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Lionel Stassar
Diretor do Departamento de Tradução
Office National de l'emploi (ONEM, Instituto da Segurança Social)
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(vídeo com legendas em português)
Wordscope Video«Como a tecnologia me permitiu ler - TED Talks -»
(vídeo com legendas em português)
Tradução de«parlamento como decisor » (Português → Inglês) :
Nunca nenhuma Comissão esteve tantas vezes representada no Parlamento como as minhas duas Comissões.
There was never a Commission that was so often represented in the Parliament as my two Commissions.
16. Constata que as questões de maior interesse para as entidades externas
envolvidas, como o Parlamento Europeu, assim como os posteriores pedidos de auditoria não são recolhidos de uma forma estruturada, nem totalmente tratados como preferenciais; considera que isso é prejudicial para a relevância e o impacto dos resultados da auditoria do Tribunal; constata igualmente que o valor acrescentado do Tribunal está diretamente ligado à utilização dada pelo Parlamento e demais entidades envolvidas ao seu trabalho no processo de responsabilização; convida, pois, o Tribunal a ter em conta no seu progra
...[+++]ma de trabalho anual as prioridades políticas dos legisladores e as questões de maior interesse para os cidadãos da UE comunicadas pela Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento, como um canal das preocupações dos cidadãos da UE;
16. Notes that issues of major interest to external stakeholders, s
uch as the European Parliament, and subsequent audit requests are neither collected in a structured way nor fully treated as preferential; considers this to be detrimental to the relevance and impact of the Court's audit results; notes, furthermore, that the added value of the Court is directly linked to the use made of its work by Parliament and other stakeholders in the accountability process; invites the Court, therefore, to take into consideration in its annual work programme the political priorities of the legislators and issues of major interest to EU citizens commu
...[+++]nicated by the Parliament’s Budgetary Control Committee as a channel of EU citizens' concerns;11. Saúda o esforço no sentido de in
cluir atividades do Parlamento Europeu no Relatório Anual, apela à utilização das realizações e do potencial do Parlamento, designadamente os seus vários estudos e análises, e incentiva fortemente a Vice-Presidente /Alta Representante e o SEAE a informar sobre as medidas tomadas pela UE na sequência de resoluções aprovad
as pelo Parlamento, como resoluções sobre questões urgentes relativas a violações dos direitos humanos; solicita um fluxo constante de informação e cooperação entre o Parlamento e o
...[+++]Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, sobretudo em situações de emergência;
11. Welcomes the effort to include activities by the European Parliament in the Annual Report, calls for use to be made of Parliament’s achievements and potential, including the numerous studies and analyses carried out by Parliament, and strongly encourages the VP/HR and the EEAS to report on the EU action taken on Parliament’s resolutions, including on urgency resolutions relating to breaches of human rights; calls or a constant flow of information and cooperation between Parliament and the EU Special Representative for Human Rights, particularly in emergency situations;
Embora possam ser considerados vários instrumentos para estabelecer o Pilar, na opinião da Comissão é fundamental envolver o Parlamento Europeu e o Conselho, bem como outras instituições da UE, e reunir um amplo apoio para a aplicação do Pilar.
While various instruments can be considered to establish the Pillar, the Commission will find it essential to involve Parliament and Council, as well as other EU institutions, and to gather broad support for the implementation of the Pillar.
Nos próximos meses, a Comissão iniciará um debate ativo com outras instituições da UE, as autoridades nacionais e os parlamentos de todos os Estados-Membros, os sindicatos e as associações empresariais, as ONG, os prestadores de serviços sociais, os peritos do meio académico, bem como os cidadãos.
In the coming months, the Commission will actively engage with other EU institutions, national authorities and parliaments from all Member States, trade unions and business associations, NGOs, social service providers, experts from academia, as well as citizens.
Ao longo de 2016, a Comissão lançará um debate com outras instituições da UE, autoridades e parlamentos nacionais, bem como com parceiros sociais, sociedade civil, peritos do meio académico e cidadãos.
Throughout 2016, the Commission will engage in a debate with other EU institutions, national authorities and Parliaments, social partners, civil society, experts from academia and citizens.
