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Tradução de«participação pública na tomada » (Português → Inglês) :
TERMINOLOGIA
see also In-Context Translations below Estratégia Interamericana de Promoção da Participação Pública na Tomada de Decisões sobre Desenvolvimento Sustentável [ Estratégia Interamericana para a Promoção da Participação Pública na Tomada de Decisões sobre Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Estratégia Interamericana de Participação Pública | ISP ]
Inter-american Strategy for the Promotion of Public Participation in Decision-making for Sustainable Development
Escritório de Participação Pública e dos Consumidores [ Escritório de Assuntos do Consumidor e Participação Pública ]
Office of Consumer and Public Involvement [ OCAPI | Office of Consumer Affairs and Public Involvement ]
Confederação Europeia das Empresas Públicas [ CEEP | Centro Europeu das Empresas de Participação Pública e das Empresas de Interesse Económico Geral ]
European Centre of Enterprises with Public Participation [ CEEP | European Centre of Enterprises with Public Participation and of Enterprises of General Economic Interest ]
participação das populações | participação pública
public participation
Centro Europeu das Empresas de Participação Pública e das Empresas de Interesse Económico Geral | Centro Europeu das Empresas Públicas | Centro Europeu dos Empregadores e Empresas que prestam Serviços Públicos | CEEP [Abbr.]
European Centre of Employers and Enterprises providing Public services | CEEP [Abbr.]
Estratégia Interamericana de Participação Pública
Inter-American Strategy for Public Participation
procedimento de participação pública
public participation procedure
participação [ controlo de empresa | participação financeira | tomada de controlo | tomada de participação | tomada de participação majoritária ]
shareholding [ controlling interest | equity interest | equity investment | equity ownership | equity participation | holding in a company | majority holding | participating interest | Equity participation(STW) ]
Apesar de existirem normas estabelecidas para a participação do público nos processos de tomada de decisões no domínio do ambiente, são necessárias medidas adicionais para assegurar o mais alto nível de transparência e participação pública em relação a todas as questões relevantes para o processo de concessão de autorizações a projetos de interesse comum.
Despite the existence of established standards for the participation of the public in environmental decision-making procedures, additional measures are needed to ensure the highest possible standards of transparency and public participation for all relevant issues in the permit granting process for projects of common interest.
Para concluir, no que respeita aos mecanismos internos destinados a assegurar o direito de acesso à informação e participação pública na tomada de decisões relacionadas com a biodiversidade, a UE apoia inteiramente o projecto de decisão da COP- 10 sobre o plano estratégico, que insta os partidos e outros governos a permitir uma ampla e efectiva participação na implementação dos objectivos da convenção e do plano estratégico.
To conclude, with regard to mechanisms for ensuring the right of access to information and public participation in decision making related to biodiversity, the EU fully supports the draft COP 10 decision on the strategic plan, which urges parties and other governments to enable broad and effective participation in the full implementation of the objectives of the convention and strategic plan.
Apesar de existirem normas estabelecidas para a participação do público nos processos de tomada de decisões no domínio do ambiente, são necessárias medidas adicionais para assegurar o mais alto nível de transparência e participação pública em relação a todas as questões relevantes para o processo de concessão de autorizações a projetos de interesse comum.
Despite the existence of established standards for the participation of the public in environmental decision-making procedures, additional measures are needed to ensure the highest possible standards of transparency and public participation for all relevant issues in the permit granting process for projects of common interest.
Apesar de existirem normas estabelecidas para a participação do público nos processos de tomada de decisões no domínio do ambiente, são necessárias medidas adicionais para assegurar o mais alto nível de transparência e participação pública em relação a todas as questões relevantes para o processo de concessão de autorizações a projetos de interesse comum.
Despite the existence of established standards for the participation of the public in environmental decision-making procedures, additional measures are needed to ensure the highest possible standards of transparency and public participation for all relevant issues in the permit granting process for projects of common interest.
3. O promotor do projeto deve elaborar e aprese
ntar um conceito de participação pública à autoridade competente, num prazo indicativo de três meses a contar do início do processo de concessão de licenças nos termos do artigo 10.o, n.o 1, alínea a), com base no processo descrito no manual a que se refere o n.o 1 e em consonância com as orientações estabelecidas no Anexo VI. A autoridade competente solicita alterações ou aprova o conceito de participação pública no prazo de três meses; ao fazê-lo, a au
toridade competente toma em consid ...[+++]eração qualquer forma de participação e de consulta pública realizada antes do início do processo de concessão de licenças, na medida em que essa participação e consulta pública tenha cumprido os requisitos estabelecidos no presente artigo.
