Tradução de«lulucf » (Português → Inglês) :

uso do solo, alteração do uso do solo e florestas | utilização dos solos, reafetação dos solos e silvicultura | LULUCF [Abbr.] | USRSS [Abbr.]

No contexto da política relativa às alterações climáticas, a União Europeia aprovou recentemente legislação que harmoniza a contabilização dos gases com efeito de estufa no setor LULUCF e estabelece um roteiro para o melhoramento e a ampliação dos sistemas de contabilização dos Estados-Membros.

No entanto, segundo as projeções dos Estados-Membros no âmbito do uso dos solos, reafetação dos solos e florestas (LULUCF), as taxas de abate deverão aumentar cerca de 30 % até 2020, em comparação com 2010[1]. Aproximadamente 60 % das florestas são propriedade de vários milhões de proprietários privados[2], devendo essa percentagem aumentar à medida que a restituição da propriedade florestal prossegue nalguns Estados-Membros.

As iniciativas de infraestrutura verde nos setores agrícola e silvícola que têm efeito positivo nas reservas de carbono e no equilíbrio dos gases com efeito de estufa nos Estados-Membros serão tidas em conta no âmbito LULUCF[19], desse modo contribuindo para a concretização das políticas da UE e da CQNUAC relativas ao clima.

Propostas legislativas sobre a decisão relativa à partilha de esforços e à inclusão do uso dos solos, reafetação dos solos e silvicultura (LULUCF) no quadro político para o clima e a energia no horizonte de 2030 || Comissão || 2016 || || || || X ||

Há toda uma série de iniciativas legislativas previstas (como o pacote relativo ao clima e à energia, o Regulamento relativo à inclusão das emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas (LULUCF), o Regulamento Partilha de Esforços, etc) que também poderiam abrir perspetivas para a proteção dos solos, a atenuação dos efeitos das alterações climáticas e a adaptação às mesmas.

Tal evolução reforça a necessidade de ter em conta todos os usos do solo de um modo holístico e de a política climática da União Europeia se ocupar do uso dos solos, da reafectação de solos e da silvicultura (LULUCF, « Land Use, Land Use Change and Forestry »).

25. Solicita a criação num pilar distinto de uma nova iniciativa da UE sobre emissões relacionadas com a utilização dos solos, a reafetação dos solos e a silvicultura (LULUCF), a fim de ajudar os Estados-Membros a reduzirem as emissões provenientes da agricultura, da utilização dos solos e das atividades florestais e procederem a reduções adicionais das emissões até 2030, para além das reduções das emissões relacionadas com a energia obrigatórias;

32. Exorta à celebração de um acordo abrangente relativo aos setores e às emissões que defina objetivos absolutos para todos os setores da economia em combinação com orçamentos de emissões que assegurarem o mais elevado nível de ambição; salienta que, em linha com as conclusões do PIAC, a utilização dos solos (agricultura, pecuária, silvicultura e outras utilizações) tem um potencial considerável de atenuação e de aumento da resistência eficaz em termos de custos, pelo que é necessário reforçar a cooperação ao nível internacional para otimizar o potencial de captura do carbono das florestas e zonas húmidas; destaca que o acordo deve estabelecer um quadro abrangente de contabilidade para as emissões e remoções relacionadas com a utilização d ...[+++]os solos (LULUCF); sublinha, em particular, que as ações de atenuação e de adaptação no domínio da utilização dos solos devem esforçar-se por prosseguir objetivos comuns, sem prejudicar os objetivos de desenvolvimento sustentável;

34. Observa que o acordo deveria ter em conta o potencial do setor de uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF), que irá contribuir para realizar o objetivo da UE de, até 2030, reduzir em pelo menos 40% as emissões de gases com efeito de estufa em relação aos níveis de 1990;

28. Sublinha o importante potencial de atenuação das emissões de carbono das florestas resistentes ao clima através de uma maior fixação, armazenamento e substituição; sublinha igualmente o potencial dos produtos biológicos e à base de madeira e, especialmente, de um setor da bioenergia sustentável, bem como a importância das florestas e de outras utilizações do solo na manutenção e aumento do sequestro e armazenamento de carbono; salienta que, quando combinada com a captura e armazenamento de carbono (CAC), a biomassa enquanto combustível para a produção de energia pode proporcionar reduções significativas das emissões de carbono; solicita o reconhecimento e incentivo à utilização de matérias-primas renováveis, como as da agricultura, das ...[+++]pastagens e da silvicultura, devido à sua importância para a atenuação das emissões e a sua contribuição para o crescimento verde e a descarbonização da economia; observa que as emissões globais totais de carbono provenientes das florestas diminuíram em mais de 25% entre 2001 e 2015, sobretudo devido a uma redução das taxas globais de desflorestação, e apela por isso à UE para que intensifique o financiamento internacional destinado à redução da desflorestação nos países em desenvolvimento; reconhece a necessidade de criar um quadro de contabilização simples, transparente e coerente para as emissões e as remoções relacionadas com a utilização dos solos (LULUCF);

30. Exorta à celebração de um acordo abrangente relativo aos setores e às emissões que defina objetivos absolutos para todos os setores da economia em combinação com orçamentos de emissões que assegurarem o mais elevado nível de ambição; salienta que, em linha com as conclusões do PIAC, a utilização dos solos (agricultura, pecuária, silvicultura e outras utilizações) tem um potencial considerável de atenuação e de aumento da resistência eficaz em termos de custos, pelo que é necessário reforçar a cooperação ao nível internacional para otimizar o potencial de captura do carbono das florestas e zonas húmidas; destaca que o acordo deve estabelecer um quadro abrangente de contabilidade para as emissões e remoções relacionadas com a utilização d ...[+++]os solos (LULUCF); sublinha, em particular, que as ações de atenuação e de adaptação no domínio da utilização dos solos devem esforçar-se por prosseguir objetivos comuns, sem prejudicar os objetivos de desenvolvimento sustentável;

Estas incluem todas as emissões de fontes e remoções por sumidouros de atividades induzidas pelo homem relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas (LULUCF) abrangidas pelo artigo 3.o, n.os 3 e 4, do Protocolo de Quioto, que são contabilizadas pelos respetivos Estados-Membros e pela Islândia, bem como todas as emissões de trifluoreto de azoto (NF).