Foram já criados novos mecanismos de reação das partes interessadas conferindo a estas a possibilidade de dar a sua opinião à Comissão desde o início da elaboração de uma iniciativa, com base em roteiros e avaliações de impacto iniciais, bem como depois da adoção de uma proposta pela Comissão, com vista a alimentar o processo legislativo no Parlamento Europeu e no Conselho.
New stakeholder feedback mechanisms have already been set up, giving the possibility to make views known to the Commission from the very start of the preparation of an initiative on the basis of roadmaps and inception impact assessments, as well as after a proposal is adopted by the Commission, in order to feed into the legislative process in the Parliament and Council.
A Comissão lança hoje uma consulta pública de 12 semanas para recolher opiniões sobre o atual sistema de registo dos representantes de interesses que procuram influenciar os trabalhos das instituições da UE, bem como sobre a sua evolução futura para um sistema de registo obrigatório dos grupos de interesse, comum ao Parlamento Europeu, ao Conselho da União Europeia e à Comissão.
On 1 March, the Commission is launching a 12-week public consultation to gather input on the current regime for registration of interest representatives who seek to influence the work of the EU institutions and on its development into a mandatory lobby register covering the European Parliament and Council of the European Union as well as the Commission.
A Comissão apresentará os resultados da avaliação ex-post do 7.º P-Q, juntamente com a sua resposta às recomendações do Grupo de Peritos de Alto Nível, aos Estados-Membros no Conselho informal (Competitividade) em Amesterdão, a 27 de janeiro, bem como à Comissão ITRE do Parlamento Europeu, a 28 de janeiro.
The Commission will present the results of the ex-post evaluation of FP7, alongside its response to the recommendations of the High-Level Expert Group, to the Member States at the Informal Competitiveness Council in Amsterdam on 27 January, as well as to the ITRE Committee in the European Parliament on 28 January.
No âmbito de um procedimento acelerado, tanto o Parlamento Europeu como os Estados-Membros reunidos no Conselho deram a sua aprovação ao orçamento retificativo da Comissão.
In an accelerated procedure, both the European Parliament and Member States in the Council gave their approval to the Commission's amended budget.
8. Realça o forte crescimento da economia chinesa nos últimos vinte anos e frisa que os Estados-Membros da UE devem aproveitar melhor as oportunidades proporcionadas por este desenvolvimento económico; constata o interesse da China em realizar investimentos estratégicos em infraestruturas na Europa e destaca, a este respeito, a necessidade de cooperar com a China e com outros países da região no
âmbito de projetos, como a iniciativa chinesa da «Uma Cintura, uma Rota» e o Plano de Investimento do Presidente Juncker, nomeadamente no setor das ligações ferroviárias, dos portos marítimos e dos aeroportos; exorta a AR/VP e a Comissão a reflet
...[+++]irem sobre o impacto da política de investimento mundial da China, bem como sobre as atividades de investimento da China na UE e na vizinhança oriental da UE; salienta, em consonância com as posições anteriormente adotadas pelo Parlamento e em plena conformidade com as competências da Comissão INTA, a importância do acordo bilateral de investimento entre a UE e a China, atualmente em negociação; apela à inclusão de um capítulo sobre desenvolvimento sustentável no acordo bilateral de investimento, que preconize compromissos vinculativos no tocante ao respeito das normas laborais fundamentais da OIT e dos principais acordos multilaterais no domínio do ambiente; destaca que as empresas europeias se queixam cada vez mais da regulamentação arbitrária e da discriminação de que são vítimas; realça a importância de concluir com sucesso as negociações em curso relativas ao acordo de investimento, de modo a facilitar ainda mais o investimento e a pôr em prática a proteção dos investimentos, o acesso aos mercados (incluindo na adjudicação de contratos públicos) e o tratamento equitativo das empresas, tanto na Europa, como na China; apela a medidas suplementares e a um acompanhamento ativo que garantam relações comerciais mais equilibradas após a eliminação dos obstáculos ao comércio e ao investimento enfrentados pelas empresas europeias; insta ...
