QUASIMODO in the context of the calls for proposals and related activities under the ERC Work Programme 2016 under Horizon 2020 of the Framework Programme for Research and Innovation (2014-2020) — ‘Horizon 2020’ and the decision not to admit the applicant to level 2.


(18) Na prossecução dos seus objetivos e na medida do necessário para o exercício das suas atribuições, a CEPOL deverá poder cooperar com organismos competentes da União, autoridades e institutos de formação de países terceiros e organizações internacionais nos domínios abrangidos pelo presente regulamento, no quadro de acordos de trabalho celebrados ao abrigo do presente regulamento com institutos nacionais de formação de países terceiros ao abrigo do artigo 8.º da Decisão 2005/681/JAI, bem como com organismos privados.

(18) For the purpose of fulfilling its mission and to the extent required for the performance of its tasks, CEPOL should be able to cooperate with Union bodies, authorities and training institutes of third countries and international organisations competent in matters covered by this Regulation within the framework of working arrangements concluded in accordance with this Regulation or concluded with national training institutes of third countries on the basis of Article 8 of Decision 2005/681/JHA, as well as with private parties.


"Em 2019, antes da renovação do Tribunal Geral para validar a decisão de atribuição de nove juízes suplementares, será realizado um estudo do impacto para determinar a necessidade ou não, consoante o volume de trabalho registado, de reforçar o Tribunal Geral com estes nove juízes.

‘In 2019, prior to the replacement of the General Court confirming the decision to allocate nine additional Judges to it, an impact study shall be carried out to determine whether it is necessary to allocate those nine Judges to that Court, in the light of the workload’.


21. Considera que as empresas têm um papel importante a desempenhar na promoção da igualdade de género, através de ações que contribuam para a emancipação económica das mulheres e para os seus direitos económicos, tais como a garantia de trabalho condigno, a igualdade de remuneração, o acesso ao financiamento e à banca e a oportunidades de participação na liderança e na tomada de decisão, bem como a proteção das mulheres contra discriminações e abusos no local de trabalho, e através da responsabilidade social das empresas sensível a q ...[+++]

21. Believes that businesses have an important role to play in advancing gender equality through actions that contribute to women’s economic empowerment and women’s economic rights, such as ensuring decent work for women, equal pay, access to finance and banking and opportunities to participate in leadership and decision making, and protecting them against discrimination and abuse in the workplace, and through gender-sensitive corporate social responsibility; calls in this context for increased support to be given to local SMEs, especially to female entrepreneurs, so as to enable them to gain from private-sector-led growth; highlights th ...[+++]


21. Considera que as empresas têm um papel importante a desempenhar na promoção da igualdade de género, através de ações que contribuam para a emancipação económica das mulheres e para os seus direitos económicos, tais como a garantia de trabalho condigno, a igualdade de remuneração, o acesso ao financiamento e à banca e a oportunidades de participação na liderança e na tomada de decisão, bem como a proteção das mulheres contra discriminações e abusos no local de trabalho, e através da responsabilidade social das empresas sensível a q ...[+++]

21. Believes that businesses have an important role to play in advancing gender equality through actions that contribute to women’s economic empowerment and women’s economic rights, such as ensuring decent work for women, equal pay, access to finance and banking and opportunities to participate in leadership and decision making, and protecting them against discrimination and abuse in the workplace, and through gender-sensitive corporate social responsibility; calls in this context for increased support to be given to local SMEs, especially to female entrepreneurs, so as to enable them to gain from private-sector-led growth; highlights th ...[+++]


Um elemento fundamental da nova política de promoção é o estabelecimento de um programa de trabalho anual (por decisão de execução da Comissão), que define as prioridades estratégicas para ações de promoção em termos de produtos, regimes e mercados visados, e atribui os respetivos orçamentos.

A key element of the new promotion policy is the establishment of an annual work programme (Commission implementing decision), which sets out the strategic priorities for promotion measures in terms of products, schemes and markets to be targeted, and the corresponding allocated budgets.


(13) (13 ) Um operador económico deverá ser excluído pela entidade adjudicante quando tenha sido proferida uma decisão judicial transitada em julgado ou tenha sido tomada uma decisão administrativa definitiva em caso de falta grave em matéria profissional, de incumprimento – seja ele intencional ou não – das obrigações relativas ao pagamento das contribuições para a segurança social ou de impostos, em caso de fraude lesiva do orçamento geral da União (a seguir designado "orçamento") , de corrupção, de participação numa organização cri ...[+++]

(13) (13 ) An economic operator should be excluded by the contracting authority when a final judgment or a final administrative decision has been taken in the case of grave professional misconduct, non-compliance, whether intentional or not, with the obligations related to the payment of social security contributions or the payment of taxes, fraud affecting the general budget of the Union ("the budget") , corruption, participation in a criminal organisation, money laundering, terrorist financing, terrorist related offences, child labour or other forms of trafficking in human beings or irregularity.