3. The project promoter shall, within an indicative period of three months of the start of the permit granting process pursuant to Article 10(1)(a), draw up and submit a
concept for public participation to the competent authority, following the process outlined in the manual referred to in paragraph 1 and in line with the guidelines set out in Annex VI. The competent authority shall request modifications or approve the concept fo
r public participation within three months; in so doing, the competent authority shall take into consideration any form of publ
...[+++]ic participation and consultation that took place before the start of the permit granting process, to the extent that such public participation and consultation has fulfilled the requirements of this Article.35. Considera que aumentar a transparência da informação sobre os fluxos da ajuda é um objectivo fundamental para melhorar a eficácia da utilização da ajuda e a responsabilização mútua, bem como para garantir uma divulgação pública oportuna de informações completas sobre todas as ajudas autorizadas, atribuídas e pagas, incluindo a publicação de calendários fiáveis, por país, relativos a autorizações e despesas no âmbito da ajuda, para garantir uma divulgação automática, oportuna e proactiva, por parte dos Estados-Membros e dos parceiros, de todos os documentos relacionados com o planeamento, a execução e a avaliação de estratégias e projectos no domínio da ajuda, e para garantir, ainda, que esta divulgação inclua a publicação de informa
ções que p ...[+++]ermitam a participação pública na tomada de decisões, em línguas e sob formas apropriadas às partes interessadas;
35. Considers that increasing transparency of information on aid flows is a critical objective for improving the effective use of aid and mutual accountability, and ensuring t
hat there is timely public dissemination of complete information on all aid committed, allocated and disbursed, including publishing reliable country-by-country timetables, for aid commitments and expenditure, that there should be automatic, timely and proactive disclosure by Member States and partners of all documents related to the planning, execution and evaluation of aid strategies and projects, and that this disclosure should include publication of information
that permi ...[+++]ts public participation in decision-making, in languages and forms that are appropriate for the stakeholders concerned;36. Considera que aumentar a transparência da informação sobre os fluxos da ajuda é um objectivo fundamental para melhorar a eficácia da utilização da ajuda e a responsabilização mútua, bem como para garantir uma divulgação pública oportuna de informações completas sobre todas as ajudas autorizadas, atribuídas e pagas, incluindo a publicação de calendários fiáveis, por país, relativos a autorizações e despesas no âmbito da ajuda; para garantir uma divulgação automática, oportuna e proactiva, por parte dos Estados-Membros e dos parceiros, de todos os documentos relacionados com o planeamento, a execução e a avaliação de estratégias e projectos no domínio da ajuda; e para garantir ainda que esta divulgação inclua a publicação de informa
ções que p ...[+++]ermitam a participação pública na tomada de decisões, em línguas e sob formas apropriadas às partes interessadas;
36. Considers that increasing transparency of information on aid flows is a critical objective for improving the effective use of aid and mutual accountability, and ensuring t
hat there is timely public dissemination of complete information on all aid committed, allocated and disbursed, including publishing reliable country-by-country timetables, for aid commitments and expenditure; that there is automatic, timely and proactive disclosure by Member States and partners of all documents related to the planning, execution and evaluation of aid strategies and projects; and that this disclosure should include publication of information
that permi ...[+++]ts public participation in decision-making, in languages and forms that are appropriate for the stakeholders concerned;35. Considera que aumentar a transparência da informação sobre os fluxos da ajuda é um objectivo fundamental para melhorar a eficácia da utilização da ajuda e a responsabilização mútua, bem como para garantir uma divulgação pública oportuna de informações completas sobre todas as ajudas autorizadas, atribuídas e pagas, incluindo a publicação de calendários fiáveis, por país, relativos a autorizações e despesas no âmbito da ajuda, para garantir uma divulgação automática, oportuna e proactiva, por parte dos Estados-Membros e dos parceiros, de todos os documentos relacionados com o planeamento, a execução e a avaliação de estratégias e projectos no domínio da ajuda, e para garantir, ainda, que esta divulgação inclua a publicação de informa
ções que p ...[+++]ermitam a participação pública na tomada de decisões, em línguas e sob formas apropriadas às partes interessadas;
35. Considers that increasing transparency of information on aid flows is a critical objective for improving the effective use of aid and mutual accountability, and ensuring t
hat there is timely public dissemination of complete information on all aid committed, allocated and disbursed, including publishing reliable country-by-country timetables, for aid commitments and expenditure, that there should be automatic, timely and proactive disclosure by Member States and partners of all documents related to the planning, execution and evaluation of aid strategies and projects, and that this disclosure should include publication of information