8. Highlights the vigorous growth of the Chinese economy in the last twenty years and underlines that EU Member States should take greater advantage of the opportunities offered by this economic development; notes the Chinese interest in strategic infrastructure investments in Europe, and underlines the need to cooperate with China and other countries in the region in this respect on projects such as China’s Belt and Road Initiative and the EU’s Juncker Investment Plan, including rail links, seaports and airports; urges the VP/HR and the Commission to reflect on the impact of China’s global investment policy, as well as its investment activities in the EU and its Eastern Neighbourhood; emphasises, in accordance with the previously a
dopted pos ...[+++]itions of Parliament and in full respect of INTA competences, the importance of the Bilateral Investment Agreement between the EU and China currently under negotiation; calls for a fully-fledged sustainable development chapter to be included in the BIT which provides for binding commitments with respect to ILO core labour standards and key Multilateral Environmental Agreements; underlines the increasing tendency of European companies to complain that they are victims of capricious regulation and discrimination; stresses the importance of a successful outcome of the ongoing investment agreement negotiations in order to further facilitate investment and implement investment protection, market access, including public procurement, and fair treatment of companies both in Europe and in China; calls for further measures and active follow-up to guarantee more balanced trade relations following the elimination of trade and investment barriers to European companies; calls on China and the EU to further enhance cooperation in order to improve access for SMEs in both market blocs; underlines the EU-China commitment to an open global economy and a fair, transparent and rules-based trade and investment environment, guaranteeing a level playi ...50. Acolhe favoravelmente a atual iniciativa da Comissão destinada a modernizar os controlos das exportações de bens de dupla utilização da UE e a sua intenção de apresentar uma nova proposta legislativa no primeiro semestre de 2016 com vista à adoção de políticas inteligentes e eficazes que regulem a exportação comercial de serviços relativos à aplicação e utilização das chamadas tecnologias de dupla utilização, a par de salvaguardas eficazes, a fim de prevenir que estes controlos das exportações causem danos na investigação científica e a nível da segurança informática; sublinha que a propo
sta deve também ter como objetivo melhorar a c
...[+++]oerência e a transparência do regime de controlo das exportações e ter totalmente em consideração a natureza dinâmica dos desafios de segurança e a rapidez da evolução tecnológica, especialmente no tocante aos programas informáticos e aos equipamentos de vigilância e intrusão; acolhe favoravelmente o acordo obtido em 4 de dezembro de 2013 pelos Estados participantes no Acordo de Wassenaar no sentido de adotar controlos nas áreas da vigilância, da repressão, das ferramentas de recolha de informações e dos sistemas de vigilância das redes; recorda a necessidade urgente de abordar as exportações potencialmente perigosas de produtos e serviços de TIC que podem ser utilizados em conexão com as violações dos direitos humanos em certos países terceiros, como estipulado na Declaração Comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de abril de 2014;
50. Welcomes the ongoing initiative of the Commission to modernise EU dual-use export controls and its intention to present a new legislative proposal in the first half of 2016 for smart and effective policies to regulate commercial exports of services related to the implementation and use of dual-use technologies, while including effective safeguards in order to prevent such export controls harming scientific and IT security research; underlines that the proposal should also aim to improve coherence and transparency of the export control regime and fully take into account the changing nature of security challenges and the speed of technological development, especially with regard to surveillance and intrusion software equipment; welcomes t
...[+++]he agreement reached on 4 December 2013 by the participating states in the Wassenaar Arrangement to adopt controls in the areas of surveillance, law enforcement and intelligence- gathering tools and network surveillance systems; recalls the urgent need to address potentially harmful exports of ICT products and services that can be used in connection with human rights violations in certain third countries, as agreed in the Joint Statement of the European Parliament, the Council and the Commission of April 2014;O Parlamento Europeu exorta a Comissão a apresentar uma proposta com vista a incorporar o Grupo do Código de Conduta no método comunitário como um grupo de trabalho do Conselho, com a participação da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu como observadores.
The European Parliament calls on the Commission to bring forward a proposal to incorporate the Code of Conduct Group into the Community method, as a Council Working group, with the participation of the European Commission and the European Parliament as observers.
