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Tradução de«nomenclatura aduaneira uniforme centro-americana » (Português → Inglês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below Nomenclatura Aduaneira Uniforme Centro-Americana | Nomenclatura Uniforme Pautal Centro-Americana
Uniform Central American Tariff Nomenclature
aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (PAC)
uniform application of the nomenclature of the Common Customs Tariff(CCT)
A fim de assegurar que as autoridades aduaneiras apliquem uma abordagem uniforme para efeitos da classificação aduaneira, é necessário estabelecer métodos para determinar se as carnes não cozidas de aves de capoeira estão ou não temperadas na aceção da Nota Complementar 6 a) do Capítulo 2 da Nomenclatura Combinada.
In order to ensure that customs authorities apply a uniform approach for the purposes of customs classification, it is necessary to lay down methods for determining whether or not uncooked poultry meat is seasoned within the meaning of Additional Note 6(a) to Chapter 2 of the Combined Nomenclature.
Prever nas directrizes de negociação o reforço do apoio dado pela União Europeia à integração centro-am
ericana, bem como à reforma e ao fortalecimento do seu enquadramento normativo e das suas instituições – incluindo o Secretariado-Geral, o Parlamento Centro-Americano e o Tribunal de Justiça Centro-Americano –, em prol de uma maior eficácia, representatividade e legitimidade das mesmas, em especial no qu
e se refere à união aduaneira, à livre circulação de pessoas, às políticas comuns, à harmonização das legislações e à criação de um
...[+++]mecanismo próprio de financiamento;
provide in the negotiating guidelines for additional support from the EU for Central American integration and the reform and consolidation of its legislative framework and its institutions – including the General Secretariat, Central American Parliament and Central American Court of Justice –, with the aim of improving their effectiveness, representativeness and legitimacy, in particular as regards the customs union, the free movement of persons, common policies, harmonising legislation and creating their own funding mechanism;
Prever nas directrizes de negociação o reforço do apoio dado pela União Europeia à integração centro-am
ericana, bem como à reforma e ao fortalecimento do seu enquadramento normativo e das suas instituições – incluindo o Secretariado-Geral, o Parlamento Centro-Americano e o Tribunal de Justiça Centro-Americano –, em prol de uma maior eficácia, representatividade e legitimidade das mesmas, em especial no qu
e se refere à união aduaneira, à livre circulação de pessoas, às políticas comuns, à harmonização das legislações e à criação de um
...[+++]mecanismo próprio de financiamento;
provide in the negotiating guidelines for additional support from the EU for Central American integration and the reform and consolidation of its legislative framework and its institutions – including the General Secretariat, Central American Parliament and Central American Court of Justice –, with the aim of improving their effectiveness, representativeness and legitimacy, in particular as regards the customs union, the free movement of persons, common policies, harmonising legislation and creating their own funding mechanism;
Ter na devida conta que a avaliação conjunta UE-América Central sobre a integração económica regional da América Central coloca em evidência uma série de importantes conclusões operacionais concretas (no que respeita ao quadro institucional, à integração
económica, à união aduaneira, aos entraves técnicos ao comércio, às normas relativas a medidas sanitárias e fitossanitárias, à liberalização regional dos serviços e dos investimentos, aos concursos públicos, aos direitos de propriedade intelectual e ao sistema de informação geográfica, à concorrência e ao instrumento de defesa comercial), com o objectivo de reforçar, desenvolver e completa
r a união ...[+++]aduaneira centro-americana e o mercado interno comum, que são essenciais para negociar e criar uma genuína ZCL entre as duas regiões;
take carefully into account the fact that the joint EU-Central American assessment of Central America's economic integration highlights a number of important practical conclusions to be drawn at the operational level (as regards the institutional framework, economic integ
ration, the customs union, technical barriers to trade, the rules on sanitary and phytosanitary measures, regional liberalisation of services and investment, public procurement, intellectual property rights and the geographic information system, competition, and the trade defence instrument) so as to strengthen, develop, and complete the Central American customs union an