that permi ...[+++]ts public participation in decision-making, in languages and forms that are appropriate for the stakeholders concerned;Recorda a obrigato
riedade de consulta pública dos cidadãos através das organizações representativas da sociedade civil e das ONG, a fim de reflectir as suas proposta
s, e salienta que a participação da sociedade civil contribui para legi
timar o processo de tomada de decisões; regista que a participação pública na fase preparatória dos programas operacionais 2007-2013 não foi tão bem sucedida como se esperava; convida a Comissão a id
...[+++]entificar as boas práticas e a facilitar a sua aplicação, tendo em vista melhorar a participação dos cidadãos durante o próximo período de programação;
Draws attention to the requirement to
consult the general public through organisations representing civil society and NGOs in order to reflect their proposals, an
d stresses that the participation of civil society helps to legitimise the decision-making process; notes that the efforts to involve the public in the preparations for the operational programmes for the period 2007-2013 were not as successful as hoped for; calls on the Commission to identify good practices and to facilitate their application with a view to improving public i
...[+++]nvolvement ahead of the next programming period;Recorda a obrigato
riedade de consulta pública dos cidadãos através das organizações representativas da sociedade civil e das ONG, a fim de reflectir as suas proposta
s, e salienta que a participação da sociedade civil contribui para legi
timar o processo de tomada de decisões; regista que a participação pública na fase preparatória dos programas operacionais 2007-2013 não foi tão bem sucedida como se esperava; convida a Comissão a id
...[+++]entificar as boas práticas e a facilitar a sua aplicação, tendo em vista melhorar a participação dos cidadãos durante o próximo período de programação.
Draws attention to the requirement to
consult the general public through organisations representing civil society and NGOs in order to reflect their proposals, an
d stresses that the participation of civil society helps to legitimise the decision-making process; notes that the efforts to involve the public in the preparations for the operational programmes for the period 2007-2013 were not as successful as hoped for; calls on the Commission to identify good practices and to facilitate their application with a view to improving public i
...[+++]nvolvement ahead of the next programming period.Participação pública na tomada de decisão
Public participation in decision making
A fim de assegurar o ace
sso à informação, a participação pública e a transparência, serão
tomadas todas as medidas necessárias durante as operações de desmantelamento da Central Nuclear de Kozloduy, de modo a cumprir as obrigações estabelecidas em convenções internacionais que já estipulam os requisitos necessários em contextos nacionais, internacionais ou transfronteiras, como a Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação, a participação pública no processo de decisão e o acesso à justiça em questões ambientais, de 25 de Junho de
...[+++] 1998
In order to ensure access to information, public participation and transparency, all appropriate measures should be taken during the decommissioning of the Kozloduy Nuclear Power Plant to fulfil the obligations laid down in international conventions that already provide for the necessary requirements in national, international, or trans-boundary contexts, such as the Aarhus Convention on access to information, public participation in decision-making and access to justice in environmental matters of 25 June 1998
Reconhecendo que, no domínio do ambiente, a melhoria do acesso à informação e da participação pública no processo de tomada de decisões aumenta a qualidade das decisões e reforça a sua aplicação, contribui para a sensibilização do público para as questões ambientais, dá‐lhe a possibilidade de manifestar as suas preocupações e permite às autoridades públicas ter em conta essas preocupações,
Recognising that, in the field of the environment, improved access to information and public participation in decision-making enhance the quality and the implementation of decisions, contribute to public awareness of environmental issues, give the public the opportunity to express its concerns and enable public authorities to take due account of such concerns,
| Investimentos:
FR: A aquisição de participação estrangeira em sociedades que exceda 33,33 por cento do capital ou dos votos de uma empresa francesa existente ou 20 por cento de sociedades frances
as com participação pública está sujeita à seguinte regulamentação:após um período de um mês subsequente à notificação prévia, considera-se que a autorização é tacitamente concedida, excepto se o Ministério dos Assuntos Económicos, em circunstâncias excepcionais, tiver exercido o seu direito de adiar o investimento.FR: A participação de estr
...[+++]angeiros em empresas recentemente privatizadas pode limitar-se a uma percentagem variável, determinada pelo Governo francês caso a caso, em relação ao capital em oferta pública.ES: Os investimentos em Espanha por entidades estatais e públicas estrangeiras (que, além do interesse económico, pressupõem outro tipo de interesses), directamente ou por intermédio de empresas ou de entidades controladas directa ou indirectamente por governos estrangeiros, estão condicionados à autorização prévia do Governo espanhol.PT: A participação de estrangeiros em empresas recentemente privatizadas pode limitar-se a uma percentagem variável, determinada pelo Governo português caso a caso, em relação ao capital em oferta pública.