53. Acolhe favoravelmente a atual iniciativa da Comissão destinada a modernizar os controlos das exportações de bens de dupla utilização da UE e a sua intenção de apresentar uma nova proposta legislativa no primeiro semestre de 2016 com vista à adoção de políticas inteligentes e eficazes que regulem a exportação comercial de serviços relativos à aplicação e utilização das chamadas tecnologias de dupla utilização, a par de salvaguardas eficazes, a fim de prevenir que estes controlos das exportações causem danos na investigação científica e a nível da segurança informática; sublinha que a propo
sta deve também ter como objetivo melhorar a c
...[+++]oerência e a transparência do regime de controlo das exportações e ter totalmente em consideração a natureza dinâmica dos desafios de segurança e a rapidez da evolução tecnológica, especialmente no tocante aos programas informáticos e aos equipamentos de vigilância e intrusão; acolhe favoravelmente o acordo obtido em 4 de dezembro de 2013 pelos Estados participantes no Acordo de Wassenaar no sentido de adotar controlos nas áreas da vigilância, da repressão, das ferramentas de recolha de informações e dos sistemas de vigilância das redes; recorda a necessidade urgente de abordar as exportações potencialmente perigosas de produtos e serviços de TIC que podem ser utilizados em conexão com as violações dos direitos humanos em certos países terceiros, como estipulado na Declaração Comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de abril de 2014;
53. Welcomes the ongoing initiative of the Commission to modernise EU dual-use export controls and its intention to present a new legislative proposal in the first half of 2016 for smart and effective policies to regulate commercial exports of services related to the implementation and use of dual-use technologies, while including effective safeguards in order to prevent such export controls harming scientific and IT security research; underlines that the proposal should also aim to improve coherence and transparency of the export control regime and fully take into account the changing nature of security challenges and the speed of technological development, especially with regard to surveillance and intrusion software equipment; welcomes t
...[+++]he agreement reached on 4 December 2013 by the participating states in the Wassenaar Arrangement to adopt controls in the areas of surveillance, law enforcement and intelligence- gathering tools and network surveillance systems; recalls the urgent need to address potentially harmful exports of ICT products and services that can be used in connection with human rights violations in certain third countries, as agreed in the Joint Statement of the European Parliament, the Council and the Commission of April 2014;AI. Considerando que o acórdão do Tribunal de Justiça, de 26 de novembro de 2014, sobre os
processos C-103/12, Parlamento Europeu v. Conselho , e C-165/12, Comissão v. Conselho , relativos à concessão de possibilidades de pesca em águas da UE aos navios de pesca que arvoram o pavilhão da República Bolivariana da Venezuela na zona económica exclusiva ao largo da costa do departamento francês da Guiana, cria um precedente ao esclarecer o conteúdo e os limites das diferentes bases jurídicas dispostas no artigo 43.º do TFUE; que o artigo 43.º, n.º 3, apenas
pode ser utilizado como ...[+++] base jurídica para a concessão de possibilidades de pesca, tal como previsto nos Regulamentos dos TAC e das quotas;
AI. whereas the judgment of the Court of Justice of 26 November 2014 in Cases C-103/12 Parliament v Council and C-165/12 Commission v Council concerning the granting of fishing opportunities in EU waters to fishing vessels flying the flag of the Bolivarian Republic of Venezuela in the exclusive economic zone off the coast of French Guiana, establishes a precedent by clarifying the content and the limits of two different legal bases contained in Article 43 TFEU; whereas Article 43(3) may only be used as a legal basis for the granting of fishing opportunities under the TAC and quota regulations;
16. Salienta que a lista de PIC deve ser estabelecida de uma forma mais transparente e responsável; observa que a REORT-E, os ORT e os promotores de projetos desempenham o papel predominante no desenvolvimento de uma metodologia de análise de custo-benefício harmonizada, na preparação dos planos decenais de desenvolvimento de redes e dos c
ódigos de rede, bem como na avaliação dos custos e dos benefícios de cada projeto; recorda a necessidade de apresentar avaliações completas, incluindo os impactos económicos, sociais e ambientais; solicita, neste contexto, à Comissão que assegure que estas avaliações sejam realizadas por peritos qualifi