sobre o projeto de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificar, no interesse da União Europeia, o Protocolo de 2014 relativo à Convenção sobre o trabalho forçado, de 1930, da Organização Internacional do Trabalho no que diz respeito a questões relacionadas com a política social

on the draft Council decision authorising Member States to ratify, in the interests of the European Union, the Protocol of 2014 to the Forced Labour Convention, 1930, of the International Labour Organisation with regard to matters related to social policy


13. Insta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem modelos femininos positivos em todos os níveis de ensino, incluindo na escolaridade obrigatória e prosseguindo para o ensino superior, pós-graduado e também na educação informal e no trabalho no setor da juventude; reconhece que a promoção de modelos femininos positivos inclui tomar medidas para destacar os feitos históricos e contemporâneos de mulheres na ciência e tecnologia, na iniciativa empresarial e em posições de tomada de decisão; observa que tais medidas podem incluir uma ...[+++]

13. Calls on the Commission and the Member States to promote positive female role models at all levels of education, including compulsory schooling and through to further and higher education and postgraduate level, and also in informal education and youth work; recognises that promoting positive female role models includes taking measures to emphasise the historical and contemporary achievements of women in science and technology, entrepreneurship, and decision-making positions; notes that such measures may include specific focus on International Women's Day, Science Weeks, and making use of existing best practice from Member States and ...[+++]


30. Recorda, neste contexto, a sua oposição inicial e salienta a sua responsabilidade de participar plenamente, de controlar e de avaliar; exige que a Comissão e o Conselho forneçam informações completas, transparentes e atempadas sobre os critérios suscetíveis de levarem à reprogramação ou à suspensão das autorizações ou dos pagamentos dos FEEI, bem como sobre todo o procedimento correspondente, em conformidade com o artigo 23.º, n.º 15, do Regulamento relativo às disposições comuns; salienta que a decisão de suspensão das autorizações ou dos pagamentos deve ser tomada em último recurso, quando todas as outras opções estiverem esgotadas ...[+++]

30. Recalls, in this context, Parliament’s initial opposition, and emphasises its responsibility to be fully involved, to control and to scrutinise; demands that the Commission and the Council provide full, transparent and timely information on the criteria for, and on the entire procedure that could trigger reprogramming or a suspension of commitments or payments of, the ESIF in accordance with Article 23(15) of the Common Provisions Regulation; points out that the decision on the suspension of commitments or payments should be taken as a last resort, when all other options have been exhausted and after assessments have been made of pos ...[+++]


13. Insta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem modelos femininos positivos em todos os níveis de ensino, incluindo na escolaridade obrigatória e prosseguindo para o ensino superior, pós-graduado e também na educação informal e no trabalho no setor da juventude; reconhece que a promoção de modelos femininos positivos inclui tomar medidas para destacar os feitos históricos e contemporâneos de mulheres na ciência e tecnologia, na iniciativa empresarial e em posições de tomada de decisão; observa que tais medidas podem incluir uma ...[+++]

13. Calls on the Commission and the Member States to promote positive female role models at all levels of education, including compulsory schooling and through to further and higher education and postgraduate level, and also in informal education and youth work; recognises that promoting positive female role models includes taking measures to emphasise the historical and contemporary achievements of women in science and technology, entrepreneurship, and decision-making positions; notes that such measures may include specific focus on International Women's Day, Science Weeks, and making use of existing best practice from Member States and ...[+++]


11. Lamenta o facto de serem envidados poucos esforços no sentido de promover a participação das mulheres nos órgãos de tomada de decisão e de as encorajar a criarem as suas próprias empresas; assinala que a discriminação associada à gravidez, por exemplo, é frequentemente motivo de exclusão das mulheres do mercado de trabalho, privado e público;

11. Deplores the fact that so little is being done to promote the participation of women in decision-making bodies or to encourage them to set up their own companies; notes that discrimination on grounds of pregnancy, for example, is used extensively to exclude women from the private and public labour market;


Y. Considerando que quase um terço das petições recebidas pelo Parlamento dizem respeito a alegadas violações dos direitos fundamentais mencionados na Carta, envolvendo questões como a cidadania, as quatro liberdades, o emprego, as circunstâncias económicas, a proteção do ambiente e do consumidor, os sistemas judiciais, os direitos de voto e a participação democrática, a transparência no processo de tomada de decisão, a deficiência, os direitos das crianças, o acesso à educação ou os direitos linguísticos; considerando que algumas destas petições levantam questões respeitantes à saúde, ao acesso aos cuidados e aos serviços de saúde, mas ...[+++]

Y. whereas almost one third of petitions received by Parliament relate to alleged breaches of fundamental rights referred to in the Charter, touching on issues such as citizenship, the four freedoms, employment, economic circumstances, environmental and consumer protection, justice systems, voting rights and democratic participation, transparency in decision-making, disability, children’s rights, access to education or language rights; whereas some of those petitions raise questions related to health issues and access to healthcare and health services, but also questions related to the right to work as a direct consequence of the econom ...[+++]




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latitude de decisão no trabalho