Tradução de«pública na tomada de decisões » (Português → Inglês) :

Estratégia Interamericana de Promoção da Participação Pública na Tomada de Decisões sobre Desenvolvimento Sustentável [ Estratégia Interamericana para a Promoção da Participação Pública na Tomada de Decisões sobre Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Estratégia Interamericana de Participação Pública | ISP ]

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Plano de Ação para a Participação da Mulher nas Estruturas de Poder e Tomadas de Decisões

Rede de Peritos sobre As mulheres no processo de tomada de decisões

aplicar a tomada de decisões no contexto do trabalho social

centro forte de tomada de decisões a nível monetários

tomada de decisões por consenso

aplicar práticas avançadas na tomada de decisões clínicas

Direitos humanos, Estado de direito, boa governação e instituições eficazes || Assegurar um sistema de registo civil gratuito e universal e melhorar os sistemas de estatísticas demográficas Poderá incluir o registo de nascimento e a identidade jurídica || Assegurar a liberdade de expressão e de associação, o diálogo social, o direito de manifestação pacífica e uma participação significativa dos cidadãos Poderá incluir a participação na política e no processo de decisão, a liberdade de associação e de expressão, o acesso à instituições e serviços públicos e estatais e o diálogo social || Assegurar transparência e garantir o direito de acesso do público à informação, aos dados das administrações públicas ...[+++] e a meios de comunicação social independentes, bem como o acesso livre à Internet Poderá incluir o acesso à informação e aos dados das administrações públicas, a liberdade dos média e o acesso livre à Internet || Adotar o quadro jurídico adequado para proteger os direitos humanos dos grupos e pessoas mais vulneráveis, como os refugiados e as pessoas deslocadas dentro do próprio país Poderá abranger o acesso à justiça e aos serviços públicos, a liberdade de expressão e a informação aos grupos vulneráveis || Garantir a adoção e a aplicação de um quadro jurídico e de políticas nacionais adequados para reduzir a corrupção Poderá incluir a corrupção, a gestão das finanças públicas e a criação de mecanismos de responsabilização || Assegurar que as instituições de justiça são acessíveis, imparciais e independentes e respeitam os direitos processuais previstos Poderá incluir a tomada de decisões baseada no Estado de direito sem discriminação, um processo legislativo previsível e transparente, o controlo do cumprimento da legislação, o acesso à justiça

4. REAFIRMA a importância de a UE – juntamente com outros países desenvolvidos – continuar a contribuir para o financiamento da luta contra as alterações climáticas após 2012, tal como previsto nas decisões de Durban, para apoiar iniciativas suscetíveis de produzir resultados substanciais e um retorno do dinheiro no contexto de ações de atenuação significativas, e enquanto contributo para aumentar a resiliência climática e reduzir a diferença do nível de ambição entre os compromissos assumidos e as reduções de emissões, procurando em especial evitar a sobreposição de iniciativas, utilizando de forma eficiente os financiamentos disponívei ...[+++]s e atendendo à necessidade de garantir a sustentabilidade das finanças públicas e a consolidação orçamental; INCENTIVA os esforços nacionais envidados pelos países em desenvolvimento, incluindo a eliminação progressiva dos subsídios para os combustíveis fósseis e outras distorções, bem como para proporcionar boas condições de enquadramento dos investimentos, uma vez que as ações por parte dos países beneficiários são essenciais para garantir a apropriação das medidas e a correta identificação das prioridades nacionais; RECONHECE que já existe nos países em desenvolvimento um considerável potencial de atenuação eficaz em termos de custos e SALIENTA que o aumento da informação sobre propostas de medidas de atenuação adequadas a nível nacional eficientes e com eficácia de custos poderá facilitar a tomada de decisões e a focalização do financiamento da luta contra as alterações climáticas em termos de utilização inteligente de recursos; RECORDA a natureza coletiva dos compromissos financeiros assumidos e INSTA um maior número de partes a contribuir significativamente e a mobilizar o financiamento no domínio climático para esse efeito, refletindo a evolução das realidades económicas;

A efectiva participação do público na tomada de decisões permite ao público exprimir, e a quem toma as decisões ter em consideração, as opiniões e preocupações que podem ser relevantes para essas decisões, aumentado assim a responsabilização e transparência do processo de tomada de decisões e contribuindo para a sensibilização do público às questões ambientais e o apoio às decisões tomadas.

A efectiva participação do público na tomada de decisões permite ao público exprimir, e a quem toma as decisões ter em consideração, as opiniões e preocupações que podem ser relevantes para essas decisões, aumentado assim a responsabilização e transparência do processo de tomada de decisões e contribuindo para a sensibilização do público às questões ambientais e o apoio às decisões tomadas.

36. Considera que aumentar a transparência da informação sobre os fluxos da ajuda é um objectivo fundamental para melhorar a eficácia da utilização da ajuda e a responsabilização mútua, bem como para garantir uma divulgação pública oportuna de informações completas sobre todas as ajudas autorizadas, atribuídas e pagas, incluindo a publicação de calendários fiáveis, por país, relativos a autorizações e despesas no âmbito da ajuda; para garantir uma divulgação automática, oportuna e proactiva, por parte dos Estados-Membros e dos parceiros, de todos os documentos relacionados com o planeamento, a execução e a avaliação de estratégias e projectos no domínio da ajuda; e para garantir ainda que esta divulgação inclua a publicação de informações que permitam a par ...[+++]ticipação pública na tomada de decisões, em línguas e sob formas apropriadas às partes interessadas;