| Investments: FR: Foreign purchases exceeding 33,33 % of the shares of capital or voting rights in existing French ent
erprise, or 20 % in publicly quoted French companies, are subject to the following regulation:after a period of one month following prior notification, authorisation is tacitly granted unless the Minister of Economic Affairs has, in exceptional circumstances, exercised its right to postpone the inv
estment.FR: Foreign participation in newly privatised companies may be limited to a variable amount, determined by the gov
...[+++]ernment of France on a case by case basis, of the equity offered to the public.ES: Investment in Spain by foreign government and foreign public entities (which tends to imply, besides economic, also non-economic interests to entity's part), directly or through companies or other entities controlled directly or indirectly by foreign governments, need prior authorisation by the government.PT: Foreign participation in newly privatised companies may be limited to a variable amount, determined by the Government of Portugal on a case-by-case basis, of the equity offered to the public.O acesso à justiça em casos de danos ambientais deverá ser reforçado, em conformidade com o disposto na Convenção de Århus relativa ao acesso à informação, à participação pública na tomada de decisões e ao acesso à justiça em matéria de ambiente.
Access to justice in environmental damage cases should be enhanced, in line with the Århus Convention on access to information, public participation in decision-making and access to justice in environmental matters.
Tais grupos poderão igualmente ser autorizados a intervir em situações urgentes, caso seja necessário evitar danos, o que está em conformidade com o disposto na Convenção de Århus de 1998 relativa ao acesso à informação, à participação pública na tomada de decisões e ao acesso à justiça, uma convenção da CEE/ONU que foi assinada pela Comunidade e por todos os Estados-Membros da UE, bem como por outras partes.
Such groups may also be allowed to take action in urgent cases if there is a need to prevent damage. This is in line with the 1998 Århus Convention on access to information, public participation in decision-making and access to justice, a UN/ECE Convention that has been signed by the Community and all the EU Member States, as well as by other states.
[19] Convenção das Nações Unidas/Comissão Económica para a Europa sobre o acesso à informação, a participação pública na tomada de decisões e o acesso à justiça em questões ambientais, que foi adoptada e assinada, também pela Comunidade, na Quarta Conferência Ministerial realizada em Århus (Dinamarca), em 23-25 de Junho de 1998.
[19] UN/ECE Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-Making and Access to Justice in Environmental Matters, that has been adopted and signed, also by the Community, at the Fourth Ministerial Conference in Århus (Denmark), 23-25 June 1998.
Apesar de as Autoridades neerlandesas e flamengas terem acordado com os accionistas privados que a participação pública seria mantida abaixo dos 50%, a participação pública no capital de risco é actualmente de 61%.
While the Dutch and Flemish authorities agreed with the private shareholders that the public shareholding would be reduced to less than 50 %, the public shareholding in the risk capital is currently 61 %.
1. Participação pública minoritária Os accionistas da nova empresa (que pagarão 6,7 mil milhões de pesetas destinados à constituição do capital social) serão detentores das participações seguintes: Aforasa 75% Pesa 10% Governo Regional Basco 15% (ou seja, 1,005 mil milhões de pesetas) A participação do Governo Regional Basco será efectuada em condições idênticas à participação dos restantes parceiros.
1. Acquisition of public minority shareholding The shareholders of the new company (which will have paid in share capital of 6.7 billiion pesetas) will be as follows : Aforasa 75 % Pesa 10 % Basque Regional Government 15 % (i.e. 1 005 billion pesetas) The participation of the Basque Regional Government is on the same terms as the other partners.
O maior aumento em termos de pontos percentuais registou-se em Itália (até 4,9 pontos percentuais, para atingir 11 %) onde, de acordo com a legislação recentemente adotada, as sociedades cotadas e com participação pública deverão garantir uma participação feminina de 1/3 nos seus órgãos de gestão e supervisão.
The largest percentage point increases were recorded in Italy (up by 4.9 percentage points to reach 11%), which recently adopted a quota law that requires listed and state-owned companies to appoint 1/3 women to their management and supervisory boards by 2015.
www.wordscope.pt (v4.0.br)
participação pública na tomada