...[+++]d the common internal market, which are essential in order to negotiate and establish a genuine FTA encompassing the two regions;h) Prever nas directrizes de negociação o reforço do apoio dado pela União Europeia à integração centro-am
ericana, bem como à reforma e ao reforço do seu quadro normativo e das suas instituições – incluindo o Secretariado-Geral, o Parlamento Centro-americano e o Tribunal de Justiça Centro-americano –, em prol de uma maior eficácia, representatividade e legitimidade das mesmas, mais especificamente no qu
e se refere à união aduaneira, à livre circulação de pessoas, às políticas comuns, à harmonização das legislações e à criação de um me
...[+++]canismo próprio de financiamento;
(h) provide in the negotiating guidelines for additional support from the EU for Central American integration and the reform and consolidation of its legislative framework and its institutions – including the Secretariat, Central American Parliament and Central American Court of Justice –, with the aim of improving their effectiveness, representativeness and legitimacy, in particular as regards the customs union, the free movement of persons, common policies, harmonising legislation and creating their own funding mechanism;
Ter na devida conta que a avaliação conjunta UE-América Central sobre a integração económica regional da América Central coloca em evidência uma série de importantes conclusões operacionais concretas (no que respeita ao quadro institucional, à integração
económica, à união aduaneira, aos entraves técnicos ao comércio, às normas relativas a medidas sanitárias e fitossanitárias, à liberalização regional dos serviços e dos investimentos, aos concursos públicos, aos direitos de propriedade intelectual e ao sistema de informação geográfica, à concorrência e ao instrumento de defesa comercial), com o objectivo de reforçar, desenvolver e completa
r a união ...[+++]aduaneira centro-americana e o mercado interno comum, que são essenciais para negociar e criar uma genuína ZCL entre as duas regiões;
take carefully into account the fact that the joint EU-Central American assessment of Central America's economic integration highlights a number of important practical conclusions to be drawn at the operational level (as regards the institutional framework, economic integ
ration, the customs union, technical barriers to trade, the rules on sanitary and phytosanitary measures, regional liberalisation of services and investment, public procurement, intellectual property rights and the geographic information system, competition, and the trade defence instrument) so as to strengthen, develop, and complete the Central American customs union an
...[+++]d the common internal market, which are essential in order to negotiate and establish a genuine FTA encompassing the two regions;13. Ter judiciosamente em conta que a avaliação conjunta UE-América Central sobre a integração económica regional da América Central coloca em evidência uma série de importantes conclusões operacionais concretas (no que respeita ao quadro institucional da integração
económica, da União Aduaneira, dos entraves técnicos ao comércio, das normas relativas às medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS), da liberalização regional dos serviços e dos investimentos, dos concursos públicos, dos direitos de propriedade intelectual e do sistema de informação geográfica (SIG), da concorrência e do instrumento de defesa comercial), para reforçar, desen
...[+++]volver e completar a União Aduaneira centro-americana e o mercado interno comum, que são essenciais para negociar e implementar uma genuína ZCL entre as duas regiões;
13. to take carefully into account that the joint EU-Central American assessment of Central America’s economic integration highlights a number of important specific conclusions to be drawn at the operational level (as regards the institutional framework for economic integ
ration, the customs union, technical barriers to trade, the rules on sanitary and phytosanitary (SPS) measures, regional liberalisation of services and investment, public procurement, intellectual property rights and the geographic information system (GIS), competition, and the trade defence instrument) so as to strengthen, develop, and complete the Central American cust
...[+++]oms union and the common internal market, which are essential in order to negotiate and implement a genuine FTA encompassing the two regions;ab) Ter judiciosamente em conta que a avaliação conjunta UE-América Central sobre a integração económica regional da América Central coloca em evidência uma série de importantes conclusões operacionais concretas (no que respeita ao quadro institucional da integração
económica, da União Aduaneira, dos entraves técnicos ao comércio, das normas relativas às medidas sanitárias e fitossanitárias, da liberalização regional dos serviços e dos investimentos, dos contratos públicos, dos direitos de propriedade intelectual e do sistema de informação geográfica (SIG), da concorrência e do instrumento de defesa comercial), para reforçar, desenvolver