35. Considera que aumentar a transparência da informação sobre os fluxos da ajuda é um objectivo fundamental para melhorar a eficácia da utilização da ajuda e a responsabilização mútua, bem como para garantir uma divulgação pública oportuna de informações completas sobre todas as ajudas autorizadas, atribuídas e pagas, incluindo a publicação de calendários fiáveis, por país, relativos a autorizações e despesas no âmbito da ajuda, para garantir uma divulgação automática, oportuna e proactiva, por parte dos Estados-Membros e dos parceiros, de todos os documentos relacionados com o planeamento, a execução e a avaliação de estratégias e projectos no domínio da ajuda, e para garantir, ainda, que esta divulgação inclua a publicação de informações que permitam a par ...[+++]ticipação pública na tomada de decisões, em línguas e sob formas apropriadas às partes interessadas;

35. Considera que aumentar a transparência da informação sobre os fluxos da ajuda é um objectivo fundamental para melhorar a eficácia da utilização da ajuda e a responsabilização mútua, bem como para garantir uma divulgação pública oportuna de informações completas sobre todas as ajudas autorizadas, atribuídas e pagas, incluindo a publicação de calendários fiáveis, por país, relativos a autorizações e despesas no âmbito da ajuda, para garantir uma divulgação automática, oportuna e proactiva, por parte dos Estados-Membros e dos parceiros, de todos os documentos relacionados com o planeamento, a execução e a avaliação de estratégias e projectos no domínio da ajuda, e para garantir, ainda, que esta divulgação inclua a publicação de informações que permitam a par ...[+++]ticipação pública na tomada de decisões, em línguas e sob formas apropriadas às partes interessadas;

A efectiva participação do público na tomada de decisões permite ao público exprimir, e a quem toma as decisões ter em consideração, as opiniões e preocupações que podem ser relevantes para essas decisões, aumentado assim a responsabilização e transparência do processo de tomada de decisões e contribuindo para a sensibilização do público às questões ambientais e o apoio às decisões tomadas.

Neste sentido, a Convenção de Aarhus de 1998 adquire uma especial importância, na medida em que prevê o acesso à informação, à participação pública na tomada de decisões e o acesso à justiça no que diz respeito aos temas ambientais.

Neste sentido, a Convenção de Aarhus de 1998 adquire uma especial importância, na medida em que prevê o acesso à informação, à participação pública na tomada de decisões e o acesso à justiça no que diz respeito aos temas ambientais.

A efectiva participação do público na tomada de decisões deverá permitir ao público exprimir, e ao decisor tomar em consideração, as opiniões e preocupações que podem ser relevantes para essas decisões, aumentado assim a responsabilização e transparência do processo de tomada de decisões e contribuindo para a sensibilização do público às questões ambientais e o apoio às decisões tomadas.

A efectiva participação do público na tomada de decisões deverá permitir ao público exprimir, e ao decisor tomar em consideração, as opiniões e preocupações que podem ser relevantes para essas decisões, aumentado assim a responsabilização e transparência do processo de tomada de decisões e contribuindo para a sensibilização do público às questões ambientais e o apoio às decisões tomadas.

(18) A efectiva participação do público na tomada de decisões é necessária para permitir ao público exprimir, e ao responsável pela decisão tomar em consideração, as opiniões e preocupações que possam ser relevantes para essas decisões, aumentado assim o grau de responsabilidade e a transparência do processo de tomada de decisões e contribuindo para a sensibilização do público em relação às questões ambientais e para o seu apoio às decisões tomadas.

Reconhecendo que, no domínio do ambiente, a melhoria do acesso à informação e da participação pública no processo de tomada de decisões aumenta a qualidade das decisões e reforça a sua aplicação, contribui para a sensibilização do público para as questões ambientais, dá‐lhe a possibilidade de manifestar as suas preocupações e permite às autoridades públicas ter em conta essas preocupações,

(3) A efectiva participação do público na tomada de decisões permite ao público exprimir, e ao decidir tomar em consideração, as opiniões e preocupações que podem ser relevantes para essas decisões, aumentado assim a responsabilização e transparência do processo de tomada de decisões e contribuindo para a sensibilização do público às questões ambientais e o apoio às decisões tomadas.

O acesso à justiça em casos de danos ambientais deverá ser reforçado, em conformidade com o disposto na Convenção de Århus relativa ao acesso à informação, à participação pública na tomada de decisões e ao acesso à justiça em matéria de ambiente.

Tais grupos poderão igualmente ser autorizados a intervir em situações urgentes, caso seja necessário evitar danos, o que está em conformidade com o disposto na Convenção de Århus de 1998 relativa ao acesso à informação, à participação pública na tomada de decisões e ao acesso à justiça, uma convenção da CEE/ONU que foi assinada pela Comunidade e por todos os Estados-Membros da UE, bem como por outras partes.

[19] Convenção das Nações Unidas/Comissão Económica para a Europa sobre o acesso à informação, a participação pública na tomada de decisões e o acesso à justiça em questões ambientais, que foi adoptada e assinada, também pela Comunidade, na Quarta Conferência Ministerial realizada em Århus (Dinamarca), em 23-25 de Junho de 1998.

O Comissário informou os presentes que, na próxima semana (27 de Março), o Conselho dos Assuntos Sociais deverá adoptar uma Resolução do Conselho relativa às mulheres nas tomadas de decisões, pretendendo ele basear-se na mesma para propôr uma Recomendação do Conselho sobre esta matéria; uma tal Recomendação conteria uma série de medidas concretas para promover a participação das mulheres nas tomadas de decisões em todos os planos, públicos e privados.

A Vice-Presidente Viviane Reding apresentou hoje os novos valores no Fórum Económico Mundial de Davos numa sessão pública sobre as mulheres na tomada de decisões económicas juntamente com Christine Lagarde, diretora executiva do Fundo Monetário Internacional.