As emissões líquidas de LULUCF e de NF num Estado-Membro podem ser compensadas através do sobre desempenho desse Estado-Membro noutros setores não abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão da União ou através da utilização dos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto.

Se for notório que num Estado-Membro ainda se registam importantes emissões líquidas inesperadas de LULUCF e de NF, apesar da aplicação de políticas sólidas para as limitar, a Comissão deverá estudar a possibilidade de outras opções para o ajudar.

Um Estado-Membro pode também utilizar os direitos de emissão excedentários transitados do primeiro período de compromisso detidos na sua reserva de excedentes do período anterior (REPA) para cobrir as emissões de LULUCF e de NF, na medida em que as suas emissões excedam a sua quantidade atribuída.

59. Requer as propostas legislativas necessárias para aplicar o quadro de clima e energia em 2030, no que respeita aos setores não abrangidos pelo RCLE; assinala que isto inclui, em particular, uma revisão da decisão relativa à partilha de esforços e uma proposta sobre a utilização dos solos, a reafetação dos solos e a silvicultura (LULUCF) e sobre as formas de enfrentar as emissões provenientes da agricultura; sublinha a necessidade de um quadro global para a descarbonização do setor dos transportes, incluindo a fixação de um objetivo pós- 2020 para os automóveis e a promoção de biocombustíveis sustentáveis avançados e de veículos elétr ...[+++]icos;

A Comissão dedicar-se-á também, em 2015, a um trabalho de análise e a avaliações de impacto respeitantes aos objetivos nacionais de redução das emissões nos setores não-RCLE, incluindo mecanismos de melhoria da flexibilidade nos setores não-RCLE, bem como à inclusão do uso do solo, da reafetação do uso do solo e da silvicultura (LULUCF) no quadro para 2030, com vista à apresentação de proposta(s) legislativa(s) no início de 2016.

Propostas legislativas sobre a decisão relativa à partilha de esforços e à inclusão do uso dos solos, reafetação dos solos e silvicultura (LULUCF) no quadro político para o clima e a energia no horizonte de 2030 || Comissão || 2016 || || || || X ||

36. Toma conhecimento do papel vital desempenhado pela LULUCF e pela REDD+ na redução das emissões e, em particular, na diminuição do défice de mitigação até 2020; observa que são necessários mais esforços relativamente a uma contabilização exaustiva para assegurar a integridade ambiental do contributo do setor para a redução das emissões;

Utilização dos solos, reafetação dos solos e silvicultura (LULUCF), redução de emissões da desflorestação e da degradação florestal (REDD+)

35. Toma conhecimento do papel vital desempenhado pela LULUCF e pela REDD+ na redução das emissões e, em particular, na diminuição do défice de mitigação até 2020; observa que são necessários mais esforços relativamente a uma contabilização exaustiva para assegurar a integridade ambiental do contributo do setor para a redução das emissões;

d)As suas emissões antropogénicas de gases com efeito de estufa por fontes e as remoções por sumidouros de CO resultantes das atividades Lulucf nos termos da Decisão n.o 529/2013/UE e do Protocolo de Quioto e as informações relativas à contabilização destas emissões e remoções decorrentes das atividades Lulucf, de acordo com a Decisão n.o 529/2013/UE e com o artigo 3.o, n.os 3 e 4, do referido Protocolo, e as decisões aplicáveis adotadas nesse âmbito, para os anos compreendidos entre 2008 ou outros anos aplicáveis e o ano X-2.

O artigo 9.o da Decisão n.o 406/2009/CE impõe que a Comissão avalie as formas de incluir as emissões e as remoções resultantes de atividades relacionadas com o setor Lulucf no compromisso da União de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, assegurando a perenidade e a integridade ambiental da contribuição do setor Lulucf, bem como a monitorização e a contabilização precisas das emissões e remoções em causa.

As suas emissões antropogénicas de gases com efeito de estufa por fontes e as remoções por sumidouros de CO resultantes das atividades Lulucf nos termos da Decisão n.o 529/2013/UE e do Protocolo de Quioto e as informações relativas à contabilização destas emissões e remoções decorrentes das atividades Lulucf, de acordo com a Decisão n.o 529/2013/UE e com o artigo 3.o, n.os 3 e 4, do referido Protocolo, e as decisões aplicáveis adotadas nesse âmbito, para os anos compreendidos entre 2008 ou outros anos aplicáveis e o ano X-2.

O artigo 9.o da Decisão n.o 406/2009/CE impõe que a Comissão avalie as formas de incluir as emissões e as remoções resultantes de atividades relacionadas com o setor Lulucf no compromisso da União de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, assegurando a perenidade e a integridade ambiental da contribuição do setor Lulucf, bem como a monitorização e a contabilização precisas das emissões e remoções em causa.