...[+++] e completar a União Aduaneira centro-americana e o mercado interno comum, que são essenciais para negociar e implementar uma genuína ZCL entre as duas regiões;
(ab) take carefully into account that the joint EU-Central American assessment of Central America’s economic integration highlights a number of important specific conclusions to be drawn at the operational level (as regards the institutional framework for economic integ
ration, the customs union, technical barriers to trade, the rules on sanitary and phytosanitary measures, regional liberalisation of services and investment, public procurement, intellectual property rights and the geographic information system (GIS), competition, and the trade defence instrument) so as to strengthen, develop, and complete the Central American customs unio
...[+++]n and the common internal market, which are essential in order to negotiate and implement a genuine FTA encompassing the two regions;Caso a Comissão verifique a existência de informações pautais vinculativas divergentes, relativamente a uma mesma mercadoria, adoptará, se for caso disso, uma medida destinada a assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura aduaneira.
Where the Commission finds that different binding tariff information exists in respect of the same goods it shall if necessary adopt a measure to ensure the uniform application of the customs nomenclature.
EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 52007XC0718(01) - EN - APLICAÇÃO UNIFORME DA NOMENCLATURA COMBINADA - (NC) // (Classificação das mercadorias) // Notas explicativas adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no n. - 1 do artigo 10. - do Regulamento (CEE) n. - 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum - (
EUROPA - EU law and publications - EUR-Lex - EUR-Lex - 52007XC0718(01) - EN - UNIFORM APPLICATION OF THE COMBINED NOMENCLATURE - (CN) // (Classification of goods) // Explanatory notes adopted in accordance with the procedure defined in Article 10(1) of Council Regulation (EEC) No 2658/87 of 23 July 1987 on the tariff and statistical nomenclature and on the Common Customs Tariff - (
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,
Having regard to Council Regulation (EEC) No 97/69 of 16 January 1969 on measures to be taken for uniform application of the nomenclature of the Common Customs Tariff (1), as last amended by Regulation (EEC) No 2055/84 (2), and in particular Article 3 thereof,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Having regard to Council Regulation (EEC) No 97/69 1 of 16 January 1969 on the measures to be taken to ensure uniform application of the Common Customs Tariff, and in particular Article 3 thereof;
Considerando que são necessárias disposições para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum tendo em vista a classificação dos produtos do tipo «vitreous china» ou «semivitreous china», que são produtos cerâmicos mais ou menos vitrificados, de caco branco ligeiramente acinzentado ou corado artificialmente, que não adere à língua;
Whereas provision must be made to ensure uniform application of the Common Customs Tariff with a view to classification of "vitreous china" or "semi-vitreous china" products which are ceramic products that have been vitrified to a greater or lesser extent, of slightly greyish-white or artificially coloured ceramic material which is smooth to the tongue;
Considerando que são necessárias disposições para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum tendo em vista a classificação dos produtos do tipo «vitreous china» ou «semivitreous china», que são produtos cerâmicos mais ou menos vitrificados, de caco branco ligeiramente acinzentado ou corado artificialmente, que não adere à língua.
Whereas provision must be made to ensure uniform application of the Common Customs Tariff with a view to classification of "vitreous china" or "semi-vitreous china" products which are ceramic products that have been vitrified to a greater or lesser extent, of slightly greyish-white or artificially coloured ceramic material which is smooth to the tongue.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Having regard to Council Regulation (EEC) No 97/69 1 of 16 January 1969 on measures to be taken for uniform application of the nomenclature of the Common Customs Tariff, and in particular Article 3 thereof;
Considerando que são necessárias disposições para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum com vista à classificação dos caules de beterraba sacarina, desembaraçados das suas folhas, apresentados sob a forma de fragmentos secos e com um teor de açúcar, calculado sobre a matéria seca, geralmente superior a 60 % em peso.