...[+++]cados e completamente independentes dos promotores de projetos; salienta a necessidade de otimizar o processo no seu conjunto, promovendo uma maior participação do Parlamento e de outras partes interessadas, nomeadamente de representantes da sociedade civil; exorta a Comissão, a ACER e as entidades reguladoras nacionais a desempenhar um papel mais ativo, de forma a assegurar um processo de consulta mais neutral, transparente, fácil de rastrear e inclusivo; insta a Comissão a avaliar as situações em que a utilização da melhor tecnologia disponível possa ser definida como um parâmetro significativo para a atribuição de fundos da UE aos projetos;
16. Underlines the fact that the list of PCIs must be developed in a more transparent and accountable way; notes that ENTSO-E, TSOs and project promoters play the predominant role in the development of a harmonised cost-benefit analysis methodology, in preparing the ten-year network development plans and the network codes, and in evaluating the costs and benefits of each project; recalls the need to provide complete assessments, including economic, social and environmental impacts; asks, in this context, the Commission to ensure that these assessments are conducted by qualified experts that are fully independent from the project promoters; stresses the need to optimise the overall process by promoting
more engagement of ...[+++]Parliament and other stakeholders, including civil society representatives; calls on the Commission, ACER and national regulators to play a more proactive role in order to ensure a more neutral, transparent, traceable and inclusive consultative process; calls on the Commission to assess the situations in which the use of best available technology (BAT) could be established as a significant parameter for granting EU funds to projects;118. Reitera o seu pedido para que a Comissão proponha uma estratégia e um plano de ação abrangentes sobre os direitos da criança para os próximos cinco anos, a fim de conferir prioridade aos direitos das crianças no quadro das políticas externas da UE, apoiando os esforços da UE de promoção dos direitos da criança, nomeadamente contribuindo para assegurar a acesso das crianças a água, saneamento, cuidados de saúde e educação, garantindo a reabilitação e reintegração das crianças recrutadas por
grupos armados, bem como eliminando o trabalho infantil, a tortura, a utilização de crianças para fins de feitiçaria, o tráfico de seres humanos,
...[+++] os casamentos infantis e a exploração sexual, ajudando as crianças em conflitos armados e garantindo o seu acesso à educação nas zonas de conflito e nos campos de refugiados; insta a VP/AR a apresentar ao Parlamento Europeu um relatório anual sobre os resultados alcançados a nível da ação externa da UE centrada nas crianças; louva a campanha «Crianças, não soldados» e insta a UE e os Estados-Membros a intensificarem o seu apoio, a fim de se alcançar o objetivo de acabar, até 2016, com o recrutamento e a utilização de crianças em conflitos pelas forças armadas dos governos.
118. Reiterates its request for the Commission to propose a comprehensive Child Rights Strategy and Action Plan for the next five years, in order to prioritise children’s rights within EU external policies, supporting the EU’s efforts to promote their rights, in particular by contributing to ensuring children’s access to water, sanitation, healthcare and education, by ensuring the rehabilitation and reintegration of children enlisted in armed groups, by eliminating child labour, torture, the issue of child witchcraft, trafficking, child marriage and sexual exploitation, and by assisting children in armed conflicts and ensuring their access to education in conflict zones and refugee camps; calls on the VP/HR to
report annually to ...[+++]Parliament on the results achieved with regard to child-focused EU external actions; commends the ‘Children No Soldiers’ campaign, and calls for the EU and the Member States to step up their support in order to reach the target of ending the recruitment and use of children in conflicts by government armed forces by 2016;42. Apela a um reforço da cooperação parlamentar e do papel do Parlamento e das reuniões interparlamentares como forma de monitorizar a implementação do Acordo Global de Parceria e Cooperação;
42. Calls for an enhancement of parliamentary cooperation and the role of Parliament and the inter-parliamentary meetings as means to monitor the implementation of the Comprehensive Partnership and Cooperation Agreement;
9. Insta o SEAE, através da delegação da UE no Cairo, e os Estados-Membros, nomeadamente a Irlanda, a acompanharem todas as audiências do processo de Ibrahim Halawa e dos seus coarguidos; espera que o SEAE aborde esta questão ao mais alto nível no seu diálogo com o Egito e inf
orme regularmente o Parlamento sobre o acompanhamento do julgamento; solicita às autorida
des irlandesas, bem como à delegação da UE, que continuem a prestar o seu pleno apoio jurídico, consular e de outro tipo a Ibrahim Halawa e aos seus familiares e a visitarem-
...[+++]no regularmente na prisão; exorta as autoridades egípcias – tendo em conta a cidadania europeia de Ibrahim Halawa – a continuarem a facilitar o acesso aos serviços consulares do governo irlandês;