Whereas provision must be made to ensure uniform application of the nomenclature of the Common Customs Tariff with a view to classification of sugar beet tops, with their leaves removed, in the form of dried pieces and with a sugar content generally exceeding 60 % by weight in the dry matter.
Considerando que são necessárias disposições para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum com vista à classificação dos caules de beterraba sacarina, desembaraçados das suas folhas, apresentados sob a forma de fragmentos secos e com um teor de açúcar, calculado sobre a matéria seca, geralmente superior a 60 % em peso;
Whereas provision must be made to ensure uniform application of the nomenclature of the Common Customs Tariff with a view to classification of sugar beet tops, with their leaves removed, in the form of dried pieces and with a sugar content generally exceeding 60 % by weight in the dry matter;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Having regard to Council Regulation (EEC) No 97/69 1 of 16 January 1969 relating to the measures to be taken for uniform application of the nomenclature of the Common Customs Tariff, and in particular Article 3 thereof;
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação de produtos obtidos por trituração ou moenda e, eventualmente, aglomeração posterior (em «pellets») de milho inteiro (carolos, grãos, caules e folhas), contendo, em peso, cerca de 30 % de amido (sobre produto seco), 6 % de proteínas e 19 % de celulose em bruto;
Whereas provision must be made to ensure uniform application of the nomenclature of the Common Customs Tariff with a view to classification of products obtained by grinding or milling and then, where appropriate, by agglomeration (in pellets) or whole maize (cobs, grain, stalks and leaves), containing about 30 % starch by weight (in the dry matter), 6 % protein and 19 % raw cellulose;
Considerando que é necessário adoptar disposições para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum no que diz respeito à classificação de carne da espécie bovina doméstica, parcial ou totalmente descongelada;
Whereas provision must be made to ensure uniform application of the nomenclature of the Common Customs Tariff with a view to the classification of partially or totally de-frozen meat of domestic bovine animals;
Tendo em conta o Regulamento do Conselho (CEE) no 97/69, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme de nomenclatura da pauta aduaneira comum (1) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Having regard to Council Regulation (EEC) No 97/69 (1) of 16 January 1969 on measures to be taken for uniform application of the nomenclature of the Common Customs Tariff, and in particular Article 3 thereof;
Considerando que é necessário adoptar disposições para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum em relação à classificação do silício (policristalino ou monocristalino), de elevada pureza, impurificado (dopé) por adição ou por depuração selectiva, utilizados no fabrico de diodos, de transistores ou de outros elementos semelhantes a semicondutores;
Whereas provision must be made to ensure uniform application of the nomenclature of the Common Customs Tariff with a view to the classification of silicon (polycrystalline or monocrystalline) of very high purity, doped by addition or by selective purification, used in the manufacture of diodes, transistors and other similar semi-conductor elements;
Considerando que são necessárias disposições para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum tendo em vista a classificação de resguardos constituídos por uma matéria absorvente produzida a partir da pasta de celulose («ouate») em folhas sobrepostas, revestidas, numa das faces por um tecido não tecido e, na outra face, por uma folha de matéria plástica artificial;
Whereas provision must be made to ensure uniform application of the nomenclature of the Common Customs Tariff with a view to the classification of drawsheets composed of an absorbent material made up of layers of cellulose wadding, with a bonded fabric on one surface and a sheet of artificial plastic material on the other;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Having regard to Council Regulation (EEC) No 97/69 (1) of 16 January 1969 on measures to be taken for uniform application of the nomenclature of the Common Customs Tariff, and in particular Article 3 thereof;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Having regard to Council Regulation (EEC) No 97/69 (1) of 16 January 1969 on measures to be taken for uniform application of the nomenclature of the Common Customs Tariff, and in particular Article 3 thereof;
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nomenclatura aduaneira uniforme centro-americana