9. Calls on the European External Action Service, via the EU Delegation in Cairo, and the Member States, notably Ireland, to monitor all hearings in the trial of Ibrahim Halawa and his co-defendants; expects the EEAS to raise this case at the highest level of its dialogue with Egypt and to repor
t back regularly to Parliament on the trial monitoring; calls on the Irish authorities to continue providing their full legal, consular and other forms of support to Ibrahim Halawa and his relatives, and to visit him regularly in prison, as well as the EU Delegation; calls on the Egyptian authorities, in regard to Ibrahim Halawa’s European citizen
...[+++]ship, to continue to facilitate consular access for the Irish Government;AJ. Considerando que o Tribunal de Justiça proferiu, em 1 de dezembro de 2015, o seu acórdão sobre os processos C
‑124/13 e C‑125/13, Parlamento Europeu e Comissão v. Conselho, relativo ao Regulamento (UE) n.º 1243/2012 do Conselho, que altera o plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais, no qua
l confirma que, tal como defendera o Parlamento, tendo em conta o seu objetivo e conteúdo, o Regulamento deveria ter sido adotado com base no artigo 43.º, n.º 2, do T
...[+++]FUE, seguindo o processo legislativo ordinário com o Parlamento na qualidade de colegislador, já que envolve decisões políticas que afetam o plano plurianual e que, por conseguinte, são necessárias à prossecução dos objetivos da PCP;
AJ. whereas, on 1 December 2015, the Court of Justice delivered its judgment in joined Cases C-124/13 and C-125/13 Parliament and Commission v Council regarding Council Regulation (EU) No 1243/2012 amending the long-term plan for cod stocks, confirming that, as Parliament had submitted , given its aim and content, the regulation should have been adopted on the basis of Article 43(2) TFEU through the ordinary legislative procedure with Parliament as co-legislator because it entailed policy choices which affected the multiannual plan and hence were necessary for the pursuit of the CFP’s aims ;
46. Solicita o reforço do controlo parlamentar, tanto a nível nacional como europeu, através de relatórios anuais aos parlamentos; solicita igualmente que as exportações europeias de armas e a política das indústrias de defesa na Europa sejam debatidas na próxima Conferência Interparlamentar sobre a PESC/PCSD;
46. Calls for parliamentary oversight to be strengthened at both national and European level by means of annual reports to parliaments; calls for European arms exports and European industrial defence policy to be discussed at the next interparliamentary conference on the CFSP/CSDP;
H. Considerando que o Parlamento aprovou legislação que classifica como crime de traição apelar para que sejam aplicadas medidas restritivas e sanções conexas ao Governo das Maldivas e respetivos membros;
H. whereas the parliament has passed legislation making it a treasonable offence to call for restrictive measures and other associated penalties against the Government of the Maldives and its members;
– Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros ,
– having regard to Regulation (EC) No 443/2009 of the European Parliament and of the Council of 23 April 2009 setting emission performance standards for new passenger cars as part of the Community’s integrated approach to reduce CO2 emissions from light-duty vehicles ,
4. Solicita à Comissão, tal como prevê o Relatório dos Cinco Presidentes, uma consulta em tempo útil ao Parlamento Europeu, no contexto da preparação do Livro Branco sobre a transição entre a fase 1 e a fase 2 das reformas da UEM;
4. Asks the Commission, as provided for in the Five Presidents’ Report, to consult Parliament in due time in the context of the preparation of the White Paper on the transition between phase 1 and phase 2 of the reforms of the EMU;
5. Exorta a Comissão a enceta
r negociações com o Parlamento Europeu, o Conselho e o Eurogrupo relativamente a um Acordo Interinstitucional (AII) sobre a governação económica europeia, incluindo o Semestre Europeu e o controlo da execução do programa de ajustamento
macroeconómico, tal como estipula o Relatório dos Cinco Presidentes; insiste em que o AII deve assegurar que, no respeito pelos Tratados, a estrutura do Semestre Europeu preveja um significativo controlo parlamentar do processo com caráter de regularidade, mormente no que se
...[+++] refere às recomendações dirigidas à zona euro;
5. Urges the Commission to launch negotiations on an interinstitutional agreement (IIA) on European economic governance, including the European Semester and the scrutiny of the implementation of the macroeconomic adjustment programme, with Parliament, the Council and the Eurogroup, as provided for in the Five Presidents’ Report; insists that this IIA should ensure, within the framework of the Treaties, that the structure of the European Semester allows for meaningful and regular parliamentary scrutiny of the process, in particular as regards euro area recommendations;
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parlamento como decisor
